Carnaíba: todos os candidatos ao Conselho Tutelar liberados neste domingo

Ministério Público quer que em 30 dias haja divulgação do calendário de vacinação contra a raiva e a leptospirose, bem como vermifugção dos animais abandonados

Em razão da necessidade de disciplinar a proteção ambiental e o controle da superpopulação de animais nas ruas de Tabira e Afogados da Ingazeira, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos prefeitos Sebastião Dias e José Patriota, respectivamente, uma série de medidas para promover ações de controle sanitário e de saúde.

Segundo a promotora de Justiça Manoela Poliana Eleutério de Souza, a grande quantidade de animais domésticos abandonados nas vias públicas pode levar a vários problemas sanitários, dentre eles a transmissão de zoonoses como raiva, leptospirose e leishmaniose. Além disso, os animais podem causar danos ambientais devido à dispersão de lixo nas áreas urbanas, acúmulo de dejetos e ainda provocar acidentes de trânsito, alguns deles possivelmente fatais para os seres humanos, no caso de colisões com animais de grande porte, a exemplo de cavalos.

Além disso, a promotora de Justiça também aponta a importância de o poder público promover ações junto à comunidade para conscientizar os indivíduos sobre a guarda responsável dos animais domésticos, combater os abusos e maus-tratos e apresentar soluções coordenadas para o controle populacional desses animais.

Para garantir essas iniciativas, o MPPE recomendou aos prefeitos que estabeleçam diálogo com as Vigilâncias Sanitárias municipal e estadual, a fim de implementar as medidas recomendas. No prazo de 30 dias, o Ministério Público recomendou a divulgação do calendário de vacinação contra a raiva e a leptospirose, bem como vermifugar os animais abandonados. Esse trabalho deve ser mantido, a fim de que os animais, domésticos ou de rua, passem pelo tratamento no mínimo duas vezes por semestre. Ainda no mesmo prazo, os municípios devem realizar divulgação ao público sobre os cuidados necessários para a prevenção da raiva humana.

Já no prazo de 90 dias, os prefeitos deverão assegurar a implantação de procedimentos de castração para cães e gatos, mediante convênio com instituições de ensino, entidades assistenciais ou profissionais de Medicina Veterinária que atuem nos municípios. Além disso, em até 180 dias Tabira e Afogados da Ingazeira precisam concluir as obras de seus canis municipais, para acolher os animais resgatados para tratamento, vacinação, castração e alimentação.

Em paralelo ao acolhimento dos animais, as prefeituras devem promover campanhas de adoção responsável dos animais abandonados e estabelecer, através de aprovação de lei, penalidades administrativas, como multas, para os donos que cometam maus-tratos ou abandono dos animais. Os valores arrecadados com as multas deverão ser destinados aos Fundos Municipais de Saúde.

Já às guardas municipais de Tabira e Afogados da Ingazeira, bem como à Polícia Militar de Pernambuco, o MPPE recomendou agir para reprimir crimes ambientais, como o abandono de animais como cães, gatos e cavalos. No caso de comunicação de prática desse ou de outros crimes ambientais, o MPPE recomenda às Delegacias de Polícia locais que procedam à investigação das denúncias e adotem as medidas cabíveis, como a lavratura de boletim de ocorrência ou instauração de inquérito policial.

O pré-candidato a prefeito da cidade de Tabira pelo Partido dos Trabalhadores (PT), Flávio Marques, participou nesta quarta-feira (12) da live promovida pelo Blog do Marcello Patriota.

Flávio falou de sua trajetória, desde o movimento estudantil até a chegada e condução da Secretaria de Administração de Tabira.

O pré-candidato recém-chegado no Partido dos Trabalhadores disse que se sente “com a cara da sigla”, mesmo com questionamentos de que não teria a cara do PT.

“A cara do partido é a cara daquilo que você representa. O que me fez ingressar no partido dos trabalhadores, foi essa militância que carrego, que trago lá dos anos do nível fundamental da escola, participando dos grêmios estudantis”, destacou Marques.

O pré-candidato foi provocado a falar sobre quem ele acharia ser um adversário forte para enfrentar nas urnas nas eleições de novembro e sobre a pré-candidatura do ex-prefeito Dinca Brandino. Flávio afirmou que Dinca não poderá ser candidato devido às pendências na justiça com contas rejeitas de anos anteriores.

“Nas eleições de 2016 ele [Dinca] trouxe uma ‘história de trancoso’ dizendo à população que foi para uma pesquisa e perdeu. Por isso que estava apresentando a sua esposa, quando, na verdade, ele não disputou por ter o impedimento legal. Agora ele voltou ao debate político dizendo que será candidato novamente nas eleições de 2020. Ele tem as contas de 2004 rejeitadas pelo tribunal, que foram mantidas pela Câmara e ainda mais três contas (2009, 2010, 2011)”, afirmou Flávio.

A Comissão de Esporte e Lazer da Alepe realizou, na sexta-feira (3), uma audiência pública sobre o retorno, com mais segurança, das torcidas organizadas aos estádios pernambucanos. 

Como resultado do debate, um Grupo de Trabalho reunindo representantes de instituições públicas e da sociedade civil será formado para avaliar a questão e possíveis melhorias na aplicação do Estatuto do Torcedor.

Após episódios de violência há cerca de dez anos, as principais torcidas organizadas de Pernambuco – Jovem (Sport), Inferno Coral (Santa Cruz) e Fanáutico (Náutico) – foram proibidas pela Justiça de entrar nos estádios. No ano passado, o juiz Augusto Sampaio Angelim, da 5ª Vara da Fazenda Pública, decretou a extinção compulsória dessas três agremiações.

O secretário de Defesa Social, Humberto Freire de Barros, abordou a atuação do grupo de trabalho da SDS que, desde 2019, discute ações de segurança cidadã nos jogos de futebol. 

Segundo ele, a cada partida, considerando os riscos envolvidos, os clubes são chamados para desenvolver um plano de segurança que garanta a realização adequada do evento.

Entretanto, embora a lei estabeleça que a proteção do torcedor cabe à entidade detentora do mando de jogo e a seus dirigentes, os clubes não vêm disponibilizando a segurança privada recomendada, fragilizando o planejamento. 

“A segurança dos eventos esportivos e o direito de torcer vão ser garantidos quando todos cumprirem devidamente o seu papel nessa missão”, afirmou Barros.

“Quando algo sai errado, respinga em todos os participantes dessa máquina”, reforçou o diretor-adjunto da Diretoria de Planejamento Operacional da Polícia Militar de Pernambuco, coronel Alexandre Tavares. Ele lembrou que, nos dias de jogos, além dos estádios, a PMPE cuida da segurança da área externa, das estações de metrô, dos terminais de ônibus e corredores viários.

Os torcedores organizados que participaram do debate, por sua vez, pediram a abertura de canais para que possam contribuir com a segurança nos estádios e mudar a cultura de violência associada a esses grupos. 

“Violência se combate trazendo festa às arquibancadas, liberando os instrumentos para as torcidas organizadas, identificando e punindo as pessoas físicas envolvidas em arbitrariedades, e não as pessoas jurídicas”, defendeu Alex Minduín, presidente da Associação Nacional das Torcidas Organizadas do Brasil (Anatorg).

Para o juiz Flávio Fontes, titular do Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal do Torcedor da Capital, o problema são as pessoas infiltradas que podem cometer crimes nessas agremiações. Ele recordou que o Estatuto as obriga a manter um cadastro de membros e sugeriu a implantação, nos estádios pernambucanos, de sistema de reconhecimento facial, como ocorre em outros Estados. Titular da Promotoria do Torcedor, José Bispo de Melo também argumentou que as organizadas nunca apresentaram o cadastro quando solicitado pelo Ministério Público Estadual.

O presidente da Torcida Organizada do Sport, Márcio Soares, reagiu à extinção compulsória da Jovem. Segundo ele, esse tipo de grupo gera sentimento de identidade e pertencimento para “jovens abandonados pelo Estado”. “Não será uma decisão administrativa que vai fazer com que essas pessoas sumam. Elas vão continuar aí, com suas contradições. O que a gente precisa fazer é um trabalho forte de educação, para salvar as próximas gerações”, assinalou.

Adriano Costa, do Coletivo Democracia  Santacruzense, ressaltou a função social das torcidas e disse que, após dez anos de proibição, os casos de violência não diminuíram. Na visão dele, o comportamento reflete a vivência diária dos jovens e da repressão policial. “A festa na arquibancada é um movimento cultural: traz maracatu, frevo, brega. Além disso, movimenta a economia, o turismo e o futebol”, explicou.

Representante das Torcidas Organizadas do Santa  Cruz, Jonathas Soares alegou que o GT Futebol da SDS precisa ouvir o torcedor, que “conhece o dia a dia da arquibancada”. Álvaro Fernandes, do Movimento Frente Popular Rubro-Negra, reclamou de censura ao direito de torcer: “Não vejo o Galo da Madrugada ser punido por brigas dentro do bloco”, comparou.

Presidente da Comissão de Esporte da Alepe, o deputado João Paulo Costa (Avante) assinalou que a discussão atual coincide com o momento de reabertura das arenas esportivas ao público, graças ao avanço da vacinação contra a Covid-19. “Queremos a retomada das torcidas nos estádios com a maior segurança possível, para que os pais possam levar seus filhos, e as mulheres os frequentem sem medo”, argumentou. 

A audiência pública foi realizada a pedido da deputada Teresa Leitão (PT), que recebeu o apelo de uma representação de torcedores dos três maiores times do Estado. “O primeiro passo é oficializar esse Grupo de Trabalho para fazer uma leitura mais profunda do que foi colocado e analisar a efetivação do Estatuto do Torcedor”, pontuou. 

O evento teve a participação, ainda, da Federação Pernambucana de  Futebol (FPF) e da Comissão de Direito Desportivo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Pernambuco.

A Polícia Federal, através de sua Delegacia em Salgueiro/PE, vem promovendo ações de rotina de identificação e consequente erradicação de plantios de maconha no sertão pernambucano.

Tais medidas fazem parte das estratégias adotadas pela Coordenação-Geral de Repressão a Drogas, Armas, Crimes Contra o Patrimônio, e Facções Criminosas-CGPRE, Órgão Central da Polícia Federal em Brasília/DF e Superintendência Regional em Pernambuco, com o objetivo de reduzir a produção e oferta de maconha no sertão Pernambucano.

Desta vez, foram erradicados e destruídos no último dia 14/04 (sexta-feira) cerca de 21 mil pés de maconha que estavam em um plantio situado na cidade de Floresta/PE.

O plantio foi localizado através de levantamentos feitos pela Polícia Federal. O ciclo produtivo da cannabis é acompanhado de perto por policiais federais e quando vai se aproximando o período da colheita, novas ações são realizadas coibindo assim a secagem e a consequente introdução ao mercado consumidor.

Agência Brasil – Conforme já havia antecipado, o PSOL entrou hoje (13) no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados com um pedido de cassação do mandato do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por quebra de decoro parlamentar. O pedido foi endossado pela Rede e assinado por cerca de 50 parlamentares de sete partidos (PSOL, Rede, PT, PSB, Pros, PPS e PMDB).

No pedido, o partido toma como base um documento encaminhado na semana passada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que atesta como verdadeiras as informações de que Cunha e familiares têm contas na Suíça e que, supostamente, teriam recebido dinheiro fruto do pagamento de propina em contratos da Petrobras investigados na Operação Lava Jato.

“Ficou patente, com indícios robustos, com a investigação assumida pelo Ministério Público, que o deputado Eduardo Cunha afrontou a Constituição e o Código de Ética e decoro parlamentar, no mínimo, por utilizar o cargo para obter vantagens indevidas e não prestar as informações obrigatórias para parlamentar”, disse o líder do PSOL, Chico Alencar (RJ).

De acordo com Alencar, Cunha quebrou o decoro ao mentir sobre a existência das contas quando depôs na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras. O PSOL diz que reuniu na peça um conjunto probatório de evidências contra Cunha e anexou cerca de 100 páginas com as informações recebidas da PGR, depoimentos de delatores da Lava Jato que citam Eduardo Cunha e matérias veiculadas na imprensa.

O partido também usa como argumento para a quebra de decoro a denúncia da PGR ao Supremo, segundo a qual Cunha cometeu os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. “Mentiu e praticou corrupção passiva e também lavagem de dinheiro, como indica a PGR. Outras investigações em curso falam também em evasão de divisas a sonegação fiscal. Portanto, o conjunto da obra é muito perverso, ainda mais na função que [Eduardo Cunha] ocupa e na qual insiste em permanecer”, acrescentou o PSOL.

Para o líder da Rede, Alessandro Molon (RJ), o comportamento de Cunha é impróprio e incompatível com sua permanência na presidência da Câmara. “No nosso entendimento, está configurada a quebra de decoro pelo presidente da Casa, e o processo precisa ser aberto. Pelas informações que se tem, já é possível dizer que o deputado não pode mais permanecer na presidência e que seu mandato precisa ser cassado”, afirmou.

O presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PSD-BA), informou que, após encaminhar a representação da Mesa Diretora, será aberto o prazo de três sessões deliberativas (ordinárias e extraordinárias) para que o documento retorne ao conselho. A partir daí, será realizado um sorteio para escolher três parlamentares para relatar o caso, que não podem do estado nem do partido de Cunha. Caberá a Araújo escolher um dos três para ser o relator da representação.

O líder do PSOL disse que Cunha está usando o cargo de presidente da Câmara para se proteger e manifestou preocupação com a possibilidade de ser indicado algum aliado de Cunha que “procrastine” o processo. “O corporativismo é forte”, afirmou Alencar.

O PT foi o partido com maior número de assinaturas no pedido de abertura de processo de cassação: mais de 30 deputados. O vice-líder do partido, Henrique Fontana (RS), acusou a oposição, especialmente o PSDB e o DEM, de “jogar para plateia”, ao defender o afastamento de Cunha, mas não assinar a representação.

Segundo Fontana, a oposição está tentando proteger Cunha para barganhar uma possível abertura de processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. “Estão jogando para a plateia, protegendo o Eduardo Cunha, porque querem fazer disso uma moeda para cassar, através de um golpe e no tapetão, um mandato que eles não ganharam nas urnas.”