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Audiência pública aborda segurança nos estádios de futebol

Por André Luis

A Comissão de Esporte e Lazer da Alepe realizou, na sexta-feira (3), uma audiência pública sobre o retorno, com mais segurança, das torcidas organizadas aos estádios pernambucanos. 

Como resultado do debate, um Grupo de Trabalho reunindo representantes de instituições públicas e da sociedade civil será formado para avaliar a questão e possíveis melhorias na aplicação do Estatuto do Torcedor.

Após episódios de violência há cerca de dez anos, as principais torcidas organizadas de Pernambuco – Jovem (Sport), Inferno Coral (Santa Cruz) e Fanáutico (Náutico) – foram proibidas pela Justiça de entrar nos estádios. No ano passado, o juiz Augusto Sampaio Angelim, da 5ª Vara da Fazenda Pública, decretou a extinção compulsória dessas três agremiações.

O secretário de Defesa Social, Humberto Freire de Barros, abordou a atuação do grupo de trabalho da SDS que, desde 2019, discute ações de segurança cidadã nos jogos de futebol. 

Segundo ele, a cada partida, considerando os riscos envolvidos, os clubes são chamados para desenvolver um plano de segurança que garanta a realização adequada do evento.

Entretanto, embora a lei estabeleça que a proteção do torcedor cabe à entidade detentora do mando de jogo e a seus dirigentes, os clubes não vêm disponibilizando a segurança privada recomendada, fragilizando o planejamento. 

“A segurança dos eventos esportivos e o direito de torcer vão ser garantidos quando todos cumprirem devidamente o seu papel nessa missão”, afirmou Barros.

“Quando algo sai errado, respinga em todos os participantes dessa máquina”, reforçou o diretor-adjunto da Diretoria de Planejamento Operacional da Polícia Militar de Pernambuco, coronel Alexandre Tavares. Ele lembrou que, nos dias de jogos, além dos estádios, a PMPE cuida da segurança da área externa, das estações de metrô, dos terminais de ônibus e corredores viários.

Os torcedores organizados que participaram do debate, por sua vez, pediram a abertura de canais para que possam contribuir com a segurança nos estádios e mudar a cultura de violência associada a esses grupos. 

“Violência se combate trazendo festa às arquibancadas, liberando os instrumentos para as torcidas organizadas, identificando e punindo as pessoas físicas envolvidas em arbitrariedades, e não as pessoas jurídicas”, defendeu Alex Minduín, presidente da Associação Nacional das Torcidas Organizadas do Brasil (Anatorg).

Para o juiz Flávio Fontes, titular do Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal do Torcedor da Capital, o problema são as pessoas infiltradas que podem cometer crimes nessas agremiações. Ele recordou que o Estatuto as obriga a manter um cadastro de membros e sugeriu a implantação, nos estádios pernambucanos, de sistema de reconhecimento facial, como ocorre em outros Estados. Titular da Promotoria do Torcedor, José Bispo de Melo também argumentou que as organizadas nunca apresentaram o cadastro quando solicitado pelo Ministério Público Estadual.

O presidente da Torcida Organizada do Sport, Márcio Soares, reagiu à extinção compulsória da Jovem. Segundo ele, esse tipo de grupo gera sentimento de identidade e pertencimento para “jovens abandonados pelo Estado”. “Não será uma decisão administrativa que vai fazer com que essas pessoas sumam. Elas vão continuar aí, com suas contradições. O que a gente precisa fazer é um trabalho forte de educação, para salvar as próximas gerações”, assinalou.

Adriano Costa, do Coletivo Democracia  Santacruzense, ressaltou a função social das torcidas e disse que, após dez anos de proibição, os casos de violência não diminuíram. Na visão dele, o comportamento reflete a vivência diária dos jovens e da repressão policial. “A festa na arquibancada é um movimento cultural: traz maracatu, frevo, brega. Além disso, movimenta a economia, o turismo e o futebol”, explicou.

Representante das Torcidas Organizadas do Santa  Cruz, Jonathas Soares alegou que o GT Futebol da SDS precisa ouvir o torcedor, que “conhece o dia a dia da arquibancada”. Álvaro Fernandes, do Movimento Frente Popular Rubro-Negra, reclamou de censura ao direito de torcer: “Não vejo o Galo da Madrugada ser punido por brigas dentro do bloco”, comparou.

Presidente da Comissão de Esporte da Alepe, o deputado João Paulo Costa (Avante) assinalou que a discussão atual coincide com o momento de reabertura das arenas esportivas ao público, graças ao avanço da vacinação contra a Covid-19. “Queremos a retomada das torcidas nos estádios com a maior segurança possível, para que os pais possam levar seus filhos, e as mulheres os frequentem sem medo”, argumentou. 

A audiência pública foi realizada a pedido da deputada Teresa Leitão (PT), que recebeu o apelo de uma representação de torcedores dos três maiores times do Estado. “O primeiro passo é oficializar esse Grupo de Trabalho para fazer uma leitura mais profunda do que foi colocado e analisar a efetivação do Estatuto do Torcedor”, pontuou. 

O evento teve a participação, ainda, da Federação Pernambucana de  Futebol (FPF) e da Comissão de Direito Desportivo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Pernambuco.

Outras Notícias

“Estado perdeu o comando da política de segurança”, diz Miguel

Na contramão do Brasil e do Nordeste, Pernambuco registrou crescimento (10,7%) dos assassinatos nos seis primeiros meses do ano. O estado fechou o semestre ainda com a pior média mensal de crimes violentos do Brasil.  Os dados do Monitor da Violência foram repercutidos pelo candidato a governador Miguel Coelho (UB), que afirmou que o avanço […]

Na contramão do Brasil e do Nordeste, Pernambuco registrou crescimento (10,7%) dos assassinatos nos seis primeiros meses do ano. O estado fechou o semestre ainda com a pior média mensal de crimes violentos do Brasil. 

Os dados do Monitor da Violência foram repercutidos pelo candidato a governador Miguel Coelho (UB), que afirmou que o avanço desenfreado da criminalidade é consequência da perda do comando das políticas de segurança.

Durante sabatina na Fecomércio-PE, nesta quinta-feira (25), Miguel lembrou que o cenário de violência extrema prejudica também os negócios. “Quem vai investir num estado que tem a maior taxa de crimes violentos, que o número de assassinatos cresce todo mês e não tem infraestrutura nenhuma?”, questionou o ex-prefeito de Petrolina.

Para o candidato a governador é preciso retomar com urgência o comando da segurança e potencializar a ação da polícia. 

“Semana passada, teve uma briga de facções num presídio que vazou pelas redes sociais através dos celulares dos presos. O estado perdeu totalmente o comando da política de segurança. O estado precisa ser firme, ter liderança, mas não para mostrar uma planilha de Excel e fingir que está tudo bem. Precisamos de ações para as pessoas se sentirem seguras, protegidas e com uma polícia valorizada”, desabafou.

No fim da sabatina, Miguel recebeu do presidente do sistema Fecomércio/Sesc/Senac-PE, Bernardo Peixoto, e da chefe da Divisão de Relações Institucionais da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Nara de Deus, a Agenda Institucional do Sistema Comércio e o documento regional do “Projeto Vai Turismo”. 

O material agrega demandas e sugestões de setores distintos, como bem-estar social, comércio exterior, educação, infraestrutura, macroeconomia, incentivo ao turismo, investimentos convergentes, oferta qualificada e governança.

Blitze: Ação do Detran foi regional

A ação do Detran que fiscalizou transporte de estudantes hoje aconteceu em outras cidades sertanejas. Há confirmação de que em Arcoverde, Sertânia e Afogados houve blitzes de fiscalização averiguando  a condição do transporte escolar. Em todas as cidades, houve autuação e notificação em casos de motoristas com problemas de documentação ou documentação de transporte escolar.

foto-transporte-escolarA ação do Detran que fiscalizou transporte de estudantes hoje aconteceu em outras cidades sertanejas.

Há confirmação de que em Arcoverde, Sertânia e Afogados houve blitzes de fiscalização averiguando  a condição do transporte escolar.

Em todas as cidades, houve autuação e notificação em casos de motoristas com problemas de documentação ou documentação de transporte escolar.

Eleitora denuncia prefeita de Mirandiba por compra de votos

A prefeita de Mirandiba, Rose Cléa Máximo, do PSD, entrou na mira do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e pode até perder o mandato, caso as denúncias feitas contra ela sejam comprovadas. No último dia 22 de fevereiro, a comerciante Mércia Bastos dos Santos, ex-aliada de Rose Cléa, prestou queixa no MPPE denunciando a prefeita por […]

A prefeita de Mirandiba, Rose Cléa Máximo, do PSD, entrou na mira do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e pode até perder o mandato, caso as denúncias feitas contra ela sejam comprovadas. No último dia 22 de fevereiro, a comerciante Mércia Bastos dos Santos, ex-aliada de Rose Cléa, prestou queixa no MPPE denunciando a prefeita por suposta compra de votos nos três meses que antecederam a campanha eleitoral.

O depoimento foi à promotora de Justiça, Thinneke Hernalsteens. No depoimento, a comerciante, que é proprietária de uma loja de material de construção, disse que distribuiu material de construção a eleitores, além de carros pipas e até alimentos, a mando da prefeita, então candidata pelo PSD.

No depoimento que está em posse da redação do Farol de Notícias, assinado pela promotora de Justiça e pela comerciante, também consta a distribuição de dinheiro no dia das eleições, para o pagamento de militantes. De acordo com a denunciante, os favores aos eleitores foram em torno de R$ 30 mil.

A reportagem do Farol de Notícias conversou com Mércia Bastos, por telefone, e questionou a razão de somente agora, após mais de um ano das eleições, a denúncia ter vindo a tona.

“A cidade está acabada. Contei tudo ao Ministério Público porque não aguento ver a cidade como está. Ela (Rose Cléa) me pagou os R$ 30 mil, três meses após assumir a prefeitura. Tudo com cheque pré-datado. Hoje, a gente vê alunos andando a pé, sem transporte escolar, aposentados com salários atrasados, enfim, Mirandiba está um caos”, lamentou Mércia Bastos.

Partidos vão ao TSE para Bolsonaro apresentar provas de fraude

Estadão Um grupo de 11 partidos acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para cobrar que o presidente Jair Bolsonaro seja obrigado a prestar esclarecimentos e apresentar provas sobre os ataques feitos às urnas eletrônicas. A petição é assinada por MDB, Solidariedade, PT, PDT, PSDB, PSOL, Rede, Cidadania, PV, PSTU e PCdoB. O pedido de interpelação do presidente foi encaminhado pelas legendas ao corregedor-geral […]

Estadão

Um grupo de 11 partidos acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para cobrar que o presidente Jair Bolsonaro seja obrigado a prestar esclarecimentos e apresentar provas sobre os ataques feitos às urnas eletrônicas.

A petição é assinada por MDB, Solidariedade, PT, PDT, PSDB, PSOL, Rede, Cidadania, PV, PSTU e PCdoB.

O pedido de interpelação do presidente foi encaminhado pelas legendas ao corregedor-geral eleitoral, ministro Luís Felipe Salomão, responsável por acompanhar os serviços da Justiça Eleitoral no País, incluindo a realização das eleições. A maioria dos partidos que assina a petição é de oposição, mas o movimento também contou com legendas que têm aliados de Bolsonaro no Congresso, como o MDB e o Solidariedade.

Na transmissão ao vivo pela internet em que prometia apresentar provas de fraude nas urnas eletrônicas, na última quinta-feira, 29, Bolsonaro não mostrou fatos novos, exibiu vídeos que circulam há anos nas redes sociais e nada comprovam e expôs análises enviesadas sobre apuração dos votos. Além disso, admitiu não ter provas, mas, sim, “indícios” de irregularidades no sistema.

“Nesse contexto, não se pode ignorar as banalidades divulgadas pelo presidente Jair Bolsonaro na noite do dia 29.07.2021, quando afirmou ‘não ter provas, mas indícios’ e voltou a atacar as instituições, ignorando a gravidade de suas levianas palavras que, longe de prestar qualquer contribuição à segurança das eleições, busca desmerecer os pilares democráticos e uma forma de eleição cuja confiabilidade vem sendo observada por quase um século, garantindo a alternância democrática em estrito reflexo da vontade popular”, diz o documento apresentado pelos partidos.

Bolsonaro já foi questionado formalmente pelo TSE sobre as declarações, mas não apresentou nenhuma prova de irregularidade. Em tom de ameaça, o presidente disse reiteradas vezes que não haverá eleição no Brasil sem o voto impresso, ameaça rechaçada pelos demais Poderes. A proposta patrocinada por Bolsonaro é considerada “enterrada” no Congresso pela própria base de apoio ao governo, incluindo o Centrão.

Neste sábado, 31, em Presidente Prudente (SP), o chefe do Executivo voltou a atacar o sistema eleitoral e defendeu “eleições limpas, da forma que o povo deseja”.

Justiça Eleitoral proíbe festas da vitória em Afogados da Ingazeira e Iguaracy

Juíza Eleitoral fixou aplicação de multa no valor de R$200 mil para quem descumprir. Por André Luis A Juíza Eleitoral Daniela Rocha Gomes, deferiu pedido de providências cumulado com tutela inibitória preventiva formulado pelo Ministério Público Eleitoral, em face de todos os candidatos, partidos e coligações participantes da disputa eleitoral de 2020, nos municípios de […]

Juíza Eleitoral fixou aplicação de multa no valor de R$200 mil para quem descumprir.

Por André Luis

A Juíza Eleitoral Daniela Rocha Gomes, deferiu pedido de providências cumulado com tutela inibitória preventiva formulado pelo Ministério Público Eleitoral, em face de todos os candidatos, partidos e coligações participantes da disputa eleitoral de 2020, nos municípios de Afogados da Ingazeira e Iguaracy – PE, para que se abstenham de realizar/promover atos presenciais causadores de aglomerações, relacionados às comemorações pelas vitórias nas Eleições 2020, ainda que em espaços abertos, semiabertos ou no formato drive-in, a exemplo de passeatas, caminhadas, carreatas e motocadas.

A Juíza destacou que “os atos festivos, diante do alcance de um objetivo tão desejado é inerente ao ser humano, mas o momento é de cautela, de parcimônia e assim devemos proceder, ainda que para isso seja necessário adotar providencias que se afastem de práticas ordinárias e de costumes já sedimentados”. 

Para a Juíza Daniela Rocha, tal conclusão se esteia, basicamente, em três pilares: 1) a existência de norma editada pelo TRE/PE, através da Resolução 372/2020; 2) a incontestabilidade das consequências malévolas da crise pandêmica, que atingem não apenas os indivíduos em suas esferas psicológicas e físicas, mas as relações sociais e econômicas; 3) os episódios observados, tanto no município de Afogados da Ingazeira, quanto em Iguaracy de aglomerações de pessoas, o que, demonstra potencial de intensificação diante do resultado das eleições que se dará neste domingo.

Foi fixada a aplicação de multa no valor de R$200 mil por evento em desacordo com a presente decisão, em face do partido político, coligação ou candidato. E destacou: “a aplicação desta multa não afasta apuração dos ilícitos nas esferas cível, administrativa e criminal”.

“Ressalvo que a presente decisão se restringe aos partidos políticos, candidatos e coligações, havendo a possibilidade de comemorações (manifestações populares) que não ensejem aglomerações, pois o intuito desta decisão é, tão somente, a preservação da saúde pública, a qual fica comprometida pela aglomeração de pessoas” lembrou a Juíza. Leia aqui a íntegra da decisão.