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A operação investiga a prática de crimes ambientais por grupo especializado em extração ilegal de minério de ouro

Folha de Pernambuco

A segunda etapa da Operação Frígia foi deflagrada em Salgueiro, no Sertão de Pernambuco, na manhã desta terça-feira (13), pelo Ministério Público Federal (MPF) juntamente com a Polícia Federal (PF). 

A operação investiga a prática de crimes ambientais, usurpação de patrimônio da União, lavagem de dinheiro e organização criminosa, por grupo especializado em extração ilegal de minério de ouro e posterior beneficiamento. Essas atividades são realizadas, respectivamente, na zona rural dos municípios de Verdejante e Serrita.

As apurações indicaram que os investigados realizam desde a extração da pedra bruta até a venda do produto a receptadores no Recife e em Juazeiro do Norte (CE).

A extração dos minérios ocorria em terrenos públicos e particulares. Os valores oriundos da venda eram colocados em circulação, com aparência de legalidade, por meio da aquisição de veículos e outras condutas que caracterizam a prática de lavagem de dinheiro.

Em atendimento a requerimento do MPF, a Justiça Federal autorizou, entre outras medidas, o cumprimento de cinco mandados de busca e apreensão, além de quatro de prisão preventiva, sendo um deles de um policial federal e outro de um candidato a prefeito de Igarassu nas eleições realizadas no ano passado.

As medidas foram cumpridas por 50 policiais federais nos municípios de Igarassu (PE), Redenção (PA) e São Félix do Xingu (PA).

A primeira fase da operação foi deflagrada em outubro de 2020, já tendo havido o oferecimento de denúncia, pelo MPF, de 14 envolvidos no esquema, que já se tornaram réus devido ao recebimento da denúncia pela Justiça Federal.

As evidências colhidas nessa etapa da Operação Frígia serão analisadas pelo MPF e pela PF, na continuidade das investigações sobre o caso, para posterior adoção das medidas cabíveis.

O candidato a presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve mais uma vez reunido com Danilo Cabral e Teresa Leitão, em São Paulo, para definir estratégias para o final da campanha eleitoral.

Lula, que na ocasião também gravou novas mensagens para o programa eleitoral dos candidatos majoritários da Frente Popular, disse estar otimista em relação às candidaturas.

Teresa Leitão conta que a conversa foi muito boa. “Ele me felicitou muito, disse estar muito contente com as pesquisas que indicam que estou em primeiro lugar na disputa para o Senado. Lula está confiante de que Danilo irá disputar o segundo turno, inclusive já anunciou que virá para Pernambuco pedir votos para o seu candidato a governador”. Segundo a candidata a senadora, o petista está acompanhando muito de perto as notícias de Pernambuco.

Os novos depoimentos de Lula para Teresa e Danilo devem ir ao ar muito em breve. “Lula lamentou não poder voltar a Pernambuco nessa fase final do primeiro turno. Mas gravou mensagens muito carinhosas para o povo pernambucano”, disse Teresa.

Nessa reta final de campanha, os candidatos estão apresentando no guia não apenas suas propostas mais relevantes, mas também reforçam depoimentos de personalidades em seu apoio.

O guia de Teresa Leitão hoje, por exemplo, teve a fala da petista Benedita da Silva. A carioca é a primeira mulher, e negra, eleita senadora pelo Partido dos Trabalhadores. Benedita e Teresa têm uma longa relação de amizade.

O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Pernambuco (Sintepe) anunciou, em um vídeo divulgado nas redes sociais, a aprovação de duas importantes ações judiciais em defesa dos direitos da categoria. A decisão foi tomada durante a Assembleia Geral realizada nesta quinta-feira (19), e comunicada pela presidenta do sindicato, Ivete Caetano.

No vídeo, Ivete detalhou as medidas aprovadas. A primeira ação judicial visa reivindicar os juros e rendimentos das três parcelas dos precatórios do Fundef, referentes aos recursos destinados à educação. Esses valores, segundo o sindicato, devem ser garantidos aos profissionais da educação como parte dos seus direitos trabalhistas.

Além disso, o Sintepe também aprovou a ação coletiva declaratória intitulada “Fundeb Previdência”. 

A iniciativa contesta a utilização, pelo governo, de 70% dos recursos do Fundeb para cobrir encargos patronais. Conforme explica Ivete Caetano, a lei não permite esse tipo de uso, e o sindicato, em conjunto com outras entidades e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), está mobilizando essa ação judicial para barrar a prática.

“Ao aprovarmos essas duas ações de peso, continuamos a luta pelos direitos da nossa categoria”, afirmou a presidenta do Sintepe. Ela ainda alertou para possíveis golpes e reforçou que a adesão às ações deverá ser feita exclusivamente por meio de uma plataforma que será lançada no site oficial do Sintepe.

Divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nesta quarta-feira (28), os resultados do Censo 2022 causam impacto direto para a arrecadação dos municípios, já que os índices do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) são atrelados aos números da pesquisa. 

O ex-presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e atual deputado estadual, José Patriota (PSB), comentou sobre os dados divulgados e destacou os esforços realizados pelos municípios para não perderem os recursos.

“Desde a publicação dos números preliminares do Censo 2022, ao qual tivemos diversas críticas ao seu funcionamento, percebemos o impacto significativo que ele teria na arrecadação dos municípios pernambucanos”, afirmou. 

No final do ano passado, o instituto havia divulgado dados estimativos indicando uma diminuição populacional que afetaria a distribuição dos recursos do FPM em 64 municípios pernambucanos. 

A Amupe chegou a mover uma ação na Justiça Federal para que não houvesse alteração dos coeficientes para os repasses do FPM efetuados em 2023, já que o Censo 2022 não havia sido concluído. 

Este número foi reduzido para 48 na versão final da pesquisa. “Foi um trabalho árduo das prefeituras e Amupe ao lado do IBGE para incluir muitas pessoas que não haviam sido contabilizadas na primeira parcial do censo”, pontuou o ex-prefeito de Afogados da Ingazeira.

O deputado também falou sobre a recente sanção da Lei 198/2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que visa amenizar o impacto imediato das perdas no FPM. Segundo a lei, as perdas serão distribuídas ao longo de 10 anos, com reduções progressivas. 

“A lei atenua e distribui as perdas durante esse período, para que não sejam todas descontadas de forma imediata para os municípios. Serão 10% no primeiro ano, 20% no segundo, e assim por diante, de forma que a perda seja diluída, para que o impacto não seja tão drástico nas receitas dos municípios”, explicou Patriota, que é presidente da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa de Pernambuco.

Dos 48 municípios pernambucanos que terão perda de arrecadação, Água Preta, Gameleira e Ribeirão – todos da Mata Sul – foram os mais afetados pela redução no repasse de recursos. 

Outros sete municípios do estado (Bezerros, Cumaru, Itaíba, São João, Serra Talhada e Tacaimbó) terão aumento do repasse do FPM, que ocorrerá de forma integral já a partir do próximo semestre. Já os que tiveram diminuição, começarão a ter o desconto de forma progressiva apenas a partir de 2024.