PSOL e Rede entram com pedido de cassação de Cunha no Conselho de Ética

O presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Marcos Loreto, e a procuradora geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano, assinaram na última terça-feira (25) uma recomendação conjunta alertando gestores públicos e prefeitos pernambucanos sobre algumas proibições durante a campanha eleitoral deste ano, iniciada no dia 16 de agosto. A medida, publicada no Diário Oficial do dia 26 de setembro, é preventiva e busca coibir o abuso de poder político, garantir a igualdade entre os candidatos e o respeito à democracia. O documento foi assinado conjuntamente pelo procurador regional eleitoral, Francisco Machado Teixeira; e pelo procurador geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros. 

O abuso de poder político ou abuso de poder de autoridade ocorre quando o agente público faz uso de seu cargo ou função para beneficiar uma candidatura, interferindo na igualdade da disputa eleitoral e na legitimidade do pleito. Com isso, os gestores ficam impedidos de ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis da administração pública, exceto no caso de realização de convenção partidária. Os servidores públicos, por sua vez, poderão ser cedidos, ou prestar serviços, a comitês de campanha eleitoral apenas se estiverem licenciados, nunca durante o horário de expediente normal. 

O Poder Público fica proibido também de promover e custear a distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social com fins eleitorais. A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, da qual não deve constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos. 

Por fim, os gestores não podem doar, oferecer, prometer ou entregar bem ou vantagem pessoal ao eleitor, com a finalidade de garantir o seu voto. Da relação faz parte a promoção de eventos e shows artísticos; a doação de combustíveis e lubrificantes, gás de cozinha e água mineral; a realização de tratamento médico e hospitalar; a prestação de serviços de assessoria jurídica e contábil, pintura, reforma e/ou dedetização; a entrega de cestas básicas e material didático; as nomeações para cargos em comissão e admissões em caráter temporário; e a locação de veículos e serviços de transporte. 

Uma cópia do normativo será encaminhada à Assessoria Ministerial de Comunicação Social do MPPE; à Subprocuradoria Geral em Assuntos Jurídicos da Procuradoria Geral de Justiça; à União de Vereadores de Pernambuco; à Associação Municipalista de Pernambuco e aos prefeitos pernambucanos. 

Eleições 2018 – A iniciativa reforça o programa Tome Conta das Eleições”, lançado pelo TCE no início deste mês (3). A operação está em andamento e vem intensificando a fiscalização dos gastos públicos nas 184 prefeituras do Estado, durante o período eleitoral. Os trabalhos contam com a participação de cerca de 160 auditores do Tribunal, com o apoio do TCU, das Polícias Civil e Militar e do Ministério Público Eleitoral. 

Caso algum gestor público seja “flagrado” usando recursos da prefeitura para fins eleitorais, o TCE, de imediato, acionará o Ministério Público de contas para fins de representação ao Ministério Público Eleitoral, com vistas à adoção das providências legais cabíveis, sem prejuízo de outras sanções de caráter constitucional, administrativo ou disciplinar fixadas pelas demais leis vigentes (Lei nº 9.504/97, art. 73, § 4º, e art. 78). No âmbito da Corte de Contas, eles estarão sujeitos à aplicação de multa; além da imputação de débito e rejeição de contas. O candidato beneficiado, por sua vez, poderá ter o seu registro ou diploma cassados, bem como a sua conduta enquadrada em ação penal (art. 1º do Decreto Lei 201/67). 

As denúncias de conduta abusiva podem ser feitas presencialmente na Ouvidoria do Tribunal, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h; pelo telefone 0800.081.1027; pelo e-mail [email protected] ou clicando aqui

A Segunda Câmara do TCE julgou regular com ressalvas o objeto de uma Auditoria Especial realizada na Prefeitura de Flores, relativa ao exercício de 2018.

Sob relatoria do conselheiro substituto Marcos Nóbrega, o processo (nº 1859265-0) analisou o gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde (RSS) da gestão municipal.

Inicialmente, a equipe técnica do Tribunal examinou o Processo Licitatório nº 034/2017, que teve como finalidade a “contratação de empresa especializada para realizar os serviços de coleta, transporte, armazenamento, tratamento e destinação final do lixo hospitalar” no município. Segundo o relatório de auditoria, algumas falhas foram apontadas, mas nenhuma de natureza grave.

Entre as irregularidades identificadas, estão a elaboração deficiente do Termo de Referência da licitação, empresas prestadoras de serviços de saúde sem Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) e falhas nas etapas de manejo do lixo hospitalar. Em contrapartida, a equipe técnica não identificou prejuízo ao processo licitatório nem valores passíveis de devolução. Além disso, não foi constatado dano ao erário ou a terceiros. Com relação ao PGRSS, a Prefeitura apresentou um documento elaborado em dezembro de 2020 para as unidades do município, além de fotos e notas fiscais demonstrando melhorias no serviço.

Sendo assim, baseandose no princípio constitucional da razoabilidade, o relator do processo julgou regular o objeto da auditoria. Para a melhoria das condições sanitárias de Flores, o conselheiro substituto determinou, entre outros, que a atual gestão, ou quem sucedê-la, elabore Termo de Referência para gerenciar resíduos de serviços de saúde de acordo com as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

Também foi determinada a implantação do PGRSS para todo estabelecimento público prestador de serviço de saúde no município. Recomendou-se, por fim, que sejam providenciados equipamentos e a capacitação de colaboradores para o correto manejo dos RSS. O voto do relator foi aprovado à unanimidade pelos demais membros do Colegiado presentes à sessão e pelo procurador Guido Monteiro, que representou o Ministério Público de Contas.

Ex-prefeito de Santa Maria da Boa Vista oficializou adesão ao projeto da Frente Popular em reunião com o pré-candidato a governador

O pré-candidato a governador João Campos (PSB) oficializou uma nova adesão ao projeto da Frente Popular de Pernambuco para as eleições deste ano.

Nesta quinta-feira (7), ele recebeu o apoio de Humberto Mendes, ex-prefeito de Santa Maria da Boa Vista e pré-candidato a deputado federal pelo Republicanos. O encontro político contou com a participação do pré-candidato a vice-governador Carlos Costa (Republicanos).

“Humberto Mendes realizou um grande trabalho como prefeito de Santa Maria da Boa Vista, tem uma trajetória reconhecida por quem é da região e já caminha ao lado do ex-ministro Silvio Costa Filho e de Carlos Costa. Por isso, é uma alegria receber esse apoio ao nosso projeto, que se intensifica com presença e diálogo no Sertão do São Francisco”, declarou João.

O apoio conquistado pelo pré-candidato a governador se soma a outras adesões, a exemplo de Gustavo Caribé (Belém do São Francisco), Eliane Soares (Santa Cruz), Chico Siqueira (Ipubi), Antônio Cassiano (Condado), Josimara Cavalcanti (Dormentes), Ricardo Ramos (Ouricuri), Beto de Tôta (Cachoeirinha) e Ivaldo Almeida (Cachoeirinha).

Por: AE

A manifestação contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff e em defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva realizada nesta sexta-feira na Avenida Paulista reuniu, segundo a Polícia Militar, 80 mil pessoas no seu ápice, às 18h45. Segundo os organizadores foram 350 mil.

O número é superior ao registrado em dezembro do ano passado: 50 mil pessoas, segundo a Secretaria de Segurança Pública paulista. A movimentação na Avenida Paulista, que no último domingo foi palco da maior manifestação já registrada em defesa do impedimento de Dilma, começou logo cedo nesta sexta, mais precisamente às 9hs.

Nesse horário a Polícia Militar usou jatos de água e bombas de gás lacrimogêneo para dispersar um pequeno grupo os manifestantes pró-impeachment que estava acampado em frente a sede Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) desde quarta-feira, quando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi anunciado como ministro da Casa Civil. Com essa medida a secretaria de Segurança Pública dissipou o temor de um confronto generalizado e cumpriu o acordo selado com os líderes da Frente Brasil Popular, que reúne entidades como CUT, UNE, CMP e MST e partidos de esquerda.

A Avenida começou a ser ocupada pelos manifestantes por volta das 15h. A sede da Fiesp, que nos últimos dias se tornou o ponto de encontro dos manifestantes anti-governo, recebeu reforço de segurança da PM, mas mesmo assim foi alvo de hostilidades. A entidade decidiu apagar o painel luminoso como a palavra “impeachment” que estava em funcionamento desde quarta-feira.

Os manifestantes, que ocuparam 11 quarteirões, revezaram palavras de ordem contra com o impeachment com críticas ao juiz Sérgio Moro, que coordena as investigações da Lava Jato em primeira instância. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e os veículos de imprensa, com destaque para a Globo, também foram alvo dos militantes.

A manifestação, que dessa vez foi estática e teve seu epicentro em frente ao Masp, recebeu líderes partidários, sindicais e políticos como o prefeito Fernando Haddad (PT), Rui Falcão, presidente do PT, o ex-ministro Alexandre Padilha, o ex-senador Eduardo Suplicy e vários parlamentares. Em sua fala, Falcão chamou Lula de “ministro da esperança” e condenou o que chamou de “golpe”. Esse aliás, foi o mote central do ato: “não vai ter golpe”.

“Não é um ato em defesa de uma pessoa, mas em defesa da democracia do Brasil”, discursou o prefeito Fernando Haddad. O presidente da CUT, Vagner Freitas, criticou o juiz Sérgio Moro. “Moro grampeou a presidente, o ex-presidente. Ele grampeou o mundo e deve ser punido por isso”. O presidente do PT, Rui Falcão, classificou como “um sucesso” o evento.

O Prefeito de Ingazeira, Luciano Torres (PSB) está experimentando a correria que é gerir um município e ainda presidir a Associação Municipalista de Pernambuco – AMUPE. Ou seja, a exposição é boa, mas isso tem um custo pessoal.

A agenda é extremamente exaustiva e praticamente faz o gestor abrir mão da vida privada em detrimento dos compromissos formais da entidade combinados com a gestão do município.

E olha que não consideramos o fato de estar em período eleitoral, quando Torres ainda tem que arrumar espaço para consolidar o projeto político  do seu grupo. Seu candidato é Lino Morais, que vai enfrentar o jornalista Mário Viana Filho.

Estes dias, além de coordenar encontros da entidade, Torres teve agenda com o Secretário da Saúde Iran Costa, onde cobrou a distribuição do soro antiofídico em unidades no interior do Estado e com o vice governador Raul Henry (PMDB).

Com este, a visita foi de cortesia e a pauta tratou de temas políticos e de gestão dos prefeitos.