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Câmara aprova projeto que permite a privatização dos Correios

Por André Luis

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (5) o projeto de lei que abre caminho para a privatização dos Correios, na forma do parecer apresentado pelo relator, deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA). Foram 286 votos a favor, 173 contra e duas abstenções.As informações são do G1.

Os deputados rejeitaram todos os destaques – pedidos pontuais de mudança ao texto aprovado. O texto segue para a análise do Senado.

Em seu parecer, o relator incluiu que a empresa que comprar os Correios terá exclusividade mínima de cinco anos sobre os serviços postais, ou seja, carta, cartão postal, telegrama e demais correspondências.

Segundo Cutrim, a medida é necessária para que “não haja atropelos na política de transição do antigo para o novo modelo de serviços postais”. O contrato de concessão do serviço, a ser assinado após a privatização, poderá estipular um prazo superior a cinco anos.

O relator também incluiu em seu texto um dispositivo que prevê a estabilidade por 18 meses para funcionários da estatal após privatização da empresa. Eles só poderão ser demitidos neste período por justa causa.

A empresa que vier a comprar os Correios terá, ainda, que disponibilizar aos funcionários um Plano de Demissão Voluntária (PDV), com período de adesão de 180 dias a contar da privatização.

Os funcionários que vierem a aderir ao PDV terão direito a indenização equivalente a 12 vezes a remuneração, manutenção do plano de saúde por 12 meses e plano de requalificação profissional.

Inicialmente, o texto autorizava a transferência dos empregados dos Correios para qualquer órgão da administração pública que solicitar o funcionário. O governo considera a medida inconstitucional e o relator retirou esse trecho ao emitir parecer sobre as emendas de plenário.

As medidas voltadas aos funcionários foram incluídas no texto para diminuir a resistência à privatização da estatal, considerada uma das “joias da coroa” do governo federal. Até maio, os Correios tinham 90.875 funcionários.

Outras Notícias

Temer ignora apelo de Dilma e une PMDB para impeachment

Numa “guerra fria” em que o rompimento se mostra iminente, a presidente Dilma Rousseff  seu vice,Michel Temer, definiram estratégias distintas para enfrentar o processo de impeachment. No roteiro do vice – que assumirá a Presidência num eventual afastamento de Dilma – o ponto principal é a unificação da bancada do PMDB da Câmara, dividida ao meio […]

temoNuma “guerra fria” em que o rompimento se mostra iminente, a presidente Dilma Rousseff  seu vice,Michel Temer, definiram estratégias distintas para enfrentar o processo de impeachment.

No roteiro do vice – que assumirá a Presidência num eventual afastamento de Dilma – o ponto principal é a unificação da bancada do PMDB da Câmara, dividida ao meio pelos vaivéns sobre a escolha do seu líder.

No campo oposto, o Palácio do Planalto aumenta a pressão sobre os deputados da bancada peemedebista que detêm cargos do governo federal, sobretudo nos Estados. As ameaças lado a lado serão cada vez mais frequentes.

Na conversa que tiveram na noite de quarta-feira, Temer e Dilma afirmaram que buscariam uma convivência “profícua”. No entanto, o vice deixou claro que vai se dedicar ao comando do PMDB.

Segundo aliados do vice, se Dilma buscar fustigá-lo dentro da sigla, Temer vai promover uma convenção do partido para consolidar o rompimento com o governo.

Antes, porém, o vice almeja unificar a bancada do partido em torno do seu nome.

Depois, pretende atrair para sua órbita outros partidos da base do governo, como PSD, PR, PTB e PP. O arremate da tática é forçar a saída dos ministros peemedebistas remanescentes na Esplanada.

Segundo relatou ao Estado um auxiliar do vice-presidente, a estratégia inicial é “consolidar” a força de Temer na Câmara.

“Esse é o primeiro passo, pois temos certeza de que, se houvesse uma convenção nacional do partido agora, a tese do rompimento venceria de lavada”, disse. Hoje, no entanto, o Planalto ainda exerce muita influência na bancada.

“A caneta ainda está com a Dilma”, afirma um deputado peemedebista da ala governista.

O mesmo se reproduz em outros partidos da base aliada. “É por isso que está todo mundo de olho no PMDB. Se de fato o partido se unir e romper em favor do impeachment, os demais partidos da base vão fazer o mesmo”, conta um dirigente do PP que tem participado das conversas com o grupo de Temer.

“Podemos ir até o velório, mas ninguém vai querer ser enterrado com o governo.”

A divulgação da carta a Dilma em que reclama de falta de confiança foi o primeiro passo de Temer em favor do rompimento. Depois, os aliados mais próximos do vice articularam a troca do líder do PMDB na Câmara.

Tachado como “demasiadamente governista”, Leonardo Picciani (RJ) foi trocado por Leonardo Quintão (MG). Agora, Picciani quer dar o troco em Quintão com alterações na bancada.

A decisão foi tomada após apresentação de uma lista à Mesa Diretora da Câmara com o apoio de 35 dos 66 deputados em favor de Quintão. O Palácio do Planalto vai tentar reverter essa decisão.

Alguns deputados, que detêm cargos federais em seus Estados, começaram a ser pressionados a voltar atrás e assinar uma nova lista para Picciani reconquistar a liderança.

“Se fizerem isso, vamos reagir com a convocação da convenção nacional e promover o rompimento definitivo com o governo”, diz o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA). “Não será tolerada nenhuma ação agressiva do Planalto sobre a bancada. Temos capacidade de pensar o que é melhor para o Brasil.”

Após garantir a união dentro do PMDB, o próximo passo do grupo de Temer é pressionar a demissão dos ministros ligados à bancada do PMDB.

Indicados por Picciani, Marcelo Castro (Saúde) e Celso Pansera (Ciência e Tecnologia) já adiantaram que vão tentar resistir. Castro chegou a dizer que se fosse preciso voltaria ao cargo de deputado para ajudar Picciani voltar à liderança.

Com origem na Câmara, mas garantido no cargo graças a Temer, o ministro Henrique Eduardo Alves (Turismo) tem dito publicamente que vai trabalhar para que não haja rompimento com Dilma. Contudo, a interlocutor próximo, já disse que fica no cargo “só até a hora que o Michel quiser”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Ipec: Aprovação de Lula no Nordeste cai 10 pontos

O levantamento realizado pelo Ipec e divulgado nesta sexta-feira mostra que a aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) diminuiu 10 pontos percentuais no Nordeste, região onde o petista venceu Jair Bolsonaro (PL) no segundo turno das eleições 2022. De acordo com o instituto, a avaliação do governo caiu de 55% para 45% […]

O levantamento realizado pelo Ipec e divulgado nesta sexta-feira mostra que a aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) diminuiu 10 pontos percentuais no Nordeste, região onde o petista venceu Jair Bolsonaro (PL) no segundo turno das eleições 2022.

De acordo com o instituto, a avaliação do governo caiu de 55% para 45% desde abril. O patamar de aprovação no Nordeste, contudo, continua o maior entre os brasileiros que avaliam a gestão petista como “boa” ou “ótima”.

Em outras regiões do País, a exemplo do Norte e Centro-Oeste, a reprovação do governo Lula aumentou 12 pontos percentuais – era 21% em abril ante 33% nesta nova rodada.

O Ipec entrevistou 2.000 pessoas de 1º e 5 de junho em 127 municípios do país. O levantamento foi encomendado pelo jornal O Globo.

Semana na Alepe: oposição denuncia repasses e desapropriações; governo acusa “desespero”

As denúncias feitas pela oposição contra o Governo Raquel Lyra, bem como a defesa da gestão por parte dos parlamentares da situação, marcaram a 39ª semana de 2025 na Alepe. O primeiro petardo veio de Rodrigo Farias (PSB) na segunda (22), e teve como alvo a vice-governadora, Priscila Krause. Farias acusou um conflito de interesses […]

As denúncias feitas pela oposição contra o Governo Raquel Lyra, bem como a defesa da gestão por parte dos parlamentares da situação, marcaram a 39ª semana de 2025 na Alepe.

O primeiro petardo veio de Rodrigo Farias (PSB) na segunda (22), e teve como alvo a vice-governadora, Priscila Krause. Farias acusou um conflito de interesses devido ao fato de o marido de Krause ser sócio do Hospital Perpétuo Socorro, em Garanhuns (Agreste Meridional). A unidade de saúde recebeu repasses do Estado da ordem de R$ 3 milhões enquanto a vice esteve no exercício do governo, no último mês de março. 

Segundo o socialista, a gestão usa o poder “para beneficiar interesses próprios enquanto o povo segue esquecido e desamparado”.

Em resposta, parlamentares governistas como Izaías Régis (PSDB) observaram que o Nossa Senhora do Perpétuo Socorro está credenciado na rede complementar do Estado há mais de 20 anos, sendo o contrato anterior à atual gestão. Também apontaram que O Fundo Estadual de Saúde tem autonomia administrativa, e os pagamentos são feitos por prestação de serviços. “Isso é auditado periodicamente pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e nada foi identificado de errado”, argumentou Débora Almeida (PSDB).

Na quarta (24), dois novos pronunciamentos engrossaram o caldo das denúncias contra o Governo. O mesmo Rodrigo Farias criticou o decreto que declarou a sede da Neoenergia, no Recife, como de utilidade pública para fins de desapropriação.

O deputado classificou a medida como “absurdo” e lembrou a desapropriação do Colégio Americano Batista, também na capital, ocorrida em 2023. “A governadora Raquel Lyra não pode ficar brincando de banco imobiliário com o dinheiro do povo”, afirmou o parlamentar.

A terceira denúncia, também na quarta, partiu de Waldemar Borges (MDB) e deu conta da existência de um “estoque” de ônibus escolares parados em pátios de órgãos estaduais. Segundo o deputado, o Governo detém os veículos para utilizá-los como cooptação de prefeitos no ano eleitoral de 2026.

“Qual a razão de esses ônibus estarem estocados, quando a gente sabe que tem tantas crianças ainda em Pernambuco com dificuldade de ir à escola por falta de transporte adequado?”, questionou o parlamentar.

Na mesma reunião, a líder do governo, Socorro Pimentel (União), fez um longo pronunciamento em defesa da gestão. Afirmou que o Americano Batista será uma escola técnica e o prédio da Neoenergia, a nova sede da Secretaria de Educação do Estado. 

Quanto aos repasses ao hospital que tem o marido da vice-governadora como sócio, acusou a oposição de “desespero”. “É lamentável ver a oposição distorcer fatos e criar narrativas que não correspondem à realidade”, afirmou. 

Pimentel ainda aproveitou para questionar a administração do prefeito João Campos, do Recife. Lembrou o atraso na entrega da Ponte Giratória e criticou o alto número de aditivos à obra.

No Sertão, Tadeu Alencar confere obras nos municípios, recebe título de Cidadão de Exu e prestigia Festival Viva Gonzagão

Parlamentar destinou R$ 12,5 milhões em emendas para municípios do Araripe O deputado federal Tadeu Alencar (PSB) fará um giro pelo Sertão do Estado neste final de semana, visitando municípios onde tem forte atuação para vistoriar obras realizadas a partir da destinação de emendas parlamentares de sua autoria. Na região, ele também recebe o título […]

Foto: Assessoria de imprensa/Divulgação

Parlamentar destinou R$ 12,5 milhões em emendas para municípios do Araripe

O deputado federal Tadeu Alencar (PSB) fará um giro pelo Sertão do Estado neste final de semana, visitando municípios onde tem forte atuação para vistoriar obras realizadas a partir da destinação de emendas parlamentares de sua autoria. Na região, ele também recebe o título de Cidadão de Exu e prestigia o Festival Viva Gonzagão, que celebra os 105 anos de nascimento Luiz Gonzaga.

Desde 2015, Tadeu Alencar destinou mais de R$ 12,5 milhões em emendas parlamentares para os municípios de Araripina, Exu, Ouricuri, Granito, Bodocó e Moreilândia, nas áreas de saúde, educação e infraestrutura hídrica e urbana.

Tadeu chega a Exu na tarde desta sexta-feira (15) e, ao lado do prefeito Raimundinho Saraiva (PR), vai conferir o avanço das obras de ampliação e modernização do Hospital Municipal José Pinto Saraiva, que recebeu recursos da ordem de R$ 1,6 milhão, por meio de emenda parlamentar de sua autoria. Tadeu também indicou recursos para a aquisição de unidade móvel de saúde e compra de equipamentos para o hospital e para a construção de uma quadra coberta e reforma da Escola Municipal São Sebastião, no Distrito de Tabocas, além da modernização da quadra da Escola Municipal José Francisco de Oliveira, situada no Distrito de Zé Gomes. Desde 2015, são mais de R$ 4 milhões para o município.

Já no sábado (16), Tadeu começa o dia em Ouricuri, em agenda administrativa com o prefeito Ricardo Ramos (PSDB). O deputado já destinou em emendas mais de R$ 3,8 milhões ao município, para ações em áreas como saúde e pavimentação de ruas.

Ainda no sábado, Tadeu Alencar vai a Moreilândia, conferir as ações tocadas pelo prefeito João Angelim (PMDB) a partir da destinação de R$ 1,3 milhão em emendas parlamentares. Os recursos são direcionados à perfuração de poços, aquisição de equipamentos para o Programa de Saúde da Família e reforma de escolas.

A última agenda do dia é em Bodocó, onde Tadeu conversa com lideranças políticas ligadas ao ex-prefeito do município, Danilo Rodrigues (PSB). Ao longo do mandato, Tadeu destinou emendas parlamentares da ordem de R$ 2,6 milhões para a ampliação e aquisição de equipamentos para o Hospital Municipal de Bodocó e construção de pátio de eventos do município.

Tadeu Alencar também esteve esta semana com o Governador Paulo Câmara tratando das estradas anunciadas no ” Pernambuco em Ação em maio de 2017, quando foram autorizadas as estradas Moreilândia-Cariri-Mirim e Bodocó-Sipaúba. O parlamentar recebeu do Governador a garantia de que terminados os projetos executivos, fará a licitação das obras para que tenham início no menor tempo possível. O parlamentar reiterou ao Governador Paulo Câmara a importância da estrada Ouricuri/Barra de São Pedro, pleito histórico e de grande relevância para a região.

Prefeitura de Iguaracy discute programação da festa de Santa Rita de Cássia com moradores do Picos

A Prefeitura de Iguaracy, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, realizou no último dia 10 de abril uma reunião comunitária no distrito do Picos para tratar da programação social da tradicional festa de Santa Rita de Cássia. O evento está previsto para os dias 22, 23 e 24 de maio. O encontro […]

A Prefeitura de Iguaracy, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, realizou no último dia 10 de abril uma reunião comunitária no distrito do Picos para tratar da programação social da tradicional festa de Santa Rita de Cássia. O evento está previsto para os dias 22, 23 e 24 de maio.

O encontro contou com a participação do secretário de Cultura e Turismo, Marcone Melo, e do secretário adjunto, Rodrigo Faustino. Na ocasião, a gestão municipal apresentou a programação prevista e ouviu sugestões e demandas dos moradores, “com o objetivo de construir uma celebração alinhada às expectativas da comunidade”.

Segundo o secretário Marcone Melo, a reunião serviu para fortalecer o diálogo e garantir a participação popular na definição das atividades. “Uma nova reunião será marcada para apresentar as respostas às propostas feitas pela população, mantendo o compromisso da secretaria em promover uma gestão participativa no planejamento dos eventos culturais do município”, afirmou a assessoria de comunicação.