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Câmara aprova projeto que permite a privatização dos Correios

Por André Luis

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (5) o projeto de lei que abre caminho para a privatização dos Correios, na forma do parecer apresentado pelo relator, deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA). Foram 286 votos a favor, 173 contra e duas abstenções.As informações são do G1.

Os deputados rejeitaram todos os destaques – pedidos pontuais de mudança ao texto aprovado. O texto segue para a análise do Senado.

Em seu parecer, o relator incluiu que a empresa que comprar os Correios terá exclusividade mínima de cinco anos sobre os serviços postais, ou seja, carta, cartão postal, telegrama e demais correspondências.

Segundo Cutrim, a medida é necessária para que “não haja atropelos na política de transição do antigo para o novo modelo de serviços postais”. O contrato de concessão do serviço, a ser assinado após a privatização, poderá estipular um prazo superior a cinco anos.

O relator também incluiu em seu texto um dispositivo que prevê a estabilidade por 18 meses para funcionários da estatal após privatização da empresa. Eles só poderão ser demitidos neste período por justa causa.

A empresa que vier a comprar os Correios terá, ainda, que disponibilizar aos funcionários um Plano de Demissão Voluntária (PDV), com período de adesão de 180 dias a contar da privatização.

Os funcionários que vierem a aderir ao PDV terão direito a indenização equivalente a 12 vezes a remuneração, manutenção do plano de saúde por 12 meses e plano de requalificação profissional.

Inicialmente, o texto autorizava a transferência dos empregados dos Correios para qualquer órgão da administração pública que solicitar o funcionário. O governo considera a medida inconstitucional e o relator retirou esse trecho ao emitir parecer sobre as emendas de plenário.

As medidas voltadas aos funcionários foram incluídas no texto para diminuir a resistência à privatização da estatal, considerada uma das “joias da coroa” do governo federal. Até maio, os Correios tinham 90.875 funcionários.

Outras Notícias

Pernambuco restringe público e exige teste em eventos

Restaurante apenas com comprovante vacinal Por conta do aumento de casos e solicitações de leitos para pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag), Pernambuco terá, a partir da próxima sexta-feira (14), novas restrições no Plano de Convivência. A informação é da Folha de Pernambuco. Entre as definições, anunciadas nesta segunda-feira (10) após reunião do Gabinete […]

Restaurante apenas com comprovante vacinal

Por conta do aumento de casos e solicitações de leitos para pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag), Pernambuco terá, a partir da próxima sexta-feira (14), novas restrições no Plano de Convivência. A informação é da Folha de Pernambuco.

Entre as definições, anunciadas nesta segunda-feira (10) após reunião do Gabinete de Enfrentamento à Covid-19, estão a redução da capacidade de público nos eventos, exigência de apresentação de passaporte vacinal e testes com resultado negativo para a Covid-19. As novas medidas são válidas até o dia 31 de janeiro.

Será exigida a apresentação de passaporte vacinal para se ter acesso a serviços de alimentação, cinemas, teatros e museus.

Já no eventos realizados no Estado, o número de frequentadores será de 50% da capacidade do espaço ou três mil pessoas, em locais abertos, e de mil pessoas, em locais fechados.

Também nos eventos, passará a ser exigido, além do passaporte vacinal – duas doses ou dose única para pessoas até 54 anos e de dose de reforço para pessoas acima de 55 anos -, a apresentação de teste negativo de covid, sendo com 24 horas de antecedência para exames de antígeno e de 48 horas para exames de RT-PCR.

De acordo com o gestor estadual, a ocupação dos leitos de terapia intensiva chegou a patamares elevados, o que motivou as restrições.

“A ocupação dos leitos de terapia intensiva no estado chegou a 85% nesta segunda-feira. Temos um problema duplo com uma epidemia de influenza dentro da pandemia de Covid. Temos feito nossa parte com a ampliação de leitos, mas apenas isso não será suficiente. Estamos ampliando a exigência do passaporte vacinal para salvar vidas e diminuir a quantidade de mais de 500 mil pernambucanos que não concluíram sua imunização”, afirmou o governador Paulo Câmara.

As novas medidas são válidas até o dia 31 de janeiro. Nesta terça-feira (11), o governo deve anunciar os detalhes dessas novas medidas, em coletiva que será realizada no Palácio do Campo das Princesas.

Confirmada pré-candidatura de Israel Rubis a deputado federal

O vice-prefeito de Arcoverde, Israel Rubis (PP) teve a sua pré-candidatura a deputado federal oficializada na última sexta-feira (28) pelo presidente do Partido Progressistas e deputado federal Eduardo da Fonte. Ele fará dobradinha com o deputado estadual Delegado Erick Lessa (PP). Delegado da Polícia Civil de Pernambuco, Rubis já atuou como delegado seccional de Arcoverde […]

O vice-prefeito de Arcoverde, Israel Rubis (PP) teve a sua pré-candidatura a deputado federal oficializada na última sexta-feira (28) pelo presidente do Partido Progressistas e deputado federal Eduardo da Fonte. Ele fará dobradinha com o deputado estadual Delegado Erick Lessa (PP).

Delegado da Polícia Civil de Pernambuco, Rubis já atuou como delegado seccional de Arcoverde e de Narcotráfico na área de Vitória de Santo Antão, além de ter passagens pelas Delegacia de Pedra, Venturosa e Delegacia da Mulher de Garanhuns.

Em 2020 foi eleito vice-prefeito de Arcoverde na chapa com Wellington Maciel, com quem rompeu posteriormente. Nas redes sociais ele pediu o apoio da população ao seu nome e de Erick Lessa. “Tanto eu quanto o deputado Erick Lessa estamos colocando os nossos mandatos em busca da melhoria da qualidade de vida do nosso povo. Estamos batalhando pela melhoria da segurança pública, da infraestrutura, da saúde, da educação e do desenvolvimento econômico do estado de Pernambuco. Contamos com a força daqueles que acreditam em nossas ideias e no nosso trabalho”, afirmou.

Além da confirmação de sua pré-candidatura, Rubis irá apresentar o Estatuto da Segurança Pública Estadual.  Segundo reportagem do Diário de Pernambuco, o material está sendo redigido por ele, com  o apoio de Erick Lessa, e sugere readaptações e modernização do Programa Pacto pela Vida, com visões que passam pela prevenção, repressão e ressocialização.

“É necessário uma grande melhoria no sistema da segurança pública, sobretudo com o fortalecimento das instituições que fazem a segurança. Enquanto delegado de polícia, quero contribuir com soluções importantes, mostrando a realidade dos municípios pernambucanos e ajudando com mecanismos que visem a melhoria do sistema já adotado. Irei apresentar nosso estatuto a todos os candidatos e esperamos receber apoio nesse assunto que é tão importante para todos os pernambucanos”, registrou o delegado.

Arcoverde: MPPE recomenda medidas de adequação na unidade do CREAS

O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Arcoverde, em consonância com suas atribuições, emitiu uma recomendação direcionada ao Prefeito de Arcoverde e à Secretária Municipal de Assistência Social. O objetivo do procedimento é solucionar pendências identificadas em inspeção realizada pelo MPPE no Centro de Referência Especializado […]

O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Arcoverde, em consonância com suas atribuições, emitiu uma recomendação direcionada ao Prefeito de Arcoverde e à Secretária Municipal de Assistência Social.

O objetivo do procedimento é solucionar pendências identificadas em inspeção realizada pelo MPPE no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) do município.

A recomendação inclui medidas como a definição adequada da equipe de referência do CREAS, considerando os parâmetros estabelecidos, e a substituição eficaz de profissionais ausentes por licença ou outros motivos, sem que ocorram prejuízos com a ausência de profissional adequado à manutenção das atividades na instituição. 

Além disso, o MPPE orienta que seja providenciada a inscrição do Programa de Execução de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), bem como a elaboração do Projeto Político Pedagógico (PPP) e do Regimento Interno.

O Documento destaca que, em maio de 2023, durante inspeção no CREAS Arcoverde, a Promotoria de Justiça local identificou a inobservância dos parâmetros adequados de pessoal de 20 socioeducandos para cada técnico, bem como a ausência de inscrição de programas relevantes no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e a carência de documentos essenciais como o Projeto Político Pedagógico.

A recomendação, que se baseia na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, Resolução nº 109/2009, aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), destaca ainda a importância de uma ampla divulgação e a resposta acerca do acatamento da recomendação no prazo de até 10 dias corridos. O não cumprimento das orientações pode resultar em medidas adicionais por parte do MPPE visando sua implementação.

Expedida pelo Promotor de Justiça Michel de Almeida Câmpelo, a recomendação pode ser acessada na íntegra no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 24 de agosto de 2023.

Afogados perde Aniceto Elias de Brito, do Borbão

Ele sofreu uma parada cardíaca após complicações com a Diabetes Por André Luis Faleceu na manhã deste domingo (6), um dos comerciantes mais antigos de Afogados da Ingazeira, Aniceto Elias de Brito do O Borbão. Seu Aniceto tinha 86 anos e morreu vítima de uma parada cardíaca, após complicações com a diabetes. O corpo será […]

Ele sofreu uma parada cardíaca após complicações com a Diabetes

Por André Luis

Faleceu na manhã deste domingo (6), um dos comerciantes mais antigos de Afogados da Ingazeira, Aniceto Elias de Brito do O Borbão.

Seu Aniceto tinha 86 anos e morreu vítima de uma parada cardíaca, após complicações com a diabetes. O corpo será velado na Casa de Velórios Plafan e o sepultamento será nesta segunda-feira (7).

Aniceto Elias de Brito deixou um filho, Antônio de Pádua de Lima Brito, que reside hoje em Brasília, filho de seu primeiro casamento com Luzia de Lima Brito. Após ficar viúvo se casou com Maria das Mercês, sua atual esposa, que após algum tempo do fechamento do O Borbão em seu tradicional endereço na Avenida Manoel Borba, reabriu a loja na Rua Senador Paulo Guerra.

Antes de estabelecer comércio, ele negociava miudezas nas feiras. Seu primeiro estabelecimento em Afogados da Ingazeira se chamava Bazar das Miudezas na Rua Major Antônio César. Chegou a ter filial em Tavares, na Paraíba. Ele foi comerciante por mais de 60 anos.

Um de seus sobrinhos, o poeta Diomedes Mariano, que trabalhou com ele por 44 anos, relatou que além de quase todos os sobrinhos, muitas pessoas tiveram oportunidade no O Borbão, como Maria do Carmo, da Farmácia dos Municípios, Danizete, hoje aposentado do Banco do Brasil, Ademar Rafael, também aposentado do BB e que hoje reside em João Pessoa-PB, Zeza da Escola Monteiro Lobato, Cícero Domingos, irmão de Tony Car. Hoje um grande comerciantes do ramo de autopeças em Campinas-SP.

“Ele sempre dizia que ali era uma escola. Um aprendizado para levar para o mundo. Foi uma pessoa que deu oportunidade para muita gente. Era caridoso e ajudou muito a família. Ele não podia ver um parente com o calo apertando que ele dava um jeito. Ele deixa um legado muito grande”, relatou ao blog Diomedes Mariano.

Rompimento em trecho da Adutora do Pajeú prejudica abastecimento na região

Em nota Compesa informa que rompimento foi causado por queda de energia. Por André Luis Em nota enviada ao blog, a Compesa informa que uma queda de energia acabou rompendo um trecho da Adutora do Pajeú e que algumas cidades da região estão com o abastecimento de água paralisado. A nota também informa que a […]

Em nota Compesa informa que rompimento foi causado por queda de energia.

Por André Luis

Em nota enviada ao blog, a Compesa informa que uma queda de energia acabou rompendo um trecho da Adutora do Pajeú e que algumas cidades da região estão com o abastecimento de água paralisado.

A nota também informa que a reparação deve acontecer até o fim da tarde da próxima quinta-feira (26). Leia abaixo a íntegra da nota.

A Compesa informa que em função de queda de energia houve rompimento de um trecho do Sistema Adutor do Pajeú. As cidades de Flores, Carnaíba, Quixaba, Tuparetama e Santa Terezinha estão com o abastecimento paralisado, além da cidade de Tabira que está com redução de 60% de sua produção.

Em Serra Talhada, o abastecimento está suspenso nos bairros Bom Jesus, Granjas, DNOCS Vila Bela, Centro, Várzea, Caxixola e AABB parte baixa, além dos Distritos de Carqueja, Calumbi e Canaã (Triunfo) que também foram afetados.

A previsão de término dos trabalhos é no fim da tarde desta quarta-feira (26), quando a distribuição será retomada de acordo com o calendário de cada localidade.