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Notícias

Câmara aprova projeto que permite a privatização dos Correios

Por André Luis

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (5) o projeto de lei que abre caminho para a privatização dos Correios, na forma do parecer apresentado pelo relator, deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA). Foram 286 votos a favor, 173 contra e duas abstenções.As informações são do G1.

Os deputados rejeitaram todos os destaques – pedidos pontuais de mudança ao texto aprovado. O texto segue para a análise do Senado.

Em seu parecer, o relator incluiu que a empresa que comprar os Correios terá exclusividade mínima de cinco anos sobre os serviços postais, ou seja, carta, cartão postal, telegrama e demais correspondências.

Segundo Cutrim, a medida é necessária para que “não haja atropelos na política de transição do antigo para o novo modelo de serviços postais”. O contrato de concessão do serviço, a ser assinado após a privatização, poderá estipular um prazo superior a cinco anos.

O relator também incluiu em seu texto um dispositivo que prevê a estabilidade por 18 meses para funcionários da estatal após privatização da empresa. Eles só poderão ser demitidos neste período por justa causa.

A empresa que vier a comprar os Correios terá, ainda, que disponibilizar aos funcionários um Plano de Demissão Voluntária (PDV), com período de adesão de 180 dias a contar da privatização.

Os funcionários que vierem a aderir ao PDV terão direito a indenização equivalente a 12 vezes a remuneração, manutenção do plano de saúde por 12 meses e plano de requalificação profissional.

Inicialmente, o texto autorizava a transferência dos empregados dos Correios para qualquer órgão da administração pública que solicitar o funcionário. O governo considera a medida inconstitucional e o relator retirou esse trecho ao emitir parecer sobre as emendas de plenário.

As medidas voltadas aos funcionários foram incluídas no texto para diminuir a resistência à privatização da estatal, considerada uma das “joias da coroa” do governo federal. Até maio, os Correios tinham 90.875 funcionários.

Outras Notícias

Justiça afasta conselheira tutelar de Jatobá por acúmulo irregular de cargos públicos

A Justiça da Comarca de Petrolândia determinou, atendendo ao pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em ação civil pública, o afastamento temporário da função de uma conselheira tutelar do município de Jatobá, no Sertão do Estado, por cometer atos de improbidade administrativa. Até decisão posterior, ela deve ser substituída pelo suplente imediato. O pedido […]

A Justiça da Comarca de Petrolândia determinou, atendendo ao pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em ação civil pública, o afastamento temporário da função de uma conselheira tutelar do município de Jatobá, no Sertão do Estado, por cometer atos de improbidade administrativa. Até decisão posterior, ela deve ser substituída pelo suplente imediato.

O pedido de afastamento foi requisitado pelo MPPE em razão de ter sido identificada acumulação irregular de cargos praticada pela conselheira tutelar Sônia Maria Dantas. Além de atuar no Conselho Tutelar, ela tem vínculo com a Secretaria Estadual de Educação, onde exerce o cargo de professor no programa Mãe Coruja, com carga horária de 150 horas mensais. No entendimento do MPPE, essa jornada entra em conflito com o desempenho das funções de conselheira tutelar.

Segundo explicou o promotor de Justiça Rodrigo Altobello, a Resolução nº170/2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) estabelece que a função de membro do Conselho Tutelar requer dedicação exclusiva, sendo, portanto, proibido o exercício simultâneo de qualquer outra atividade, seja ela, pública ou privada.

Uma vez identificada a acumulação irregular, o promotor de Justiça expediu recomendação à conselheira, abrindo a possibilidade de optar por uma das funções públicas, devendo pedir exoneração da outra. Porém, Sônia Maria Dantas permaneceu nos dois cargos, o que caracteriza dolo na conduta de improbidade.

No texto da decisão judicial, o magistrado Altino Conceição da Silva informa “estar suficientemente demonstrada a prática de ato atentatório aos princípios da administração e enriquecimento ilícito, consistente na acumulação dolosa de cargos públicos”. O Conselho Municipal de Jatobá tem um prazo de cinco dias, após receber a notificação judicial, para providenciar a convocação do conselheiro suplente.

Serra Talhada chega a 14 casos de Covid-19

Serra Talhada tece uma má notícia no dia em que comemora 169 anos de emancipação política. Segundo a prefeitura do município, três jogos casos de Covid-19 foram confirmadas na cidade, elevando para 14 o número de infectados pela doença. Um dos pacientes é um caminhoneiro de 29 anos, que esteve internado no HOSPAM e obteve […]

Serra Talhada tece uma má notícia no dia em que comemora 169 anos de emancipação política.

Segundo a prefeitura do município, três jogos casos de Covid-19 foram confirmadas na cidade, elevando para 14 o número de infectados pela doença.

Um dos pacientes é um caminhoneiro de 29 anos, que esteve internado no HOSPAM e obteve alta no último dia 02 de maio. “Ele passa bem e está sendo monitorado pela Secretaria”.

O segundo caso é de uma profissional de saúde, de 43 anos, que está bem e se encontra em domicílio.

E o terceiro caso é de um paciente em tratamento no Hospital do Câncer, em Recife. “Ele tem 36 anos, estava internado em Recife, onde adquiriu o vírus, e após 15 dias de internação apresentou os sintomas da doença. O mesmo já retornou para Serra Talhada, está em casa e passa bem”, diz a prefeitura em nota.

Serra Talhada tem catorze casos confirmados, onze em investigação, trinta descartados e nove recuperados.

Uma outra preocupação é que,  conforme revelou o blog, Serra Talhada está em uma posição ruim no ranking de isolamento social divulgado pelo MPPE. Veja a posição de cidades do Sertão divulgada pelo blog:

Cidade Ranking em PE Percentual de isolamento
Calumbi 11ª 59,4%
Carnaubeira da Penha 28ª 57,7%
Santa Terezinha 40ª 55,8%
Quixaba 53ª 55%
Triunfo 64ª 54,2%
Arcoverde 73ª 53,4%
Ibimirim 74ª 53,3%
Petrolândia 75ª 53,1%
Ingazeira 77ª 53,1%
Carnaíba 79ª 52,8%
Iguaracy 80ª 52,7%
Betânia 95ª 51,7%
Floresta 100ª 51,4%
Petrolina 114ª 50,3%
Brejinho 120ª 49,6%
Serra Talhada 127ª 49,1%
Flores 129ª 49,1%
Sertânia 130ª 49,1%
São José do Belmonte 140ª 48,5%
São José do Egito 141ª 48,5%
Itapetim 142ª 48,4%
Salgueiro 156ª 47,8%
Afogados da Ingazeira 159ª 47,7%
Tabira 161ª 47,6%
Santa Cruz da Baixa Verde 167ª 47,1%
Mirandiba 169ª 46,8%
Custódia 170ª 46,8%
Solidão 178ª 45,5%
Tuparetama 180ª 45%
Mais um Federal de PE defende interligação do Tocantins com o São Francisco

O  deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB) esteve participando do Programa “Câmara Debate” ao lado da deputada federal Zenaide Maia (PR-RN). Ele debateu a questão da seca que atinge o Nordeste há mais de cinco anos e defendeu a interligação das bacias do Rio Tocantins com a do Rio São Francisco. No ano passado, a Câmara dos […]

thumbnail_14991092_1269342269785171_2324909851659607234_oO  deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB) esteve participando do Programa “Câmara Debate” ao lado da deputada federal Zenaide Maia (PR-RN). Ele debateu a questão da seca que atinge o Nordeste há mais de cinco anos e defendeu a interligação das bacias do Rio Tocantins com a do Rio São Francisco.

No ano passado, a Câmara dos Deputados criou a Comissão Externa de Acompanhamento das Ações de Combate à Seca no Nordeste, que foi presidida pelo deputado Zeca Cavalcanti. Hoje, o Ministério da Integração Nacional atende 824 municípios com carros-pipa.

Sobre o trabalho da comissão, Zeca Cavalcanti disse que além das grandes obras, como a transposição do Rio São Francisco, é preciso também outras ações que cheguem ao pequeno produtor, que não serão contemplados com essas obras e precisam ser atendidos. Como alternativas de sobrevivência, o parlamentar trabalhista citou o projeto por ele apresentado que tem por objetivo financiar os pequenos produtores rurais a produzirem energia solar e, assim, terem novas fontes de renda.

No debate, Zeca Cavalcanti também propõe, trazer para junto do governo federal, dos governos estaduais e municipais, os órgãos técnicos como a Embrapa, Codevasf, DNOCS e Sudene, que tem ótimos estudos de como conviver com a seca e que ações deverão ser tomadas para isso. Ainda foram abordados temas como a irrigação, mas para isso é preciso garantir a água, principal problema que hoje afeta todo o Nordeste.

Tanto a deputada Zenaide Maia (PR-RN), como o deputado Zeca Cavalcanti, pregaram a interligação das bacias do Rio Tocantins com a do Rio São Francisco como forma de garantir a água perene no Velho Chico, que já apresenta locais com baixíssimo nível, assim como ampliar e melhorar os reservatórios do Nordeste. O projeto já havia sido defendido por Gonzaga Patriota (PSB).

Fiocruz consegue liberar matéria-prima e garante produção de 45 milhões de doses até maio

Após problema com o embarque do Ingrediente Farmacêutico Ativo, fundação afirma que receberá mais lotes antecipadamente A Fiocruz teve que acionar o Ministério da Saúde para conseguir liberar um lote de IFA (Ingrediente Farmacêutico Ativo), a matéria-prima das vacinas, que deveria chegar no sábado (13) ao Brasil, mas que não conseguiu embarcar por problema na […]

Após problema com o embarque do Ingrediente Farmacêutico Ativo, fundação afirma que receberá mais lotes antecipadamente

A Fiocruz teve que acionar o Ministério da Saúde para conseguir liberar um lote de IFA (Ingrediente Farmacêutico Ativo), a matéria-prima das vacinas, que deveria chegar no sábado (13) ao Brasil, mas que não conseguiu embarcar por problema na obtenção de licença para exportação. A informação é de Mônica Bergamo, Folhapress.

Segundo a fundação, a pasta atuou “prontamente”. E, com o apoio do Ministério das Relações Exteriores junto a autoridades da China, onde o material é fabricado, conseguiu liberar as autorizações do lote.

Só este lote de IFA permitirá a produção, pela Fiocruz, de 7,5 milhões de doses da vacina de Oxford/AstraZeneca no Brasil.

A boa notícia é que, ao mesmo tempo em que resolvia o problema, a Fiocruz foi informada de que a AstraZeneca vai adiantar a entrega de mais três lotes que só chegariam ao país no fim de março e no começo abril.

Serão disponibilizados até o fim do mês, portanto, no total, quatro lotes do IFA, de 256 litros cada, o que equivale à produção de 30 milhões de doses do imunizante.

Se somados às 15 milhões que já estão sendo fabricadas, serão entregues, até maio, um total de 45 milhões de doses.

A Anvisa aprovou nesta sexta (13) o registro definitivo da vacina de Oxford/AstraZeneca, o que permitirá à Fiocruz já liberar as doses diretamente para uso do PNI (Programa Nacional de Imunização), coordenado pelo Ministério da Saúde.

Convenção drive in formaliza chapa governista em Serra Talhada

Serra Talhada praticamente abriu as convenções partidárias em Pernambuco nesta segunda, com o evento que formalizou a candidata petista, Márcia Conrado (PT) à prefeitura do município. O evento aconteceu no formato drive in. O PSB provocou a justiça eleitoral sobre possíveis aglomerações. Márcia terá como candidato a vice o atual, Márcio Oliveira. O evento teve […]

Serra Talhada praticamente abriu as convenções partidárias em Pernambuco nesta segunda, com o evento que formalizou a candidata petista, Márcia Conrado (PT) à prefeitura do município.

O evento aconteceu no formato drive in. O PSB provocou a justiça eleitoral sobre possíveis aglomerações.

Márcia terá como candidato a vice o atual, Márcio Oliveira. O evento teve o maior cabo eleitoral da dupla, o prefeito Luciano Duque (PT), mais os deputados Marília Arraes, Rodrigo Novaes, Doriel Barros e Fernando Monteiro.

Na imagem de chapa, a imagem do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Márcia Conrado deverá enfrentar na oposição além de Socorro Socorro Brito, Victor Oliveira, Elysandro Nogueira e Marquinhos Dantas.