Carlos Veras critica MP que restringe contribuição sindical
O Deputado Federal Carlos Veras (PT-PE) criticou em nota a MP 873/2019, afirmando que ela objetiva inviabilizar sindicatos para facilitar aprovação da reforma da previdência.
“Em mais uma tentativa de enfraquecer a classe trabalhadora em favor da elite financeira que comanda hoje o Brasil, na véspera do carnaval, quando as trabalhadoras e os trabalhadores estão envolvidos pelos encantos da maior festa brasileira, Jair Bolsonaro, na surdina, publica em edição extra do Diário Oficial do dia 1º de março, a Medida Provisória 873/2019”.
Segue: “A punhalada intitulada MP 873 estabelece um novo mecanismo de recolhimento das contribuições aos sindicatos (contribuição sindical, mensalidades, taxa negocial), com o fim do desconto em folha e a adoção do pagamento via boleto bancário ou equivalentes eletrônicos. A Medida ainda impede a validade de negociações coletivas ao exigir que os recolhimentos aos sindicatos sejam prévia, expressa, por escrito e individualmente autorizados pelo empregado”.
Para ele, a medida é claramente ilegal ao afrontar o Artigo 8º da Constituição Federal no que se refere à autonomia e ao cumprimento das atribuições sindicais. “A manobra objetiva tão somente fraturar toda rede sindical de proteção e defesa dos direitos da classe trabalhadora para desmobilizar a resistência à inconstitucional e cruel reforma da Previdência, já amplamente rejeitada pela imensa maioria da população brasileira”.
Para ele, a extinção do Ministério do Trabalho e a tentativa de desmonte da Justiça do Trabalho, em curso, são também claras demonstrações do plano do governo Bolsonaro de precarizar as relações de trabalho em benefício das grandes corporações empresariais que querem empobrecer as trabalhadoras e os trabalhadores para obtenção de vultosos lucros, sem garantia mínima de uma vida digna nem no presente nem no futuro para aquelas e aqueles que levam o crescimento deste país nas costas.
Diz ainda que a MP 873/2019, além de atentar contra a infraestrutura das organizações sindicais, abre um nicho de negócios para exploração do mercado financeiro, destacadamente para os bancos privados, já tão privilegiados pelo atual governo. “Por seu caráter inconstitucional e seu propósito incompatível com os legítimos interesses da classe trabalhadora brasileira e por beneficiar sobremaneira a elite empresarial nacional e internacional que exploram nosso país, as deputadas e os deputados comprometidos com os direitos conquistados pelo povo desta nação têm o dever de atuar para que tal medida não prospere no Congresso Nacional”.
“De minha parte, asseguro que nosso mandato está à disposição dos movimentos sindicais para lutar pela autonomia dos sindicatos e de suas bases para que decidam sem interferência do Estado acerca das formas de sustentação financeira das entidades, bem como para a criação de um conselho nacional de autorregulação sindical independente”, conclui.
Após a direção nacional do PMDB aprovar hoje a mudança no estatuto do partido, permitindo a dissolução do diretório da sigla em Pernambuco, o Governador Paulo Câmara emitiu nota de solidariedade ao Deputado Jarbas Vasconcelos e ao vice governador Raul Henry.
No Rio Grande do Norte, a desembargadora Judite Nunes expediu, no plantão judiciário, decisão em que considera a greve dos PMs e bombeiros ilegal.
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