Carlos Veras critica MP que restringe contribuição sindical

Nesta segunda (04), ocorreu a solenidade de entrega do Prêmio Gestão Escolar (PGE) 2017, que reuniu as cinco melhores gestões escolares do país, no salão de eventos do Zagaia Hotel. A Escola Dário Gomes de Lima, localizada na cidade de Flores, Sertão pernambucano, foi a representante do Nordeste na etapa final do PGE 2017.

A unidade de ensino foi uma das mais de sete mil escolas em todo o país inscritas no Prêmio, que busca reconhecer o trabalho dos gestores escolares, a partir da avaliação de projetos inovadores e gestões competentes na Educação Básica da rede pública de todo o país.

“Quero, primeiramente, parabenizar todos que fazem a Escola Dário Gomes de Lima, alunos, professores, pais e funcionários, enfim, todos que ajudaram na conquista desse resultado, nesse reconhecimento nacional. Para mim é motivo de muito orgulho e reforça a minha crença de que estamos no caminho certo, de priorizar a Educação Pública, em tempo integral e de qualidade. Estamos construindo hoje o nosso futuro”, disse o governador Paulo Câmara.

O secretário de Educação de Pernambuco, Fred Amancio, acompanhou a premiação e comemorou o resultado de Pernambuco no Prêmio. “Com muito orgulho, a Escola Dário Gomes e Ana, sua gestora, representaram o belo trabalho que estamos realizando em Pernambuco e a transformação na vida de nossos estudantes. Estamos construindo um novo Pernambuco pela Educação. O principal é nosso sentimento de vitória pela nossa Educação”.

“Representar Pernambuco e o Nordeste nos enche de orgulho por tudo que a escola representa para a vida da comunidade local. O PGE é o reconhecimento de um trabalho incansável, dedicado a todos que fazem a Família Dário Gomes”, destaca Ana Lúcia Xavier Cavalcanti, gestora da escola em Flores.

Além da Dário Gomes de Lima, também foram agraciadas a Escola Estadual Waldemir Barros da Silva, do Mato Grosso do Sul, o Centro de Atenção à Criança Girassol de Tempo Integral (CAIC), de Palmas, a Escola Estadual de Ensino Fundamental Jones José do Nascimento, do Espírito Santo, a EEF Mont Alvern, de Ituporanga, Santa Catarina. O Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED) agraciou as cinco gestoras escolares com troféu, além de uma viagem aos Estados Unidos, financiada pelo governo dos Estados Unidos.

A escola: A Dário Gomes de Lima atende mais de 555 estudantes dos Ensinos Fundamental e Médio. Dentre os destaques da Dário, estão: o foco na aprendizagem de todos os alunos, mediante o SPE (Sistema de Posicionamento Educacional), atendimento das necessidades de aprendizagem no contraturno, projetos inovadores (A Escola Vai à Feira), participação e interação ativa com a comunidade, além da conquista do 1º lugar no Ensino Fundamental Anos Finais (média 6,23), no Ensino Médio (média 6,80) e no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica de Pernambuco (IDEPE) no ano de 2016.

Em mais de duas décadas, aproximadamente 38 mil escolas de todas as regiões do país participaram e mais de 8 milhões de estudantes foram beneficiados com os projetos implantados pelos gestores inscritos.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou a seus advogados que não solicitem à Justiça a mudança de seu regime de prisão do atual fechado para semiaberto ou aberto.

O petista avisou que só pretende ir para casa após eventual absolvição ou anulação da sentença que o condenou no caso do tríplex de Guarujá.

“O ex-presidente quer sair da prisão com o reconhecimento de que não praticou qualquer crime e que sua condenação foi imposta em um processo injusto. Ele não está focado em abatimento de pena ou mudança de regime, embora tenha plena ciência de todos os seus direitos”, diz Cristiano Zanin, advogado de Lula.

Segundo a Procuradoria-Geral da República, o ex-presidente já tem direito à progressão de regime, pelo cumprimento de um sexto da pena, como previsto no Código Penal e na Lei de Execução Penal.

“Essa é a posição dele que temos no momento, que é compatível com todas as provas de inocência que apresentamos e com as recentes revelações feitas pela imprensa sobre o comportamento do juiz e dos procuradores no processo”, afirmou Zanin.

Esse parecer da Procuradoria aguarda avaliação do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ainda sem data certa para ocorrer. Segundo especialistas, o petista deve ter esse direito a partir de setembro próximo.

Mas, para que isso ocorra na prática, seus advogados precisam formalizar o pedido do benefício à Vara Federal responsável pela execução penal, em Curitiba.

Até agora, Lula não requisitou nenhum benefício para o encurtamento da sua pena. O ex-presidente leu dezenas de livros na cadeia. Poderia, de acordo com a Lei de Execução Penal, ter feito resumo das obras e com isso teria abatido dias de prisão.

A legislação determina que para cada livro resumido sejam descontados quatro dias na pena. O limite é de 12 resumos por ano.

Lula está preso desde o dia 7 abril de 2018 em uma cela especial da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba. O local mede 15 metros quadrados, tem banheiro e fica isolado no último andar do prédio. Ele não tem contato com outros presos, que vivem na carceragem, no primeiro andar.

*Walter Nunes e Flávia Faria/Folhapress

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na sessão desta terça-feira (24), rejeitou recurso da coligação A Vontade do Povo que pedia a cassação do governador reeleito da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), e da vice-governadora, Ana Lígia Feliciano, por suposto abuso de poder político e econômico e conduta proibida a agente público na eleição de 2014.

Por maioria de votos, os ministros afirmaram que as renúncias fiscais do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotores (IPVA) e de taxas do Detran, concedidas pelo governo da Paraíba a motociclistas em 2013, não caracterizam distribuição de bens ou benefícios gratuitos em ano eleitoral, conduta proibida pela legislação.

Ao votar por negar o recurso da coligação, o relator, ministro Napoleão Nunes Maia, afirmou que uma política fiscal que prevê isenções, desonerações e parcelamentos de dívidas é algo comum a governos, principalmente em períodos de crise de arrecadação pelos quais passam alguns estados.

O ministro assinalou que o programa fiscal implementado por meio de medidas provisórias, editadas pelo governador Ricardo Coutinho em 2013 e 2014, foi até relevante, pois conseguiu ainda arrecadar R$ 21 milhões de contribuintes motociclistas, quando a perspectiva de obtenção de créditos de IPVA do setor, vencidos em anos anteriores a 2013, era quase nula.

Além disso, o ministro afirmou que não houve nessa política fiscal “qualquer prática de gratuidade de doação de benefícios”, uma vez que as medidas provisórias do programa estabeleciam contrapartidas monetárias por parte dos motociclistas beneficiados. O relator destacou ainda que, em nenhum momento, o programa fiscal foi atrelado a pedido de voto por parte do governador Ricardo Coutinho.

Em votos que acompanharam na íntegra o do relator, o presidente do TSE, ministro Luiz Fux, e os ministros Luís Roberto Barroso, Jorge Mussi, Admar Gonzaga e Tarcisio Vieira de Carvalho Neto ressaltaram que programas de renúncias fiscais semelhantes são adotados por governos paraibanos desde 2004. De acordo com os magistrados, não há no programa indício mínimo de que a isenção tenha gerado desequilíbrio na disputa eleitoral, em favor da reeleição do governador.

Além do relator, os ministros Admar Gonzaga e Luís Roberto Barroso lembraram, inclusive, que o próprio ex-governador Cássio Cunha Lima, adversário de Ricardo Coutinho na eleição para o cargo em 2014, fez uso de tais programas em determinados anos quando administrou o estado.

A ministra Rosa Weber foi a única a prover o recurso da Coligação por entender que há, no caso, indícios eleitorais de aplicação do programa de renúncia fiscal no ano de 2014.

A coligação A Vontade do Povo afirmou, no recuso ordinário interposto no TSE contra o governador e sua vice, que ambos haviam desrespeitado dispositivo do artigo 73 da Lei n° 9.504/1997 (Lei das Eleições). A norma proíbe, no ano de eleição, distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, casos em que o Ministério Público poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa.

Maria Aparecida da Silva, Integrante do Setor de Convênios da Prefeitura de Solidão registrou para a coluna, a partir de nota de Anchieta Santos, que  o município já está com todas as obras do FEM 2013 concluídas e também já apresentou a prestação de contas. A Prefeita Cida e equipe foram questionados por não enviar um representante sequer à reunião que tratou da aplicação do convênio, sábado em Tuparetama.

Quanto ao FEM 2014, a representante do governo Cida Oliveira  disse que existem duas obras com pendências de aprovação, mas o município já recebeu as duas primeiras parcelas.

“A pendencia se deve a proposta de alteração do plano de trabalho, o que fez as obras saírem do status de aprovado para  status de em análise pela Secretaria Estadual de Planejamento”, diz ela.

As obras são a Escola José Gonçalves do Nascimento e a construção da murada da Escola Turma da Mônica.

Quanto ao FEM 2015, há só uma incerteza, garante: a Prefeita Cida Oliveira ainda tenta recursos junto ao Ministério da Saúde para reformar o Hospital Municipal.

Não conseguindo, fará uso do dinheiro do FEM 2015 para melhorar a unidade hospitalar.

De acordo com o levantamento do blog feito em março, analisando a aplicação do FEM nestas cidades, apenas dois municípios tem projetos em análise, que indicam pendências.

Um, o de Solidão, do ano de 2014, orçado em R$ 146.802,92 para reforma da Escola Municipal José Gonçalves do Nascimento.

Os outros,   do exercício de 2013, de Serra Talhada: um de pavimentação de 24 ruas no bairro Ipsep, orçado em R$ 1.733.034, 27 . O segundo, de revitalização de praças, orçado em R$ 117.443,28.

Os dados estão no Portal específico do FEM, da Secretaria de Planejamento do Estado.

A Prefeitura de Arcoverde, por meio da Secretaria de Turismo, Esportes e Eventos e da Secretaria de Cultura, anunciou, nesta segunda-feira (26), os homenageados do Nosso Carnaval 2026. O anúncio foi feito pela secretária Nerianny Cavalcanti e pelo secretário de Cultura, Pedro Brandão, e marca oficialmente o início do ciclo carnavalesco no município. Em Arcoverde, o Carnaval é construído a partir da história, da tradição e das pessoas que ajudaram a formar a identidade cultural da cidade.

Para o Baile Municipal, a homenageada será Sueli da Troça do Urso Branco, figura tradicional do Carnaval de Arcoverde e símbolo de resistência cultural e dedicação à folia popular. Já o Nosso Carnaval 2026 prestará homenagem a Deda da Batucada, ao Maestro Josias e a Adriano do Sax, estes dois últimos celebrados em memória por suas trajetórias e contribuições à cultura arcoverdense.

A Troça do Urso Branco simboliza a irreverência e a tradição do carnaval de rua arcoverdense. Deda da Batucada é reconhecido pela contribuição marcante à musicalidade e aos ritmos que embalam a festa. O maestro Josias permanece como referência artística e cultural profundamente enraizada na história do município. Já Adriano do Sax é lembrado pela musicalidade que marcou épocas e segue presente na memória coletiva da cidade.

Como gesto de gratidão e reconhecimento, a homenagem ao Maestro Josias e a Adriano do Sax será recebida por Dona Maria José, esposa e mãe, que representa a memória, a trajetória e o legado cultural deixado por ambos para Arcoverde. O momento simboliza o respeito do município àqueles que dedicaram suas vidas à cultura e ajudaram a construir a identidade do Nosso Carnaval.

Com este anúncio, o município reafirma seu  compromisso com a valorização da cultura, a preservação das tradições e a construção de um Carnaval que vai além da festa, mantendo viva a identidade e o orgulho do povo arcoverdense.