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Carlos Veras critica MP que restringe contribuição sindical

Por Nill Júnior
Foto: Divulgação/Facebook

O Deputado Federal Carlos Veras (PT-PE) criticou em nota a MP 873/2019, afirmando que ela  objetiva inviabilizar sindicatos para facilitar aprovação da reforma da previdência.

“Em mais uma tentativa de enfraquecer a classe trabalhadora em favor da elite financeira que comanda hoje o Brasil, na véspera do carnaval, quando as trabalhadoras e os trabalhadores estão envolvidos pelos encantos da maior festa brasileira, Jair Bolsonaro, na surdina, publica em edição extra do Diário Oficial do dia 1º de março, a Medida Provisória 873/2019”.

Segue: “A punhalada intitulada MP 873 estabelece um novo mecanismo de recolhimento das contribuições aos sindicatos (contribuição sindical, mensalidades, taxa negocial), com o fim do desconto em folha e a adoção do pagamento via boleto bancário ou equivalentes eletrônicos. A Medida ainda impede a validade de negociações coletivas ao exigir que os recolhimentos aos sindicatos sejam prévia, expressa, por escrito e individualmente autorizados pelo empregado”.

Para ele, a medida é claramente ilegal ao afrontar o Artigo 8º da Constituição Federal no que se refere à autonomia e ao cumprimento das atribuições sindicais. “A manobra objetiva tão somente fraturar toda rede sindical de proteção e defesa dos direitos da classe trabalhadora para desmobilizar a resistência à inconstitucional e cruel reforma da Previdência, já amplamente rejeitada pela imensa maioria da população brasileira”.

Para ele, a extinção do Ministério do Trabalho e a tentativa de desmonte da Justiça do Trabalho, em curso, são também claras demonstrações do plano do governo Bolsonaro de precarizar as relações de trabalho em benefício das grandes corporações empresariais que querem empobrecer as trabalhadoras e os trabalhadores para obtenção de vultosos lucros, sem garantia mínima de uma vida digna nem no presente nem no futuro para aquelas e aqueles que levam o crescimento deste país nas costas.

Diz ainda que a MP 873/2019, além de atentar contra a infraestrutura das organizações sindicais, abre um nicho de negócios para exploração do mercado financeiro, destacadamente para os bancos privados, já tão privilegiados pelo atual governo. “Por seu caráter inconstitucional e seu propósito incompatível com os legítimos interesses da classe trabalhadora brasileira e por beneficiar sobremaneira a elite empresarial nacional e internacional que exploram nosso país, as deputadas e os deputados comprometidos com os direitos conquistados pelo povo desta nação têm o dever de atuar para que tal medida não prospere no Congresso Nacional”.

“De minha parte, asseguro que nosso mandato está à disposição dos movimentos sindicais para lutar pela autonomia dos sindicatos e de suas bases para que decidam sem interferência do Estado acerca das formas de sustentação financeira das entidades, bem como para a criação de um conselho nacional de autorregulação sindical independente”, conclui.

Outras Notícias

Executiva Nacional do PT, Lula e Marília tem encontro sexta em São Paulo

Outros nomes como Humberto, João Paulo e Odacy também estarão no encontro Representantes da Executiva Estadual do PT mais a pré-candidata do partido ao Governo do Estado, Marília Arraes, devem ter encontro com nomes da executiva nacional, inclusive o presidente Lula, na próxima sexta-feira em São Paulo. Participarão da reunião nomes como Odacy Amorim e […]

Que tese deve prevalecer? A de Marília ou de Humberto? Reunião pode dar indicativos sexta

Outros nomes como Humberto, João Paulo e Odacy também estarão no encontro

Representantes da Executiva Estadual do PT mais a pré-candidata do partido ao Governo do Estado, Marília Arraes, devem ter encontro com nomes da executiva nacional, inclusive o presidente Lula, na próxima sexta-feira em São Paulo.

Participarão da reunião nomes como Odacy Amorim e Zé de Oliveira, outros dois pré-candidatos com menor repercussão de suas candidaturas, além de Bruno Ribeiro, Humberto Costa, João Paulo e Tereza Leitão e mais dois membros da executiva. Defensor da candidatura própria, Luciano Duque, prefeito de Serra Talhada, convidado, não deve ir ao encontro. O pai, João Duque, comemora 90 anos na data.

A iniciativa é da Executiva Nacional, que fez a convocação. Dentre as possibilidades da reunião, a tentativa de evitar uma prévia entre os pré-candidatos. Outro ponto que pode ser abordado é a possibilidade de alianças entre PSB e PT, tão cantada nos últimos dias.

Mesmo sem apresentação da tese formal de apoio à aliança, há um movimento de parte do partido pela junção, pensando no projeto nacional em defesa do nome de Lula. Humberto Costa e João Paulo, que estarão na reunião, estão entre os que defendem essa conversa e alinhamento, em torno da reeleição de Paulo Câmara.

Nomes como Tereza Leitão e Luciano Duque por outro lado defendem a candidatura própria do partido, algo que não acontece desde que Humberto disputou o governo do Estado, sendo superado na reta final do primeiro turno por Eduardo Campos, nas eleições de 2006. O nome mais cotado nessa possibilidade é mesmo o de Marília Arraes.

Finalmente, aprovados no concurso da Adagro são convocados

Depois de muita pressão e comprovada necessidade, o governador Paulo Câmara criou jeito e nomeou mais 92 profissionais aprovados no concurso público da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (Adagro/PE). Com esta nomeação, publicada no Diário Oficial deste sábado (11/09), e que ocorre um mês após a primeira convocação, a Adagro […]

Depois de muita pressão e comprovada necessidade, o governador Paulo Câmara criou jeito e nomeou mais 92 profissionais aprovados no concurso público da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (Adagro/PE).

Com esta nomeação, publicada no Diário Oficial deste sábado (11/09), e que ocorre um mês após a primeira convocação, a Adagro preenche todas as vagas disponibilizadas no último certame, totalizando 140 novos servidores em seu quadro funcional.

Foram contemplados 65 assistentes de defesa agropecuária (nível médio) e 27 fiscais agropecuários, sendo 21 médicos veterinários e seis engenheiros agrônomos.

Mas não fácil.  Uma comissão de aprovados correu trecho pressionando o governo a tomar uma decisão,  diante do direito de convocação,  contra contratações que burlavam o certame e pela necessidade do órgão,  com problemas de atuação e fiscalização.

Devem assumir também em caráter de urgência assim como os primeiros convocados, que assumem as suas funções nesta segunda-feira (13/09) nas unidades de todo o Estado.

Foram nomeados em agosto, 25 assistentes de defesa agropecuária (nível médio) e 24 fiscais estaduais agropecuários, sendo 20 médicos veterinários e quatro agrônomos.

Os nomeados serão comunicados oficialmente pela Adagro e terão 30 dias para apresentar a documentação requerida no edital. Na sequência serão submetidos a perícia médica e tomarão posse. A contratação é imediata, com jornada semanal de 40 horas.

Os próximos passos da oposição: ‘guerra’ para tentar derrubar Lula da Casa Civil

A nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil, anunciada nesta quarta-feira, enfrentará resistência de congressistas da oposição. Da BBC Brasil Deputados e senadores se articulam em três caminhos distintos para derrubar a medida: ações populares na Justiça Federal, um projeto de lei que restringe o cargo de ministro a […]

Entrada de Lula na gestão Dilma Rousseff será alvo de questionamentos por oposicionistas
Entrada de Lula na gestão Dilma Rousseff será alvo de questionamentos por oposicionistas

A nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil, anunciada nesta quarta-feira, enfrentará resistência de congressistas da oposição.

Da BBC Brasil

Deputados e senadores se articulam em três caminhos distintos para derrubar a medida: ações populares na Justiça Federal, um projeto de lei que restringe o cargo de ministro a pessoas com ensino superior e apelos para que o Supremo Tribunal Federal invalide a nomeação.

O senador Alvaro Dias (PV-PR) disse à BBC Brasil que entrou com uma ação popular sob a justificativa de “desvio de finalidade” na nomeação de Lula pelo Planalto.

“Está explícito que o objetivo é escapar do foro de primeira instância para escapar da alçada do juiz Sergio Moro, em razão do seu vigor e sua competência”, afirmou. “Agora é guerra, a Justiça precisa se posicionar.”

Covid-19: AstraZeneca e governo firmam parceria para produção de vacina

Foto: Nelson Almeida/AFP Diário de Pernambuco O laboratório AstraZeneca e o governo federal assinaram, nesta sexta-feira (31), um documento para atuar como parceiros na produção de uma vacina contra a Covid-19. O documento ainda é uma fase preliminar, ou seja, funciona como base para o acordo de parceria. De acordo com o Ministério da Saúde, […]

Foto: Nelson Almeida/AFP

Diário de Pernambuco

O laboratório AstraZeneca e o governo federal assinaram, nesta sexta-feira (31), um documento para atuar como parceiros na produção de uma vacina contra a Covid-19. O documento ainda é uma fase preliminar, ou seja, funciona como base para o acordo de parceria. De acordo com o Ministério da Saúde, a expectativa é que o início da produção ocorra a partir de dezembro deste ano.

Ainda segundo a pasta, o documento assinado garante a transferência de tecnologia e da produção de 100 milhões de doses da vacina contra o novo coronavírus, caso a eficácia e a segurança sejam comprovadas.

O ministério explicou, ainda, que o processo ainda está na segunda etapa das negociações entre o governo federal, o laboratório AstraZeneca e a Embaixada Britânica. A primeira etapa aconteceu em 27 de junho, quando a parceria foi anunciada.

De acordo com a nota emitida pela pasta, há a previsão do investimento de R$ 522,1 milhões na estrutura de Bio-Manguinhos, unidade da Fiocruz produtora de imunobiológicos. Além disso, outros R$ 1,3 bilhão são referentes a pagamentos previstos no contrato de Encomenda Tecnológica.

No documento divulgado pelo ministério, está, ainda, estipulado pelo acordo o início da produção da vacina no país: a partir de dezembro deste ano. Além de garantir “total domínio tecnológico para que Bio-Manguinhos tenha condições de produzir a vacina de forma independente”. Consta, ainda, que a vacina produzida será distribuída pelo Programa Nacional de Imunização (PNI), que atende o Sistema Único de Saúde (SUS).

 

Há apagão do governo e oposição e PMDB sabe aproveitar, diz cientista político

Do Diário de Pernambuco O resultado da pesquisa Ibope/CNI sobre avaliação do governo divulgada na quarta-feira, 1, confirma dados semelhantes que haviam sido apresentados pelo Datafolha e reitera as dificuldades por que passam o governo Dilma Rousseff e o PT. A avaliação é de Alcindo Gonçalves, doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo […]

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Do Diário de Pernambuco

O resultado da pesquisa Ibope/CNI sobre avaliação do governo divulgada na quarta-feira, 1, confirma dados semelhantes que haviam sido apresentados pelo Datafolha e reitera as dificuldades por que passam o governo Dilma Rousseff e o PT. A avaliação é de Alcindo Gonçalves, doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (USP) e professor da Universidade Católica de Santos.

Para Gonçalves, é interessante ver a velocidade com que o governo Dilma perdeu popularidade, de dezembro para cá. Segundo ele, isso mostra o potencial que tem as redes sociais. Além disso, o professor avalia que já é possível prever com algum grau de certeza que o PT vai ter dificuldade em eleger um sucessor em 2018. “Independentemente dos rumos da política e da economia nos próximos anos, esse abalo sobre o PT, sobre Lula e sobre Dilma é muito forte.”

O cientista político vê um “apagão” tanto do lado do governo e do PT, como da oposição liderada por PSDB em dar respostas a esse momento de crise. “Há um grande apagão. Nem o governo tem se mostrado competente para responder, apresentar saídas para a crise – exceto ficar na defensiva e justificar o ajuste fiscal, mas sem uma condução política ciente -, mas a oposição também. Isso fica claro nos movimentos de rua, que são completamente apartidários, rejeitam a presença dos partidos, inclusive da oposição, então a oposição não se credencia como opção de poder.”

Gonçalves explica que a crise atual do governo tem três razões essenciais: a crise econômica, com inflação e medidas de ajuste anunciadas gerando descontentamento entre a população; a corrupção, que embora a Lava Jato não atinja a presidente diretamente, cria um contexto muito desfavorável; e os erros na condução política, em um cenário que o governo mantém uma base aliada majoritária, mas se vê pressionado a todo instante e, em especial, por seu principal aliado, o PMDB.

“É um exagero dizer que o PMDB tomou o poder, como se fosse um sistema parlamentarista. Mas, ele é um sócio com responsabilidade reduzida nesse governo e está usando o Congresso como ponta de lança, está sabendo atuar neste momento de crise política”, afirma. Gonçalves considera “incrível” os principais expoentes desse movimento, Eduardo Cunha, presidente da Câmara, e Renan Calheiros, presidente do Senado, explorarem bem o cenário ao mesmo tempo em que são indiciados na Lava Jato.

“Não entrando no mérito de isso ser bom ou ruim, mas é visível que o Cunha tomou iniciativa política, ele é claro e incisivo, colocou para votar por exemplo (na CCJ) o projeto que reduz a maioridade penal. Essas coisas são decisivas. Nesse momento de apagão, a luz deles (PMDB) está brilhando.”

A pesquisa Ibope/CNI mostrou que o governo Dilma é avaliado como ótimo ou bom por 12% dos brasileiros, ante 40% em dezembro – a pior avaliação para um início de mandato desde o começo do segundo termo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), em 1999. Os que consideram o governo regular atingiram 23% e os que o avaliam como ruim ou péssimo são 64%. Em dezembro, a primeira pesquisa CNI/Ibope após a reeleição de Dilma, 32% apontavam o governo como regular e 27%, como ruim e péssimo. Levantamento do Datafolha, de 18 de março, apontou a avaliação ruim e péssima do governo em 62% e o bom e ótimo em 13%.