Escola Dário Gomes de Lima recebe Prêmio Gestão Escolar

G1

A Prefeitura de Fortaleza afirmou que o prédio que desabou na manhã desta terça-feira (15) em um bairro nobre de Fortaleza foi construído de maneira irregular.

Segundo a prefeitura, até 1995 havia uma casa no lugar do Edifício Andrea, na Rua Tibúrcio Cavalcante. O primeiro imóvel foi erguido na década de 1970.

A administração municipal informou ainda que a construção irregular dos sete pavimentos é o motivo pelo qual não há registros oficiais do prédio.

O Corpo de Bombeiros afirmou, no fim da tarde desta terça, que trabalha com a hipótese de que 18 pessoas estivessem no local no momento do desabamento. O número foi definido seguindo as informações prestadas por familiares dos moradores do edifício e de pessoas que estavam no pequeno comércio que fica ao lado do prédio, e também foi atingido.

Até o fim da tarde, nove pessoas haviam sido resgatadas com vida, e outras nove eram consideradas desaparecidas. Os bombeiros afirmaram que não vão interromper as obras de resgate durante a madrugada de quarta (16).

Emanuel Maia Mota, presidente do Conselho Regional de Engenharia do Ceará (Crea-CE) afirmou, em uma entrevista coletiva, que também não tem registro ou nome de um engenheiro responsável pela construção do Edifício Andrea.

“Aqui no Crea a gente está constituindo uma comissão que vai levantar informações acerca da reponsabilidade, dos profissionais que estavam ali na nuvem, digamos assim, de serviços a serem executados, e vamos repassar isso para a Defesa Civil, para a perícia, enfim”, afirmou ele.

Do Uol

Nesta semana, o governo de Dilma Rousseff (PT) teve momentos de alegria e de tristeza no Congresso Nacional: a aprovação da chamada PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Bengala nesta terça-feira (5) foi mais uma das derrotas, enquanto a aprovação da MP (Medida Provisória) do ajuste fiscal foi uma apertada vitória. Os destaques que mudariam o texto também foram rejeitados.

Em pouco mais de quatro meses de segundo mandato, e três sob o novo Parlamento, a petista já encarou sete grandes derrotas no Legislativo e só garantiu três vitórias, de acordo com um levantamento do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar).

Veja qual foi o balanço das principais votações no Congresso no segundo mandato de Dilma até agora:

Derrotas
PEC do Orçamento Impositivo: Em um ano em que o governo tenta aprovar o ajuste fiscal e recomenda austeridade, a Câmara aprovou uma norma que obriga o governo a pagar emendas parlamentares. O texto também prevê um aumento gradual do percentual da receita da União a ser destinado à saúde. A PEC já foi promulgada.

Terceirização: a Câmara aprovou um projeto de lei que amplia a terceirização no mercado de trabalho. A proposta autoriza que sejam contratados trabalhadores terceirizados para as atividades-fim, ou seja, as principais atividades da empresa. O governo e a CUT (Central Única dos Trabalhadores) são contra o projeto. A própria presidente Dilma se encontrou com as centrais sindicais e se posicionou contra a ampliação da tercerização. O texto ainda precisa ser analisado pelo Senado.

PEC da Bengala: a Câmara aprovou uma emenda à Constituição que eleva a aposentadoria obrigatória do STF (Supremo Tribunal Federal) de 70 para 75 anos. A proposta tira da presidente Dilma a indicação de cinco ministros da Suprema Corte que completariam 70 anos até o final de seu mandato. O texto segue agora para promulgação do Congresso.

Senado devolve MP: o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), devolveu ao Executivo a medida provisória que revisava as regras de desoneração da folha de pagamento de vários setores da economia. Como presidente da Casa, Renan tem a prerrogativa de não aceitar uma medida provisória durante o prazo de sua admissibilidade. A medida foi vista como um recado a Dilma de que o parlamentar estava insatisfeito com o governo.

PEC que reduz número de ministérios: A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou um projeto que limita o número de ministérios do Poder Executivo a 20 ministérios. Atualmente, há 38 pastas no governo federal. A proposta é de autoria do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e é defendida pelo PMDB – partido que ocupa atualmente 7 dos 38 ministérios, além da vice-presidência da República, que assumiu as funções de articulação política. O Palácio do Planalto é contrário ao projeto, mas foi vencido em uma votação apertada (34 a 31). A proposta ainda precisa ser debatida em uma comissão especial na Câmara e ser analisada em plenário, antes de ser votada no Senado.

PEC da redução da maioridade penal: uma proposta, que tramita na Câmara dos Deputados desde 2013, prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos de idade. Governo, o PT, o PSOL e o PCdoB são contra e tentaram obstruir a votação da admissibilidade do PEC, mas foram derrotados. A proposta está sendo analisada por uma comissão especial. Após essa fase, ainda precisa ser analisada pelo plenário da Câmara e pelo Senado.

Alteração da definição de trabalho escravo: a bancada ruralista conseguiu aprovar na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento Desenvolvimento Rural da Câmara um projeto que retira os termos “jornada exaustiva” e “condições degradantes de trabalho” da definição do crime de trabalho escravo no Brasil e altera o Código Penal. Na prática, o texto inviabiliza a PEC do trabalho escravo de 2014. O governo é contrário ao texto. A proposta ainda precisa ser apreciada por duas comissões e ir a votação no plenário da Câmara. Se aprovada, precisa ainda ser analisada pelo Senado.

Vitórias
Ajuste fiscal: A maior vitória do governo, até agora, foi a aprovação da MP 665, do chamado ajuste fiscal, na quarta-feira (6). O placar foi apertado: O texto passou por 252 votos a favor, 227 contra e uma abstenção. Os destaques, a maior parte vindos da oposição, foram rejeitados. O pacote de MPs visa reduzir o gasto público com previdência e benefícios sociais. O pacote fiscal tramita na Câmara e no Senado e foi recomendado pelo ministro Joaquim Levy (Fazenda), que tem participado com frequentes reuniões com parlamentares para convencê-los a aprovar as propostas. No entanto, ainda falta a votação da MP 664, que torna mais rigorosas as regras para concessão de pensão por morte.

Índice de correção do IR: o Congresso Nacional manteve o veto da presidente Dilma Rousseff (PT) à correção de 6,5% na tabela do Imposto de Renda. A vitória do Palácio do Planalto, no entanto, foi apertada. Na Câmara, faltaram 18 votos para a rejeição do veto – eram necessários 257 para a derrubada e foram registrados 239.

Transgênicos nos rótulos: a Câmara dos Deputados aprovou um projeto da bancada ruralista que acaba com o símbolo de identificação dos alimentos transgênicos. A proposta exclui da Lei de Biossegurança e seus regulamentos a exigência da impressão de um “T” maiúsculo dentro de um triângulo amarelo nos alimentos que tenham presença de organismos geneticamente modificados em percentual superior a 1%. Apesar de petistas se posicionarem contra o projeto, o governo era a favor da proposta, de acordo com o Diap. O texto agora precisa ser analisado pelo Senado.

Votação ainda no páreo
Indexador da dívida dos Estados e municípios: a Câmara aprovou uma regra para garantir a execução da lei que troca o indexador das dívidas dos Estados e municípios no prazo de 30 dias. O projeto revisa e diminui a arrecadação do governo, por isso o Executivo pediu ao Congresso mais tempo para colocar a norma em vigor. Ao analisar a proposta, o Senado adiou a aplicação dos novos índices de cálculo das dívidas para 2016, atendendo a um apelo do ministro Joaquim Levy (Fazenda). Em abril, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), conseguiu uma autorização liminar da Justiça Federal para que a dívida da capital paulista com o governo federal seja paga com um novo índice de correção. O texto ainda voltará para a Câmara, que pode rejeitar ou aprovar as alterações feitas pelos senadores.

O documento estará disponível para consulta das empresas interessadas nesta quinta-feira (8) no DOU e no portal do Ministério 

Brasília – DF, 7/12/2016 – O Ministério da Integração Nacional vai publicar, nesta quinta-feira (8), o edital de licitação das obras da primeira etapa (1N) do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco que não foram executadas pela empresa Mendes Júnior. O documento estará disponível no Diário Oficial da União (DOU) e no portal do Ministério. O modelo definido em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU) é o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) e as propostas estão previstas para serem abertas na primeira quinzena de janeiro do próximo ano. Já a contratação das obras deverá ocorrer em fevereiro de 2017.

O edital contempla a realização de serviços nesta etapa de 140 quilômetros de extensão, que atravessa os municípios pernambucanos de Cabrobó, Salgueiro e Verdejante e pela cidade cearense de Penaforte.  Com a conclusão das estruturas necessárias para a passagem de água, a expectativa do Ministério é beneficiar o reservatório Jati, localizado em Jati (CE), em agosto próximo e, em setembro, a população da Região Metropolitana de Fortaleza. O estado do Rio Grande do Norte será atendido em dezembro de 2017. Com 91,2% de avanço no Eixo Norte, os outros dois trechos (2N e 3N) estão em fase final de construção.

O processo de licitação da etapa que estava sob a responsabilidade da Mendes Júnior foi iniciado, em novembro, pelo Ministério com o lançamento da Consulta Pública da minuta do edital e seus anexos. O procedimento foi encerrado no último dia 29 e teve o objetivo de coletar contribuições na versão final do documento pelas construtoras interessadas.

A substituição da empresa no Projeto São Francisco foi iniciada em junho desse ano, num trabalho conjunto do Ministério e do Tribunal, imediatamente após a prestadora de serviços informar à Pasta a incapacidade financeira e técnica para a continuidade dos compromissos firmados. A rescisão contratual com a Mendes Jr já foi assinada e publicada no Diário Oficial da União desta quarta.

Projeto São Francisco – Faltam apenas 9,2% para a conclusão da maior obra de infraestrutura hídrica do país que levará água para mais de 12 milhões de pessoas nos Estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. Com 90,8% de avanço nos dois eixos (Norte e Leste), a água Projeto São Francisco deverá chegar a Monteiro (PB) em fevereiro de 2017 e em Campina Grande em abril do próximo ano, por meio do Eixo Leste. As obras físicas desse eixo serão finalizadas em dezembro deste ano.

A UPAE Garanhuns comemorou quatro anos de funcionamento.

Para marcar a data, realizou um momento de benção com Padre Ivan Matias, do Seminário São José, cortou bolo, recebeu representantes da imprensa, e agora, fechado o mês, apresenta os números, impressionantes de atendimentos.

Foram 81.430 consultas médicas no período de agosto de 2016 a julho de 2017, que somadas às 18.837 das consultas das especialidades não-médicas (Enfermagem, Serviço Social, Fonoaudiologia, Nutrição, Psicologia, Terapia Ocupacional, Fisioterapia e Farmácia), chega a mais de 100 mil consultas, 100.267 para ser exato.

“Por estes números a gente percebe quanta gente foi atendida, e isto é o mais importante, não são apenas estatística, são pessoas que passaram pela UPAE Garanhuns, tiveram uma melhor qualidade de vida desde então, quer fosse na consulta médica e a receita do medicamento que resolveu seu problema de saúde, ou se precisou de nossos exames, ou ainda foi paciente de nosso bloco cirúrgico, do setor interprofissional” – registra Gustavo Amorim.

A UPAE conta atualmente com 20 especialidades médicas (Oftalmologia, Cardiologia, Otorrinolaringologia, Endocrinologia, Dermatologia, Gastroenterologia,Urologia, Ginecologia, Cirurgia Geral, Neurologia, Nefrologia, Mastologia, Anestesia, Proctologia, Reumatologia, Alergologia, Geriatria, Pneumologia, Infectologia e Angiologia).

Segundo doleiro, Eduardo Campos teria recebido R$ 10 milhões

O doleiro Alberto Yousseff afirmou em depoimento da delação na Operação Lava-Jato que o ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB) – morto em acidente aéreo em agosto do ano passado – recebeu entre 2010 e 2011 R$ 10 milhões de propina por meio de contrato com a Conest. Formado pelas empreiteiras Odebrecht e OAS, o consórcio era responsável pela execução de obras da Refinaria de Abreu e Lima. Ainda de acordo com Youssef, a propina destinada a Eduardo Campos ocorreu para o governo de Pernambuco não criar dificuldades nas obras.

O doleiro também afirma que o deputado federal pernabucano Eduardo da Fonte (PP) e o senador Ciro Nogueira (PP-PI) receberam entre 2010 e 2011 propinas de valores ainda não determinados pagas pela construtora Queiroz Galvão em contrato para implantação de tubovias em Abreu e Lima. O contrato referente a este serviço é da ordem de R$ 2,7 bilhões. O ex-presidente do PSDB, o pernambucano Sérgio Guerra também teria sido um dos beneficiários pela propina paga pela Queiroz Galvão. O tucano recebeu, de acordo com Youssef, parte dos R$ 10 milhões destinados para impedir a realização da CPI da Petrobras.

Ao custo de R$ 18,5 bilhões a Refinaria de Abreu e Lima é a obra mais cara em curso no Brasil.

PSB e família Campos negam

Em nota divulgada pelo jornal Folha de S.Paulo a família de Eduardo Campos e o PSB afirmam repelir “veementemente a tentativa de envolver um a pessoa que não está mais aqui para se defender”. A nota afirma ainda que “todo mundo sabe” que a Petrobras é a responsável pela execução da obra “com contratos feitos pela diretoria da empresa, sem conexão alguma com o governo de Pernambuco”.

O deputado Eduardo da Fonte (PP) afirmou desconhecer os fatos citados por Youssef e confiar na Justiça. O PSDB, partido do ex-senador Sérgio Guerra, disse que mantém sua posição “em defesa das investigações da Lava-Jato”, e espera que os responsáveis pelo desvio bilionário de recursos da Petrobras sejam identificados e punidos.