Lula diz a advogados que não quer ir para o semiaberto

Do Estadão Conteúdo

O presidente Michel Temer está disposto a fazer um teste parlamentarista em seu governo, no último ano do mandato. Temer quer incentivar campanha em favor de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para adotar o parlamentarismo no país, a partir de 2019, contendo uma “cláusula de transição” que permita instalar o novo sistema no fim do ano que vem.

A ideia de nomear um primeiro-ministro no segundo semestre de 2018, caso o Congresso aprove uma PEC mudando o regime de governo, tem sido discutida nos bastidores do Palácio do Planalto. Ancorada pela crise política, diante de um cenário marcado pelo desgaste dos grandes partidos e de seus pré-candidatos nas próximas eleições, a estratégia é bem aceita por dirigentes do PMDB, mas encontra resistências no PSDB.

“O parlamentarismo está no nosso programa e, neste momento de crise, nada mais oportuno do que discutir o assunto, mas não achamos que isso seja solução para 2018, quando teremos eleições”, disse o presidente interino do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE). “Queremos preparar o caminho para 2022”, completou.

Autor da PEC que institui o sistema parlamentar de governo, o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB), não vê problema na adoção do novo regime no fim do mandato de Temer, se o modelo passar pelo Congresso, para assegurar uma transição pacífica.

“Eu sou favorável à implantação do parlamentarismo o quanto antes”, afirmou o chanceler. “Nesse presidencialismo com 30 partidos, o País é absolutamente ingovernável. A lei eleitoral premia a fragmentação e, se não forem aprovados a cláusula de barreira e o fim das coligações proporcionais, quem for eleito em 2018, seja quem for, pegará uma situação muito complicada.”

O ministro das Relações Exteriores apresentou a proposta que prevê o parlamentarismo no ano passado, quando ainda exercia o mandato de senador. Para ele, o colega José Serra (PSDB-SP) é a “pessoa talhada” para liderar a discussão no Congresso e ser o relator da PEC. Serra, no entanto, também prega a adoção desse sistema somente a partir da disputa de 2022.

Gabinete

Pelo projeto de Aloysio, o presidente seria eleito por voto direto e teria a função de chefe de Estado e Comandante Supremo das Forças Armadas. Seu mandato seria de quatro anos e caberia a ele nomear o primeiro-ministro, com quem ficaria a chefia do governo.

A Câmara dos Deputados poderia ser dissolvida pelo presidente, “ouvido o Conselho da República”, e o Congresso teria o poder de aprovar “moção de censura” ao governo – equivalente à demissão do gabinete -, medida que só produziria efeito com a posse do novo primeiro-ministro.

Nos últimos dias, com o avanço das movimentações políticas em torno do tema, até mesmo aliados de Temer ficaram curiosos para saber quem seria o seu primeiro-ministro. Apesar da Lava Jato estar no encalço do presidente e de seu núcleo duro, a maior aposta neste sentido recai sobre o chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, alvo de inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF).

Questionado sobre a viabilidade de instituir o parlamentarismo no Brasil – já rejeitado em plebiscito, em 1993 -, Temer disse que “não seria despropositado” pensar nesse regime para 2018. Dias depois, informado por auxiliares de que a ideia sofria críticas até mesmo em sua base de apoio no Congresso, o presidente foi mais cauteloso. “Se pudesse ser em 2018, seria ótimo, mas quem sabe se prepara para 2022”, ponderou ele.

Temer admitiu que o Planalto quer levar adiante uma “reformulação político-eleitoral”. Argumentou, no entanto, que tudo está sendo feito “de comum acordo” com o Congresso e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No dia 6, por exemplo, Temer jantou com o presidente do TSE e ministro do Supremo Gilmar Mendes, no Palácio do Jaburu, para tratar do assunto.

“Como o presidente convive muito bem com o Congresso, acredito que haverá uma sinergia”, afirmou Gilmar. “Uma crise geralmente contamina a chefia de Estado e de governo. Talvez pozsamos separar as funções e ajustar o modelo da própria governabilidade.”

Pelo cronograma traçado, outra proposta sobre mudança no sistema, avalizada pelo Planalto, será apresentada para debate ainda neste mês. É aí que, dependendo das conversas, se pretende encaixar a “cláusula de transição”.

Apesar das articulações, políticos de vários partidos acham difícil emplacar o parlamentarismo agora. Para ser aprovada, uma PEC precisa de 308 votos na Câmara e 49 no Senado. São duas votações. As informações são do jornal ‘O Estado de S. Paulo”.

Incentivar a defesa das expressões artísticas do nosso Estado é o objetivo do prêmio Ayrton de Almeida Carvalho de Preservação do Patrimônio Cultural de Pernambuco, lançado, nesta segunda-feira (17), pelo Governo, em solenidade no Teatro de Santa Isabel.

O governador Paulo Câmara assinou o decreto instituindo a premiação durante a abertura da VIII Semana do Patrimônio Cultural de Pernambuco, que segue até esta sexta-feira (21), com eventos em sete municípios.

A coordenação será da Secretaria de Cultura e da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe). Poderão participar os projetos que tenham sido desenvolvidos ou estejam em desenvolvimento no Estado até o ano corrente.

O edital contemplará três categorias: formação (ações educativas); promoção e difusão (comunicação e mídia); além de acervos documentais e memória cultural. A iniciativa, que será realizada anualmente, disponibilizará R$ 60 mil em premiação. O 1º colocado de cada categoria receberá R$ 20 mil.

Para o chefe do Executivo estadual, a seleção pública é mais uma ferramenta adotada no intuito de proteger o legado do povo. “É muito importante que a cultura chegue a todos. Desde que iniciei essa gestão, tenho trabalhado para tirar ações desse tipo do papel. O nosso desejo é que a cultura seja protegida pelos mais experientes e vivida pelos jovens. Fazer cultura exige a capacidade de agir, de pensar e de estar junto, além de escutar os opostos. Mas, acima de tudo, é preciso ter a capacidade de realizar e criar, oferecendo as oportunidades”, assegurou Paulo.

A Receita Federal publicou, na edição de hoje do Diário Oficial da União, o edital do concurso público do órgão que vai pagar R$ 21 mil para o cargo de auditor-fiscal e R$ 11,6 mil para a função de analista-tributário.

O Ministério da Economia havia autorizado a realização do concurso em junho deste ano. São 230 vagas de auditor-fiscal e outras 469 para o cargo de analista-tributário. Cada cargo terá 5% das vagas reservadas para PcD (Pessoa com Deficiência) e 20% para negros.

As inscrições para o concurso público estarão abertas entre o dia 12 de dezembro deste ano até 19 de janeiro de 2023. O valor da taxa de inscrição é de R$ 210,00 para o cargo de auditor-fiscal e R$ 115,00 para o cargo de analista-tributário.

A inscrição deverá ser feita por meio do site disponibilizado pela FGV (Fundação Getúlio Vargas). Não pagam a taxa para participar do concurso público quem estiver incluído no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) e for doador de medula, mediante solicitação e comprovação.

Segundo o edital, as provas objetiva e discursiva devem ser realizadas em 19 de março de 2023 em todas as capitais do país. Depois, os candidatos aprovados e classificados na primeira etapa ainda farão um curso de formação profissional, que será realizado on-line e de forma presencial em Brasília, Manaus (AM), Recife (PE), São Paulo (SP) e Curitiba (PR).

O deputado Augusto César (PTB), fez um balanço sobre a atuação da Bancada de Oposição na Casa Legislativa. Atualmente, o parlamentar é vice-líder do grupo na Assembleia.

Segundo ele, apesar das dificuldades enfrentadas no curto espaço de tempo de atividades em 2014, em razão do processo eleitoral e da Copa do Mundo, a bancada conseguiu debater temas importantes.

Entre as diversas pautas, Augusto César destacou a defasagem salarial dos profissionais da educação em Pernambuco, a falta de estrutura das escolas públicas, a necessidade de manutenção das estradas, a negociação de salários de diversas categorias, a fiscalização do programa Pacto Pela Vida e o aumento da violência no Estado.

Por André Luis

De acordo com os dados do Censo 2022 divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nesta quarta-feira (28), as cidades de Arcoverde, Custódia e Salgueiro tiveram crescimento populacional, enquanto Sertânia registrou redução.

A população da cidade de Arcoverde chegou a 77.586 pessoas no Censo de 2022, o que representa um aumento de 13,67% em comparação com o Censo de 2010. Já Custódia chegou a 37.699 pessoas, um aumento de 11,35% em comparação com o Censo de 2010.

Salgueiro, no Sertão Central chegou a 62.372 pessoas, o que representa um aumento de 10,14% em comparação com o Censo de 2010 e Sertânia, no Sertão do Moxotó chegou a 32.811 pessoas, o que representa uma queda de -2,89% em comparação com o Censo de 2010.