Condenado por exploração sexual assumirá vaga Ministra

O Promotor Eleitoral Luiz Eduardo Braga Lacerda recorreu da decisão que deferiu a candidatura de Joelson (AVANTE) em Calumbi.

O promotor alega que, apesar de liminar do Tribunal de Justiça suspendeu o Decreto Legislativo editado pela Câmara Municipal de Calumbi/PE; que acolheu Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado e rejeitou as contas de 2012 do ex-prefeito, há peculiaridades que merecem ser conhecidas pela esta Corte Eleitoral.

Diz o promotor, Joelson “teve contas rejeitadas com marcas de atos de improbidade administrativa e crimes de apropriação indébita e contra as finanças públicas”.

“O caso dos autos, considerando sobretudo a gravidade das anotações do Ministério Público de Contas e do TCE/PE, incide claramente na hipótese normativa. O requerente/impugnado é INELEGÍVEL, consoante restrições impostas pela Lei Complementar nº. 64/1990”.

Acrescenta que ele descumpriu o disposto no art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que traz regra de ouro das finanças públicas. “Trata-se de dispositivo cerne da Lei, que veda a repugnante prática financeira, utilizada no Brasil ao logo de muitos anos, consistente em deixar à próxima gestão grave passivo financeiro; sempre com finalidade eleitoreira”.

“A Auditoria Especializada do TCE constatou que o então gestor, ora impugnado, deixou passivo milionário ao erário de Calumbi, no final do ano de 2012, para ser liquidado pela gestão seguinte, que teve início em 2013. Verificou-se, consoante menção expressa no Acórdão, que, ao final do exercício, havia restos a pagar que superaram o montante de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais); ao passo em que a alegada disponibilidade financeira era de pouco mais de R$ 1.100.000 (um milhão e cem mil reais)”.

Segue: “Como circunstância agravante, o MPContas ainda apontou que o então gestor, em dado momento dos últimos quadrimestres de 2012, quando havia passivo que superava os R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais); optou por realizar despesas não obrigatórias com festividades; que se aproximaram da ordem de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). Interessante notar, nesse contexto, que a defesa administrativa afirmou que a despesas seria de grande necessidade; afinal a festividade era tradicional. É inegável que houve gestão financeira irresponsável e que rompeu com aspectos fundamentais de moralidade administrativa”.

Diz ele, “Não bastasse, nesse mesmo contexto o então Prefeito ainda deixou passivo ao INSS; ao reter contribuições oriundas de servidores e deixar de repassar a totalidade das ditas contribuições patronais devidas”.

“O Ministério Público Eleitoral posiciona-se firme contra a causa de suspenção da inelegibilidade apresentada pelo impugnado; utilizando fundamento de exceção previsto no mesmo art. 1º. I, “g” da Lei Complementar nº. 64/90”, diz. Ele requere que o registro de candidatura retorne ao status de sub-judice; até ulterior deliberação do Tribunal de Justiça, em cenário de maior segurança jurídica¸ em absoluta conformidade com o postulado do Devido Processo Legal. Recurso MP Joelson

Com participação do Governador Paulo Câmara, o PSB fará sua convenção amanhã em Carnaíba.

Na oportunidade será homologada a chapa Anchieta Patriota-prefeito e Júnior de Mocinha-vice.

A coligação será formada pelos partidos  PSB, PDT, PSC, PHS, PSDB, PSD e o PROS.

O evento será realizado no Ginásio Poliesportivo José Ângelo da Silva, que fica localizado no Bairro Zé Dantas, com início a partir das 08:00 horas da manhã.

Eles enfrentam o pré-candidato da oposição José Francisco Filho, o Didí, do PTB e uma possível candidatura de terceira via, sendo costurada entre nomes como Anchieta Alves e Clóvis Lira.

Ministério Público e Governo Municipal de Afogados da Ingazeira tomaram novas definições sobre vacinas e fiscalização dos protocolos

Na tarde desta quarta-feira (20) foi realizada mais uma reunião do Ministério Público com o Prefeito Alessandro Palmeira, o Secretário de Saúde Arthur Amorim e equipe da Secretaria para detalhar a ordem de prioridade da vacinação contra a COVID-19 com as doses disponíveis e definir o endurecimento da fiscalização dos protocolos pelos diversos segmentos, conforme solicitado pela Promotoria.

Segundo o Promotor Lúcio Luiz, não é possível admitir nem aceitar qualquer situação de ‘fura-fila’ na aplicação da vacina, “seja por pressão política, de vínculos de amizade ou pela pressão do dinheiro, do poder econômico”, arrematou.

O Secretário Artur fez uma explanação das diversas situações de prioridade dos profissionais de saúde, tendo sido definida, na reunião, com projeção de tela na parede, quais setores da saúde seriam contemplados com as dosagens e a ordem cronológica. Já o prefeito Alessandro Palmeira reafirmou o compromisso com essa aplicação conforme os critérios preconizados pelo próprio PNI e o que ficou definido na reunião de ontem. “Aqui em Afogados não teremos privilegiados”, afirmou.

Por outro lado, como já vem defendendo desde a primeira reunião do ano, o Promotor Lúcio Luiz apresentou preocupação com a necessidade de continuar cumprindo os protocolos, mesmo com a vacinação. Deu o exemplo da Inglaterra que fabrica a vacina, começou a vacinar há mais de 30 dias e, mesmo assim, os casos aumentaram em dezembro e chegou a ser determinado um lockdown por 30 dias, da primeira semana de janeiro até a primeira de fevereiro. “A nossa disposição é manter as atividades funcionando, sem fechar nada, mas não de qualquer jeito e, sim, cumprindo os protocolos” defende o Promotor.

Para isso, ficou definido que haverá aumento da fiscalização, inclusive com possibilidade de interdição gradativa dos locais e aplicação de multas a partir desse final de semana. “Na verdade não é isso que a Secretaria de Saúde e a Promotoria querem, mas terá que ser feito se os descumprimentos continuarem, como a falta da figura dos porteiros nos estabelecimentos”, ressaltou o Secretário de Saúde Artur Amorim.

Também foram encaminhadas providências para dar maior rigor no monitoramento das quarentenas de quem chega de viagem, especialmente de São Paulo e de quem está em investigação e/ou está confirmado como COVID-19 positivo, como foi solicitado pela Promotoria de Justiça.

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado e o marido, Breno Araújo, destacaram em rede social a vacinação da filha mais velha, Vitória, contra a COVID-19.

“Que felicidade saber que agora Vitória estará mais protegida e logo logo, será a vez de Marina”, a mais nova do casal.

Márcia ainda recebeu sua terceira dose. “Cada um fazendo sua parte, venceremos esta pandemia. Vacina salva, por isso, peço para os papais e mamães fazerem o cadastro de seus filhos no site www.vacinaserratalhada.com.br e comparecerem na Unidade de Saúde no dia e horário marcado”.

Ela também solicitou a quem já tomou a 1ª ou a 2ª dose que compareça à Unidade de Saúde pra tomar a dose de reforço, outra busca para ampliar a imunização.

Cumprindo o que prometeu o Gerente Regional de Articulação da Casa Civil, Mário Viana Filho, as máquinas apareceram nesta segunda-feira (15), na VPE 380, conhecida como Estrada de Ibitiranga.

Mário prometeu após garantia do Diretor Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco, Rivaldo Melo.

Semana passada, ouvintes da Rádio Pajeú e leitores do blog reclamaram que as obras estavam paradas. Rádio e blog cobraram as autoridades.

Segundo o Blog do Ivan Vaqueiro falando conosco, os trabalhadores informaram que estão no ponto mais crítico da via, para finalizar o aterro do antigo açude próximo à Pedreira, fazendo a terraplanagem. Em seguida, outro maquinário chegará para dar sequência à obra. “Eles disseram que a ordem é mesmo para entregar em abril”, disse Ivan, confirmando a promessa da governadora Raquel Lyra.