Candidatos da terra ou estrangeiros: o dilema de Arcoverde

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) a suspensão da ação penal em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Delegado Ramagem (PL-RJ), acusado de envolvimento na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

A medida, no entanto, tem impacto mais amplo: como a ação envolve outros sete réus — entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro —, a decisão pode beneficiá-los, mesmo que não tenham mandato parlamentar.

A sustação foi aprovada por 315 votos a 143 e 4 abstenções, com base no artigo 53 da Constituição, que permite à Câmara suspender o andamento de processos contra parlamentares. O texto aprovado não limita a suspensão apenas a Ramagem, o que gerou críticas de que a Câmara estaria blindando outros réus, como Bolsonaro, os generais Braga Netto e Augusto Heleno.

O STF havia sinalizado que a suspensão só deveria se aplicar a crimes cometidos por Ramagem após sua diplomação como deputado, como os atos de 8 de janeiro. No entanto, o relator do pedido, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), defendeu a suspensão completa da ação com o argumento de que os crimes seriam “permanentes”.

Parlamentares da base do governo e da oposição ao ex-presidente Bolsonaro criticaram a medida. “É o trenzinho da anistia”, disse a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS). Para Lindbergh Farias (PT-RJ), a Câmara agiu para impedir o julgamento de Bolsonaro e seus aliados. Já o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) classificou a sessão como “a noite da vergonha”.

A decisão da Câmara ocorre às vésperas do julgamento dos réus pelo STF e tensiona ainda mais a relação entre o Legislativo e o Judiciário.

Um

acidente na tarde deste sábado matou um dentista da cidade de Santa Cruz da Baixa Verde.

Deocleciano Lima Júnior, 32 anos, conhecido como “Júnior Bocão” morreu quando perdeu o controle da moto que guiava na BR 232, próximo ao município de Serra Talhada.

Segundo testemunhas, o dentista seguia no sentido Serra-Salgueiro, quando ultrapassava uma carreta. Um cão saiu em direção a pista e fez o motociclista perder o controle, sendo atingido pelo veículo.

O dentista morreu na hora. Nas estradas sertanejas, o risco de sérios acidentes por conta de animais na pista tem status de epidemia.

O Presidente da Câmara de Vereadores de Tabira, Valdemir Filho, manifestou publicamente sua insatisfação e preocupação com a decisão de transferir o Pastor Eraldo Pereira para outra localidade. Em nota de repúdio divulgada nesta sexta-feira (25), o vereador destacou a importância do líder religioso para a comunidade tabirense, enfatizando seu papel central nas ações sociais e espirituais do município.

Nota de Repúdio

É com profunda insatisfação e preocupação que recebo a notícia da transferência do Pastor Eraldo Pereira da nossa cidade para outra localidade. Como representante desta comunidade, conheço bem o trabalho dedicado e transformador que ele vem realizando ao longo dos anos, e não posso deixar de me manifestar contra essa decisão, que afeta diretamente a vida espiritual e social de tantas famílias.

O Pastor Eraldo é uma liderança respeitada e admirada por seu compromisso com a fé e o bem-estar da nossa comunidade. Seu apoio constante e presença nas causas sociais têm contribuído para fortalecer o nosso tecido comunitário, inspirando muitos a trilhar um caminho de fé, ética e fraternidade.

Acreditamos que a transferência do Pastor Eraldo enfraquece não só a nossa comunidade religiosa, mas também o trabalho social que ele vem desenvolvendo com tanto zelo. Reforço, portanto, meu pedido para que esta decisão seja revista, levando em consideração o impacto que tal mudança trará para todos os cidadãos que têm no Pastor uma referência de fé e apoio.

Seguimos atentos e mobilizados, confiantes de que nossa comunidade será ouvida e respeitada.”

Valdemir Filho – Presidente da Câmara de Vereadores de Tabira

Blog do Magno 

A presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, interrompeu a participação em uma live, há pouco, para responder a um questionamento feito pelo blog sobre a decisão tomada pelo diretório da sigla no Recife, hoje, contra a candidatura de Marília Arraes à Prefeitura.

A líder petista foi enfática: “O diretório municipal não tem poderes para mudar uma decisão nacional já tomada. A definição em Pernambuco é pela candidatura própria, da companheira Marília Arraes. Ainda não recebi formalmente a resolução do diretório municipal. Soube que pedem a reconsideração da Direção Nacional. Pedir e recursar é um direito que todas as instâncias têm.”

Como o blog havia antecipado, o pedido do diretório municipal do PT tende a ser em vão e Marília tem tudo para ser a candidata petista à Prefeitura do Recife.

A Justiça Eleitoral da 50ª Zona Eleitoral de Tabira indeferiu, nesta segunda-feira (2), o registro de candidatura de Sandra de Souza, que concorria ao cargo de vereadora nas eleições municipais de 2024. 

O pedido de impugnação foi apresentado pela coligação “A Mudança Se Faz Com Todas as Forças”, alegando que a candidata não cumpriu os requisitos de desincompatibilização de seu cargo público, uma exigência legal para a candidatura.

Segundo a decisão do juiz João Paulo dos Santos Lima, a postulante Sandra de Souza não se afastou de fato de suas funções de professora da rede pública municipal de ensino. Na qualidade de funcionária pública, ela havia se desincompatibilizado em 4 de abril de 2024, por meio da Portaria 129/2024 da Prefeitura Municipal, no entanto, em ato posterior, o governo municipal editou outra portaria, revogando a primeira, determinando o retorno da servidora e candidata às suas funções (Portaria 166/2024 de 25 de abril de 2024).

O Ministério Público Eleitoral também se posicionou pela procedência da impugnação, reforçando que precedentes apresentados mostram que o afastamento de fato foi comprovado, o que não ocorre na espécie. 

Nesse caso, a parte impugnante apresentou indícios claros de que a candidata retornou ao serviço público, por meio da Portaria 166/2024, editada pela Prefeitura Municipal de Tabira, o que afasta a aplicação dos precedentes mencionados.