Presidente da Compesa diz que deixa Pajeú com segurança hídrica

Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) divulgou nesta quarta-feira (16), no Diário Oficial, a decisão da Segunda Câmara sobre a prestação de contas da Prefeitura Municipal de Ingazeira referente ao exercício de 2019. A sessão ordinária, realizada no último dia 10 de outubro, teve como relator o conselheiro Ranilson Ramos, que votou pela aprovação das contas com ressalvas, além da aplicação de multas aos responsáveis.

De acordo com o processo TCE-PE nº 20100333-8, foram identificadas falhas na gestão municipal, principalmente relacionadas ao abastecimento e locação de veículos, terceirização de serviços e fracionamento de despesas. Apesar das irregularidades, o tribunal entendeu que não houve comprovação de desvios de recursos públicos ou dano ao erário, o que permitiu o julgamento pela regularidade com ressalvas.

Entre os principais problemas apontados no relatório de auditoria estão o pagamento de despesas com combustíveis e locação de veículos sem comprovação da finalidade pública, além de terceirização irregular e fracionamento indevido de despesas. Também foi destacada a retenção parcial de contribuições previdenciárias dos servidores e prestadores de serviço sem o devido recolhimento ao INSS.

O ex-prefeito Lino Olegário de Morais, teve suas contas aprovadas com ressalvas, mas foi multado em R$ 7.224,97. A mesma decisão foi aplicada a Fabiana Martins Torres, que recebeu uma multa de R$ 6.224,97, e a Vinícius Machado da Silva, multado em R$ 5.224,97. Já Maria Iara Pires de Lima, responsável pelo Controle Interno, também teve suas contas aprovadas com ressalvas, sem aplicação de multa.

O TCE-PE recomendou que os atuais gestores da Prefeitura de Ingazeira implementem mecanismos de controle mais rigorosos, principalmente no que diz respeito à aquisição e consumo de combustíveis, locação de veículos e cumprimento das obrigações previdenciárias. Essas recomendações visam evitar a repetição dos problemas constatados e garantir uma melhor gestão dos recursos públicos.

A decisão do tribunal foi unânime, com a participação dos conselheiros Ranilson Ramos, Marcos Loreto e Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, além do procurador do Ministério Público de Contas, Gilmar Severino de Lima.

Os professores da rede estadual de ensino decidiram, durante assembleia realizada nesta segunda (8), no Teatro da Boa Vista, na área central do Recife, encerrar a segunda greve dos docentes, que já durava dez dias.

O motivo alegado pelos profissionais é de que a paralisação não tem como ir para frente, já que muitos grevistas voltaram às aulas. A assembleia acabou por volta das 18h10.

A categoria quer o reajuste de 13,01%, enquanto a administração estadual oferece 7,01% parcelado em três vezes.

Durante a reunião, os profissionais reiteraram que o ganho político que a causa ganhou, em contraponto ao ganho financeiro, já que a paralisação contou com o apoio maciço dos alunos.

A bancada pernambucana se dividiu entre os que buscaram justificar os votos contra e a favor da denúncia da PGR em relação ao presidente Temer e os chamados objetivos, que sem mais delongas, se limitaram a dizer sim ou não.

O resultado final foi de 13 votos contra a investigação e 11 favoráveis com uma abstenção.

Votaram a favor do relatório que pede que  Temer não seja investigado Adalberto Cavalcanti, Augusto Coutinho, Bruno Araújo, Eduardo da Fonte, Fernando Filho, Fernando Monteiro, Jorge Corte Real, Luciano Bivar, Marinaldo Rosendo, Mendonça Filho, Ricardo Teobaldo, Sebastião Oliveira e Zeca Cavalcanti.

Votaram contra o relatório e a favor da investigação André de Paula, Betinho Gomes, Daniel Coelho, Danilo Cabral, Gonzaga Patriota, Jarbas Vasconcelos, Luciana Santos, Pastor Eurico, Sílvio Costa, Tadeu Alencar e Wolney Queiroz. João Fernando Coutinho foi o único ausente.

 Veja uma transcrição do que disse cada Deputado.

Adalberto Cavalcanti (PTB) : “meu voto é de acordo com meu partido, o PTB. Eu voto sim”.

André de Paula (PSD): “não”.

Augusto Coutinho (Solidariedade):  “acompanho o voto do relator do PSDB, eu voto sim”.

Betinho Gomes (PSDB): “todos nós queremos recuperação econômica e geração de emprego, mas isso não é motivo para se impedir as investigações. (Uso) a mesma régua que utilizei para votar o caso do Deputado Eduardo Cunha e de Dilma. Portanto, meu voto é não ao relatório”.

Bruno Araújo (PSDB) : “há quase um ano eu disse nesse plenário sim ao futuro. Hoje eu digo sim ao país”.

Daniel Coelho (PSDB):  “a lei e a ética não tem partido. Corrupção não se compara, se combate. Votei aqui pra afastar Dilma, pra afastar Cunha e hoje para que Temer seja investigado”.

Danilo Cabral (PSB): “em respeito ao povo Brasileiro e em especial ao povo de Pernambuco, que entende que ninguém está acima da lei, que a justiça deve ser igual para todos, que os fatos denunciados são graves e devem ser apurados, eu voto não, em respeito a Pernambuco e à decisão do meu partido, o PSB”.

Eduardo da Fonte (PP) : “sim”.

Fernando Filho (PSB): “meu voto é sim”.

Fernando Monteiro (PP): “meu voto é sim”.

Gonzaga Patriota (PSB): “Gonzaga Patriota votou contra o teto, contra a reforma trabalhista, vai votar contra a previdenciária, e em nome de 90% do povo brasileiro eu voto sim à investigação e não ao relatório”.

Jarbas Vasconcelos (PMDB):  “voto não”.

João Fernando Coutinho (PSB): ausente

Jorge Corte Real (PTB): “o que esse país precisa é de estabilidade política para que se faça as reformas estruturais, passando para um desenvolvimento sustentável. Para isso, meu voto é sim”.

Luciana Santos(PCdoB) : “Lenine tem uma canção que diz que nos maus tempos de lida eu envergo mais não quebro. Por isso que aqui, apesar da ofensiva do governo e dos acordos indecorosos e espúrios para ter  maioria massiva, a votação tá sendo apertada. Por isso que a batalha a gente pode perder hoje, mas a guerra vamos ganhar. Eu voto não, fora Temer e firme na luta”.

Luciano Bivar (PSL): “pela responsabilidade social de todos aqueles que empregam no país em benefício da classe trabalhadora e agenda reformista que o governo tá empenhado, não poderia deixar de votar sim”.

Marinaldo Rosendo (PSB): “meu voto é sim ao relatório”.

Mendonça Filho (DEM):  “voto sim”.

Pastor Eurico (PHS): “quem não deve não teme. Sou contra o relatório e voto pela investigação”.

Ricardo Teobaldo (Podemos): “voto sim”.

Sebastião Oliveira (PR): “eu não votei pelo afastamento da Dilma nem vou votar pelo afastamento de Temer. Eu voto sim pelo relatório, pela estabilidade do país, e pelos investimentos vultosos que começam a acontecer em Pernambuco e na minha Serra Talhada”.

Silvio Costa (PTB) : “tá provado que muita gente aqui mentiu mais uma vez para o povo. Nós somos 513 deputados. Se os 214 não tivessem marcado presença eles só tinham chegado a 299 votos. Essa votação não estava ocorrendo. Então tem muita gente jogando pra plateia, fazendo jogo do governo. Neguinho deu não aqui pra ajudar o governo. Eu vou votar não porque eu quero combater”.

Tadeu Alencar (PSB):  “nós precisamos reconquistar a confiança da sociedade. E só vamos consegui-lo se viermos ao encontro do desejo da grande maioria do povo brasileiro que quer ver essa investigação do processo penal instaurada no Supremo e esse julgamento ser feito com toda isenção. Por isso em nome da moralidade pública e da decência da vida pública, em nome da decisão do meu partido , em respeito a Pernambuco e ao Brasil eu voto não”.

Wolney Queiroz (PDT):  “coerente com o que o Estado de Pernambuco espera de mim, eu voto não ao relatório, voto contra a reforma trabalhista, voto contra a reforma previdenciária. Fora Temer! Diretas já!”

Zeca Cavalcanti (PTB) : “pela estabilidade econômica do nosso país, pela geração de emprego e se tiver de ser investigado, que o presidente se investigue após o mandato. Meu voto é sim”.

Prefeitos, secretários e funcionários públicos municipais participaram de uma Assembleia Extraordinária na sede da Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe, na manhã nesta terça-feira (27), no Recife.

Os gestores debateram a proposta de Reforma Tributária elaborada pelos 27 secretários de Fazenda do Brasil, apresentada pelo secretário de Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, e a atual situação dos transportes complementares no Estado.

O secretário de Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha elencou os novos benefícios que a proposta pode trazer, com destaque para simplificação e padronização dos tributos, com o fim do IPI, PIS, COFINS, ICMS e ISS e a criação de um só imposto, o Imposto sobre Bens, Direitos e Serviços (IBS). O texto traz ações que podem trazer o fim da guerra fiscal, o combate à regressividade, a elaboração de uma Política de Desenvolvimento Regional, a compensação das perdas face ao Novo Modelo e da desoneração das exportações, a permanência da Zona Franca de Manaus e o fim do aumento da carga tributária.

Para o Secretário, essa reforma tributária pode trazer avanços para os municípios, a exemplo de um incremento de cerca de 4% ao ano na arrecadação. “É importante entender que o ISS e ICMS são tributos antigos e a base está desaparecendo. Os municípios e os Estados têm essa proposta, que vai ser muito importante,  o município hoje só tributa em serviços, com a nova proposta vai ser serviços, mercadoria e também direitos. Com isso temos a condição de fazer um crescimento real nas receitas dos municípios a mais de 4% ao ano”, concluiu Padilha.

O secretário de Desenvolvimento Social, Sileno Guedes fez as honras da mesa que discutiu o atual cenário do transporte complementar no Estado e um modelo de transporte complementar satisfatório para passageiro e para as associações e cooperações do serviço, devido às dificuldades que os trabalhadores enfrentam. A situação se agravou após a PL n. 5.446/16, de autoria do deputado federal Daniel Coelho, modificar o artigo 231 da Lei do Código de Trânsito Brasileiro, e instituir infração gravíssima, com 7 pontos na carteira, multa de R$ 1467,35 e imediata retenção do veículo, para quem efetuar transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não for licenciado para esse fim. O projeto de Lei foi aprovado e não agradou os motoristas.

A presidente da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal  (EPTI), Marília Bezerra, falou sobre como o Governo do Estado está tratando o tema. “No dia 19 de agosto, o Governador Paulo baixou um decreto que instaurou a uma comissão especial para discutir a elaboração de um plano de ação, com o intuito de produzir estudos, propostas e encaminhamentos sobre o tema”, completou.

Para o presidente da Amupe, José Patriota, os debates realizados durante toda a manhã fortalecem o conhecimento das ações perante as esferas federais e estaduais e o impacto à vida nos municípios. “A Amupe mais uma vez se consolida como uma instituição que traz conhecimento para os companheiros prefeitos e para todos aqueles que administram seus municípios. Temas como esses trazem a reflexão e a necessidade de trabalharmos ainda mais em prol da melhoria de vida dos munícipes”, concluiu Patriota.