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A Prefeitura de Afogados da Ingazeira captou, ao longo dos últimos anos, aproximadamente R$ 50 milhões em projetos e ações para o município.

Visando fortalecer e ampliar esse processo de captação, o Prefeito Sandrinho Palmeira criou o escritório de projetos, vinculado à recém criada secretaria de planejamento e gestão. 

Esta semana, o Prefeito Sandrinho esteve em Brasília, onde manteve contato político com lideranças do PSB, a exemplo do Prefeito do Recife, João Campos, e do Vice-presidente, Geraldo Alckmin. 

Acompanhado das secretárias Thaynnara Queiroz (Planejamento) e Flaviana Rosa (Trânsito e transportes), Sandrinho teve importantes reuniões nos ministérios dos transportes, cidades e no de planejamento, apresentando demandas do município.

A demanda por novos investimentos para Afogados se estendeu pelos gabinetes dos senadores Humberto Costa, Tereza Leitão e Fernando Dueire, e dos deputados federais Pedro Campos e Waldemar Oliveira, onde também foram entregues demandas e projetos nas diversas áreas da gestão municipal.

“Nossa gestão tem se destacado pela capacidade de buscar e captar recursos para Afogados. Nesse segundo mandato vamos ampliar esse processo. Virei com mais frequência a Brasília para bater na porta dos nossos deputados e senadores, nas portas dos ministérios, para que possamos trazer ainda mais investimentos para Afogados da Ingazeira,” destacou Sandrinho Palmeira. 

No Recife, a secretária de planejamento e gestão, Thaynnara Queiroz, levou demandas da gestão para a COMPESA, como a ampliação da estação de tratamento de água de Afogados e melhorias no abastecimento dos nossos bairros; no Porto Digital e nas Secretarias de Planejamento e de projetos estratégicos do Estado. Nessa última, a reunião foi com a secretária executiva Manoela Santos, que é Afogadense de nascimento. 

“A criação do escritório de projetos é uma inovação que nos permite discutir captação de recursos de forma ampla, abrangendo as inúmeras áreas de atuação da Prefeitura em um único instrumento. Nesse sentido, a ida a Brasília é muito positiva, coloca o Escritório em um patamar nacional, criando novas condições de diálogo para aprimorar a captação de recursos e o desenvolvimento de projetos estratégicos,” finalizou Thaynnara. 

Além da elaboração de projetos, o escritório implantou uma dinâmica permanente de capacitação dos gestores municipais no que tange os processos e os canais de captação, não apenas no setor público, mas também no setor privado.

A Escola de Contas Públicas do TCE (ECPBG) intensifica, a partir deste mês de fevereiro, as capacitações ofertadas pelo seu programa de interiorização, realizado em parceria com Secretaria de Educação do Estado.

Dando continuidade ao cronograma iniciado no mês de janeiro, na cidade de Petrolina, o Curso Transporte Escolar será levado para as demais Gerências Regionais de Ensino do Estado (Geres).

A Capacitação em transporte escolar será ministrada pelos técnicos do TCE, Pedro Teixeira e Vaudo Medeiros. Nas aulas, serão abordados temas como: análise, recebimento de projetos e gestão de transporte escolar; utilização de receptor GPS, processamento de dados geográficos, tudo de acordo com o estabelecido na Resolução TC nº 06/2013.

O Programa de interiorização da Escola de Contas do TCE será amplamente fortalecido no biênio 2018-2019. “Esta iniciativa da ECPBG objetiva levar capacitação gratuita para todos os gestores do Estado de Pernambuco, visando a um aprimoramento crescente dos serviços prestados pelos entes públicos à população pernambucana”, destacou o conselheiro diretor da Escola, Ranilson Ramos.

Confira as datas dos cursos e as respectivas Geres:

Geres Floresta – 21.02 a 23.02.18

Geres Afogados da Ingazeira – 26.02 a 28.02.18

Geres de Limoeiro – 07.03 a 09.03.18

Geres de Garanhuns – 14.03 a 16.03.18

Geres de Caruaru – 19.03 a 21.03.18

Geres de Palmares – 11.04 a 13.04.18

Geres Metropolitana Norte – 19.04 a 20.04.18

Geres Metropolitana Sul – 23.04 a 24.04.18

Segundo o Farol de Notícias, uma assessora parlamentar da Câmara Municipal de Serra Talhada (CMST) denunciou, em contato com a redação do site, na última sexta-feira (01.10), para denunciar uma agressão no setor de emergência do Hospital Regional Agamenon Magalhães (Hospam). 

Pedindo para não ter a sua identidade revelada, a assessora disse ter testemunhado uma cena de espancamento contra uma mulher que é deficiente mental, e lamentou o fato de ninguém da unidade ter feito algo para impedir a violência.

“A paciente é da APAE, não vou expor a vítima, mas vou denunciar o Hospam, por eu ter tomado a frente enquanto uma mulher agredia dentro do Hospam a sua própria irmã e ninguém fez nada. É uma senhora com mais de 50 anos que possui deficiência mental e estava em crise. Uma pessoa com deficiência é incapaz de denunciar. Então, alguém que souber e tiver evidências deve fazer a denúncia aos órgãos competentes. Enquanto eu brigava com a irmã, ninguém do hospital se prontificou”, disse a denunciante, lamentando o fato.

No final da noite, por volta das 22 horas, a assessora parlamentar comunicou ao Farol que a assistente social do Hospam fez contato, informando que iria abrir um Boletim de Ocorrência (BO) na Delegacia de Polícia contra a agressora.

Por unanimidade, a segunda câmara do Tribunal de Contas do Estado – TCE julgou ilegais 175 (cento e setenta e cinco) contratações temporárias, realizadas pela Prefeitura Municipal de Arcoverde, sob o comando da socialista Madalena Britto (PSB), no exercício 2017. As nomeações ilegais foram para as funções de Auxiliar de Creche, Cuidador de Estudante com Deficiência, Professor I e Professor II.

Segundo o relator, Conselheiro substituto Marcos Nóbrega, as contratações não foram motivadas por situação caracterizada como de excepcional interesse público, em desacordo com o artigo 37, IX, da Constituição Federal. Ainda segundo o relator, as contratações também não foram precedidas de processo de seleção pública, em total afronta aos princípios constitucionais da isonomia, impessoalidade, moralidade administrativa e publicidade; Ou seja, as pessoas foram escolhidas a dedo.

O relator ainda constata que as contratações do Anexo II, aonde constam as nomeações de professores, foram efetivadas em preterição a pessoas aprovadas em concurso público realizado pela Prefeitura Municipal de Arcoverde no exercício de 2014.

No Anexo I do processo TCE-PE N° 1724203-4, existem 79 contratos, sendo 37 de cuidador de criança com deficiência, 41 de auxiliar de creche e 01 de professor formador. Todos os contratos feitos entre fevereiro e abril e término em dezembro de 2017. Já no Anexo II tem 96 contratos, sendo todos de professores. A prefeitura fez sua defesa, mas nenhum dos argumentos sustentados pelo governo foram acatados pelos conselheiros do Tribunal de Contas.

Com os votos favoráveis dos conselheiros Teresa Duere e Ranilson Ramos e do conselheiro presidente,Valdecir Pascoal, a 1ª Câmara do TCE julgou pela ilegalidade das nomeações através de contratação temporária, objeto dos autos, não concedendo, consequentemente, o registro dos respectivos atos dos servidores listados nos Anexos I e II do processo.

O TCE ainda aplicou uma multa no valor de R$ 8.033,50 a prefeita Madalena Britto (PSB), que deverá ser recolhida, no prazo de 15 (quinze) dias do trânsito em julgado desta Decisão, ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do Tribunal, por intermédio de boleto bancário a ser emitido no sítio da internet desta Corte de Contas. A prefeitura de Arcoverde entrou com um recurso que deverá ser julgado pelo Conselheiro Ranilson Ramos, adiando a decisão final da corte de contas. O recursos ainda não foi julgado.