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Campanha eleitoral começa oficialmente hoje:

Por Nill Júnior

A campanha eleitoral, para a eleição municipal de 2020, começa oficialmente hoje – domigo(27) e os pretendentes aos cargos de vereador, prefeito e vice-prefeito têm, a partir desta data, 45 dias para divulgar suas propagandas, momento crucial para que os eleitores conheçam os candidatos e suas propostas.

Por isso você deve ter percebido uma enxurrada de materialde campanha nas redes sociais.

O novo calendário eleitoral foi alterado pelo Congresso Nacional com a promulgação da Emenda Constitucional nº 107/2020 no mês de julho, devido à pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Com isso, os dois turnos das eleições serão realizados nos dias 15 e 29 de novembro, primeiro e segundo turnos, respectivamente.

As eleições municipais de 2020 deverão levar às urnas cerca de 146 milhões de eleitores em 5.570 municípios. A expectativa da Justiça Eleitoral é de que cerca de 63 mil eleitos tomem posse em 2021 para um mandato de quatro anos nos poderes Executivo e Legislativo municipais.

Antes disso, quem realizar propaganda eleitoral, divulgar número de urna ou pedir voto pode sofrer penalizações e multas pela Justiça Eleitoral. Até lá, ninguém é candidato e todo o período que vai até a escolha dos candidatos e início da propaganda é conhecido como pré-campanha.

Contudo, é permitido ao pré-candidato se apresentar, divulgar posições pessoais sobre questões políticas, ter suas qualidades exaltadas, inclusive em redes sociais ou em eventos com cobertura da imprensa, mencionar o cargo almejado, desde que não haja pedido explícito de voto.

O que está permitido a partir do dia 27 de setembro:

Adesivos plásticos em automóveis, motos, caminhões, bicicletas e janelas residenciais;

Bandeiras e mesas em vias públicas, desde que não atrapalhem pedestres e o trânsito de veículos;

Autofalantes e amplificadores, das 8h às 22h – em eventos. Já das 8h às 24h: devem ser utilizados à distância mínima de 200 metros de escolas, bibliotecas públicas, quartéis, igrejas e teatros em funcionamento e sedes do Poder Legislativo e Executivo;

Distribuir material de campanha e fixar bandeiras em locais públicos (cinemas, lojas, clubes etc.);

Caminhadas e carreatas com carro de som e minitrio – desde que respeitado o limite de 80 decibéis, medido a sete metros de distância do veículo;

Propaganda eleitoral na internet em sites de partidos e candidatos, com os endereços eletrônicos comunicados à Justiça Eleitoral e hospedado, direta ou indiretamente, em provedores estabelecidos no Brasil.

O que está proibido:

Showmícios e livemício (live com a participação de artistas);

Propaganda em outdoors (inclusive eletrônicos) – imediata retirada da propaganda irregular e ao pagamento de multa no valor de R$ 5 mil a R$ 15 mil;

Trios elétricos, exceto para sonorização de comícios;

Pagamento em troca de espaço para propaganda eleitoral;

Distribuição de bonés, camisetas, canetas, chaveiros, brindes em geral e cestas básicas;

Propaganda política via telemarketing;

Disparo em massa – o impulsionamento pago de mensagens via aplicativos;

Propaganda em bens públicos e de uso comum do povo – estradas, praças, postes de iluminação pública e sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus, cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, templos, ginásios, estádios, bancas de revista, ainda que privados; e

Impulsionamento de propaganda por pessoa natural.

Os candidatos devem checar as informações antes de sua divulgação – ficando assegurado o direito de resposta e o candidato irregular pode ser sujeito a eventual responsabilidade penal.

Confira as principais datas do novo calendário eleitoral:

27 de setembro: Início da Propaganda Eleitoral, inclusive na internet;

15 de novembro: 1º turno das eleições;

29 de novembro: 2º turno das eleições;

15 de dezembro: Último dia para entrega das prestações de contas;

18 de dezembro: Prazo final para diplomação dos eleitos.

Outras Notícias

IBGE inicia teste preparatório para o Censo 2022

Agência Brasil Moradores da Ilha de Paquetá, um dos bairros da cidade do Rio de Janeiro, já estão participando do primeiro teste preparatório do Censo Demográfico 2022. O teste vai até o dia 24 deste mês. Os recenseadores vão entrevistar moradores em quase 1,3 mil domicílios da localidade. O presidente do Instituto Brasileiro de Geografia […]

Agência Brasil

Moradores da Ilha de Paquetá, um dos bairros da cidade do Rio de Janeiro, já estão participando do primeiro teste preparatório do Censo Demográfico 2022. O teste vai até o dia 24 deste mês.

Os recenseadores vão entrevistar moradores em quase 1,3 mil domicílios da localidade. O presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Eduardo Rios Neto, disse que o censo experimental é sempre realizado, como ocorreu em 2019 em Poços de Caldas. Mas com a suspensão do Censo 2020, por duas vezes, alguns processos de coleta foram alterados, em consequência da pandemia de Covid-19 para diminuir o risco de contaminação da doença.

De acordo com o diretor de Pesquisas do IBGE, Cimar Azeredo, preliminarmente, nas outras edições o IBGE fazia um censo experimental com aplicação de questionário, mas não se compara ao que está sendo feito agora, quando, segundo o diretor, a operação inteira é testada.

Ele contou que o objetivo em Paquetá é o IBGE se preparar para um novo tipo de abordagem ao informante, diferenciada, com distanciamento e proteção individual. No teste, serão avaliados os aplicativos e os sistemas desenvolvidos pelo IBGE para o Censo 2022, que tem o início da coleta previsto para o dia 1º de junho.

“Esse teste tem esse objetivo, treinar. A gente tem 12 entrevistadores que vão circular aqui e cerca de 30 observadores vão passar por aqui. Eu mesmo vou ser um deles. É começar a analisar o trabalho que está sendo feito, o que a gente pode melhorar”, disse.

Cimar Azeredo destacou esse teste marca o retorno das atividades de operações de campo preparatórias do Censo de 2022. Quando terminar essa etapa, o IBGE vai fazer uma avaliação para os ajustes necessários e começar, no dia 1º de novembro, os testes nos outros estados e no Distrito Federal.

“A gente vai ter 27 localidades no Brasil fazendo o teste. Pode ser em bairro, em município e no Rio vai ter ainda no município de Paulo de Frontin [no centro-sul do estado]”, comentou.

Sertânia festeja o anúncio dos cursos do Centro Acadêmico do Sertão

O  município de Sertânia vai receber, no Campus do Sertão, os cursos de Medicina; Medicina Veterinária; Engenharia de Energias Renováveis; Engenharia de Recursos Hídricos e do Meio Ambiente; Administração Pública e licenciatura em História. O anúncio foi feito nesta quarta (16), pela Universidade Federal de Pernambuco. Serão ofertadas 2,8 mil vagas nos cursos novos, que […]

O  município de Sertânia vai receber, no Campus do Sertão, os cursos de Medicina; Medicina Veterinária; Engenharia de Energias Renováveis; Engenharia de Recursos Hídricos e do Meio Ambiente; Administração Pública e licenciatura em História. O anúncio foi feito nesta quarta (16), pela Universidade Federal de Pernambuco. Serão ofertadas 2,8 mil vagas nos cursos novos, que serão ocupadas ao longo de cinco anos. 

Deverão ser contratados 284 docentes e 86 técnicos administrativos em educação. Os novos servidores serão chamados aos poucos, à medida que os concursos forem sendo realizados ao longo dos anos de 2025, 2026 e 2027.

“Levamos em consideração o pleito que a região fazia para definirmos os cursos que seriam implantados. A Prograd [Pró-Reitoria de Graduação] fez um levantamento dos cursos de graduação públicos ofertados na região; além disso, em toda reunião havia o pleito para o curso de Medicina, então não poderíamos deixá-lo de fora”, explicou o reitor Alfredo Gomes.

INÍCIO DAS AULAS – Há a previsão de que dois cursos tenham aulas inaugurais ainda no segundo semestre do ano que vem (semestre letivo 2025.1), em um prédio cedido pela Prefeitura de Sertânia, enquanto o prédio definitivo do campus estiver em construção. “Se até o semestre letivo 2025.1 conseguirmos implantar os dois cursos e fizermos concurso para os primeiros docentes e técnicos, quando os prédios definitivos ficarem prontos, já teremos uma comunidade acadêmica instalada”, explicou o reitor. A estimativa é que um prédio seja finalizado no primeiro semestre de 2026 e o outro no segundo semestre do mesmo ano.

Os cursos que serão implantados em março de 2025, com aulas previstas para 2025.2 (semestre letivo 2025.1), ainda, não foram definidos pela UFPE.

Lula queria ser candidato em 2014, diz Mônica

Folha de São Paulo  A mulher do marqueteiro João Santana, Mônica Moura, que fez a campanha eleitoral de Dilma em 2010 e 2014, afirmou em vídeo gravado no acordo de delação premiada que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva queria ser o candidato à Presidência em 2014, mas Dilma insistiu na reeleição. Mônica disse que recebeu a […]

Folha de São Paulo 

A mulher do marqueteiro João Santana, Mônica Moura, que fez a campanha eleitoral de Dilma em 2010 e 2014, afirmou em vídeo gravado no acordo de delação premiada que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva queria ser o candidato à Presidência em 2014, mas Dilma insistiu na reeleição. Mônica disse que recebeu a informação de seu marido, Santana, que conversava com frequência com Dilma. Segundo Mônica, naquele ano a relação entre Lula e Dilma teve “um estremecimento”.

Mônica falou sobre a relação entre Lula e Dilma ao responder a uma pergunta dos procuradores da República que queriam saber se Lula se envolveu nas questões financeiras da campanha de 2014.

“Em 2014 o Lula não entrou em relação a dinheiro. Em 2014 houve um certo estremecimento entre o Lula e Dilma, acho que isso é do conhecimento de todos. Os jornais especulavam bastante na época, eles negavam, mas é verdade, porque o Lula queria ser o candidato. E a Dilma não aceitou, ela queria a reeleição dela. Ela se sentia forte. ‘Por que eu não vou aceitar?’ Isso era conversa dela com o João, eu nunca tive esse tipo de conversa com a Dilma, era coisa que o João me contava. Que o Lula queria ser o candidato em 2014. Voltar, entendeu? Tipo assim, em 2010 ele sai, bota a apadrinhada dele lá mas em 2014 ele volta para ser o candidato. E aí houve um certo estremecimento. Ele ia lá na produtora da gente de vez em quando gravar, dar apoio para ela, também não ia colocar em risco também a eleição dela. Mas não se envolveu com dinheiro dessa vez, não. Foi totalmente com a Dilma, tudo com a Dilma, falei com ela todas as vezes”, disse Mônica.

No mesmo depoimento, a mulher de João Santana contou que o casal usava apelidos para se referir a autoridades do governo. O ex-presidente Lula era o “Pavarotti” ou “Pava”, em referência ao cantor de ópera Luciano Pavarotti (1935-2007). “A gente achava, uma época que ele ficou muito gordo, e com barba, ele parecia com o Pavarotti. Era Pava ou Pavarotti, tenho vários telefones anotados como Pava”, disse Monica.
Dilma Rousseff era identificada como “Tia” e o então ministro da Fazenda, Guido Mantega, era o “Laticínio”.

“A gente inventava apelidos para algumas pessoas para não anotar, como eu disse, não ficar anotando nomes deles em agenda, como ‘Guido Mantega: reunião’. Por que que eu ia ter reunião com Guido Mantega? Não tinha nenhum sentido”, disse Mônica.

Monteiro – PB: Super Banda Primes, Magníficos e Flávio José animam Forróleluia 2016

No próximo sábado (26), Monteiro vai sediar o maior encontro de forró do Cariri paraibano com a realização demais um Forróleluia que é considerada uma das melhores festa da da região. No Sábado de Aleluia o grande show vai acontecer na Estação da Música, a partir das 22h. Com uma grande estrutura de palco, som, […]

flaviojose3No próximo sábado (26), Monteiro vai sediar o maior encontro de forró do Cariri paraibano com a realização demais um Forróleluia que é considerada uma das melhores festa da da região.

No Sábado de Aleluia o grande show vai acontecer na Estação da Música, a partir das 22h. Com uma grande estrutura de palco, som, luz e leds, Flávio José vai cantar o amor e apaixonar os corações.

O Forróleluia é um evento que está consolidado no calendário cultural de Monteiro e como acontece todos os anos reúne milhares de pessoas de vários lugares da região e do Brasil que se organizam em caravanas para prestigiar o sábado de aleluia.

Este ano o grande encontro acontece com Flávio José, Banda Magníficos e super Banda Primes que vão tocar e cantar no palco da Estação da Música.

Os ingressos já estão a venda na Monteiro FM e em Belo Gravações.

“A Compesa é imprivatizável”

Por Heitor Scalambrini Costa* O título em epigrafe foi dito pelo atual presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento (COMPESA), Alex Machado Campos, em entrevista concedida ao tomar posse em 1 de setembro de 2023.  Também é de conhecimento público que a governadora de Pernambuco, em 3 de maio de 2023, assinou um contrato (de R$ […]

Por Heitor Scalambrini Costa*

O título em epigrafe foi dito pelo atual presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento (COMPESA), Alex Machado Campos, em entrevista concedida ao tomar posse em 1 de setembro de 2023. 

Também é de conhecimento público que a governadora de Pernambuco, em 3 de maio de 2023, assinou um contrato (de R$ 8.351.175,77) com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para que apresentasse propostas de participação de investimentos privados, ou seja, a concessão dos serviços específicos  de saneamento, água e esgoto, atualmente prestados pela Companhia Pernambucana de Saneamento (COMPESA). Este contrato teve a chancela do Conselho do Programa de Parcerias Estratégicas de Pernambuco (CPPPE), vinculado à Secretaria de Planejamento e Gestão. 

Importante destacar que a promessa do presidente da COMPESA, ocorreu mesmo antes dos resultados do estudo apresentado pelo BNDES, que somente foram divulgados em 18 de março de 2024. No relatório final o BNDES apresentou 3 propostas. A de concessão total, a de concessão parcial, e a de conceder ao capital privado somente os serviços da coleta e tratamento de esgoto.

Se o compromisso assumido pelo presidente da COMPESA for referendado pela governadora, que também tem afirmado ser contra a privatização total da empresa, somente duas propostas serão analisadas. A de concessão parcial dos serviços a iniciativa privada (uma privatização parcial) no saneamento, água e esgoto. E a outra proposta seria a transferência para o setor privado somente dos serviços de coleta e tratamento dos esgotos. O modelo de privatização será tornado público, no mês de abril corrente, conforme declaração recente da governadora.

A discussão sobre privatização (transferência dos ativos da empresa pública para a iniciativa privada, alienação dos bens) voltou à tona em Pernambuco com mais intensidade no atual governo de Raquel Lyra (PSDB). E assim, depois da privatização da Companhia Energética de Pernambuco (CELPE), no ano 2000, outra grande empresa estatal, patrimônio do povo pernambucano, está na mira da privatização.

As experiências privatistas iniciadas nos anos 1990, como a das privatizações das distribuidoras de energia elétrica, serviram para demonstrar que esse não foi um bom caminho adotado pelo país. A realidade pós-privatização acabou provocando um grande pesadelo nos consumidores de energia elétrica. O que era (e é) propagandeado como benefícios da privatização não ocorreram, como a modicidade tarifária, a melhoria na qualidade dos serviços prestados com investimentos em tecnologia, inovação, e uma eficiente gestão empresarial da empresa. 

Nestes 24 anos, desde a privatização da Companhia Energética de Pernambuco (CELPE), suas tarifas explodiram, e a qualidade dos serviços prestados, despencaram, segundo indicadores da própria Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Diante deste contexto, deveria existir um cuidado especial do governo estadual ao falar em privatização, principalmente pelo que ocorreu com a CELPE privatizada. 

A população pernambucana tem sofrido com as consequências de um processo que só tem beneficiado aos investidores privados, cujo compromisso é somente com o lucro. E não beneficiar o povo e sua soberania. E agora, diante de argumentos semelhantes que motivaram a privatização da energia, a história se repete, com acenos a população da universalização do acesso (água) e ao esgotamento sanitário até 2033, que chegaria a beneficiar quase 8 milhões de pessoas, segundo o governo estadual. 

O sinal de alerta foi aceso. Os processos de privatização ocorridos no setor elétrico seguiram o modus operandi no contexto reinante da lógica “sucatear para privatizar”. Assim para ludibriar, enganar as pessoas e convencê-las de que a única saída para os problemas nos serviços públicos e nas empresas estatais seria privatizar; começam a cortar os recursos financeiros, os orçamentos minguam, os investimentos são insuficientes, redução do pessoal. Intencionalmente e propositalmente, os governantes comprometidos em vender empresas estratégicas, reduzem a qualidade dos serviços públicos, descredibilizando as empresas e seus funcionários junto a seus clientes. Acabam facilitando a aceitação da privatização pela população. Mesmo caminho segue a privatização da água e do saneamento.

No mundo, segundo um levantamento do banco de dados Public Futures (publicfutures.org), coordenado pelo Instituto Transnacional (TNI) da Holanda, e pela Universidade de Glasgow, privatizações realizadas nos serviços de água e esgoto, foram revertidas em 37 países, devido a piora nos serviços de água e esgoto. Essas reversões foram motivadas pela medíocre qualidade dos serviços prestados, pelas tarifas abusivas cobradas, falta de transparência, dificuldade em fiscalizar os operadores privados e investimentos insuficientes. Exemplos não faltam. Por exemplo em Paris (França), as tarifas de água aumentaram 174% com a privatização; Berlim, subiram 24%; e Jacarta, capital da Indonésia, a tarifa triplicou.

A privatização (sob que forma for) da COMPESA é um projeto que vai na contramão do mundo. Será ruim para a população, para os trabalhadores (as) da empresa, e para o meio ambiente. 

Resta a sociedade, os consumidores/eleitores assumirem o papel de resistência as propostas contrarias ao interesse público, ao interesse coletivo. Diga NÃO à privatização da COMPESA. Não acredite em falsas soluções, nas falácias dos entreguistas do patrimônio público à iniciativa privada. Água é um direito não é mercadoria.

*Professor associado aposentado da Universidade Federal de Pernambuco