Morre empresário e ex-vereador de Salgueiro

O julgamento prosseguirá na próxima quarta-feira (24).

Na sessão desta quinta-feira (18), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu continuidade ao julgamento da Ação Penal (AP) 1025, em que o ex-senador Fernando Collor de Mello e outros dois réus respondem pela prática de crimes ligados a contratos entre a UTC Engenharia e a BR Distribuidora. Até o momento, há cinco votos para condenar o ex-parlamentar por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, um voto que apenas converte a imputação de organização criminosa em associação criminosa e outro pela total absolvição. Os demais votos serão colhidos na sessão da próxima quarta-feira (24).

Para o relator, ministro Edson Fachin, e o revisor, ministro Alexandre de Moraes, o conjunto de provas produzido nos autos comprova a tese da acusação de que, com a ajuda dos empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, Collor recebeu R$ 20 milhões para viabilizar irregularmente contratos da BR Distribuidora.

Na sessão de hoje, os ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Fux e a ministra Cármen Lúcia acompanharam esse entendimento. A vantagem indevida, segundo Barroso, foi paga por meio de depósitos fracionados em contas pessoais e jurídicas do então parlamentar, para ocultar a origem ilícita. Ficou provado também, para o ministro, que os três denunciados constituíram organização criminosa com outros agentes na atuação estruturada para a prática dos crimes.

Associação

Neste ponto, o ministro André Mendonça divergiu. A seu ver, não é possível enquadrar os réus no delito de organização criminosa, que exige quatro ou mais integrantes, pois a acusação não comprovou a relação estável e permanente entre o grupo liderado por Collor e os demais núcleos já identificados em outros casos da operação Lava Jato. Diante disso, a seu ver, as condutas devem ser enquadradas como associação criminosa (artigo 288 do Código Penal).

Absolvição

O ministro Nunes Marques votou pela absolvição total dos três acusados, por entender que o conjunto probatório não apontou de forma conclusiva que eles teriam negociado a venda de apoio político para manter dirigentes na BR Distribuidora a fim de obter vantagens ilícitas. A seu ver, o relatório produzido pelo Grupo de Trabalho de Averiguação da UTC, que embasa a acusação, não tem informações sobre a maneira pela qual eles teriam interferido nas licitações para beneficiar a empreiteira.

Ainda segundo o ministro, a acusação se apoia apenas em depoimentos contraditórios e divergentes de colaboradores premiados, sem elementos externos de prova. E a ausência de provas do crime antecedente de corrupção passiva conduz à improcedência da denúncia quanto à lavagem de dinheiro.

Não é apenas a Presidente Nacional do PT Gleisi Hoffmann (PR) que admite um possível boicote à eleição 2018 em caso do Presidente Lula não poder ser candidato.

Em Tabira o único vereador do partido, Aristóteles Monteiro, disse durante entrevista a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM que este seria o melhor caminho, pois Lula é hoje a única luz no final do túnel para tirar o país da crise.

Sobre a sucessão estadual, Monteiro voltou a defender o nome de Marília Arraes como candidata própria do PT e já descartou votar outra vez em Armando Monteiro. “Armando se perdeu na história. Hoje ele integra a base aliada de Temer”.

Sobre uma provável divisão no palanque do Prefeito Sebastião Dias(PT) para 2018, o vereador petista afirmou que o gestor é compreensivo e que um racha na eleição estadual não afetará a convivência no município onde PT e PTB são aliados.

G1

O Senado se reúne nesta terça-feira (20) para votar o decreto de intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro. O início das votações no plenário está previsto para as 16h, segundo a agenda do presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

A intervenção já está em vigor desde a última sexta-feira (16), quando o decreto foi assinado pelo presidente da República, Michel Temer. No entanto, para continuar valendo, tem que ser aprovado pelo Congresso Nacional.

Nesta madrugada, a Câmara aprovou a intervenção por 340 votos a 72(houve uma abstenção), mas o tema ainda precisa ser analisado pelos senadores.

Para ser aprovado no Senado, o decreto precisa do voto favorável da maioria simples dos senadores, desde que estejam presentes pelo menos 41 dos 81 parlamentares.

Em entrevista a jornalistas na última sexta, Eunício disse que o tema seria analisado com “urgência” pelo Senado. Ou seja, o decreto será levado diretamente ao plenário da Casa, sem passar por comissões.

Antes da votação, caberá a Eunício designar um relator para fazer um parecer oral sobre a intervenção.

Eunício já antecipou que escolherá um relator favorável à medida e que não necessariamente será um senador do Rio de Janeiro. Na Câmara, a relatora foi uma deputada fluminense: Laura Carneiro (PMDB-RJ).

Feito o relatório, cinco senadores favoráveis à intervenção e cinco contrários poderão se inscrever para falar sobre o assunto por 10 minutos cada. Depois disso, será realizada a votação.

Eunício disse que a votação poderá ser simbólica, sem o registro dos votos dos senadores, mas que, caso haja solicitação, será feita no painel eletrônico, com o registro dos votos.

Parlamentares do PT devem votar contra a intervenção. O líder da minoria no Senado, Humberto Costa (PT-PE), disse que o governo não forneceu informações para que a oposição fizesse um julgamento sobre a necessidade da medida.

“Eu acredito que, se essas informações básicas não nos forem dadas, vai ser muito difícil nós darmos o respaldo a essa decisão”, declarou o senador pernambucano.

Já Lindbergh Farias (RJ), líder do PT no Senado, teceu críticas à intervenção durante a sessão do Senado desta segunda.

“Eu tenho coragem para dizer que, infelizmente, o uso das Forças Armadas, numa situação como essa, não vai resolver o problema, porque elas não são feitas para isso. É outro tipo de treinamento. Eles são treinados para a guerra, não para situações como essa”, afirmou.

Aliados do governo, por outro lado, defenderam a medida. Nas redes sociais, Wilder Morais (PP-GO) classificou como “boa” a atitude do Palácio do Planalto.

“Um general assume a segurança pública de um estado que vinha colecionando, em 2017, centenas de mortes de policiais. O crime organizado estava, comandando do Rio de Janeiro, o Brasil inteiro. E veio essa decisão do presidente, de fazer a intervenção para que se possa acabar com a bandidagem, que envergonha o nosso país”, disse Wilder.

“Com certeza, o Rio que terminou o carnaval, vai ter a melhor festa, a festa da sociedade, festejar a segurança, que as pessoas possam ter o direito de ir e vir com segurança e tranquilidade”, completou.

Ao Jornal Nacional, o líder do PMDB no Senado, Raimundo Lira (PMDB-PB), afirmou que a medida levará “maior tranquilidade” à população do estado do Rio de Janeiro.

“O que nós observamos no carnaval, pelo noticiário de televisão, é que foi uma intranquilidade muito grande. A população estava do Rio muito apavorada. Ela [a intervenção] tem que ser eficiente, tem que trazer resultados significativos para atender às expectativas da população”, avaliou Lira.

No último sábado (21), o vereador Sinézio Rodrigues participou junto ao prefeito Luciano Duque, da entrega à comunidade de Bernardo Vieira, na zona rural de Serra Talhada, da Unidade de Saúde de Família (USF), que recebeu o nome do ex-vereador antigo morador do povoado, Isivaldo Conrado de Lorena e Sá, falecido em 2011.

O evento contou com a presença da secretária de saúde e filha do homenageado, Márcia Conrado, da comunidade local e de alguns representantes do legislativo municipal. O momento foi de emoção principalmente quando a secretária relembrou a trajetória e luta de seu pai para melhoria de Bernardo Vieira.

Para Sinézio Rodrigues, a entrega de um equipamento como o da USF é de extrema importância para a comunidade. O vereador elogiou o prefeito pelo compromisso com as pessoas tanto da cidade quanto da zona rural do município.

“É uma marca do governo Luciano Duque trabalhar com toda a eficiência na questão da saúde. Hoje chegamos nas USF’s e vemos toda uma estrutura feita com carinho para oferecer o melhor para a população. Isso chama-se respeito para com as pessoas”, salientou.

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB), líder do governo no Senado, participa neste domingo (25) de ato político em apoio à candidatura de Mendonça Filho (DEM), que disputa a Prefeitura do Recife.

O evento acontece essa manhã no comitê do Democrata, localizado na Torre. O deputado estadual Antonio Coelho, também do Democratas, acompanha o senador nessa atividade.

Após o evento, os parlamentares seguem para agenda no município de Tracunhaém, na Mata Norte pernambucana, onde participam, às 15h, de uma carreata ao lado da candidata a prefeita da cidade, Regina Lapa (DEM).

Os compromissos políticos do dia se encerram na cidade de Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste do Estado.

No município, já com a presença do deputado federal Fernando Filho (DEM), a comitiva marcará presença, às 18h30, em um ato político de Dida de Nan (PSDB), que está na disputa pela prefeitura local e conta com o apoio do atual prefeito, Edson Vieira.