Serra: Prefeitura entrega mais de 11 mil fardamentos e kits escolares aos alunos da Rede Municipal 

O prefeito de Solidão, Djalma Alves, pediu que a população do seu município continue a prevenção com relação à Covid-19, após o município registrar no último dia 11 de novembro, um caso positivo.

Isso aconteceu após 81 dias sem casos ativos. De acordo com a Secretaria de Saúde, o caso positivo é de um homem de 21 anos, sem comorbidades, imunizado com a primeira dose (Pfizer). No dia em que faria a segunda dose, relatou os sintomas.

Foi realizado teste rápido de antígeno Covid, quando confirmou-se o caso. Não há até o momento sinais de agravamento ou necessidade de internação pois os sintomas foram leves.

Com 12 dias do início dos sintomas, ele permanece na quarentena por mais três dias, quando se encerra o período de transmissão. Da mesma casa foram testados mais três pessoas e destas apenas uma aguarda resultado de RTPCR, as outras duas negativaram.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da Segunda Promotoria de Cidadania de Caruaru, conseguiu junto à 1ª Vara da Fazenda Pública de Caruaru a anulação dos arts. 11, 12, 13 e 14 do Decreto Municipal nº 22/2017, gerando assim a exoneração de ocupantes dos cargos comissionados previstos nos anexos I e II da Lei nº 5.843/17 e Decreto 22/2017, quais sejam: gerente-geral, gerência 1, gerência 2, coordenação 1, coordenação 2, assistente 1, assistente 2 e assessoria técnica pela impossibilidade de nomeações. 

Os cargos referidos além de não terem descritas as suas funções, possuem remunerações distintas de cargos com as mesmas atribuições e em alguns casos após regulamentação do Decreto 22/2017 passaram a ter funções próprias de cargos providos por concurso público.

Cumprindo agenda administrativa no Sertão do Pajeú o Deputado Federal Ricardo Teobaldo esteve com o Estadual Romário Dias em Itapetim, no Alto Pajeú.

A dupla foi votada no município por nomes como Mário José, Olavo Batista, Assis Lopes, Saulo Passos e outras lideranças. Em  entrevista a comunicadora Tarciana Lopes, Teobaldo anunciou inclusão de emenda de sua autoria ao Orçamento Geral da União que irá beneficiar o município.

Ele falou de sucessão na cidade. Segundo o correspondente do blog Marcelo Patriota, ele afirmou que o grupo vai apoiar através de uma pesquisa entre Mário José (DEM),Olavo Batista (PMDB) e  Assis Lopes (PMDB). Teobaldo não falou sobre Anderson Lopes (PSDB), filho do ex.prefeito Zé Lopes.

Nesta sexta (31), Ricardo visita Ingazeira e Tuparetama. Na ocasião Ricardo fará uma visita às obras da Barragem de Ingazeira.

O auditório do Colégio Normal de Afogados da Ingazeira sediou esta semana o primeiro  de muitos seminários que ocorrerão em todas as regiões de desenvolvimento do estado de Pernambuco.

O encontro com todos os técnicos do IPA da Regional de Afogados da Ingazeira , contou ainda com a presença do Gerente e Supervisor Regional de Serra Talhada, Maurício Fernando, bem como os técnicos dos municípios de Calumbi, Serra Talhada, Santa Cruz da Baixa Verde e Triunfo.

O foco, planejamento das ações do IPA entre 2020e 2023, priorizando as ações a serem desenvolvidas em todo o Pajeú.

“Sabemos nossas áreas principais de atuação agora. Nominamos os responsáveis por cada área e atribuímos responsabilidades e prazos de execuções das ações nos mais diversos setores e cadeias produtivas”, disse o Gerente Regional Dêva Pessoa.

Reginaldo Alves, Diretor de Extensão Rural do Estado, mais membros de sua equipe como Silvana Lemos, Milze Luz, Josenildo Silva, Marcia Paz, além de Flavio Marques, Diretor de Recursos Hídricos do Estado estiveram no evento, que  teve a coordenação da Gerência Regional de Afogados da Ingazeira.

Blog de Jamildo

A Secretaria de Saúde de Pernambuco enviou ofício ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) no qual informa que o Estado de Pernambuco não irá mais realizar compras para o enfrentamento da covid-19 através do Consórcio Nordeste.

A decisão do Governo acontece após alerta enviado pelo conselheiro Carlos Porto, relator das contas da saúde do Estado no Tribunal de Contas. O Consórcio fez duas compras de respiradores, com pagamentos adiantados, mas sem receber os equipamentos.

“Esta Secretaria não mais realizará aquisições para o enfrentamento ao coronavírus mediante a transferência de recursos ao Consórcio Nordeste, bem como adotará, em relação aos valores ainda não devolvidos, as medidas necessárias ao ressarcimento dos valores repassados nos dois contratos de rateio cujos objetos não foram executados”, informou o secretário André Longo, em ofício ao TCE.

O Consórcio Nordeste é uma entidade que reúne os nove estados da região. No início da pandemia, o colegiado passou a fazer compras, inclusive internacionais, representando os nove estados.

Em dois contratos, o Consórcio Nordeste pagou antecipadamente por ventiladores pulmonares, mas não recebeu. Em nota oficial na época, o Governo de Pernambuco informou que, em um dos casos, já foi ressarcido, tendo sido os valores devolvidos para a conta do Tesouro Estadual.

No outro caso, a nota oficial informou que os valores estão bloqueados pela Justiça, em investigação criminal que abrange empresários.

Segundo o alerta do TCE, a compra feita pelo Consórcio, em que Pernambuco não recebeu os respiradores e ainda não teve devolvido o dinheiro, é o Contrato de Rateio 001/2020.

“O Fundo Estadual de Saúde realizou pagamento antecipado, em 07 de abril de 2020, de R$ 4.947.535,80 (quatro milhões, novecentos e quarenta e sete mil, quinhentos e trinta e cinco reais e oitenta centavos) ao Consórcio do Nordeste, por meio de transferência bancária – TED, referente à aquisição de 30 (trinta) ventiladores pulmonares”, informava o documento do TCE.

Essa compra do Consórcio Nordeste foi alvo da Operação Ragnarok, da Polícia Civil da Bahia, com prisão preventiva de empresários. Após a ação policial, o secretário da Casa Civil do Governo da Bahia pediu exoneração do cargo. Ele nega irregularidades.

A empresa que intermediou a venda dos respiradores para o Consórcio foi constituída apenas em junho de 2019, para comercializar no país produtos derivados da maconha, conforme informação no site oficial da empresa. O nome da empresa Hempcare remete diretamente ao nome, em inglês, da cannabis sativa.

Segundo a Secretaria de Saúde de Pernambuco, a Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) já está atua judicialmente para tentar reaver o prejuízo financeiro do Estado de Pernambuco na compra dos respiradores.

“A Procuradoria Geral do Estado já requereu, perante o Poder Judiciário da Bahia, a habilitação do Estado de Pernambuco no Processo 8053738-45.2020.8.05.0001, ajuizado pelo Consórcio Nordeste contra a empresa HEMPCARE PHARMA REPRESENTAÇÕES LTDA. (Contrato de Rateio 01/2020)”, informou o secretário André Longo ao TCE.

O TCE realiza uma auditoria de acompanhamento para verificar se o Estado de Pernambuco vai ser ressarcido.