Prêmio Excelência: Agência MV4 realiza entrega de troféus nesta sexta-feira

A violência política é uma ameaça à representatividade e à democracia. O alerta foi feito pelos debatedores da audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), na tarde desta quinta-feira (17). A audiência foi uma sugestão do presidente da CDH, senador Humberto Costa (PT-PE), que presidiu o encontro virtual.

Conforme afirmou Humberto Costa, a violência política pode ser entendida como um ato de violência com motivação política, que vitima principalmente mulheres, negros e a comunidade LGBTQIA+, tendo como consequência, além dos potenciais danos físicos e psicológicos às pessoas atingidas, uma ameaça real às instituições democráticas e à regularidade do processo eleitoral.

Com base em pesquisa realizada pelas organizações Terra de Direitos e Justiça Global, o presidente da CDH informou que, entre janeiro de 2016 e setembro de 2020, houve em média um ato de violência política a cada quatro horas no país. Os principais alvos foram mulheres, negros e comunidade LGBT.

“São ações que buscam silenciar aqueles que, depois de anos de luta, conquistaram um espaço com representação política”, destacou.

Humberto Costa afirmou que a desigualdade de gênero e a intolerância com os negros e com a comunidade LGBT terminam por fomentar a violência política. 

Segundo o senador, esse tipo de violência vem sendo alimentada pelo presidente Jair Bolsonaro, que tem dado seguidas declarações contra minorias. Humberto destacou, no entanto, que há aqueles que lutam por uma representação política mais diversa e democrática.

De acordo com Humberto Costa, a violência política é misógina, racista e homofóbica. Ele disse que é importante publicizar e denunciar esses atos de violência. O senador informou que a CDH tem um canal específico para o recebimento de denúncias, pelo e-mail violenciapolí[email protected]. Ele sugeriu que as comissões de Direitos Humanos do Senado e da Câmara de Deputados realizem diligências para acompanhar situações de violência política.

“É fundamental que o Congresso Nacional não fique em silêncio diante de tantas atrocidades vividas por representantes políticos no país”, declarou o senador.

Luta

Para o senador Fabiano Contarato (PT-ES), vice-presidente da CDH, é preciso sempre lembrar que a Constituição de 1988 registra que “todos são iguais”. Ele admitiu, no entanto, que a prática mostra uma realidade diversa e questionou se o Congresso tem representado, de fato, toda a diversidade da população brasileira. 

Contarato lembrou que, dos Três Poderes, o único que ainda não foi presidido por uma mulher é o Legislativo. Segundo o senador, o trabalho e a luta por uma maior representatividade precisam ser constantes.

“Infelizmente, o Congresso Nacional é preconceituoso, é racista, é homofóbico, é misógino. Isso também é uma violência política”, destacou Contarato.

A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) destacou a luta histórica de mulheres e negros pela representação política. Ela lamentou o “desmonte de políticas públicas” em favor da inclusão de minorias, como os indígenas e a comunidade LGBT. 

A senadora também disse que a flexibilização de normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – DL 5.242, de 1943) atingiu, em grande parte, as minorias do país.

“Não acredito em democracia com racismo e preconceito contra as minorias”, ressaltou a senadora.

Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, deputado Carlos Veras (PT-PE), a violência política precisa ser considerada inadmissível em um ambiente democrático. Ele lembrou que representantes políticos são legitimados pela lei e pelo povo. Veras lamentou o clima de ódio na política nos últimos anos e pediu união na luta pela democracia.

“Vamos seguir nessa luta permanente, contra todos preconceitos e contra toda a violência. Quando um representante político é agredido, é uma agressão ao povo”, registrou o deputado.

Minorias

A cientista política Rafa Ella Brites Matoso, representante do Movimento #VoteLGBT, relatou vários casos de violência contra políticos ligados aos direitos da comunidade LGBT. Para ela, é preciso destacar a diversidade sexual em um debate democrático. Rafa Ella lembrou que a expectativa de vida da população trans no Brasil é de apenas 35 anos e cobrou cuidado com essas populações.

“Debater a violência política contra essas populações minoritárias é urgente. É a urgência da vida, da proteção da vida”, declarou Rafa Ella.

Para a pedagoga Iêda Leal, representante Movimento Negro Unificado, os deputados e senadores precisam ter consciência da “oportunidade histórica” de atuar em defesa das minorias do país.

Iêda Leal afirmou que violência política tem a estratégia de eliminar representantes de minorias das instâncias representativas de poder. Ela ainda manifestou solidariedade a todos os brasileiros vítimas de violência e de racismo.

“Sabemos o que é lutar o tempo todo pelo direito de viver. Escravidão não é brincadeira, mas é motivo de muita dor”, apontou a pedagoga.

A jornalista Anielle Franco, irmã de Marielle Franco e fundadora do instituto que leva o nome da vereadora assassinada em março de 2018, lembrou que a morte da irmã é um exemplo claro do ponto a que pode chegar a violência política. 

Segundo Anielle Franco, a morte de Marielle não pode ser “colocada em um pedestal”, pois muitos outros assassinatos ocorrem no cotidiano do país. Ela ainda afirmou que nenhuma mulher pode ser assassinada por decidir entrar para a política.

“O que aconteceu com minha irmã e com muitas outras mulheres é inadmissível. Essa violência política assassinou Marielle e mostra que a democracia brasileira ainda é frágil”, lamentou a jornalista.

A coordenadora Nacional do Fórum Nacional de Mulheres de Instâncias de Partidos Políticos, Miguelina Vecchio, apontou que a violência política já começa nas instâncias partidárias e cobrou um marco legal mais efetivo sobre a participação feminina na política. 

A coordenadora de Incidência Política na organização de direitos humanos Terra de Direitos, Gisele Barbieri, disse que a violência política compromete a democracia brasileira, ao criar barreiras cotidianas para as minorias.

“Em um ano eleitoral, a violência política se torna um desafio para o Congresso e para toda a sociedade brasileira”, registrou.

Interativa

A audiência foi realizada em caráter interativo, com a possibilidade de participação popular. Humberto Costa destacou algumas mensagens que chegaram por meio do portal e-Cidadania. 

Joice Furtado, do Rio de Janeiro, comentou que as mulheres são tratadas como inferiores, mesmo ocupando os mesmos cargos que os homens. Samanta Aragão, também do Rio de Janeiro, pediu mais delegacias de mulheres. Rafael Matos, do Rio Grande do Sul, apontou a violência como um problema cultural e cobrou mais empatia de todos os brasileiros. As informações são da Agência Senado.

Encontro acontece às 14h, na Câmara de Vereadores, com transmissão das rádios locais

Tem sequência hoje em Afogados da Ingazeira a série de encontros promovida pelo Ministério Público com candidatos a prefeito da área da 3ª Circunscrição. O evento entrega aos candidatos a prefeito documentos com propostas temáticas em áreas como Saúde, Educação, Assistência Social, Resíduos Sólidos e Meio Ambiente, fruto de intenso debate com vários segmentos organizados da sociedade do Pajeú.

Hoje  o encontro reúne candidatos às Prefeituras de Afogados, Iguaracy, Carnaíba e Quixaba. Será na Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira a partir das 14h, com transmissão das emissoras Afogados FM, Pajeú AM e Transertaneja FM.

Ontem, em São José do Egito, foi firmado o compromisso dos candidatos de São José do Egito, Brejinho, Itapetim, Santa Terezinha e Tuparetama.

A coordenação foi dos Promotores Lúcio Luiz de Almeida Neto, Adriano Camargo e Lorena Medeiros. Participaram os candidatos de São José do Egito (Romério Guimarães e Evandro Valadares), Tuparetama (Sávio Torres e Dêva Pessoa), Santa Terezinha (Vanim de Danda e Teógenes Lustosa), de Brejinho (Tânia Mana Maria e Chico Dudu) e de Itapetim (Adelmo Moura e Mário José).

O único ausente foi o candidato do PTB de Itapetim Anderson Lopes, alegando outra agenda. Restou a cadeira vazia.

Hoje na Câmara de Afogados, a metodologia será a mesma: Haverá uma apresentação do documento por representantes do MP e sociedade organizada e, em seguida, cada candidato terá tempo de cinco minutos para firmar compromissos com as propostas apresentadas no documento. O MP também vai manter a estratégia da “cadeira vazia” para candidatos que não comparecerem.

G1

O Itaú Unibanco informou que fechou acordo com o Banco BTG Pactual para a compra da participação de 81,94% do BTG na empresa de recuperação de crédito Recovery do Brasil Consultoria por R$ 640 milhões.

Na mesma operação, o Itaú Unibanco também vai adquirir cerca de 70% de um portfólio de R$ 38 bilhões em direitos creditórios relacionados às atividades de recuperação de carteiras de titularidade do BTG. O Itaú pagará R$ 570 milhões em espécie ao BTG pela participação no portfólio, disse em comunicado nesta quinta-feira (31).

A estimativa do Itaú é de que a operação não tenha efeitos contábeis relevantes em seus resultados de 2016. O negócio está sujeito à obtenção de autorizações regulatórias e governamentais, além do cumprimento de determinadas condições.

“A expertise da Recovery e de sua equipe de gestão na prestação de serviços de recuperação de créditos em atraso otimizará a operação do Itaú Unibanco, o que, em conjunto com a continuidade na prestação de serviços para terceiros, resultará em um maior potencial de crescimento para as atividades da Recovery”, disse.

Em comunicado separado, o BTG informou que os ativos vendidos ao rival correspondem, em conjunto, a aproximadamente 0,2% de seus ativos.

O grupo está vendendo negócios para levantar dinheiro, após a prisão do ex-controlador e ex-presidente, André Esteves, que deixou penitenciária no Rio de Janeiro para cumprir prisão domiciliar.

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio do Setor de Tributação, informa aos contribuintes que segue até o mês de março o desconto de 30% para quem pagar o IPTU 2018 em cota única.

Segundo a secretária executiva da Receita Municipal, Priscila Freire, quem ainda não recebeu o carnê do IPTU em sua residência deve procurar o Setor de Tributos, localizado no térreo da Prefeitura Municipal, no centro da cidade.

O desconto de 30% para pagamento em cota única é válido até a terça-feira, dia 20 de março de 2018. Com os recursos do IPTU, o município investe em diversas áreas, como saúde, educação, cultura e esportes.

A advogada Aurislene Olegário de Morais Barros, procuradora do Município de Carpina e integrante da Advocacia Pública da OAB-PE, acaba de ter sua dissertação de mestrado aprovada, tornando-se Mestre em Direito Constitucional. Natural de Tabira, a jurista consolida sua trajetória com um marco significativo para sua carreira e para a região.

Intitulado “A Inclusão das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista e o Acesso aos Cargos Públicos”, o trabalho aborda os desafios enfrentados por pessoas com TEA no serviço público, analisando obstáculos à entrada e permanência e propondo medidas para ampliar a inclusão com base na Constituição e na legislação vigente.

A pesquisa, considerada inovadora, contribui para o debate sobre direitos fundamentais e acessibilidade, reforçando a necessidade de políticas públicas mais eficientes. A aprovação no mestrado não só consolida a expertise jurídica de Aurislene, mas também evidencia seu compromisso com a justiça social e a equidade.