Câmara Municipal de Tuparetama realiza 5ª Sessão Ordinária de 2025

O Diretor Acadêmico da FIS, Faculdade de Integração do Sertão, Luis Pereira de Melo Júnior, tomou posse na Comissão de Direito à Educação da Ordem dos Advogados do Brasil Pernambuco.

A solenidade aconteceu no último dia 17 na sede da OAB. Na ocasião os membros da Comissão se reuniram com o presidente da seccional, Ronnie Duarte e apresentaram as atividades desenvolvidas como a criação do projeto “OAB vai à Escola”.

O projeto tem por intuito debater nas unidades de ensino a violência no ambiente escolar, o direito à educação e a elaboração de currículos mais eficientes.  A intenção da Comissão é que essas ações sejam periódicas e que ocorram do litoral ao sertão do estado.

A Comissão de Negócios Municipais ganhou  destaque ao fazer uma mediação do acordo entre as prefeituras e a distribuidora de energia do Estado para resolver o impasse sobre a gestão de iluminação pública.

Em nota, o deputado estadual Rogério Leão (PR) informa que colaborou para o entendimento entre a Celpe e a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). Para as negociações participaram a Comissão de Justiça e do Ministério Público de Pernambuco, que designaram a transferência da responsabilidade pelos postes de iluminação pública para os municípios, com apoio da empresa de energia. A mudança obedece à determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Sobre as atividades desempenhadas na Comissão, Rogério Leão ressaltou o acompanhamento, pelos deputados, das transferências de recursos do Governo do Estado para o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM), e a participação no Congresso da Amupe. “Em Audiências Públicas, ainda discutimos a diminuição dos voos para Petrolina e as dificuldades do programa Minha Casa Minha Vida”, avaliou o presidente da Comissão.

APRECIAÇÃO – Nos seis primeiros meses do ano, a Comissão aprovou onze proposições. Todas as matérias, de autoria do Poder Executivo, autorizavam a permuta, cessão ou recebimento de imóveis pelo Estado. Dentre as propostas, constava o Projeto de Lei nº 281/2015, que permite a doação de terreno em Ipojuca, de 214 hectares, para ao Complexo Industrial e Portuário de Suape para expansão do empreendimento. Outras dezesseis proposições seguem em tramitação e aguardam parecer do colegiado.

O rompimento entre o vice-prefeito de Santa Terezinha Adarivan Santos e o gestor Vaninho de Danda  foi consumado nesse fim de semana.

Segundo o blogueiro Marcelo Patriota, os dois conversaram amigavelmente via mensagens pelo celular para respeitar o isolamento e decidiram marchar separados na próxima eleição.

Adarivan Santos sai do grupo de situação e leva consigo o vereador Lindomar Leite e o secretário Joinha. Em contato com o blog na manhã desta segunda-feira o vice-prefeito disse que em breve outras pessoas devem acompanhá-lo e ingressar no grupo do ex-prefeito Delson Lustosa.

Sobre a decisão de sair do grupo situacionista, o vice-prefeito disse que seu nome estava esquecido pelo grupo e não estava mais se sentindo a vontade, até pelo comportamento de alguns parentes de Vaninho para com ele. “Eu já não era mais visto. Já não era mais convidado a participar de algumas coisas relacionadas a administração. Alguns parentes deles contribuíram muito para que isso acontecesse”.

Questionado pelo blog se seria candidato na próxima eleição pelo lado de Delson Lustosa, Adarivan disse que não. Ele falou que num gesto de fidelidade a Vaninho de Danda, havia ingressado no seu partido, o Avante, e por isso não pode ser mais candidato a nada. “Sai do PRB e fui pra o Avante e se quer o prefeito me agradeceu, dessa forma eu não posso mais ser candidato a nada. Quanto a Lindomar e Joinha, eles também não serão candidatos”.

Adarivan é um grande reforço para o grupo de oposição liderado por Delson Lustosa. Vaninho de Danda ainda não se pronunciou sobre a saída de Adarivan.

Hoje seriam necessários R$ 2 milhões para deixar estádio viável. Para ação completa, há um projeto orçado em cerca de R$ 6 milhões.

Ontem repercutiu a notícia de que o vereador e presidente do Serra Talhada Futebol Clube, Zé Raimundo, confirmou que o time está fora da série A-2 do Campeonato Pernambuco.

Zé alegou ao programa Frequência Democrática, com Francys Maya, que o principalmente motivo é a falta de estádio para o time mandar os seus jogos. O Estádio Pereirão ainda está na fase inicial de reforma, não tem condições de ficar pronto para o período da competição.

O blog ouviu o Secretário de Esportes, Nailson Gomes. Ouviu dele que, de fato, o estádio não está 100%. “Os vestiários estão prontos, mas não há tempo para o gramado ficar pronto”. Gomes admite que também há problemas com  a parte estrutural. “Anda precisaríamos de algumas melhorias para que o estádio fosse aprovado para a competição”, afirmou.

Ele diz que são necessárias mais emendas, já que o município não teria condições de fazer tudo necessário com recursos próprios. “Tivemos uma emenda de Kaio Maniçoba e ainda estamos aguardando a liberação da emenda de Gonzaga Patriota que está travada em Brasília”. Já a prometida emenda de Fernando Monteiro, não passou da promessa. Fernando tem muitos projetos em parceria com a gestão Márcia Conrado. A impressão que passa é que a gestão redirecionou a orientação para que o parlamentar priorizasse outros projetos.

O blog perguntou a Nailson qual volume de recursos seria necessário para deixar o Pereirão em condições aceitáveis para receber competições oficiais. “Cerca de R$ 2 milhões”, respondeu, acrescentando que dentre as maiores mudanças, está a restruturação das arquibancadas, com a inversão entre área de cabines e cadeiras. Se for para deixar o estádio com totais condições, a informação foi de que ele tem um amplo projeto na gaveta orçado em R$ 6 milhões.

Recomendação também pede para evitar a queima e comercialização de fogos de artifício.

O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), por meio do Gabinete de Acompanhamento da Pandemia do novo coronavírus, publicou na tarde desta quinta-feira (04.06), a Recomendação PGJ n.º 29/2020, que versa sobre a proibição do acendimento de fogueiras, a queima e a comercialização de fogos de artifício, enquanto perdurar a situação de calamidade pública, decorrente da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

“A tradição junina de acender fogueiras e queimar fogos de artifício, naturalmente, provoca três problemas que irá dificultar o combate à Covid-19, quais sejam: a) aglomerações, comprometendo a eficácia do isolamento social como medida de contenção da pandemia; b) produção de muita fumaça que irá elevar os riscos de problemas respiratórios e agravar os pacientes que estão contaminados; c) Acidentes como queimaduras que pode agravar a superlotação da rede hospitalar. A medida, provavelmente, não será bem recepcionada, mas tenho consciência que em tempos de defesa da vida e saúde dos Pernambucanos, precisamos ter coragem para tomar atitudes extremamente impopulares, mas essenciais para conter o avanço da Covid-19 nas terras pernambucanas”, disse o procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros, no texto da Recomendação.

Fica recomendado aos prefeitos municipais de todo o Estado, enquanto perdurar a situação de calamidade pública em decorrência da pandemia do novo Coronavírus, a edição de ato normativo para proibir o acendimento de fogueiras e a queima de fogos de artifício, em locais públicos ou privados, em todo o território municipal.

Ainda assim, os normativos municipais devem indicar o exercício do poder-dever de polícia para fazer cumprir o ato do Poder Executivo, com as medidas administrativas necessárias para coibir o seu descumprimento, a exemplo de: suspensão da concessão e renovação de autorizações para estabelecimentos de venda de fogos de artifício; cassação das autorizações porventura já concedidas antes da proibição em questão; fiscalização de campo para impedir o acendimento de fogueiras e a queima de fogos, com aplicação de sanção pelo descumprimento de multa e apreensão, por exemplo.

“A superlotação das instituições hospitalares, públicas e privadas, poderá inviabilizar o atendimento de todos os que necessitarem de atendimento médico, inclusive os intoxicados pela fumaça das fogueiras e os queimados pelo manejo de fogos de artifício, para além das complicações decorrentes da Covid-19.

Ainda assim, as tradições juninas têm caráter cultural, mas não podem prevalecer sobre o direito à saúde e o direito à vida, aos quais deve ser atribuído maior peso em ponderação, à luz dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, bem como da precaução e da prevenção”, disse ele no texto da recomendação.