Pobreza e extrema pobreza batem recorde em Pernambuco

O TSE já formou maioria para manter a frente do município o prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel,  o Wellington da LW e o vice, Israel Rubis.

O julgamento alcançou quadro ministros pelo entendimento igual a Alexandre de Moraes. Também afastou pena à ex-prefeita Madalena Britto. Só Edson Fachin divergiu.

O Ministro Alexandre de Moraes deu provimento parcial e rejeitou as imputações de abuso de poder político e econômico por parte dos Wellington da LW e Israel Rubis, afastando-se, por conseguinte, as sanções de cassação do registro de candidatura.

Assim, monocraticamente alterou a decisão do TRE. A decisão foi mantida no pleno do TSE.

Ainda afastaram a inelegibilidade de Maria Madalena Santos de Britto, José Wellington Cordeiro Maciel e Israel Lima Braga Rubis, mantendo-se, no mais, a multa arbitrada.

No TRE, haviam perdido por 7×0. No voto, Alexandre de Moraes afastou alguns agravantes apontados pelo TRE. Acompanhe o entendimento que prevaleceu:

Sobre utilização da logomarca da Prefeitura Municipal de Arcoverde na postagem de anúncio da entrevista na qual a representada Madalena Britto anunciou Wellington da LW como candidato à sua sucessão na chefia do Poder Executivo:

Não consta dos autos nenhuma repercussão social ou abrangência do material divulgado, que sequer constitui propaganda extemporânea ou institucional, porque desacompanhados de pedido de voto ou divulgação de atos, programas, serviços ou campanhas dos órgãos da administração. Por outro lado, o MPE se insurge, no ponto, quanto ao reconhecimento da conduta vedada prescrita no art. 73, II, da Lei 9.504/1997 e amparada na Súmula 62 do TSE. Contudo, tal consideração esbarra na ausência de devolução da matéria pela Coligação autora em suas contrarrazões. Além disso, para a subsunção da norma, exige-se o custeio do material pelo Governo, circunstância não comprovada nos autos.

Desse modo, entendo que a imputação não teve o condão de afetar a lisura do processo eleitoral, requisito indispensável ao reconhecimento do ilícito.

Sobre utilização de veículos adquiridos pela Secretaria Municipal de Saúde para a realização de carreata, tendo o locutor do evento proferido palavras de ordem de cunho político em ataque às oposições do governo da Prefeita Madalena Britto:

Mesmo diante da materialidade do fato, subsumido à hipótese do art. relevante 73, I da Lei das Eleições, parece-me evidente que um único desfile acompanhado de discurso notadamente eleitoral, ainda que irregular e como tal deva ser considerado, não se reveste de grandeza tal que caracterize abuso de poder, que exige para configuração a extrapolação que influencie sobremaneira o pleito. Circunstância não verificada na hipótese.

Pela acusação de utilizações das Secretarias de Saúde e Ação Social para distribuição de benesses:

O diálogo descrito contém indícios de que condutas irregulares foram praticadas, mas não estão comprovados quais, tampouco os benefícios delas decorrentes; quais demandas estavam sendo atendidas, a quem foram destinados esses benefícios, nada.

Quanto a utilização da TV LW para evento de candidatura a vereador pelo partido de Wellington da LW:

Independentemente do cenário geral em que produzida a entrevista, verifica-se inconteste que o programa foi destinado à suposta divulgação de candidaturas ao cargo de Vereador, não havendo nos autos nenhum indício ou fala de promoção dos candidatos ao Executivo local. O simples fato de se tratarem de aliados políticos ou da utilização de TV digital cujo controle é atribuído ao irmão do então candidato à Prefeito não comprova, por si só, o proveito eleitoral por parte dos Investigados.

Interdição de via pública no local destinado à realização de evento político dos candidatos Zeca Cavalcanti e Eduíno Filho:

Nesse cenário, a materialidade da conduta está devidamente comprovada, mas não se tem caracterizado o abuso de poder político para os fins aqui colimados pela simples interdição da via, porque se trata de apenas um dos inúmeros modos de divulgação da campanha. Além disso, impossível ignorar que a carreata aconteceu, mesmo com a necessidade da intervenção judicial, ou seja, a tentativa de obstrução de campanha de adversário não pode ser punida sob a ótica do abuso de poder, mas sim na esfera própria do desvio de finalidade da conduta que determinou o bloqueio da via.

A Neoenergia Pernambuco montou um esquema especial de atendimento ao cliente durante o período de Carnaval em Afogados da Ingazeira. 

Com a loja localizada na Rua Senador Paulo Guerra, no Centro da cidade, funcionando até esta sexta-feira (17), e reabrindo às 12h da Quarta-feira de Cinzas (22). A empresa vai reforçar o número de atendentes no teleatendimento, por meio do número 116. Além disso, os clientes ainda poderão ser atendidos via WhatsApp (81) 3217.6990, ou pelo site oficial.

“Montamos um esquema de atendimento robusto, com ampliação no 116, mais de 50 serviços à disposição no Whatsapp e o site oficial. Ninguém deixará de ser atendido durante todos os dias de Carnaval, seja para informar uma interrupção no fornecimento de energia ou solicitar algum serviço comercial. Tudo isso organizado junto com a área operacional, que está focada na continuidade e na qualidade do serviço com segurança”, afirmou Gustavo Santos, gerente comercial da Neoenergia Pernambuco.

Nas ruas, as equipes de plantão seguem reforçadas até a Quarta-feira de Cinzas, com um aumento de 40% no efetivo. No total, serão mais de 800 eletricistas diariamente nos principais polos carnavalescos de Pernambuco. Todo o sistema elétrico estará sendo monitorado no Centro de Operações Integradas (COI), que também recebeu um aumento de 30% no seu efetivo de controladores e engenheiros.

Do DP

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, classificou nesta quarta-feira, 27, como “especulações absolutamente indevidas” as informações de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é alvo das investigações da 22ª fase da Operação Lava Jato, nomeada de Triplo X. Cardozo disse que, até o momento, não recebeu nenhuma informação de que Lula está sendo investigado.

“O ex-presidente Lula não está sendo investigado, nem me parece que, na operação de hoje, tenha sido determinada qualquer medida investigativa com relação à figura do ex-presidente Lula. Portanto, quaisquer outras situações que possam estar sendo colocadas ou veiculadas são especulações absolutamente indevidas”, afirmou.

Em entrevista na sede do Ministério da Educação durante lançamento de “força-tarefa” de combate a desvios de recursos na área, Cardozo disse que não poderia fazer nenhum comentário sobre a Operação, pois ela está sob sigilo, mas lembrou que o próprio juiz federal Sérgio Moro, que conduz as investigações na primeira instância, já afirmou que o ex-presidente Lula não está sendo investigado.

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira a 22ª etapa da Operação Lava Jato, intitulada Triplo X. O nome é uma referência aos apartamentos, alguns triplex, no Edifício Solaris no Guarujá, litoral de São Paulo, sob investigação da PF. Um desses apartamentos seria da família do ex-presidente Lula.

Manifesto
O ministro avaliou como “legítimo” o direito de advogados de investigados pela Operação Lava Jato se manifestarem. Cardozo disse achar “um erro” as pessoas criticarem esses juristas por terem lançado manifesto contra a condução da operação, sobretudo por parte do Poder Judiciário e do Ministério Público.

“É absolutamente legítimo que qualquer pessoa se expresse em relação a situações que acham que devam fazê-lo. Os advogados têm o direito legítimo de se manifestar, como também têm os juízes e os membros do Ministério Público”, afirmou. “Tenho visto pessoas que têm criticado advogados porque se manifestam, acho isso um erro. Eles têm direito sim, e não pode haver qualquer tipo de perseguição”, emendou.

Durante a entrevista, Cardozo declarou ainda que, embora tenha uma opinião pessoal, não poderia comentar o mérito do manifesto. “Mas digo que, num Estado de direito, a investigação deve ser feita de forma imparcial, contundente, mas sempre dentro da lei, rigorosamente”, afirmou.

O ministro da Justiça afirmou que, “se alguém acha que a lei está sendo desrespeitada tem o legítimo direito de se manifestar”. “Assim como aqueles que acham que a lei está sendo respeitada também tem o legítimo direito de se posicionar”, ponderou logo em seguida.

O manifesto dos advogados foi divulgado no último dia 15 de janeiro nos principais veículos de comunicação. Na publicação, os juristas afirmam que “no plano do desrespeito a direitos e garantias fundamentais dos acusados, a Lava Jato já ocupa um lugar de destaque na história do País”. Dizem também que as “violações às regras mínimas para um processo justo” nunca foram tão grandes em um caso penal.

O documento, que não cita nenhum protagonista da força-tarefa da Lava Jato, foi distribuído apenas alguns dias depois que o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, manteve na prisão o empreiteiro Marcelo Odebrecht – capturado na Operação Erga Omnes no dia 19 de junho de 2015, por suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro.

Por André Luis

O jornalista Mário Viana Filho, membro da oposição de Ingazeira, falou durante o programa Manhã Total da Rádio Pajeú desta sexta-feira (03.01) sobre as perspectivas de 2020 para a política de Ingazeira e para a sua atividade como maior referência da oposição no município.

Antes o jornalista fez uma retrospectiva histórica da sua participação na vida política do município. Lembrou das disputas anteriores contra o grupo de situação do município e destacou algumas ações conquistadas para o município de Ingazeira através do grupo de oposição, como a conquista de um trator para comunidades rurais através de emenda do deputado Fernando Filho e duas ambulâncias, uma através de emenda do deputado Ricardo Teobaldo e outra do deputado estadual Zé Humberto que foi continuada pelo deputado Clodoaldo Magalhães visto que Humberto não conseguiu se reeleger.

Sobre 2020, Mário disse não ter certeza se vai tentar novamente alcançar o comando do executivo ingazeirense. “Vai depender de conversas com familiares, amigos e correligionários”, afirmou.

Para ele o prefeito Lino Morais, não deixa claro os rumos que deve tomar. “As falas recentes do gestor demonstram falta de entendimento dentro grupo. Uma hora vai pra reeleição, outra de vice, agora li que não vai mais ser vice e que não vai abrir mão do mandato para isso…”

Mário disse acreditar que Lino tem o direito de ir à reeleição. “Mesmo não fazendo um bom governo, mas esse bom governo que ele não fez, foi graças ao Luciano que deixou a Prefeitura quebrada em uma situação deplorável e sabemos que Lino teve muitas dificuldades pra colocar a casa em dia. Hoje a gente sabe que passados três anos, não é possível que ele não tenha consigo ainda organizar, porque dinheiro vem muito. ingazeira recebe em média mais de R$1 milhão por mês, agora recebeu o dinheiro do pré-sal, quase R$480 mil. Por ano em média pra Ingazeira vem mais de R$12/R$13 milhões, considerando a soma do FPM de todos os meses” afirmou.

O ex-candidato a prefeito de Ingazeira, disse ainda ver desentendimento no grupo do ex-prefeito Luciano Torres. “Um fala uma coisa outro fala outra” e completou: “Lino, no fundo, nós notamos que ele nutre aquela vontade de continuar, mesmo não tendo um governo bem avaliado”.

Questionado se já havia escutado conversas que circulam de que Luciano Torres sendo o candidato da situação tem dito que quer enfrentá-lo com a intenção de que através de uma vitória maiúscula conseguiria enterrá-lo politicamente, Mário disse que trata-se de uma “ganancia pelo poder e falta de vontade de fazer o bem ao povo, mas a de justamente querer humilhar as pessoas como já fez no passado”.

“Ele está engasgado comigo, porque com a estrutura que ele tinha do IPA em 2008, com o apoio do governo do estado e eu perdi pra ele por apenas 114 votos. Aí vem 2016, dizia a todo mundo em várias cidades que passava. ‘nós vamos dá uma surra nele de mais de 2.000 votos’ e a diferença foi de 228. Com o que eles gastaram, investiram com o grupo que eles tinham…”

O jornalista ainda alfinetou o adversário político: “ele deveria lembrar que tem uma prestação de contas no TCE de 2015 que foi rejeitada e que está esperando o julgamento, está no Pleno, inclusive com Tereza Duere, falta ainda 2016 [prestação de contas]”.

Pressão é por direito à estabilidade na Reforma Administrativa

Em articulação com o deputado federal Danilo Cabral (PSB), o deputado estadual Professor Paulo Dutra (PSB), vice-presidente da Comissão de Educação e Cultura da ALEPE, está mobilizando professores de Pernambuco para pressionarem outros membros do Congresso Nacional em pauta que pode garantir a estabilidade do docente na PEC da Reforma Administrativa.

No final de semana, os dois parlamentares estiveram juntos numa live que contou com Gerentes de GRE, gestores de escolas e professores de todo o estado, solicitando o engajamento dos educadores para que uma emenda do deputado Danilo Cabral possa tramitar na Câmara dos Deputados em Brasília.

A proposição é para que a carreira de magistério se torne cargo típico de Estado, garantindo o direito à estabilidade aos professores caso a Proposta de Emenda à Constituição nº 32, a chamada PEC 32 da Reforma Administrativa, seja aprovada. Porém, para que a emenda que beneficia os docentes comece a tramitar, é preciso que ao menos 171 deputados federais assinem o apoiamento até a próxima quarta-feira (05).

O Professor Paulo Dutra ressalta a urgência na união dos professores em apoio à pauta para que se mantenha a autonomia na educação pública.

“A aprovação da PEC 32 trará um cenário sombrio para o exercício do magistério, uma vez que estaremos sujeitos a perseguições e arbitrariedades que podem evoluir para desligamentos e demissões. Ou seja, fragiliza a autonomia e a liberdade do professor na sala de aula e, consequentemente, fragiliza a autonomia da escola, já tão atacadas pelo governo federal e pelos seguidores de suas ideologias. Portanto, precisamos nos unir em torno de uma proposta do deputado federal Danilo Cabral que pode blindar a nós professores no andamento dessa PEC”.

“Estamos realizando uma ação coordenada em apoio à emenda do deputado Danilo Cabral, levantando o debate nas nossas escolas e nas nossas redes sociais e pressionando outros deputados federais para assinarem o apoiamento da proposta. Caso a PEC da Reforma Administrativa seja aprovada da forma como está, as consequências serão gravíssimas para nós educadores e se rebaterão na formação dos nossos educandos, responsáveis pela construção da sociedade do amanhã”, finalizou Dutra.

O vídeo da live em que o deputado Danilo Cabral e o deputado Professor Paulo Dutra explicam como os educadores podem agir na luta pelo direito à estabilidade do professor encontra-se disponível no canal www.youtube.com/professorpaulodutra