Afogados: Neoenergia divulga esquema de atendimento para o Carnaval 

Pesquisa ouviu 8.598 mil eleitores de todo o Brasil entre os dias 4 e 9 de dezembro. A margem de erro é de 1 ponto percentual para mais ou para menos.

Pesquisa Quaest divulgada nesta quarta-feira (11) aponta que o trabalho do presidente Lula (PT) é aprovado por 52% dos eleitores brasileiros e reprovado por 47%.

Outros 1% não sabem ou não responderam. O levantamento foi encomendado pela Genial Investimentos e realizado entre os dias 4 e 9 de dezembro. A margem de erro é de 1 ponto percentual, para mais ou para menos.

Em relação à pesquisa divulgada em 2 de outubro, a aprovação do trabalho do presidente oscilou um ponto percentual para cima (eram 51%), enquanto a reprovação oscilou dois pontos (eram 45%).

“A estabilidade nos números revela a baixa capacidade do governo em comunicar seus principais resultados econômicos”, aponta Felipe Nunes, diretor da Quaest.

Veja os números: Aprova: 52% (eram 51% em outubro); Desaprova: 47% (eram 45%); Não sabe/não respondeu: 1% (eram 4%). As informações são do g1.

Do Congresso em Foco

Para garantir os votos da bancada ruralista em seu favor, Temer prometeu seu apoio a estrada que poderá passar a apenas dez quilômetros de distância do Parque Indígena do Xingu. Com 263 votos contra o prosseguimento da denúncia, Temer escapou de ser investigado por corrupção passiva até o fim do seu mandato.

Segundo reportagem do jornal Folha de S. Paulo, o desenho da construção da estrada tinha sofrido modificações aprovadas por entidades ligadas às causas indígenas e de proteção ambiental. No traçado original, a estrada estaria a uma distância de apenas dez quilômetros do extremo sul do Parque do Xingu, além de passar por áreas de interesse ambiental e histórico, como matas vitais para cabeceiras de rios que cruzam o parque e sítios arqueológicos. O Ibama, responsável pela autorização, ainda não aprovou a licença para a BR-242, que teria quase 200 quilômetros de extensão. Uma fazenda de soja do ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP), é beneficiada com o traçado original.

Uma carta de repúdio à obra, em nome de 16 etnias com mais de oito mil indígenas, foi entregue às autoridades. O entendimento é que os impactos ambientais e sociais seriam prejudiciais, com desmatamentos, novos núcleos sociais e aumento do uso de agrotóxicos. A sugestão, que tinha começado a ser aceita por ruralistas, era usar uma estrada que já existe e fica mais distante dos limites do Xingu.

Segundo a reportagem, na semana da votação da denúncia contra Temer, o traçado original foi retomado, com articulação do Nilson Leitão (PSDB-MT), presidente da Frente Parlamentar Mista da Agropecuária (FPA). Ele e o governador do estado, Pedro Taques (PSDB), confirmaram as negociações em uma reunião pública no município de Nova Ubiratã (MT), quando Taques afirmou que Temer se reunirá com o Ibama, a Funai e a bancada ruralista “para que possamos dar destino a esta obra”. Leitão afirmou que era “imprescindível” que a obra “se destrave na semana que vem”.

Temer teria escalado o também tucano e ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, para intermediar o assunto e marcar uma reunião. Procurado, o ministro afirmou que a obra está em fase final de licitação e depende apenas do licenciamento ambiental, e que foi essa a informação que obteve do Ministério dos Transportes e repassou aos mato-grossenses. Já o Ibama afirmou que a obra ainda está em sua fase inicial, com discussão do primeiro passo para elaborar um estudo de impacto ambiental.

Na bancada do Mato Grosso, apenas um deputado, Ságuas Moraes (PT-MT), que é de oposição, votou a favor do prosseguimento da denúncia contra Temer. Veja quais foram os deputados que livraram Temer da denúncia até 2019, estado por estado.

Tese de repercussão geral será fixada na sessão desta quarta-feira (26), assim como critérios que devem diferenciar usuário de traficante.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta terça-feira (25) para descriminalizar o porte de maconha para consumo pessoal. O julgamento ainda não foi concluído, e o resultado será apresentado nesta quarta (26), bem como a fixação da tese (orientação para instâncias inferiores) e os critérios que devem diferenciar usuário de traficante.

Conforme a maioria dos votos, o porte deve ser caracterizado como ilícito de natureza administrativa, sem consequências penais. Assim, após o fim do julgamento, poderá ficar afastado, por exemplo, o registro na ficha criminal do usuário.

Os ministros também chegaram ao consenso sobre a liberação de valores contingenciados do Fundo Nacional Antidrogas e a destinação de parte da verba em campanhas educativas, sobretudo para os mais jovens, sobre malefícios do consumo de drogas, de forma semelhante ao que é feito em campanhas sobre cigarro.

Ao fim da sessão, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, frisou que o Plenário mantém a visão de que o consumo de drogas é algo ruim e que o papel do Estado é combater o tráfico e auxiliar os dependentes. “Em nenhum momento, estamos legalizando ou dizendo que o consumo de drogas é algo positivo. Pelo contrário. Estamos apenas deliberando a melhor forma de enfrentar essa epidemia que existe no Brasil”, afirmou. “As estratégias que temos adotado não têm funcionado porque o consumo só faz aumentar, e o poder do tráfico também”.

Barroso fez questão de frisar que a maconha continua a ser uma substância ilícita e não pode ser consumida em lugar público.

Votos

A sessão de hoje contou com os votos do ministro Luiz Fux e da ministra Cármen Lúcia e o complemento de voto do ministro Dias Toffoli, apresentado na semana passada.

Em seu complemento, Toffoli frisou que o Legislativo, ao editar a Lei de Drogas e despenalizar o crime, ou seja, deixar de punir com prisão, tinha a visão de que o usuário não deveria ser criminalizado, e sim tratado como dependente. Por essa razão, o porte de drogas para consumo próprio não deve produzir consequências criminais. “A intenção da legislação era exatamente superar a ideia de penalizar o usuário e dar a ele uma solução socioeducativa”, afirmou.

O ministro Luiz Fux votou na sequência e considerou que a Lei de Drogas é constitucional, mas já não criminaliza o usuário. Para ele, a legislação prevê sanções razoáveis ao usuário ao mesmo tempo em que busca coibir o mercado ilícito de drogas. Em relação a critérios que separem o usuário do traficante, o ministro ponderou que essa definição não deve ser feita pelo Judiciário.

A ministra Cármen Lúcia foi a última a votar e se posicionou favorável à visão de que o porte de maconha configura ilícito administrativo, sem consequências criminais para o usuário. Alertou, porém, que há um cenário de arbítrio com a ausência de critérios que separem o usuário do traficante – conduta criminalizada e punida com prisão. “A escolha do critério foi pela droga apreendida e pela quantidade de droga segundo os preconceitos daquele que fazia o flagrante, daquele que prendia e daquele que julgava”, afirmou.

Controvérsia

A discussão é sobre a constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), que prevê sanções alternativas – como medidas educativas, advertência e prestação de serviços – para quem compra, porta, transporta ou guarda drogas para consumo pessoal.

O Tribunal também discute a fixação de um critério objetivo para diferenciar o tráfico do porte e da produção para consumo próprio. Atualmente, essa definição fica a cargo da polícia, do Ministério Público e do Judiciário, mas a norma é interpretada de formas diversas dependendo da pessoa e do local em que ocorrer o flagrante.

Do DP

A ex-senadora e ex-candidata a presidente da República Marina Silva (Rede) retomou as críticas à presidente Dilma Rousseff (PT) e afirmou, em entrevista à Rádio Gaúcha, que a adversária “não tem mais a liderança política no País nem maioria no Congresso”.

Marina disse que Dilma e o vice-presidente Michel Temer (PMDB) são os responsáveis pelos desmandos geradores, na avaliação dela da crise brasileira e defendeu o processo de cassação da chapa vitoriosa das eleições de 2014 como forma de afastá-los do cargo.

“No meu entendimento, o melhor caminho para o Brasil é o processo que está no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), porque teria a cassação da chapa com a comprovação de que o dinheiro da corrupção foi usado para a campanha do vice e da presidente”, afirmou Marina.

Como já tinha feito, a ex-senadora procurou não defender o processo de impeachment que tramita na Câmara dos Deputados, mas discordou da tese do governo de que o procedimento aberto pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é golpe. “Impeachment não é golpe. Está previsto na Constituição, foi feito contra (o ex-presidente da República e atual senador, Fernando) Collor, foi pedido pelo PT várias vezes e eles achavam que não era golpe”, afirmou. Marina disse que a Dilma “não disse a verdade” durante a campanha a presidente em 2014 sobre a economia brasileira, o que apenas agravou a situação do País no ano passado, o primeiro do segundo mandato dela.

“Se (Dilma) tivesse trabalhado com a verdade, assumiria que corríamos grave risco em relação aos inúmeros problemas que tivemos desde 2008. É engraçado porque (enquanto) países do mundo correram atrás para resolver a crise, disseram que era apenas uma marolinha e chegaram a dar lição de moral até para a Alemanha”, afirmou a ex-senadora, em uma crítica também ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Uma das favoritas à eleição presidencial em 2018, segundo as mais recentes pesquisas de intenção, Marina disse que ainda não tem clareza se será novamente candidata. No entanto, ela voltou a criticar os ataques sofridos por ela durante o pleito de 2014, principalmente pelo PT, seu ex-partido político, e pela presidente Dilma.

“Diziam que, se eu ganhasse, o governo não teria maioria no Congresso e hoje a presidente não tem maioria. Diziam que, se eu ganhasse, eu iria tirar alimentos das pessoas pobres e isso ocorre com a inflação que atinge a mesa dos brasileiros. Diziam que, se eu ganhasse, iria acabar com Pronatec e Prouni e isso o atual governo está fazendo. As pessoas projetam em você o que vão fazer”, concluiu.

Também haverá mais oportunidades através do Gabinete Compartilhado, que conta com o deputado pernambucano e outros 6 parlamentares

Deputado federal pelo PSB, Pedro Campos abriu hoje processo seletivo para compor parte das vagas em seu gabinete. “O mandato precisa ter pluralidade também na sua composição de equipe. Por isso, estamos abrindo essa oportunidade para promover a inclusão em nosso gabinete. Mas sabemos que essa é uma ação muito positiva para todos porque nós também engrandecemos o time a partir da seleção”, afirmou.

As vagas já estão sendo anunciadas nas redes sociais do parlamentar eleito e todas as informações detalhadas constam no site do instituto parceiro Legisla Brasil (https://www.legislabrasil.org/itens/selecao-pedro-campos/) .

São 3 cargos à disposição: Assessor Legislativo (para trabalhar em Brasília), Analista de Dados (para trabalhar em Brasília ou no Recife) e Analista de Gestão (para trabalhar em Brasília ou no Recife). Pedro já assumiu o compromisso de garantir que pelo menos um dos selecionados seja pessoa com deficiência.

Em relação ao processo seletivo, serão 3 etapas: prova online, análise de caso e entrevista. As PCDs podem escolher se vão fazer ou não a prova online.

Para a próxima legislatura (2023-2026), a ação surge como pioneira entre a bancada de deputados de Pernambuco, já que Pedro é o primeiro a anunciar a realização desse processo. Segundo ele, a seleção precisa contar com questões objetivas, mas também deve ser humanizada, avaliando o perfil, histórico e perspectivas de cada candidato.

GABINETE COMPARTILHADO

Além disso, Pedro Campos estará participando de um gabinete compartilhado entre 7 parlamentares, que já iniciam a atuação conjunta também com um processo seletivo para contar com profissionais que atendam ao grupo. Nesta quinta, pelo site do Legisla Brasil  (https://www.legislabrasil.org/itens/selecao-gabinete-compartilhado/) , foram abertas 9 vagas para o Gabinete Compartilhado.

Entre as oportunidades estão analistas administrativos, gerente de projetos, programadora/programador, analistas de políticas públicas nas áreas de meio ambiente e educação, analista de economia, analista de comunicação e analista legislativo. O grupo estimula especialmente a participação de pessoas indígenas e pretas, mulheres, LGBTQIA+, transexuais/travestis e pessoas com deficiência.

Além de Pedro, os outros 6 membros do Gabinete Compartilhado são Amom Mandel (Cidadania-AM), Camila Jara (PT-MS), Duarte Junior (PSB-MA), Duda Salabert (PDT-MG), Tabata Amaral (PSB-SP) e Alessandro Vieira (PSDB-SE).