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MPPE recomenda termo de responsabilidade para acesso à Casa de Acolhimento em Sertânia

Por André Luis

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Sertânia, emitiu uma recomendação formal à direção da Casa de Acolhimento Reencontro com a Vida, localizada no município, para que adote, no prazo de 30 dias, a obrigatoriedade de assinatura de um Termo de Responsabilidade por todas as pessoas que tenham acesso à unidade.

A medida vale para cuidadoras, visitantes, agentes públicos e demais indivíduos que ingressem nas dependências da instituição.

A recomendação tem como objetivo garantir a proteção da privacidade, imagem e intimidade das crianças e adolescentes acolhidos, além de resguardar o sigilo de informações pessoais sensíveis. Segundo o promotor de Justiça André Jacinto de Almeida Neto, a iniciativa busca reforçar o compromisso com os direitos fundamentais desse público em situação de vulnerabilidade.

O MPPE baseou a orientação em informações constantes na Notícia de Fato nº 02277.000.082/2025, que relata supostas interferências indevidas por pessoas sem vínculo com a gestão da Casa de Acolhimento. Os relatos levantaram preocupação quanto a possíveis exposições indevidas dos menores.

A recomendação também estabelece que visitas institucionais, inclusive as de caráter fiscalizatório, só sejam permitidas mediante assinatura prévia do termo. Além disso, a unidade deverá promover ações educativas com sua equipe e com o público visitante, reforçando princípios como a dignidade, o sigilo e o respeito à integridade das crianças e adolescentes.

Outro ponto destacado pelo Ministério Público é a necessidade de garantir atendimento psicológico e psiquiátrico contínuo aos acolhidos. Para isso, foi recomendado à Secretaria Municipal de Saúde que, também no prazo de 30 dias, assegure a assistência por profissionais da rede pública.

O MPPE alertou que o descumprimento injustificado da recomendação poderá resultar na adoção de medidas judiciais e extrajudiciais, incluindo responsabilizações nas esferas civil, administrativa e criminal. O conteúdo completo da recomendação foi publicado na edição do Diário Oficial Eletrônico do MPPE em 4 de junho de 2025.

Outras Notícias

Quem tem o melhor São João?

O comunicador amigo e comedor de canjica alheia Anchieta Santos levantou para o programa Rádio Vivo junto a blogs e assessorias de imprensa dos principais pólos juninos  a programação festiva nesta véspera junina. Confira e decida quem tem o melhor São João: Geraldinho Lins esquenta noite do São João em Caruaru – Tem sequência hoje à […]

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O comunicador amigo e comedor de canjica alheia Anchieta Santos levantou para o programa Rádio Vivo junto a blogs e assessorias de imprensa dos principais pólos juninos  a programação festiva nesta véspera junina. Confira e decida quem tem o melhor São João:

Geraldinho Lins esquenta noite do São João em Caruaru – Tem sequência hoje à noite no Pátio do Forró o São João de Caruaru. Os shows serão comandados por Geraldinho Lins,Jorge de Altinho, Berinho Lima e Forró da Pegação.Amanhã as atrações serãoMargareth Menezes, Heleno dos Oito Baixos, Marcos Lessa e Cristiano Araujo.

Arcoverde recebe Alceu Valença no São João – O clima continua quente no São João de Arcoverde. Hoje cantamAlceu Valença, Lirinha, e Jorge de Altinho e Academia da Berlinda darão sequência a grande festa.

Dorgival Dantas toca e canta hoje no São João de Salgueiro – A Prefeitura de Salgueiro preparou uma super programação para o São João 2015. Hoje noite da fogueira os shows serão do cearense Dorgival Dantas, Jameckson e Val Xavier. Amanha as atrações serão Paulinho Brito, Danilo Pernambucano e Cavaleiros do Forró.

Na véspera de São João Recife tem forró com pratas da casa – Petrúcio Amorim, Maciel Melo e Genival Lacerda prometem movimentar os polos da cidade hoje a noite na capital pernambucana.

São João de Floresta termina hoje – As atrações de encerramento das festas juninas na cidade de Floresta que acontecem hoje serão Mano Walter e Olhar Cidadão.

São João de grandes atrações em Petrolina – Na festa da fogueira em Petrolina hoje tem Flavio Leandro, Flavio Jose, Luan Estilizado e Gustavo Lima.

Patos tem Vicente Nery Hoje – Hoje último dia de festividades no São João de Patos na Paraiba a atração será o cantor Vicente Nery.

MPPE vistoria ala do Hospital da Restauração onde ocorreu incidente 

A 11ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, com atuação na Promoção e Defesa da Saúde, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), esteve, nessa quarta-feira (4), no Hospital da Restauração – Governador Paulo Guerra (HR), no Recife, para vistoriar a ala em que ocorreu o desabamento de parte do forro por causa […]

A 11ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, com atuação na Promoção e Defesa da Saúde, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), esteve, nessa quarta-feira (4), no Hospital da Restauração – Governador Paulo Guerra (HR), no Recife, para vistoriar a ala em que ocorreu o desabamento de parte do forro por causa de um cano estourado, que causou alagamento e corre-corre de funcionários e pacientes.

Assim, a promotora de Justiça Eleonora Marise Rodrigues e os analistas ministeriais Gilberto Abreu e Ana Carolina Thé (Medicina) e Alice Pereira da Silva (Engenharia Civil) percorreram a Unidade de Trauma Antônio Lopes, onde ocorreu o incidente, e ouviram as explicações do diretor do HR, Miguel Arcanjo dos Santos.

Segundo ele, foi um incidente pontual que já foi resolvido e a ala já funciona normalmente. Ele mostrou a parte que desabou já fechada e alegou que agora só necessitaria de massa corrida por cima para finalizar o trabalho. 

“Fazemos manutenção prévia, mas sempre haverá defeitos. Temos problemas estruturais sim. Estão dizendo que o hospital está caindo e isso não é verdade”, garantiu o diretor do HR. Ele assegurou que não houve intercorrências envolvendo os pacientes que estavam no local no momento do acontecido.

Durante a visita, chamou a atenção dos analistas ministeriais em Medicina a superlotação da ala, dificultando o trânsito dos profissionais de saúde entre as macas acumuladas. O diretor do HR relatou problemas estruturais do prédio e também da falta de leitos de retaguarda, especialmente para pacientes neurológicos.

Após os esclarecimentos prestados pela direção do hospital e dos dados coletados pelos analistas ministeriais, a promotora de Justiça Eleonora Marise Rodrigues aguardará confecção do laudo de engenharia sobre o incidente, assim como a relação das urgências estruturais no prédio do hospital, que a diretoria do HR deverá enviar ao MPPE. 

“A vistoria foi proveitosa para conferirmos o funcionamento da ala onde houve o incidente. A Promotoria de Justiça fará o exame dos documentos técnicos produzidos pelos analistas ministeriais e a documentação a ser enviada pela direção do hospital para, em seguida, adotar as medidas necessárias sobre o caso”, explicou ela.

Sobre a superlotação da emergência do HR, a promotora de Justiça esclareceu que tramita na 34ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital sobre o tema o Inquérito Civil nº 02061.002.569/2021, acompanhando a requisição administrativa do Hospital Nossa Senhora do Ó e as tratativas para incorporação do Hospital Alfa – Boa Viagem à rede assistencial do SUS em Pernambuco, o que possibilitará a ampliação de leitos de retaguarda, diminuindo a superlotação dos hospitais públicos. 

Acrescentou, por fim, que foi designada audiência para o corrente mês de maio, com a participação dos Secretários de Saúde e Fazenda.

Pernambuco receberá investimentos significativos do Governo Federal para ações de segurança

Por: André Luis O Governo Federal anunciou na sexta-feira (21) o Programa de Ação na Segurança (PAS), um amplo pacote de medidas voltado para a segurança pública em parceria com estados e municípios. Pernambuco será contemplado com investimentos de destaque, totalizando R$ 47,2 milhões, que visam aprimorar a prevenção da violência nas escolas e fortalecer […]

Por: André Luis

O Governo Federal anunciou na sexta-feira (21) o Programa de Ação na Segurança (PAS), um amplo pacote de medidas voltado para a segurança pública em parceria com estados e municípios. Pernambuco será contemplado com investimentos de destaque, totalizando R$ 47,2 milhões, que visam aprimorar a prevenção da violência nas escolas e fortalecer o sistema de segurança do estado.

O programa prevê reforço ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) destinado aos estados e Distrito Federal, com um montante de mais de R$ 1 bilhão em repasses a partir de agosto. Além disso, o Plano Amazônia, que visa combater crimes ambientais e conexos em estados da Amazônia Legal, receberá R$ 2 bilhões em investimentos.

Em relação ao programa Escola Segura, Pernambuco será beneficiado com R$ 170 milhões, destinados a ações de prevenção, rondas, qualificação de profissionais da área de segurança, pesquisas e monitoramento cibernético. A maior parte desses recursos será direcionada para o Governo do Estado, que receberá R$ 2,9 milhões.

Além disso, oito municípios pernambucanos tiveram projetos aprovados no edital Escola Segura e receberão um total de R$ 5,7 milhões para investimentos diretos na área. Recife lidera a lista dos contemplados, com um repasse previsto de R$ 954 mil. Os demais municípios são Caruaru (R$ 943 mil), Altinho (R$ 921 mil), Igarassu (R$ 919 mil), Olinda (R$ 776 mil), Camaragibe (R$ 574 mil), Camocim de São Félix (R$ 442 mil) e Serra Talhada (R$ 243 mil).

Adicionalmente, Pernambuco está entre os 12 estados que serão priorizados em projetos de Cultura, no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2), que destinará um total de R$ 30 milhões para esses projetos.

O Programa de Ação na Segurança também inclui medidas relacionadas à legislação, como um decreto para controle responsável de armas, que prevê redução da quantidade de armas e munições acessíveis a civis e restrições ao porte de trânsito municiado para caçadores, atiradores e colecionadores.

Médicos Cubanos se despediram de Afogados da Ingazeira

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, acompanhado do Secretário Municipal de Saúde, Artur Amorim, e de outros profissionais da saúde em Afogados da Ingazeira, participaram da despedida dos médicos cubanos que atuavam em Afogados da Ingazeira. A primeira-dama do município, Madalena Leite, também se fez presente. Em um discurso emocionado, Dona Madalena agradeceu […]

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, acompanhado do Secretário Municipal de Saúde, Artur Amorim, e de outros profissionais da saúde em Afogados da Ingazeira, participaram da despedida dos médicos cubanos que atuavam em Afogados da Ingazeira. A primeira-dama do município, Madalena Leite, também se fez presente.

Em um discurso emocionado, Dona Madalena agradeceu o empenho e o carinho com os quais os médicos trataram a população do município, contribuindo decisivamente para as melhorias nos indicadores de saúde de Afogados.

O Prefeito José Patriota, que como Presidente da AMUPE tem sido bastante procurado pela imprensa de Pernambuco e do Brasil para falar sobre o assunto, destacou o compromisso da Prefeitura em, apesar do desligamento dos Cubanos, não deixar faltar médico nas UBS do município.

“Agradeço todos esses anos de colaboração efetiva, de compromisso com a saúde pública e com a qualidade no atendimento dos nossos munícipes. Em cinco anos do programa mais médicos, não houve no Brasil nenhuma denúncia de erro médico ou de conduta irregular por parte dos médicos Cubanos, o que só atesta a qualidade desse atendimento. Estamos todos muito tristes, mas esperamos que esse não seja um adeus, mas apenas um até logo,” disse Patriota.

Os médicos receberam das mãos de Artur, de Dona Madalena e de Patriota, uma cesta contendo produtos típicos da região e lembranças do tempo que passaram cuidando do povo de Afogados.

Em Afogados, os médicos Cubanos atuavam nas UBS São Francisco, Borges, Sobreira e Mandacaru I e II. Atendiam uma população de 17.500 pessoas. O Secretário de Saúde, Artur Amorim, está montando um esquema emergencial para não deixar essa população desassistida, até a chegada dos novos médicos, cujo edital para seleção já foi aberto pelo Governo Federal.

Eleições: TRE promove “acordo de cavalheiros” para evitar conflitos nas ruas

Criar uma atmosfera de tranquilidade onde todos o candidatos possam expôr suas ideias e propostas à população. É este o objetivo do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), que reuniu, nesta terça-feira (28), advogados e representantes das principais coligações que disputam cargos nas Eleições de outubro. A campanha eleitoral começou no último dia 16 e vai […]

Criar uma atmosfera de tranquilidade onde todos o candidatos possam expôr suas ideias e propostas à população.

É este o objetivo do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), que reuniu, nesta terça-feira (28), advogados e representantes das principais coligações que disputam cargos nas Eleições de outubro. A campanha eleitoral começou no último dia 16 e vai até 6 de outubro, véspera do primeiro turno.

Em comum acordo, as coligações se comprometeram a orientar seus militantes a respeitar uma distância de 200 metros do comitê central dos adversários.  Também ficou acertado que todo evento de rua, como caminhadas, por exemplo,  será informado com uma antecedência de 24 horas à Polícia Militar e também à  zona eleitoral do respectivo município, bem como ao TRE. Para tal, em se tratando exclusivamente de comunicação à Justiça Eleitoral, as coligações/partidos devem usar o e-mail [email protected]. 

Em relação à utilização das principais vias do Recife, como a Avenida Agamenon Magalhães, por exemplo, os representantes dos partidos ficaram de fechar um acordo que pode levar em consideração dias alternados ou trechos  específicas de uso para divulgação das campanhas.

A reunião foi conduzida pelo desembargador Stênio Neiva, coordenador da Central de Denúncias (CD). “Queremos preservar a lisura da campanha eleitoral, queremos que os candidatos e os partidos exponham seus programas, suas ideias. E queremos também que um respeite o outro. Nosso propósito é garantir que as Eleições transcorram com tranquilidade e paz”, disse.

Procurador regional eleitoral auxiliar, Roberto Moreira de Almeida também foi ao microfone pedir mais diálogo entre os partidos e coligações. “Estamos irmanados aqui com o objetivo de permitir que o eleitor pernambucano tenha uma eleição limpa, tranquila, transparente e segura”, afirmou o membro do Ministério Público Federal (MPF).

Ao falar ao público presente, o coordenador da Comissão de Propaganda do Recife, juiz Heraldo Santos, explicou as ações que a Justiça Eleitoral vem adotando  em relação à propaganda eleitoral na capital.

Ele também destacou o poder de polícia exercido pelos juízes da propaganda em cada zona eleitoral, esclareceu  dúvidas sobre a legislação, pediu a compreensão das coligações para que não dificultem a locomoção das pessoas com bandeiras e outros equipamentos e divulgou a segunda nota explicativa sobre a campanha eleitoral.

Também juiz da propaganda no Recife,  Flávio Fontes ajudou no esclarecimento de questões técnicas que envolvem o dia a dia da campanha de rua. Os advogados Flávio Régis, da Coligação Pernambuco Vai Mudar, e Pedro Pontes, da Frente Popular de Pernambuco, fizeram questão de pedir a palavra para enaltecer a iniciativa do TRE de Pernambuco e se comprometer a manter uma convivência cordial durante o período de campanha.

Já o desembargador Itamar Pereira, integrante da Comissão de Desembargadores Auxiliares (CDAUX),  cumprimentou todos os presentes e colocou o Tribunal à disposição para qualquer esclarecimento. A CDAUX é responsável por apreciar e julgar processos relativos à propaganda eleitoral em todo o Estado

Durante toda a reunião desta terça, o Tribunal fez questão de destacar a importância do diálogo e das “regras de boa convivência” durante a campanha. Tudo para evitar confrontos entre militantes e partidários. Mas é bom lembrar que a Justiça Eleitoral tem, legalmente, a prerrogativa de reprimir eventuais excessos cometidos durante a propaganda eleitoral.