MPPE recomenda termo de responsabilidade para acesso à Casa de Acolhimento em Sertânia

O Ministério Público Federal (MPF) requisitou ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), informações que comprovem a destinação dada pelo governo de Pernambuco aos recursos do Fundeb. 

Apurações preliminares do MPF indicaram irregularidade referente à ausência de transparência na publicização de dados sobre o pagamento de aposentados e pensionistas da área de Educação. 

Em até 10 dias úteis, o TCE-PE deverá encaminhar ao MPF comprovação dos gastos feitos pelo Estado com recursos do Fundeb no ano de 2020, em especial com relação ao pagamento de pessoal. 

Deverá ainda esclarecer como tem sido feito o pagamento de professores aposentados e de pensionistas nos últimos cinco anos, com indicação de origem dos recursos e valores. 

Antigas diferenças políticas opõem o sobrinho João e o tio Antônio na política pernambucana.

Por Vinícius Valfré / O Estado de S. Paulo

O núcleo de uma das mais tradicionais famílias da política brasileira vive uma briga fratricida. Os atritos superaram o terreno privado do clã Campos-Arraes e a lavação de roupa suja se tornou pública. Antigas diferenças políticas se converteram em um fogo cruzado que é influenciado pela polarização nacional e se volta até mesmo contra o legado do seu quadro mais proeminente, o ex-governador Eduardo Campos, morto em acidente aéreo na campanha presidencial de 2014.

As divergências alcançaram outro patamar depois que o deputado federal João Campos (PSB-PE), filho de Eduardo, atacou o tio, o advogado Antônio Campos, o Tonca, em dezembro passado, na Câmara dos Deputados. Em reunião da Comissão de Educação, o ministro da área, Abraham Weintraub, lembrou ao parlamentar que Antônio contribui com o governo que ele critica porque é presidente da Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj). “Eu nem relação tenho com ele, ministro. Ele é um sujeito pior que você”, retrucou o deputado, em referência ao tio.

Tão duro quanto o tom foi a forma. Em Pernambuco, “sujeito” pode não significar meramente uma pessoa indeterminada, mas alguém desqualificado socialmente. Nos bastidores, políticos da região disseram que essa expressão pesou mais do que qualquer coisa porque chamar alguém de sujeito, naquele Estado, equivale quase a um palavrão.

Mãe de Eduardo Campos, a ministra do Tribunal de Contas da União (TCU) Ana Arraes comprou a briga do filho e repreendeu o neto publicamente, numa rara entrevista concedida ao jornalista Magno Martins, na Rede Nordeste de Rádios, no início do mês. Disse ter ficado “entristecida” e “indignada” com a “má educação” e com a “prepotência” do neto, com quem parou de falar. Leia a íntegra da reportagem aqui.

A Prefeitura de Triunfo abriu mais um Processo Seletivo com 36 vagas. Os interessados podem se inscrever até o dia 31 de janeiro de 2024, presencialmente, das 8h às 12h, na Secretaria de Desenvolvimento Social, Sala dos Conselhos, localizada à Pça. Júnior Veríssimo nº 04, Centro, ou no site do município.

A inscrição é gratuita. Como forma de classificação, os concorrentes serão avaliados por meio de análise curricular. Informações complementares podem ser obtidas por meio do edital completo que consta neste site.

O Processo Seletivo será realizado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e terá validade de um ano, a contar da publicação da homologação do resultado final.

Congresso em Foco

O novo governo não terá trégua para aprovar as medidas econômicas que julgar imprescindíveis para reequilibrar as contas públicas e retomar o crescimento econômico.

Para o professor da Universidade de Brasília (UnB) e cientista político Paulo Kramer, as crises política e econômica reduziram significativamente a tradicional lua de mel que caracteriza a relação inicial entre um governo iniciante e o Parlamento.

Integrante de um grupo de intelectuais de Brasília que colaboram para o candidato do PSL, Kramer avalia que um eventual governo Jair Bolsonaro enfrentará resistência no Congresso já em seus primeiros dias, a despeito de o partido ter emplacado a segundo maior bancada da Câmara, com 52 deputados.

“Vai ser uma lua de mel curta. Os 100 primeiros dias do Bolsonaro vão começar não a partir de 1º de janeiro, mas a partir do momento em que for declarado o resultado das urnas. A situação do país é muito grave. Ninguém vai ter paciência para esperar”, avalia o professor. Para ele, caso seja eleito, Bolsonaro vai priorizar a aprovação da reforma da Previdência, ainda que a proposta seja analisada pelos parlamentares de forma fatiada. “Se não aprovar no primeiro semestre, não aprova mais”, considera.

Segundo o cientista político, o grupo de Bolsonaro estima que a bancada eleita do PSL possa crescer e chegar a até 70 deputados, o que faria dele o maior partido da Câmara, superando o PT. Essa expectativa vem da aplicação da chamada cláusula de barreira, que deve restringir o repasse de dinheiro público e o funcionamento de 14 legendas que não atingiram a votação exigida por lei.

A cláusula pega desde o PCdoB, que apoia Fernando Haddad, à Rede, de Marina Silva, a siglas mais conservadoras do campo de Bolsonaro. Nesse caso, os parlamentares poderiam trocar de partido sem correr o risco de ter o mandato reivindicado na Justiça por causa da infidelidade partidária.

De acordo com Kramer, Bolsonaro trabalhará em duas frentes para conseguir votos necessários para aprovar suas principais medidas econômicas no Congresso: a adesão de grandes bancadas setoriais, como a ruralista e a evangélica, e a negociação direta com os presidentes dos partidos.

Os dirigentes partidários se tornaram mais fortes com o controle da distribuição do recém-criado fundo eleitoral, observa o professor. Cabe aos controladores das máquinas partidárias definir o rateio da verba do fundo público bilionário criado para financiar as campanhas eleitorais após a proibição das doações empresariais.

“Podemos pensar num cenário de negociação em que o próximo governo dialogaria com as cúpulas dos partidos, diminuindo o balcão pulverizado. Desse ponto de vista, pode ser algo que facilite a negociação e a construção das bases de apoio para as reformas. Negocia com os caciques nacionais e depois eles se entenderiam com suas bases partidárias”, justifica.

Leia mais: https://congressoemfoco.uol.com.br/eleicoes/lua-de-mel-com-o-congresso-sera-curta-diz-conselheiro-de-bolsonaro/

Prefeito de Iguaracy participou de audiência pública em Serra Talhada que tratou sobre o tema

Por André Luis

O prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres, participou nesta sexta-feira (19) da audiência pública convocada pela Câmara de Vereadores de Serra Talhada para discutir demandas na área da saúde do Sertão do Pajeú como a instalação de um núcleo regional do IML, um centro regional de Oncologia, um centro de Hemodinâmica, uma maternidade de alto risco, além do credenciamento no SUS de clínicas de obstetrícia e ortopedia.

Em entrevista a repórter Juliana Lima para o programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, Zeinha destacou a importância de se iniciar o atendimento de especialidades no Hospital Eduardo Campos em Serra Talhada, o que, segundo ele, ajudaria a diminuir o uso do Transporte Fora de Domicílio, que além de gerar gastos para as prefeituras, gera incomodo aos pacientes que necessitam de atendimento especializado que precisam se deslocar constantemente para o Recife. 

“Todos os dias a gente tem transporte para o Recife, a gente já tem os pacientes de hemodiálise que vão para Arcoverde três vezes por semana, e pro Recife a gente tem o ônibus e ainda tem que mandar o carro pequeno e muitas vezes podia ser resolvido aqui, na região, então isso facilitaria muito. Tem dias que são mais de 30 pessoas sendo levadas para o Recife e se a gente puder trazer esses serviços para mais próximo da população vai ser bem melhor”, destacou Zeinha.

O prefeito também destacou importância da instalação de uma unidade do IML na região. “Seja em Afogados da Ingazeira, ou Serra Talhada. Dando um exemplo, há situações do corpo passar dois dias para voltar para ser sepultado”, lembrou Zeinha.

Zeinha foi acompanhado do presidente da Câmara de Vereadores, Chico Torres e dos vereadores, Fábio Torres, Lequinho e Amaury.

“Espero que tenham outras reuniões como essa pra que a gente possa fortalecer mais a saúde de nossa região”, pontuou o prefeito.