MPPE recomenda termo de responsabilidade para acesso à Casa de Acolhimento em Sertânia
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Sertânia, emitiu uma recomendação formal à direção da Casa de Acolhimento Reencontro com a Vida, localizada no município, para que adote, no prazo de 30 dias, a obrigatoriedade de assinatura de um Termo de Responsabilidade por todas as pessoas que tenham acesso à unidade.
A medida vale para cuidadoras, visitantes, agentes públicos e demais indivíduos que ingressem nas dependências da instituição.
A recomendação tem como objetivo garantir a proteção da privacidade, imagem e intimidade das crianças e adolescentes acolhidos, além de resguardar o sigilo de informações pessoais sensíveis. Segundo o promotor de Justiça André Jacinto de Almeida Neto, a iniciativa busca reforçar o compromisso com os direitos fundamentais desse público em situação de vulnerabilidade.
O MPPE baseou a orientação em informações constantes na Notícia de Fato nº 02277.000.082/2025, que relata supostas interferências indevidas por pessoas sem vínculo com a gestão da Casa de Acolhimento. Os relatos levantaram preocupação quanto a possíveis exposições indevidas dos menores.
A recomendação também estabelece que visitas institucionais, inclusive as de caráter fiscalizatório, só sejam permitidas mediante assinatura prévia do termo. Além disso, a unidade deverá promover ações educativas com sua equipe e com o público visitante, reforçando princípios como a dignidade, o sigilo e o respeito à integridade das crianças e adolescentes.
Outro ponto destacado pelo Ministério Público é a necessidade de garantir atendimento psicológico e psiquiátrico contínuo aos acolhidos. Para isso, foi recomendado à Secretaria Municipal de Saúde que, também no prazo de 30 dias, assegure a assistência por profissionais da rede pública.
O MPPE alertou que o descumprimento injustificado da recomendação poderá resultar na adoção de medidas judiciais e extrajudiciais, incluindo responsabilizações nas esferas civil, administrativa e criminal. O conteúdo completo da recomendação foi publicado na edição do Diário Oficial Eletrônico do MPPE em 4 de junho de 2025.
Dando exemplo do bom uso da Guarda Civil Municipal, a Prefeitura de Sertânia, por meio da Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana, iniciou nesta segunda-feira (12) a operação Natal Seguro 2022.
A inauguração da reforma e ampliação da Escola Municipal Manoel da Costa aconteceu nesta sexta, 19, no Povoado de Curralinho. O prefeito Romério Guimarães, secretários municipais, vereadores, lideranças e a equipe da escola estiverm na inauguração. A Escola atende mais de 200 alunos de Curralinho e dos sítios Santa Rita, Ipoeira e São Pedro.
O presidente Jair Bolsonaro decidiu nesta terça-feira, 31, reajustar o salário mínimo dos atuais R$ 998 para R$ 1.039, segundo informou a Secretaria-Geral da Presidência.
Em comemoração ao dia das crianças a Escola Municipal Ana Melo promoveu o Primeiro Bike tour, numa proposta festiva e ecológica, em que as crianças refizeram o percurso de suas casas até a escola, de bicicleta, encontrando um lugar cheio de surpresas e muita animação.
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