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MPPE recomenda termo de responsabilidade para acesso à Casa de Acolhimento em Sertânia

Por André Luis

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Sertânia, emitiu uma recomendação formal à direção da Casa de Acolhimento Reencontro com a Vida, localizada no município, para que adote, no prazo de 30 dias, a obrigatoriedade de assinatura de um Termo de Responsabilidade por todas as pessoas que tenham acesso à unidade.

A medida vale para cuidadoras, visitantes, agentes públicos e demais indivíduos que ingressem nas dependências da instituição.

A recomendação tem como objetivo garantir a proteção da privacidade, imagem e intimidade das crianças e adolescentes acolhidos, além de resguardar o sigilo de informações pessoais sensíveis. Segundo o promotor de Justiça André Jacinto de Almeida Neto, a iniciativa busca reforçar o compromisso com os direitos fundamentais desse público em situação de vulnerabilidade.

O MPPE baseou a orientação em informações constantes na Notícia de Fato nº 02277.000.082/2025, que relata supostas interferências indevidas por pessoas sem vínculo com a gestão da Casa de Acolhimento. Os relatos levantaram preocupação quanto a possíveis exposições indevidas dos menores.

A recomendação também estabelece que visitas institucionais, inclusive as de caráter fiscalizatório, só sejam permitidas mediante assinatura prévia do termo. Além disso, a unidade deverá promover ações educativas com sua equipe e com o público visitante, reforçando princípios como a dignidade, o sigilo e o respeito à integridade das crianças e adolescentes.

Outro ponto destacado pelo Ministério Público é a necessidade de garantir atendimento psicológico e psiquiátrico contínuo aos acolhidos. Para isso, foi recomendado à Secretaria Municipal de Saúde que, também no prazo de 30 dias, assegure a assistência por profissionais da rede pública.

O MPPE alertou que o descumprimento injustificado da recomendação poderá resultar na adoção de medidas judiciais e extrajudiciais, incluindo responsabilizações nas esferas civil, administrativa e criminal. O conteúdo completo da recomendação foi publicado na edição do Diário Oficial Eletrônico do MPPE em 4 de junho de 2025.

Outras Notícias

Umidade continua caindo no Sertão. APAC emite novo alerta

Índice chegou a 10% em Serra Talhada, 11% em Ibimirim, 13% em Petrolina e 11% em Floresta. Temperaturas passam de 38°C A APAC – Agência Pernambucana de Águas e Clima – emitiu novo alerta de baixa umidade em cidades do Sertão de Pernambuco. Segundo nota, a presença de uma massa de ar seco sobre o estado continua inibindo a formação […]

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Em Serra Talhada, umidade chegou ao incrível nível de 10%

Índice chegou a 10% em Serra Talhada, 11% em Ibimirim, 13% em Petrolina e 11% em Floresta. Temperaturas passam de 38°C

A APAC – Agência Pernambucana de Águas e Clima – emitiu novo alerta de baixa umidade em cidades do Sertão de Pernambuco. Segundo nota, a presença de uma massa de ar seco sobre o estado continua inibindo a formação de nuvens e propiciando temperatura elevadas, com valores muito baixos de umidade relativa do ar em grande parte do Sertão do estado.

Valores de umidade relativa do ar abaixo de 20% foram registrados ontem (25) em Serra Talhada (10%), Ibimirim (11%), Floresta (11%) e Petrolina (13%).

A umidade relativa do ar deve permanecer com valores abaixo de 20% e com temperaturas acima de 38°C, no período da tarde, principalmente nas microrregiões do Sertão do São Francisco, Sertão do Pajeú, Sertão Central, Sertão de Itaparica, Sertão do Moxotó e Sertão do Araripe, nos próximos dois dias.

Os problemas decorrentes da baixa umidade são complicações alérgicas e respiratórias devido ao ressecamento de mucosas;  sangramento pelo nariz;  ressecamento da pele; irritação dos olhos; eletricidade estática nas pessoas e em equipamentos eletrônicos; aumento do potencial de incêndios em pastagens e florestas. Recomenda-se atenção especial com crianças e idosos que devem ter hidratação constante.

Sebastião Oliveira “lança” música com Marquinhos Maraial. Ouça:

Já está circulando um “lançamento” do Deputado Federal licenciado e Secretário de Transportes, Sebastião Oliveira. Em parceria com o cantor Marquinhos Maraial e Binho Aguiar, Oliveira gravou em estúdio sua versão da música “Amigo Cantor”. A letra é bem ao estilo do gosto musical já conhecido do Deputado. “A banda atrasou faz mais de meia […]

Já está circulando um “lançamento” do Deputado Federal licenciado e Secretário de Transportes, Sebastião Oliveira. Em parceria com o cantor Marquinhos Maraial e Binho Aguiar, Oliveira gravou em estúdio sua versão da música “Amigo Cantor”.

A letra é bem ao estilo do gosto musical já conhecido do Deputado. “A banda atrasou faz mais de meia hora/ a galera louca pra cair na farra/já rola um estresse do lado de fora/a fila tá grande pra entrar na balada/Garçon por favor vê pra mim uma mesa/Meu amigo cantor puxa aí um modão/daquele que a gente cai na bebedeira”…

Não é de hoje que Sebastião Oliveira aparece cantando. A novidade é a gravação do estúdio, mostrando que o hobby é encarado pelo Secretário como algo pra valer. Antes, era comum vê-lo participando de shows de Vicente Nery, principalmente no Sertão. Basta clicar por aqui e ver Sebastião no palco com Vicente Nery e Edgar Júnior cantando “Pequenininha”.

O que se pergunta é se Sebá gravou na raça, ou usou elementos eletrônicos, hoje fartos, para maquiar eventuais falhas. De um jeito ou de outro, no Top Hits Azul, cor identificada com seu bloco político em Serra Talhada, já deve estar no topo das paradas.

É mais uma das faces de Sebastião Oliveira, que é endocrinologista por formação e, antes de entrar na política podia ser visto atendendo em seu consultório no Derby, Recife. Depois, estimulado por correligionários, ingressou na política e é a principal liderança da oposição serra-talhadense.

Em 2014, apoiado por Inocêncio Oliveira, obteve 115.926 votos, ou 2.59%, sendo o nono mais votado. Recifense, tem 49 anos.

Ouça a gravação e tire suas conclusões: foi na raça ou na eletrônica, Sebá?

Lessa reafirma que crise do governo Dilma reflete em PE

Do Blog da Folha O deputado Aluísio Lessa (PSB) disse, durante entrevista à Rádio Folha FM, nesta quinta-feira (21), que a presidente Dilma Rousseff (PT) não pode se eximir da culpa do que acontece com os problemas econômicos em Pernambuco. De acordo com ele, o que ocorre nos municípios e nos Estados “é decidido em […]

 De acordo com o deputado, o que ocorre nos municípios e nos Estados “é decidido em Brasília”

De acordo com o depuado, o que ocorre nos municípios e nos Estados “é decidido em Brasília”

Do Blog da Folha

O deputado Aluísio Lessa (PSB) disse, durante entrevista à Rádio Folha FM, nesta quinta-feira (21), que a presidente Dilma Rousseff (PT) não pode se eximir da culpa do que acontece com os problemas econômicos em Pernambuco. De acordo com ele, o que ocorre nos municípios e nos Estados “é decidido em Brasília”.

“Um vereador tem que acordar para isso, o deputado tem que acordar para isso, o deputado federal, o senador, tem que enfrentar isso em Brasília. Dizer que Dilma não tem culpa do que acontece em Pernambuco isso é frágil, é pobre”, afirmou o socialista.

Segundo o parlamentar, o lema da “Pátria Educadora” do segundo mandato de Dilma, é um “acinte ao brasileiro”.

“Corta R$ 11 bilhões de educação e se diz pátria educadora, isso tá errado, tem que tocar na ferida para que o doente reaja, melhore, isso a gente precisa discutir”, disse.

Paulo Câmara vistoria e autoriza obras para melhoria do abastecimento de água no Agreste

Entre outras ações, o governador acompanhou o teste de vazão da Adutora do Agreste, que vai beneficiar mais de 215 mil habitantes Concluindo as agendas do dia, o governador Paulo Câmara vistoriou, na tarde desta sexta-feira (10.09), a perfuração e os testes das baterias de poços do Sistema Adutor de Tupanatinga.  Com investimento de R$ […]

Entre outras ações, o governador acompanhou o teste de vazão da Adutora do Agreste, que vai beneficiar mais de 215 mil habitantes

Concluindo as agendas do dia, o governador Paulo Câmara vistoriou, na tarde desta sexta-feira (10.09), a perfuração e os testes das baterias de poços do Sistema Adutor de Tupanatinga. 

Com investimento de R$ 54 milhões, a iniciativa integra o Sistema Adutor do Agreste e levará água para mais de 215 mil pessoas dos municípios de Buíque, Pedra, Venturosa, Tupanatinga, Itaíba, Águas Belas e Iati.

Já no município de Buíque, durante evento na Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Duque de Caxias, o governador inaugurou a quadra coberta e a reforma e ampliação da unidade. 

A obra representa um investimento de R$ 2,6 milhões. Também dentro do Programa Quadra Viva, o gestor autorizou o início do processo de licitação para contratação de empresa que atuará na construção da quadra coberta da EREM São Félix de Cantalice e construção de cobertura da quadra da Escola Vigário João Inácio.

No evento, Paulo Câmara autorizou a liberação de recursos da ordem de R$ 500 mil para adequação e ampliação da rede distribuidora do Sistema de Abastecimento de Água do Brejo São José, para atendimento das localidades de Barra dos Domingos e Barra dos Picos. A expectativa, após a conclusão da obra, é de ampliação da área atendida pelo modelo de gestão compartilhada do SISAR, beneficiando 200 pessoas.

“Estamos trabalhando com muita determinação para seguir avançando na infraestrutura do Estado. Queremos zerar a necessidade de caminhões pipa em Pernambuco e, nas estradas, até o momento, após essa sexta rodada, ultrapassamos a marca de 1,3 mil km de estradas beneficiadas, atingindo quase R$ 1 bilhão em investimentos só na melhoria da trafegabilidade do povo. E é isso que buscamos diariamente levar o desenvolvimento para todos os cantos do Estado”, declarou Paulo Câmara.

O gestor estadual também autorizou o lançamento do certame para escolha da empresa que fará o projeto executivo da obra de implantação da Rodovia VPE-250, com extensão de 16 km, entre a cidade e o distrito de Guanumbi. A licitação do projeto, orçada em R$ 480 mil, deve ser publicada ainda em setembro. 

A obra vai beneficiar diretamente 60 mil habitantes. Ele também autorizou a licitação para contratação da empresa que realizará as obras da PE-270. Com extensão de 77,6 km, a via passa pelos municípios de Arcoverde, Buíque, Tupanatinga e Itaíba, que respondem pela maior bacia leiteira do Estado e estão situados na região que possui um dos maiores parques arqueológicos do País, o Vale do Catimbau. Cerca de R$ 90 milhões serão investidos na execução dos trabalhos.

O governador Paulo Câmara esteve também no município de Alagoinha, no Agreste Central, onde autorizou a licitação para as obras da VPE-211. A estrada tem 12,5 km e segue até o distrito do Perpétuo Socorro. 

A elaboração dos estudos terá o aporte de R$ 375 mil e a execução das obras, que beneficiará diretamente 15 mil habitantes, deverá contar com um investimento de R$ 18,7 milhões.

O governador inaugurou ainda a nova rede de abastecimento de água em Vila Pindoba e Periperi. A obra contemplou 200 pessoas na localidade com abastecimento via rede de distribuição, por meio do assentamento de dois quilômetros de tubulações. No projeto foram investidos R$ 95 mil.

Finalizando a passagem pelo município, Paulo Câmara assinou dois convênios do Programa Força Local. O primeiro projeto selecionado tem foco em pequenas queijarias artesanais, em parceria com o SEBRAE, e receberá R$ 199,8 mil de investimento, beneficiando 30 negócios. 

Já o segundo é voltado para a cadeia produtiva de caprinocultura e totaliza R$ 223,3 mil investidos. Serão beneficiados cinco associações comunitárias e a Cooperativa de Beneficiamento de leite de Laje do Carrapicho – Alagoinha (COOBELAC).

Estiveram presentes nos eventos os secretários estaduais José Neto (Casa Civil), Fernandha Batista (Infraestrutura e Recursos Hídricos), Marcelo Barros (Educação e Esportes), Cloves Benevides (Políticas de Prevenção à Violência e Drogas), Alberes Lopes (Trabalho, Emprego e Qualificação), Rodrigo Novaes (Turismo e Lazer), Sileno Guedes (Desenvolvimento Social, Criança e Juventude), Tomé Franca (Desenvolvimento Urbano e Habitação), Claudiano Martins Filho (Desenvolvimento Agrário) e Alexandre Gabriel (Assessoria Especial); o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Eriberto Medeiros; os deputados estaduais Diogo Moraes, Waldemar Borges, Marcantonio Dourado Filho, Isaltino Nascimento, Simone Santana e Fabrizio Ferraz; e os deputados federais Fernando Monteiro, Eduardo da Fonte, Sílvio Costa Filho e Carlos Veras.

Caso Arthur Ramos: “Giovanna confiou nos cuidados e hoje sofre com a perda irreparável”, diz defesa

As advogadas Luciana Bispo e Isabela Brito, responsáveis pela defesa de Giovanna Ramos, divulgaram nesta quinta-feira (19) uma nota à imprensa após a formalização da denúncia do Ministério Público que acusa a cliente pelo crime de abandono de incapaz. Segundo o comunicado, a ação ainda está em fase inicial e segue sob apuração judicial. A […]

As advogadas Luciana Bispo e Isabela Brito, responsáveis pela defesa de Giovanna Ramos, divulgaram nesta quinta-feira (19) uma nota à imprensa após a formalização da denúncia do Ministério Público que acusa a cliente pelo crime de abandono de incapaz.

Segundo o comunicado, a ação ainda está em fase inicial e segue sob apuração judicial. A defesa enfatiza que a denúncia não representa uma condenação, mas o início de um processo que, conforme ressaltam, “exige ampla investigação, respeito ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa”. Leia abaixo a íntegra da nota:

A defesa de Giovanna Ramos, representada pelas advogadas Luciana Bispo e Isabela Brito, vem a público esclarecer que, embora a genitora de Arthur Ramos tenha sido formalmente denunciada pelo crime de abandono de incapaz, o processo ainda se encontra em fase inicial e sob apuração judicial.

É essencial destacar que a denúncia não representa uma condenação, mas sim o início da tramitação de um processo que exige ampla investigação, respeito ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa.

Giovana Ramos é uma mãe que confiou os cuidados do seu filho a terceiros e, tragicamente, enfrentou a dor irreparável de receber seu filho morto. A defesa reitera que o clamor por justiça, legítimo e compreensível, não pode substituir a responsabilidade do Estado em apurar os fatos com isenção e rigor técnico.

A verdade será revelada no curso da instrução processual, com base em provas, e não em suposições ou pressões externas. A equipe jurídica permanece atenta a todos os detalhes e movimentações do processo, comprometida em garantir que nenhuma injustiça seja cometida e que os reais responsáveis sejam devidamente responsabilizados.

Reafirmamos nossa confiança no Poder Judiciário e no esclarecimento dos fatos, com justiça e imparcialidade para todos os envolvidos.

Luciana Bispo – OAB/PE 60.183

Isabela Brito – OAB/BA 71.129

Relembre o caso – O crime chocou a população de Tabira no dia 16 de fevereiro de 2025, quando a criança de dois anos foi encontrada por uma vizinha de Giselda.  Ela estranhou o fato do menino não ter se levantado da cama. Ao entrar na casa, percebeu marcas de cortes pelo corpo da vítima e acionou a Polícia Militar.

Após fugir de Tabira, o casal foi na zona rural de Carnaíba. Ao serem levados para a delegacia, Antônio, conhecido como Frajola, foi retirado da viatura pela população no momento e linchado.

 O laudo pericial confirmou as suspeitas: a criança morreu em decorrência de asfixia mecânica e traumatismo craniano. As investigações revelaram um histórico de abusos físicos, negligência e violência sexual, levando à responsabilização da mulher que exercia a guarda da criança de maneira informal.