Câmara dos Deputados cria cota para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica 

O deputado estadual Luciano Duque (SD) anunciou uma coletiva de imprensa nesta sexta-feira, dia 24. Será no Auditório do Posto do Vale, no Ipsep.

Ele está arregimentando aliados para anunciar sua pré-candidatura à prefeitura de Serra Talhada.

Luciano se movimenta antes de Marília Arraes e Márcia Conrado. A vice-presidente nacional do Solidariedade deve anunciar alinhamento com a reeleição de Márcia Conrado dia 1 de junho. O deputado disse ser “candidatíssimo” sexta passada.

Ouça as impressões desse jornalista sobre o tema no Nill Júnior Podcast , analisando os fatos da política pernambucana, regional e do cotidiano. o episódio foi ao ar no Sertão Notícias,  da Cultura FM.

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Do Folha das Cidades

O Presidente do TRE-PE, desembargador Cândido José Saraiva de Moraes, deu mais um prazo, até a próxima terça-feira, dia 25 de fevereiro, para a comprovação da afixação da lei que reduziu de 13 para 10 vagas o número de vereadores de Arcoverde, adiando a decisão final do julgamento da ação movida pelo suplente de vereador André Paulo (PDT) que cobra o cumprimento da lei orgânica do município.

A defesa da ação foi realizada pelo advogado Dr. Israel Guerra Filho, que argumentou que a emenda que alteraria o número de vagas para 10 não foi devidamente publicada, tornando-se, portanto, sem validade legal. Segundo ele, houve um desrespeito à Lei Orgânica do Município, ressaltando ainda que a presidência da Câmara alterou o texto da lei no site oficial da Casa James Pacheco nove dias após as eleições, sem comprovação da publicação da emenda.

Por outro lado, o promotor do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Dr. Adilson do Amaral, defendeu que a matéria deveria ser apreciada pela justiça comum, uma vez que a ação foi protocolada após o primeiro turno das eleições, não sendo, assim, objeto de análise da Justiça Eleitoral. Entretanto, o relator do caso, desembargador Francisco Cerqueira, discordou e proferiu voto favorável à procedência da ação, considerando que o caso configura um fato inédito na esfera da Justiça Eleitoral.

Durante a leitura de seu voto, o desembargador Cerqueira detalhou todo o trâmite do processo, destacando que a Câmara Municipal de Arcoverde não respondeu adequadamente aos questionamentos feitos pela Justiça Eleitoral. Apesar de reconhecer o parecer do MPPE pela improcedência da ação, ele pontuou que o debate não trata da constitucionalidade da Lei Orgânica, mas sim de uma fraude relacionada à informação sobre o número de vagas legislativas existentes.

O magistrado destacou que a emenda questionada não foi publicada oficialmente, foi assinada por apenas três vereadores e a ata da sessão não especifica sua aprovação, o que reforça a irregularidade apontada na ação. Com fundamento nos argumentos, ele deu o voto pelo provimento da ação e o recálculo dos coeficientes eleitoral e partidário, adotando a quantidade de vagas de 13 vereadores.

Do Blog Marcony Pereira 

Faleceu no começo da madrugada deste domingo (22), no Hospital Regional Emília Câmara, em Afogados da Ingazeira, o PM José Elton Mendes, de 35 anos.

Eltinho, como era popularmente conhecido, sofreu um grave acidente na noite deste sábado (21/06), quando trafegava em seu carro, na PE320, próximo a fábrica de cimento na comunidade de Santa Rosa, município de Carnaiba.

O carro capotou várias vezes tendo perda total, já Elton foi socorrido pelo SAMU para o hospital Dr José Dantas, em Carnaiba, e em seguida transferido para o Hospital Regional Emília Câmara, onde não resistiu aos ferimentos e veio a óbito.

Ele era policial militar do estado do Pará, e estava passando o período de férias na casa dos pais, no bairro da Caixa D’água, em Carnaiba.

O militar é filho de Cosminho do Bar e Nita, um casal muito conhecido em Carnaiba, por ter um bar muito antigo no referido bairro.

A família ainda não informou sobre velório e sepultamento.

Na noite deste sábado, 16 de março, ocorreu o evento de filiação partidária dos partidos Republicanos e Podemos em Brejinho.

O momento contou com a presença do Prefeito Gilson Bento, do vice-prefeito Naldo de Valdim, vereadores e secretários, além de lideranças políticas municipais.

Também esteveram presentes o Ministro de Portos e Aeroportos Silvio Costa Filho juntamente com seu irmão Carlos Costa, o Presidente Estadual do Republicanos Samuel Andrade e o Presidente da AMUPE Marcelo Gouveia.

Pelo Republicanos foram filiados os pré-candidatos a vereador Bizu, Galeguinho do Milhão, Inácio Teixeira, Josélia, Maria Holanda e Zan Isidro.

Pelo Podemos os filiados foram a ex-prefeita Tânia Maria e os pré-candidatos a vereador Cida de Valtinho, Erivan, Fabiana Moura, Lan de Zé Birro, Matheus Allan e Pastor Dênis.

Os pré-candidatos Felipe Rocha, Francisco Martins, Rossinei Cordeiro e Tony Raylã que são filiados ao Republicanos, também estiveram presentes no ato de filiação.

Com os novos filiados agora o prefeito Gilson Bento conta com seis vereadores na base governista.

Oposição denunciou desvio de finalidade no montante de R$ 9 milhões

A juíza federal Adriana Hora Soutinho de Paiva, da 18ª Vara Federal de Pernambuco, concedeu tutela de urgência determinando que a prefeita Márcia Conrado e o secretário municipal de Educação, Edmar Júnior, se abstenham de continuar desviando os recursos do FUNDEB e do Salário Educação do município de Serra Talhada para outras finalidades, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 mil.

Na decisão, a magistrada acatou as denúncias feitas pelo vereador Vandinho da Saúde acerca do desvio de R$ 9 milhões das contas do FUNDEB em 2024. As denúncias foram apresentadas ao Judiciário por meio da Ação Popular n° 0800522-95.2024.4.05.8303.

Segundo a juíza, há provas robustas da utilização irregular dos recursos na gestão Márcia. O Ministério Público Federal também apresentou parecer favorável ao pedido de tutela inibitória, para impedir que a gestão continue sacando os recursos do fundo irregularmente.

Veja trecho da decisão: “No caso em concreto, cotejando-se os argumentos expendidos, bem como as provas até o momento carreadas aos autos, entendo que foram demonstrados todos os requisitos necessários à concessão da medida, existindo robustas provas de que houve a utilização de recursos do FUNDEB e Salário Educação para pagamento de verbas referente à Merenda Escolar e Combustíveis”.

A magistrada também apontou as confissões feitas pelo próprio secretário Edmar Júnior. “De início, cumpre destacar a declaração do próprio secretário de educação José Edmar Bezerra Junior, alegando ter ocorrido a utilização de repasses do FUNDEB para acobertar despesas de 2023, fazendo alusão expressa a débitos de fornecedores de merendas, as quais deveriam ser quitadas para iniciar o ano letivo com todos os suportes necessários para garantir o funcionamento do início das aulas em 2024”.

“Por tais razões, DEFIRO o pedido de tutela de urgência ora requestado, determinando que os gestores MARCIA CONRADO DE LORENA E SÁ ARAÚJO e JOSÉ EDMAR BEZERRA JUNIOR se abstenham de utilizar os recursos do FUNDEB e do Salário Educação para pagar compra de Merenda Escolar e de Combustíveis, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 mil.” Clique aqui e veja a decisão .