Em Arcoverde, Câmara inaugura mais um trecho da Adutora do Agreste

Do G1

O governo federal informou nesta quarta-feira (4) à Comissão Mista de Orçamento (CMO) que deve R$ 57,013 bilhões a bancos públicos e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelas operações financeiras chamadas de “pedaladas fiscais”. Segundo o Executivo federal, esse é o valor da dívida a ser quitada até dezembro deste ano.

Esta é a primeira vez que o governo divulga oficialmente o valor exato da dívida com as pedaladas. No mês passado, o secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive, havia informado que o passivo com os bancos públicos era de R$ 50 bilhões até o final de 2014.

Entretanto, Saintive já tinha ressaltado que haveria uma “atualização” dos valores, com a incorporação dos juros incidentes nestas operações, além de novas “obrigações” neste ano.

O secretário havia dito que o valor que poderia ser abatido da meta fiscal era de R$ 50 bilhões – mesmo com o pagamento de R$ 17 bilhões das “pedaladas” do ano passado.

Na ocasião, Saintive também admitiu que o rombo nas contas do governo, em 2015, pode superar a marca de R$ 110 bilhões, caso não ocorra o leilão das hidrelétricas, marcado para dia 25 deste mês, e se forem pagas até dezembro todas as “pedaldas” do ano passado.

Atraso em repasses: As chamadas “pedaladas fiscais” consistiram no atraso dos repasses da União para bancos públicos do dinheiro de benefícios sociais e previdenciários. Essa prática fez com que instituições financeiras como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil usassem recursos próprios para honrar esses compromissos, numa espécie de “empréstimo” ao governo, o que é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Também nesta quarta, o governo informou o valor da dívida por instituição: O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES): R$ 22,438 bilhões. A do  Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS): R$ 20,737 bilhões. No caso do  Banco do Brasil: R$ 12,329 bilhões. E da  Caixa Econômica Federal: R$ 1,509 bilhão.

De acordo com o governo, esses valores já consideram os juros devidos. Segundo a tabela encaminhada pela equipe econômica do governo, os R$ 57,013 bilhões a serem pagos em dezembro deste ano são resultado de uma dívida total de R$ 51,488 bilhões e encargos de R$ 5,525 bilhões sobre a dívida.

Além disso, o documento prevê uma necessidade de suplementação orçamentária de R$ 29,318 bilhões.

Recomendação do TCU: Em razão das “pedaladas fiscais”, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, em 7 de outubro, por unanimidade, relatório do ministro Augusto Nardes recomendando rejeição.

Durante a análise de um dos processos relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux afirmou que não há provas de que os réus tinham um dever jurídico específico de impedir os danos provocados pela invasão às sedes dos Três Poderes em Brasília.

“No caso em questão, não há nenhuma prova de que algum dos réus tinha o dever específico de agir para impedir os danos causados pela multidão em 8 de janeiro de 2023”, disse o ministro, em voto no processo da chamada Trama Golpista.

Segundo Fux, a omissão penalmente relevante não se caracteriza apenas pela ausência de ação, mas exige a comprovação de um dever jurídico específico de evitar o resultado criminoso. “Isso deve ser um dever jurídico específico, não apenas uma obrigação moral genérica”, acrescentou.

O ministro destacou ainda que não há evidências de que os acusados tenham ordenado a destruição e posteriormente se omitido. “Pelo contrário, há evidências de que, assim que a destruição começou, um dos réus agiu para evitar que o edifício supremo fosse invadido pelos vândalos. O que eu atestei pela prova dos autos é que o réu Anderson Torres assim agiu”, afirmou.

 

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Foto: Robério Sá

A Prefeitura de Serra Talhada lança, nesta terça-feira (23), às 10h, o Programa Mais Pavimentação. Serão anunciados mais de 150 mil metros quadrados de calçamento em diversas ruas da cidade, com investimento de quase R$ 17 milhões.

O lançamento acontecerá no Centro Administrativo Municipal, com transmissão ao vivo pelas redes sociais da PMST. Em seguida haverá Coletiva de Imprensa.

Serviço

Lançamento do Programa Mais Pavimentação

Data: 23 de junho de 2020

Local: Centro Administrativo Municipal

Horário: 10h

Na última terça-feira (5), a Polícia Civil de Pernambuco, em conjunto com a DINTER II, 20ª Desec, a PMPE (23º BPM), a Coordenadoria da Mulher e a Guarda Municipal de Tabira, promoveu uma série de ações voltadas ao combate à violência contra a mulher no município de Tabira/PE, no âmbito da Operação Átria/Operação Mulher Segura.

As atividades tiveram início pela manhã, no Centro Cultural Zé de Mariano, com uma cerimônia em homenagem às policiais que fazem parte do efetivo da 20ª Desec. A Diretora, Dra. Isabella Cabral, e o Gerente de Controle Operacional do Sertão, Dr. Marcos Virgínio, foram algumas das autoridades que reconheceram o excelente trabalho prestado pelas policiais da região. A programação incluiu também uma dinâmica em grupo, seguida por um coffee break.

Posteriormente, na Praça Pública Gonçalo Gomes, foi realizada uma ação de conscientização para o público em geral. Foram distribuídos panfletos contendo informações importantes sobre os direitos das mulheres em situação de violência doméstica e familiar, além de orientações sobre como buscar ajuda dos órgãos competentes.

Durante a tarde, ocorreu um mutirão cartorário na Delegacia de Tabira, com diversas oitivas e movimentação de inquéritos policiais, contando com a presença de policiais civis de toda a área.

A escolha de Tabira para sediar as ações se deu em razão da recente ocorrência de crimes graves contra a mulher na região, incluindo feminicídios consumados e tentados. No entanto, todos os inquéritos relacionados a esses crimes têm autores presos ou mandados de prisão expedidos, o que reflete o compromisso do Sistema de Justiça Criminal no enfrentamento à violência de gênero no município.

Essa iniciativa demonstra o esforço conjunto das autoridades policiais e municipais em garantir a segurança e proteção das mulheres, buscando conscientizar a comunidade sobre a importância de denunciar e combater a violência doméstica e familiar.

Texto visa revogar toda a legislação eleitoral e estabelecer um único código; ele pode ir a plenário nos próximos dias, segundo Lira

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pretende colocar em votação nos próximos dias um projeto de lei complementar de 372 páginas e 902 artigos que traz diversas alterações na legislação eleitoral, incluindo censura às pesquisas de intenção de voto.

Lira afirmou nesta terça-feira (3) que o texto, protocolado na segunda (2), vai passar pelo crivo de deputados e por discussões. A votação chegou a ser prevista para esta quarta-feira (4), mas ainda não foi confirmada.

“Normalmente temos um prazo se quisermos que ele atue nas eleições do ano que vem, que ele tenha vigência, mas sem açodamento”, disse Lira. “Todas as discussões estão sendo feitas com o máximo de transparência.”

Além de restrições às pesquisas eleitorais, entre outros pontos, a proposta enfraquece as cotas para estímulo de participação de mulheres e negros na política, esvazia regras de fiscalização e punição a candidatos e partidos que façam mau uso das verbas públicas e tenta colocar amarras ao poder da Justiça de editar resoluções para as eleições.

O projeto, relatado pela deputada Margarete Coelho (PP-PI), aliada de Lira, pretende revogar toda a legislação eleitoral e estabelecer um único código eleitoral. Para entrar em vigor ainda nas eleições de 2022, a medida precisa ser aprovada por Câmara e Senado e ser sancionada pelo presidente da República até o início de outubro, um ano antes da disputa.

Em seus 902 artigos, o projeto estabelece censura a pesquisas eleitorais, para que elas só possam ser divulgadas até a antevéspera da eleição.

O texto determina ainda que os institutos que fazem esses levantamentos informem um percentual de acertos das pesquisas realizadas pela entidade ou empresa nas últimas cinco eleições. O dispositivo é criticado por especialistas, que lembram que as pesquisas retratam a realidade de determinado momento, não o voto dado.

Além da condução de Lira, a medida conta com apoio considerável no Congresso, que vem se empenhando, a cada ano pré-eleitoral, em afrouxar as regras de controle e punição a partidos e candidatos.

O atual projeto, por exemplo, dá amplo poder aos partidos para usar como bem entenderem as verbas do fundo partidário, que distribui a cada ano cerca de R$ 1 bilhão às legendas. Não raro, siglas têm usado essas verbas para gastos de luxo, na aquisição de carros e aeronaves, e em alguns dos restaurantes mais caros do país.

Ao mesmo tempo, esvazia significativamente o poder de análise da Justiça Eleitoral das contas de partidos, ao delimitar a apuração das prestações de contas entregues anualmente pelas legendas. Leia a íntegra da reportagem de Ranier Bragon e Danielle Brant na Folha de São Paulo.