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Câmara de Carnaíba entra na Justiça contra prefeitura por cortes no duodécimo

Por André Luis

EXCLUSIVO

A Câmara Municipal de Vereadores de Carnaíba ingressou com uma Ação de Cobrança com Pedido de Tutela Antecipada contra o Município, em uma disputa que envolve a autonomia financeira do Legislativo e o repasse do duodécimo constitucional. A ação, assinada pelo presidente da Casa, Alex Mendes, aponta que o prefeito Wamberg Gomes realizou descontos considerados unilaterais e ilegais nas transferências mensais, comprometendo o funcionamento administrativo do Parlamento municipal. O valor total da cobrança chega a R$ 317.329,61.

Segundo a ação, a Câmara pede inicialmente isenção das custas processuais, argumentando possuir a natureza jurídica de Fazenda Pública Municipal, conforme previsto no Art. 39 da Lei Federal 6.830/80.

Disputa tem início na inclusão do FUNDEB na base de cálculo

De acordo com o documento, o conflito jurídico começou em 2025, após decisões divergentes sobre a inclusão das receitas do FUNDEB no cálculo do duodécimo repassado ao Legislativo.

A primeira decisão judicial, proferida pelo Juízo da Comarca de Carnaíba, determinou a inclusão do FUNDEB, elevando o repasse mensal de R$ 342.117,89 para R$ 468.978,89. Porém, em abril daquele ano, a liminar foi revogada. Em resposta, a prefeitura realizou, de maneira unilateral, uma compensação de valores, diminuindo o repasse à Câmara naquele mês.

A Câmara então recorreu ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e, em julho, obteve uma tutela recursal que restabelecia os repasses maiores. A administração municipal, atendendo à decisão, voltou a repassar o valor de R$ 468.978,59 nos meses de setembro e outubro. No entanto, em 30 de outubro, o desembargador relator do caso voltou atrás, em decisão de retratação, e suspendeu novamente os efeitos da liminar, levando o processo para análise do colegiado do Tribunal.

Nova compensação gera redução de 55% no repasse

Mesmo sem decisão definitiva no TJPE, o Município voltou a fazer compensações por conta própria. Em novembro, o repasse caiu para R$ 151.926,27 devido a um desconto de R$ 190.191,41 referente aos valores pagos em meses anteriores. A quantia representa 55,59% a menos do que o duodécimo constitucionalmente previsto (R$ 342.117,68).

Ainda segundo a ação, a redução drástica inviabiliza a operação da Casa Legislativa, cuja despesa prevista para o mês é de R$ 336.142,34. O documento afirma que, sem o repasse integral, não será possível cumprir obrigações com servidores e fornecedores, o que pode levar à demissão de 28 comissionados e prestadores de serviços, incluindo equipes jurídica e contábil.

Prefeito é acusado de ferir autonomia dos Poderes

A Câmara argumenta que a compensação feita pela prefeitura é ilegal e afronta o Estado Democrático de Direito. A petição reforça que o prefeito não pode decidir unilateralmente quanto deve ser transferido ao Legislativo ou promover descontos sem decisão judicial.

A ação cita decisões do TJPE, TJMG, TJSC, TJBA e do Supremo Tribunal Federal (STF), que consolidaram o entendimento de que o Executivo não tem autoridade para manipular o duodécimo, sob pena de violar a independência entre os Poderes.

Risco de paralisação e pedido de liminar

Para justificar o pedido de tutela antecipada, a Câmara aponta o fumus boni iuris (fumaça do bom direito), a plausibilidade jurídica da demanda e o periculum in mora (perigo na demora), sustentando que a falta de recursos em fim de exercício financeiro ameaça o pagamento da folha e do 13º salário, estimado em R$ 247.364,36. Conforme o documento, sem a recomposição imediata dos valores descontados, a Câmara corre risco de “fechar as portas”.

O que pede a Câmara

A ação solicita ao Judiciário:

Pagamento imediato das diferenças descontadas em abril (R$ 127.138,20) e novembro (R$ 190.191,41);

Determinação para que o Município não realize novos descontos até o fim do processo, sob pena de multa.

O caso agora aguarda apreciação judicial. A prefeitura de Carnaíba ainda não se manifestou publicamente sobre a ação. Leia aqui a petição inicial.

Outras Notícias

Cerca de 40 mil pessoas prestigiam festa do aniversário de Serra Talhada

Uma multidão compareceu à Lagoa Maria Timóteo na noite desta quinta-feira (5) para a festa de aniversário de 171 anos de emancipação política de Serra Talhada. Cerca de 40 mil pessoas acompanharam os shows de Fábio Diniz, João Gomes e Luan Estilizado, a maior festa de aniversário de todos os tempos da Capital do Xaxado. […]

Uma multidão compareceu à Lagoa Maria Timóteo na noite desta quinta-feira (5) para a festa de aniversário de 171 anos de emancipação política de Serra Talhada. Cerca de 40 mil pessoas acompanharam os shows de Fábio Diniz, João Gomes e Luan Estilizado, a maior festa de aniversário de todos os tempos da Capital do Xaxado.

“Foi uma festa linda, com milhares de pessoas de diversas cidades de Pernambuco e de outros estados, que vieram comemorar com a gente esse momento especial do aniversário de nossa cidade, que a cada dia cresce e se desenvolve, melhorando a vida das pessoas. E eu não poderia deixar de agradecer a toda equipe que colaborou e trabalhou incansavelmente na organização da festa e agradecer também em especial ao governo do estado pelo apoio, por ter nos ajudado a presentear nossa gente com um evento lindo após dois longos anos de pandemia e distanciamento social”, comentou a prefeita Márcia Conrado. 

A programação dos 171 anos de Serra Talhada teve início no domingo, 1º de maio, Dia do Trabalhador, com a última etapa do Circuito Mandacaru de Corrida de Rua, que reuniu cerca de 1.500 participantes; entrega da reforma da Escola Municipal Manoel Gomes, na Fazenda Barreiros, e de um trator aos agricultores da comunidade Santana, no Distrito de Caiçarinha da Penha; celebração eucarística em homenagem aos trabalhadores e apresentações culturais com Henrique Brandão, Humberto Cellus e Carlos Filho. 

E ao longo de toda semana aconteceram uma série de eventos e atividades, como Trilha Ecológica na Mata da Pimenteira; Projeto Conhecendo Serra Talhada – Uma Viagem ao Presente; Caravana Cultura Viva; entrega de kits escolares e fardamentos aos alunos da rede municipal de ensino; entrega de 22 melhorias sanitárias domiciliares nas comunidades Jatobá de Cima, Queimadas e Domingos, no distrito de Bernardo Vieira; e entrega do novo fardamento e de 04 motocicletas para a Guarda Municipal.

Identificadas vítimas da queda de balão em SC

Um balão tripulado que levava 21 pessoas a bordo despencou do céu em Praia Grande (SC) após pegar fogo, na manhã deste sábado (21). O governo de Santa Catarina informou que a tragédia deixou 8 mortos e 13 sobreviventes. O acidente aconteceu no extremo sul do estado, região conhecida como Capadócia brasileira, famoso destino para […]

Um balão tripulado que levava 21 pessoas a bordo despencou do céu em Praia Grande (SC) após pegar fogo, na manhã deste sábado (21). O governo de Santa Catarina informou que a tragédia deixou 8 mortos e 13 sobreviventes.

O acidente aconteceu no extremo sul do estado, região conhecida como Capadócia brasileira, famoso destino para a prática do balonismo.

As causas do acidente ainda são apuradas, mas informações preliminares colhidas pela Polícia Civil com o piloto, que é um dos sobreviventes, detalham que o fogo começou no cesto do balão, causado possivelmente por um maçarico. A Agência Nacional de Aviação Civil informou que acompanha os desdobramentos da investigação.

Das vítimas, quatro morreram carbonizadas no cesto e outras quatro morreram na queda. Os nomes dos mortos e dos feridos ainda não foram divulgados, mas todos são maiores de idade. A Polícia Civil detalhou que 18 são de Santa Catarina, dois do Rio Grande do Sul e um de São Paulo.

Fazia sol na região no momento do acidente e imagens compartilhadas nas redes sociais mostram o balão no alto em chamas e pessoas pulando em meio ao desespero.

De acordo com a Polícia Civil, o piloto relatou que durante a emergência o balão em chamas conseguiu descer próximo ao chão. Neste momento houve orientação para que as pessoas pulassem. A maioria conseguiu desembarcar, porém, o balão voltou a subir rapidamente. As chamas consumiram a estrutura, que despencou com as pessoas que não haviam descido.

Entre os mortos estão a médica Leise Herrmann Parizotto, servidora pública de Blumenau, no Vale do Itajaí, e a mãe dela, Leane Elizabeth Herrmann.

O patinador artístico Leandro Luzzi, que dava aulas em uma escola de patinação de Brusque, o oftalmologista Andrei Gabriel de Melo, que atuava em Fraiburgo, e os casais Janaina Moreira Soares da Rocha e Everaldo da Rocha, de Joinville, e Juliane Jacinta Sawicki e Fábio Luiz Izycki, do Rio Grande do Sul, também estão entre as vítimas.

Prefeitura de Carnaíba conclui barragem da Itã sobre o leito do Pajeú

Com recursos próprios a Prefeitura de Carnaíba está construindo mais uma barragem sobre o leite do Rio Pajeú no sítio Itã. A obra está praticamente pronta e vai representar oportunidade de renda para famílias que residem nas proximidades com a realização de plantios e criação de peixes, segundo nota. Além da barragem da Itã, já […]

Com recursos próprios a Prefeitura de Carnaíba está construindo mais uma barragem sobre o leite do Rio Pajeú no sítio Itã.

A obra está praticamente pronta e vai representar oportunidade de renda para famílias que residem nas proximidades com a realização de plantios e criação de peixes, segundo nota.

Além da barragem da Itã, já foram construídas as barragens de Leitão no leito do Pajeú e ainda Tamboril e Mata Grande nos afluentes.

“No próximo ano teremos mais duas barragens destas sobre o leito do Pajeú, perenizando o rio e se transformando no primeiro município da região a fazer esta ação”, disse o Prefeito Anchieta Patriota.

Temer sanciona lei que blinda Moreira Franco, alvo da Lava Jato, com foro privilegiado

Congresso em Foco O presidente Michel Temer (PMDB) sancionou, nesta sexta-feira (3), com vetos parciais, a Medida Provisória nº 782, convertida em Lei nº 13.502, que estabelece a organização básica dos órgãos da presidência da República e dos ministérios. A medida concede ao posto ocupado por Moreira Franco, a Secretaria-Geral da Presidência, o status de ministério, conferindo ao […]

Congresso em Foco

O presidente Michel Temer (PMDB) sancionou, nesta sexta-feira (3), com vetos parciais, a Medida Provisória nº 782, convertida em Lei nº 13.502, que estabelece a organização básica dos órgãos da presidência da República e dos ministérios. A medida concede ao posto ocupado por Moreira Franco, a Secretaria-Geral da Presidência, o status de ministério, conferindo ao titular o benefício de só ser julgado no Supremo Tribunal Federal (STF). A exemplo de Temer, Moreira foi denunciado ao STF com acusação de integrar organização criminosa, processo interrompido pelos governistas na Câmara em 25 de outubro.

Ex-governador do Rio de Janeiro (1987-1991), Moreira Franco é um dos principais aliados de Temer. Segundo opositores da MP, a proposição foi feita sob medida para garantir ao ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, denunciado por integrar o “quadrilhão do PMDB”, o direito ao foro especial por prerrogativa de função para autoridades federais, mais conhecido como foro privilegiado.

A nova lei foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (3).  Entre outras alterações, a lei modifica a organização administrativa do Executivo, vinculando a Secretaria da Pesca à Presidência da República e cria o Ministério dos Direitos Humanos, comandado pela ministra Luislinda Valois (PSDB).

O texto foi sancionado com seis vetos, entre eles está o trecho em que tira da responsabilidade de Moreira Franco a tarefa de executar as atividades de cerimonial da Presidência sob a justificativa de que “dadas as atribuições mais amplas afetas à secretaria-geral, busca-se alocar a execução das atividades de cerimonial em órgão com competências mais afetas à atividade, o que será oportunamente equacionado por via regulamentar”.

Antes da edição da MP 782, Moreira Franco era secretário-executivo do Programa de Parcerias em Investimentos (PPI), um cargo sem peso político, apesar da importância na recuperação da infraestrutura de transportes do país. Ele foi o coordenador do grupo de economistas que elaboraram o programa “Uma ponte para o futuro”, que marcou a dissidência de Temer em relação ao governo Dilma Rousseff, ainda em 2015. Entre outras funções administrativas, a Secretaria-Geral de Moreira vai abrigar a Secretaria de Comunicação.

Carro de Alcymar Monteiro furtado em Patos

O cantor Alcymar Monteiro teve o veículo furtado na madrugada desse domingo (20) em Patos, na Paraíba. O crime ocorreu em frente a um hotel onde o artista estava hospedado. Ele e a equipe estavam dormindo no local após um show da cidade de Catingueira, no mesmo Estado. A produção do cantor confirmou o caso, […]

O cantor Alcymar Monteiro teve o veículo furtado na madrugada desse domingo (20) em Patos, na Paraíba. O crime ocorreu em frente a um hotel onde o artista estava hospedado.

Ele e a equipe estavam dormindo no local após um show da cidade de Catingueira, no mesmo Estado. A produção do cantor confirmou o caso, mas não deu maiores detalhes do ocorrido.

A Polícia Civil paraibana teve acesso a imagens das câmeras de segurança nas proximidades do hotel, que registraram o momento do furto.

O carro, modelo Ford Ranger, foi levado por uma mulher, ainda não identificada. Ela sai de outro carro, onde estariam outros comparsas. Depois, destravou o veículo sem maiores dificuldades e levou o carro embora, dirigindo