Identificadas vítimas da queda de balão em SC

Evandro Valadares diz que ele decidiu assim porque não teve garantia de ser reeleito presidente para o segundo biênio

Pode parecer incrível, mas ainda não foi votado em São José do Egito o projeto que transforma o Fundo de Previdência em Autarquia no município.

Apesar de ter sinalizado, o projeto que foi apresentado em janeiro não foi colocado em votação pelo presidente da Câmara, João de Maria (PSB). Segundo o prefeito Evandro Valadares, falando ao Debate do Sábado, na Gazeta FM, a não votação tem causado atrasos nos pagamentos de aposentados e pensionistas.

Tanto que aposentados tem usado as redes sociais para cobrar salários,como a professora aposentada da Rede Municipal de Ensino de São José do Egito, Alexandrina Cassiano, esta semana.

“O dinheiro tem , tá guardado. Com isso votado e aprovado, pagamos até o último dia de cada mês”.

Evandro diz ter provas de que João não colocou o projeto em votação porque o prefeito não garantiu sua reeleição.

“O desafio a dizer que é minha mentira, por que sábado coloco a voz dele dizendo isso”, indicando que tem gravações do Presidente da Câmara. Uma delas já chegou a ser publicada nas redes sociais. “Se o presidente da Câmara não mudar de posição, vai tirar no ano R$ 5 milhões do município”.

A primeira assembleia da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), realizada nesta terça-feira (18.02) discutiu a dívida da União com a Assistência Social dos municípios, que chega a casa dos R$ 51 milhões.

A vice-presidente da Amupe e prefeita de Surubim, Ana Célia, juntamente com a vice-presidente do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas), Penélope Andrade, falaram com os prefeitos sobre a situação.

O atual modelo de gestão instituído pela Política de Assistência Social por meio da Lei Orgânica de Assistência Social – Loas (Lei 8.742/93) estabelece a participação dos entes federados tanto no processo de estruturação da rede de serviços e programas da assistência social, quanto no apoio técnico e financeiro, por meio do cofinanciamento federal. No entanto, o orçamento do( Suas) apresenta quedas anuais, contingenciamento e monitoramento da execução orçamentária e financeira.

Esse cenário de priorização de repasses aos Municípios com menor saldo em conta está gerando uma dívida do Governo Federal para com os Municípios. Para a presidente do Coegemas, Penélope Andrade: “Ontem foi para o congemas um dia muito importante de articulação institucional, porque a gente conseguiu pautar o desfinanciamento do (Suas) num espaço representativo muito importante que é a Amupe. É uma realidade só dos secretários de Assistência Social, é uma realidade que afeta diretamente os prefeitos. Porque quando a gente tem uma política pública desse porte que é desfinanciada, o rebatimento, sobretudo financeiro, recai sobre os municípios”, completou Penélope.

Há repasses para Municípios do Estado em atraso desde o ano de 2017, como é o caso de Belo Jardim, que já soma mais de R$500 mil em atraso, todavia há casos de municípios com atraso significante, ultrapassando a marca de R$ 2 milhões, como Recife, e R$ 1 milhão, como Caruaru (R$1.908 milhão), Paulista (R$1.709 milhão) e Olinda (R$1.462 milhão), segundo informações da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

“O esforço dos gestores municipais para manter em funcionamento a rede de serviços do (Suas) é o que vem garantindo à população o atendimento mínimo, mas o que se espera do Governo Federal é o compromisso com a área social, honrando o pagamento do cofinanciamento dos serviços e programas do (Suas). A Amupe vai continuar monitorando os atrasos e informando seus Municípios para que esses possam, junto ao Governo Federal, pleitear o pagamento das parcelas a que tem direito”, disse o presidente da Amupe, José Patriota.

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou, nesta quarta-feira (28), projeto de lei que fixa limites de emissão sonora para fogos de artifício. A proposta (PL 2.130/2019), veda a fabricação, a comercialização e a importação de fogos de artifício das classes B, C e D que não atenderem regulamento específico. O PL visa a proteção de pessoas e animais contra a poluição sonora provocada por estes artefatos. Os fogos de artifício de classe A não produzem barulho.

O texto é um substitutivo da relatora na Comissão de Direitos Humanos (CDH), senadora Mailza Gomes (PP-AC), à sugestão legislativa (SUG 4/2018) apresentada por um cidadão por meio do portal e-Cidadania, canal de participação política do Senado. Transformada em projeto em abril deste ano, a sugestão original, feita pelo ativista Rogério Nagai, de São Paulo (SP), previa a proibição total de fogos de artifícios produtores de ruídos. Na CDH, Mailza apresentou o projeto com a previsão de limites aos ruídos provocados pelos fogos de artifício.

O relator na CMA, senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), considerando a importância que os fogos de artifício têm como manifestação cultural popular para os brasileiros, concordou com alteração da proposta original promovida na Comissão de Direitos Humanos (CDH).

De acordo com Styvenson, há estudos em todo o mundo que demonstram que o barulho intenso de fogos de artifício é frequentemente causa de mortes de animais, especialmente pássaros, os quais se chocam com obstáculos à noite em voos desorientados. O barulho intenso também incomoda idosos, doentes e crianças.

— Esse projeto veio de uma iniciativa popular e revela o incômodo desses fogos — declarou o relator.

Styvenson ainda disse que “os animais domésticos também são muito afetados pelo barulho das explosões de fogos de artifício”. São frequentes os relatos de cães e gatos que fogem, se machucam ou têm ataques de pânico quando ocorrem shows pirotécnicos nas proximidades. Segundo o relator, a audição muito sensível desses animais torna o ruído dos fogos ainda mais perturbador. A matéria segue agora para votação no Plenário.

Rochas

Na mesma reunião, a CMA rejeitou a emenda da Câmara dos Deputados (PL 3.725/2019) ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 773/2015, do ex-senador Ricardo Ferraço, que incluiria a exploração de rochas ornamentais, como granito, mármore e ardósia, usadas como revestimento de pisos, bancadas, paredes, entre outros, no regime de licenciamento ou de autorização e concessão.

O relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM), apresentou voto pela rejeição da emenda da Câmara dos Deputados. Segundo ele, a exigência de licenciamento ambiental já consta da legislação. Ou seja, a emenda dá a quem não tem atribuição o poder de fazer pedido que lhe é estranho, “criando um complicador que traz apenas o condão de gerar interpretação confusa”.

A matéria ainda será encaminhada à Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI).

Fonte: Agência Senado

A Secretaria Municipal de Educação de Tabira emitiu nota nesta segunda-feira (13), esclarecendo sobre a formatura da Escola Municipal EMEI – Edite Leite do Amaral. 

Segundo a nota, Secretaria de Educação não estava ciente da formatura do ABC da Creche EMEI realizada neste domingo (12). “O evento não foi organizado pela escola”, esclarece a nota.

A nota explica ainda que “uma vez que diante do atual momento que estamos vivenciando, uma pandemia mundial, e seguindo o protocolo de retomada, as turmas de educação infantil ainda não retornaram 100% ao ensino presencial. Diante de tal cenário foi realizada reunião da gestão da escola com os pais dos 29 estudantes da turma e repassado a situação para que fosse decidida em conjunto”

Ainda segundo a nota, “na reunião grande parte dos pais apontaram além do risco da aglomeração, dificuldades financeiras que impossibilitaria a realização de tal evento, ficando decidido que a EMEI faria uma confraternização interna e a sessão de fotos. Na ocasião, nenhum pai ou responsável se mostrou contrário a decisão”. 

E segue: “após a reunião, em grupos de whatsapp, começou-se a cogitar (entre pais de estudantes) a possibilidade de realização do evento e não apenas a confraternização, onde pais de oito estudantes disseram que buscariam patrocínio e solicitaram outra reunião, que aconteceu no dia 23/11, sendo mantida a decisão inicial de não acontecer o evento devido as situações já relatadas, porém o grupo de mães disse não acatar a decisão e que continuariam com o evento”. 

A nota reitera que “não foi discutido em nenhum momento acerca de padrinhos de turmas, afinal nem se tinha essa perspectiva diante do atual cenário, então não procede a informação de que a escola proibiu a realização da formatura devido a escolha de padrinhos”. 

A nota também diz que é inverídica a informação de que a gestão municipal não se fez presente no evento devido a escolha dos padrinhos. “A Secretaria Municipal de Educação não estava ciente de tal evento, não recebeu convite, logo não teria como comparecer”, explica.

Finalmente: “prezamos pela isonomia, pela democracia e pela verdade e assim será sempre! Repudiamos a falta de sensibilidade em criar notícias inverídicas acerca de um momento tão especial na vida de jovens estudantes”.

Gestores das associações e federações de Municípios do Nordeste participaram nesta sexta-feira (16/07),  no Recife, do encontro Nordeste Unido pelo Desenvolvimento, que discutiu a produção da pauta municipalista da região, ou seja, definiu as principais diretrizes de luta para levar desenvolvimento regional e melhoria de vida para a população. 

O evento contou com palestra da economista, especialista em desenvolvimento do Nordeste, Tânia Bacelar. Na oportunidade, a economista frisou a importância do protagonismo municipal na construção de uma agenda de futuro para o desenvolvimento do Nordeste, a curto, médio e longo prazo. 

Tânia  também mostrou aos gestores e gestoras a atual situação econômica da região e, paralelo à isso, sugeriu a inclusão de pautas nos setores de infraestrutura hídrica, energia limpa  e um olhar mais profundo sobre as potencialidades de cada microrregião do Nordeste em diferentes ramos da ciência e tecnologia, cultura, agricultura, farmacêutica, dentre outros.  

Aliado a isso, os gestores e gestoras puderam discutir os pontos trazidos pela economista, atrelado aos 10 temas que o presidente da Amupe, José Patriota, também trouxe como impulsionadores do desenvolvimento. Entre eles a defesa da implementação do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE), a potencialização da prática consorciada entre os municípios e a importância da atuação dos entes federativos no enfrentamento às situações de vulnerabilidades sociais.

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, legitimou a importância do encontro para o municipalismo, em sua participação virtual. 

Segundo o presidente da Amupe, José Patriota, “o Nordeste se reafirma como uma região guerreira e ativa. Neste sentido, os municípios nordestinos, representados pelos presidentes das representações estaduais, buscam alternativas. Definimos um grupo de trabalho para acompanhar as pautas e já marcamos uma próxima reunião de acompanhamento para os próximos dias”, completou.