UFPE realiza primeiro concurso para professor do Campus Sertânia

Em nota divulgada nesta terça-feira (29), o advogado e ex-vereador de Afogados da Ingazeira, Edson Henrique, criticou o Projeto de Lei nº 008/2025, que trata da regulamentação dos serviços de transporte por aplicativo no município. Segundo ele, a proposta, embora apresentada como uma simples regulação, impõe limitações inconstitucionais ao exercício da atividade.

De acordo com a nota, o projeto altera a Lei Municipal nº 515/2012 ao estabelecer um teto de permissões com base no número de habitantes, o que, na prática, restringiria o número de profissionais autorizados a atuar — tanto moto-taxistas quanto motoristas de aplicativo — a apenas 305. A medida, afirma Edson, fere decisões do Supremo Tribunal Federal que garantem o direito ao trabalho e à livre concorrência.

O advogado ressalta que não é contra a regulamentação e nem aos moto-taxistas, mas defende que qualquer legislação deve respeitar os princípios constitucionais e não impedir pais e mães de família de trabalhar. Leia abaixo a íntegra da nota:

NOTA DE ESCLARECIMENTO À POPULAÇÃO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA

Sobre o Projeto de Lei nº 008/2025 – Regulamentação dos serviços de aplicativo

Diante da nota divulgada pela Prefeitura de Afogados da Ingazeira, a respeito do Projeto de Lei nº 008/2025, cumpre apresentar esclarecimentos à população e, especialmente, aos profissionais que atuam como prestadores de serviço de transporte individual por aplicativo.

Embora a nota afirme que o projeto “não extingue, apenas regula” os serviços de aplicativo, a verdade é que o conteúdo da proposta legislativa impõe uma limitação inconstitucional ao exercício da atividade.

O projeto altera a Lei Municipal nº 515/2012 para incluir no artigo 6º o seguinte dispositivo:

• 2º: O número de permissões referidas no caput aplica-se àqueles que prestem serviço isoladamente ou cumulativamente por meio de aplicativo de passageiros.

Por sua vez, o caput do mesmo artigo prevê:

Art. 6º: O número de permissões será limitado na proporção de 1 (uma) permissão para cada 139 habitantes.

À luz do último censo do IBGE, que aponta 42.407 habitantes em Afogados da Ingazeira, essa limitação resultaria na autorização de apenas 305 profissionais, somando moto-taxistas e motoristas de aplicativo, o que na prática restringe indevidamente a atividade econômica de transporte privado individual, hoje amplamente reconhecida e protegida pelo ordenamento jurídico brasileiro.

Tal previsão fere diretamente os entendimentos firmados pelo Supremo Tribunal Federal nos Temas 967 e 1.020 da Repercussão Geral, os quais reconhecem a inconstitucionalidade de restrições impeditivas ao trabalho por aplicativos, assegurando a liberdade profissional, a livre iniciativa e o direito à concorrência como pilares do Estado Democrático de Direito.

Deixo claro que não me oponho à atuação dos moto-taxistas, cuja categoria respeito profundamente. Tampouco sou contrário à regulamentação dos serviços por aplicativo. Entendo, inclusive, que é necessário haver regras mínimas, como cadastro, exigência de documentos, e fiscalização, para dar segurança aos usuários e transparência à atividade.

No entanto, é dever de qualquer agente público ou operador do Direito defender o respeito às garantias constitucionais. A legislação proposta, da forma como está redigida, fere o princípio da legalidade, da livre concorrência e do direito ao trabalho digno, prejudicando diretamente pais e mães de família que encontraram nessa modalidade de serviço um meio de sobrevivência.

A regulamentação é necessária, mas precisa ser feita com responsabilidade jurídica, inclusão e justiça.

Edson Henrique

Advogado Municipalista

Ex-vereador de Afogados da Ingazeira

Com nova certificação, Aeroporto de Petrolina terá capacidade para receber os mais modernos aviões de carga do mundo.

A partir da próxima segunda-feira (25/09) o aeroporto de Petrolina senador Nilo Coelho poderá receber o mais moderno e potente avião cargueiro do mundo, o 747-800. A aeronave tem capacidade para transportar até 50 toneladas de fruta. Até então, o aeroporto de Petrolina recebia apenas o 747-400, que tem capacidade para aproximadamente 6 toneladas de carga.

“São 45 toneladas de carga a mais, o que irá baratear o frete aéreo, aumentando o volume e as vendas do Vale do São Francisco. Com isto iremos gerar mais renda e empregos para a principal região de fruticultura do Brasil”, afirmou o senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB), que compareceu nesta sexta-feira à cerimônia de certificação da pista para os novos aviões, realizada no aeroporto da cidade sertaneja. O documento foi assinado pelo ministro dos Transportes Maurício Quintella, pelo presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) José Ricardo Botelho, pelo prefeito Miguel Coelho e pelo ministro de Minas e Energia Fernando Coelho Filho.

O senador Fernando Bezerra acredita que o aeroporto Nilo Coelho deverá receber em 2018 mais de 600 voos, grande parte deles carregada de frutas para atender aos mercados norte-americano, europeu e asiático. “Esta certificação representa muito para toda a cadeia da fruticultura. Poderemos exportar ainda mais, chegar a novos mercados e aumentar a capacidade produtiva com segurança, o que certamente irá abrir novos postos de trabalho”, destacou Fernando Coelho Filho.

A certificação emitida pelo Governo Federal é fruto da articulação do senador Fernando Bezerra e do prefeito Miguel, que há uma semana conversaram com o presidente da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), Antônio Claret de Oliveira.  O ministro Fernando Filho discutiu pessoalmente o tema com Quintella, que se mostrou sensível à demanda. “Temos muito a agradecer ao ministro dos Transportes, que mostrou rapidez e eficiência para atender a esta demanda, que já era reivindicada por todos os agricultores do Vale do São Francisco”, comentou Miguel Coelho.

Nas últimas 72h, região registrou mais curas do que casos positivos. 

Serra Talhada e Tabira confirmaram novos óbitos pela doença

Por André Luis

De acordo com os boletins epidemiológicos da Covid-19 dos municípios do Sertão do Pajeú divulgados nesta segunda-feira (12.07), nas últimas 72h, foram notificados 156 novos casos positivos, 192 recuperados e 3 novos óbitos.

Agora o Sertão do Pajeú conta com 32.017 casos confirmados, 30.901 recuperados (96,51%), 610 óbitos e 506 casos ativos da doença.

Abaixo seguem as informações detalhadas, por ordem alfabética, relativas a cada município do Sertão do Pajeú nas últimas 72 horas:

Afogados da Ingazeira registrou 11 novos casos positivos e 9 recuperados. O município conta com 5.381 casos confirmados, 5.261 recuperados, 71 óbitos e 49 casos ativos. 

Brejinho registrou 2 novos casos positivos. O município conta com 743 casos confirmados, 715 recuperados, 21 óbitos e 7 casos ativos. 

Calumbi  registrou 2 novos casos positivos e 7 recuperados. O município conta com 701 casos confirmados, 686 recuperados, 5 óbitos e 10 casos ativos da doença. 

Carnaíba  registrou 4 novos casos positivos. O município conta com 2.101 casos confirmados, 1.959 recuperados, 35 óbitos e 107 casos ativos da doença. 

Flores registrou 3 novos casos positivos e 11 recuperados. O município conta com 1.003 casos confirmados, 931 recuperados, 37 óbitos e 35 casos ativos. 

Iguaracy registrou 9 novos casos positivos e 7 recuperados. O município conta com 802 casos confirmados, 758 recuperados, 27 óbitos e 17 casos ativos. 

Ingazeira registrou 3 casos positivos e 1 recuperado. O município conta com 444 casos confirmados, 432 recuperados, 6 óbitos e 6 casos ativos. 

Itapetim registrou 19 novos casos positivos e 12 recuperados. O município conta com 1.331 casos confirmados, 1.252 recuperados, 30 óbitos e 49 casos ativos. 

Quixaba não divulgou boletim epidemiológico. O último boletim divulgado pelo município foi no dia 7 de julho. O município conta com 506 casos confirmados, 472 recuperados, 14 óbitos e 20 casos ativos. 

Santa Cruz da Baixa Verde registrou 1 novo caso positivo e 3 recuperados. O município conta com 614 casos confirmados, 593 recuperados, 18 óbitos e 3 casos ativos. 

Santa Terezinha registrou 6 novos casos positivos e 6 recuperados. O município conta com 1.009 casos confirmados, 974 recuperados, 26 óbitos e 9 casos ativos. 

São José do Egito registrou 10 novos casos positivos e 26 recuperados. O município conta com 2.484 casos confirmados, 2.409 recuperados, 53 óbitos e 22 casos ativos.

Serra Talhada registrou 51 novos casos positivos, 54 recuperados e 2 novos óbitos. O município conta com 9.893 casos confirmados, 9.625 recuperados, 166 óbitos e 102 casos ativos da doença. 

Óbito 165 – Paciente do sexo feminino, 84 anos, moradora do bairro Tancredo Neves. Comorbidades: Hipertensão e tabagismo. Faleceu no dia 07/07/2021, no Hospital Eduardo Campos. 

Óbito 166 – Paciente do sexo feminino, 54 anos, ex-tabagista, moradora do Sítio Cipós. Faleceu no dia 08/07/2021, no Hospital Eduardo Campos.

Solidão registrou 5 novos casos positivos e 9 recuperados. O município conta com 673 casos confirmados, 661 recuperados, 3 óbitos e 9 casos ativos. 

Tabira registrou 20 novos casos positivos, 27 recuperados e 1 novo óbito. O município conta com 2.837 casos confirmados, 2.758 recuperados, 46 óbitos e 33 casos ativos. 

Triunfo registrou 11 casos recuperados. O município conta com 918 casos confirmados, 884 recuperados, 26 óbitos e 8 casos ativos. 

Tuparetama registrou 10 novos casos positivos e 9 recuperados. O município conta com 577 casos confirmados, 531 recuperados, 26 óbitos e 20 casos ativos da doença.

Ex-prefeito de Tuparetama teve julgados irregulares os Relatórios de Gestão Fiscal  

A Primeira Câmara do TCE julgou irregular os Relatórios de Gestão Fiscal relativos a 2015 das Prefeituras de Tuparetama, Aliança e Exu.

Entre as infrações cometidas pelos gestores municipais dessas cidades, foi mencionada pelo conselheiro relator Valdecir Pascoal a extrapolação do limite (54%) com pessoal determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Nos três processos, foi determinado que os autos fossem enviados ao Ministério Público de Contas para que tomem as providências cabíveis.

No processo de Tuparetama (nº 1770021-8), o relator pontuou que desde o 1º semestre de 2012 o então prefeito Edvan César Pessoa da Silva, Deva Pessoa,  realizava gastos excessivos com pessoal, contrariando a LRF e não adotando medidas para que houvesse redução de despesas.

Tal irregularidade, segundo Pascoal, afronta não só a Lei Fiscal, mas os princípios da eficiência, interesse público e gestão fiscal responsável (artigos 1º,37 e 169 da Carta Magna), além de constituir infração administrativa de acordo com o artigo 5º, IV da Lei de Crimes Fiscais. Foi ao gestor imputada uma multa no valor de R$ 31.590,00 e determinada a adoção de medidas de redução com gastos com pessoal, em caso de excesso de despesas.

De semelhante modo, o Relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura de Aliança (processo nº 1729011-9) foi julgado irregular. Os gastos com pessoal no 1º, 2º e 3º quadrimestre de 2015 foram registrados na casa dos 69,38%, 69,65% e 75,15%, respectivamente. Ao prefeito da cidade à época, Cláudio Fernando Guedes Bezerra, foi imputada uma multa no valor de R$ 32.400,00, além da mesma determinação feita ao município de Tuparetama sobre implantação de medidas de redução.

Já no município de Exu (processo n° 1780032-8), a auditoria encontrou a utilização de 64,38% 65,96% e 63,39% da Receita Corrente Líquida com gastos de pessoal, referentes ao 1º, 2º e 3º quadrimestre de 2015, respectivamente. Também não houve por parte do então Chefe do Executivo, Welison Jean Moreira Saraiva, uma ação para que tal excesso fosse sanado. A ele foi imputada uma multa no valor de R$ 59.466,64.

Na pesquisa espontânea, em que não são apresentadas opções para a população, Zeca Cavalcanti tem 36%.

Madalena Britto, 18%. Wellintgton Maciel aparece com 4%. Outros nomes, indecisos e os que não opinaram chegam a 35%.  Brancos e nulos somam 7%.

O dado comprova que a população vai se interessando mais pelos principais nomes. Em agosto do ano passado, Zeca Cavalcanti tinha 13%, o prefeito Welligton Maciel aparecia com 11% e Madalena Britto, com 5%.

A pesquisa foi registrada sob o número PE – 00938/2024, tendo como contratante o Blog Nill Júnior. Foi realizada dia 6 de junho, com 310 entrevistas.O intervalo de confiança é de 95%, com margem de erro para mais ou menos de 5,6%.

Fonte pública para realização da pesquisa – Censo 2010/2022 e TSE (maio/24)

Localidades pesquisadas: Nacidade, São Cristovão, COHAB 2, Vila do Presídio, Jardim da Serra, Centro, Alto Cardeal, Boa Vista, COHAB 1, São Geraldo, Boa Vista, Santa Luzia, Sucupira, Cruzeiro, Tamboril, São Miguel, Por do Sol, Maria de Fátima, Boa Esperança, Cidade Jardim e JK. Na Zona Rural: Caraíbas, Poços, Agrovila 15 metros, Malhada 2, Aldeia Velha, Riacho do Meio, Serra das Varas, Coqueiro, Peri Peri, Descobrimento, Ipojuca, Pedra de Fogo, Riacho do Mel, Fundão, malhada e Malhada 2.