Prefeitura de Afogados coíbe descumprimento de protocolos contra a Covid-19

Prezado Nill Júnior,

Nos últimos dias, tem sido alardeado no seio da população de Água Branca, uma suposta dificuldade financeira do município falsamente atribuída à gestão anterior de Tarcísio Alves Firmino, que se encerrou no dia 31 de dezembro de 2016.

Essa notícia falsa tem sido utilizada como escudo por parte de pessoas da atual gestão – a quem perseguiremos as responsabilidades -, para justificar a não implementação de políticas públicas, não realização de eventos como o São Pedro, etc., sob o subterfúgio mentiroso de que  estar-se-ia a pagar despesas deixadas pela gestão anterior.

Mas vamos à verdade dos fatos:  o atual prefeito, Everton Firmino Batista, no início de sua gestão, contratou um escritório de advocacia na cidade de João Pessoa e no dia 15 de março de 2017, entrou com uma ação judicial contra a Uniãocobrando um valor exorbitante de R$ 9 milhões. A ação tem tramitou 11ª Vara Federal de Monteiro com o número 0800072-11.2017.4.05.8203.

O município de Água Branca perdeu essa ação na justiça e como sanção, terá que pagar o valor que hoje está calculado em R$ 849.184,34, portanto, quase oitocentos e cinquenta mil reais e essa dívida, enquanto não quitada, ficará aumentando.

Tentando escamotear a verdade dos fatos, de maneira irresponsável, algumas pessoas têm difundido inverdades sobre essa questão e serão responsabilizadas judicialmente pelos seus atos.

E o prefeito sabe de tudo isso, tanto que tentou pedir um parcelamento da dívida em 60 meses para deixar para as próximas gestões e tudo foi impugnado pela União. Tudo o que se está a alegar nessa nota de esclarecimento está contido em anexo e são de domínio público direto dos autos do processo.

Reafirmo meu compromisso com a verdade, com o povo de Água Branca e digo que minha gestão foi pautada pela higidez, transparência e responsabilidade com o dinheiro público, sem aventuras que pudessem pôr em risco a saúde financeira do município.

Atenciosamente,

Tarcísio Alves Firmino

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) participou, nesta terça-feira (06), da sessão solene conjunta para celebrar os 30 anos da Constituição Federal. O evento ocorreu no Plenário Ulysses Guimarães, na Câmara, e fez parte de uma série de ações promovidas ao longo deste ano para recordar o 30º aniversário da Carta Magna.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o presidente da República, Michel Temer, e o presidente eleito, Jair Bolsonaro, também participaram da solenidade. Gonzaga Patriota lembrou que foi o responsável pela inclusão, na Constituição de 1988, da aposentadoria para homens e mulheres do campo.

“A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) encontrou resistência entre os parlamentares que não visualizavam como o país poderia arcar com tamanho custo, mas consegui incluí-la na Constituição. Hoje, a maior distribuição de renda do país é feita através das aposentadorias de homens e mulheres do campo. Além disso, diversos estudos indicam que após 1988, houve um aumento do nível de bem-estar dos aposentados residentes da zona rural, agora com poder de compra, figuras-chave na manutenção da família e independentes dos filhos”, avaliou Gonzaga.

Ao abrir a sessão, o presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira, destacou que o dia de hoje marca o início do processo da transição democrática do governo de Michel Temer para o do presidente eleito, Jair Bolsonaro. “Com o governo novo, com uma nova legislatura, vamos honrar os que vieram antes de nós e continuar caminhando juntos rumo a um futuro de prosperidade, de justiça e de paz social, sempre sob a luz da democracia e da Constituição”, afirmou.

Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a sociedade brasileira surpreendeu os intérpretes mais desatentos e reafirmou que tem na Constituição de 1988 sua bússola. “As democracias constitucionais não são forjadas apenas a partir do que, de antemão, compartilhamos, mas a partir daquilo que somos capazes de construir em comum, a despeito das nossas diferenças”, destacou.

Rodrigo Maia, no entanto, disse que não querer nova constituição não significa negar a necessidade de reformas. “Pelo contrário, constituições longevas passam por profundos processos de mudanças, para que possam continuar dialogando com o mundo. Mudam para permanecer”, completou.

O presidente Michel Temer defendeu a harmonia e a independência entre os Poderes e disse que o titular do poder no Brasil é o povo que foi às urnas em 7 de outubro e elegeu Jair Bolsonaro.

História

Promulgada em 5 de outubro de 1988, a “Constituição Cidadã” tornou-se símbolo do processo de redemocratização nacional – foi discutida e votada de fevereiro de 1987 a setembro de 1988 pelos 559 parlamentares constituintes (72 senadores e 487 deputados federais), com a participação intensa da sociedade. A Carta estabeleceu diversas garantias e direitos considerados fundamentais.

O prefeito da Ingazeira Luciano Torres (PSB) realizou a entrega do abastecimento simplificado da comunidade do Manuíno.

O gestor esteve acompanhado do Secretário Municipal de Agricultura, Antônio Carlos, dos vereadores Dorneles Alencar e Gustavo Veras.

A obra vai beneficiar mais de 20 famílias e foi executada com recursos do Governo do Estado e contrapartida da Prefeitura Municipal.

De acordo com o blogueiro Júnior Finfa,  o prefeito Luciano Torres (PSB), confirmou que o ato marcou o ingresso do vereador Dorneles Alencar ao seu grupo político.

Dorneles foi eleito pela oposição, como filiado ao MDB, sendo o quarto vereador mais votado, obtendo 295 votos.

Para garantir que o exercício do direito à liberdade de expressão e comunicação que não represente ameaça aos demais direitos constitucionais dos cidadãos de Jaboatão dos Guararapes, os representantes da emissora de rádio Novas de Paz celebraram termo de compromisso de ajustamento de conduta perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE). 

O Gabinete de Apoio Jurídico às Organizações Populares (Gajop) também contribuiu com a mediação para a assinatura do termo, por meio do qual a emissora se comprometeu a não veicular qualquer manifestação negacionista em relação à gravidade da pandemia da Covid-19. 

Ainda conforme os termos do acordo, celebrado no mês de julho, a emissora assumiu a obrigação de veicular duas vezes por dia, durante um período de um mês, mensagens de áudio alertando para a necessidade de todos os ouvintes seguirem as orientações dos órgãos de saúde, como usar máscaras, cumprir as normas de isolamento social, lavar as mãos com água e sabão, usar álcool gel para higienizar objetos e tomar as vacinas disponibilizadas pelo Sistema Único de Saúde. 

De acordo com a 6ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Jaboatão dos Guararapes, a veiculação das mensagens na programação da emissora foi definida como medida de reparação aos danos causados no ano de 2020, quando foram transmitidas declarações negacionistas. 

Na hipótese de descumprimento das cláusulas estabelecidas no termo de compromisso, os representantes da rádio Novas de Paz estarão sujeitos a multas diárias de R$ 1 mil, cujos valores deverão ser destinados ao Fundo Municipal de Saúde. 

Além da cobrança de multa, o MPPE alerta que o descumprimento poderá ensejar a propositura de ação civil pública.

No próximo sábado (16), a cidade de São José do Egito, no Sertão do Pajeú, estará no centro das atenções políticas com a visita do Ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho. O evento, que promete marcar o cenário político local, também será palco da filiação de Fredson da Perfil, pré-candidato a prefeito, ao Partido Republicanos.

A chegada do Ministro Silvio Costa Filho sinaliza a importância estratégica da região de São José do Egito. Sua presença no evento representa um reconhecimento da relevância da cidade e uma oportunidade para discutir projetos e investimentos que possam impulsionar o desenvolvimento regional.

Por outro lado, a filiação de Fredson da Perfil ao Partido Republicanos demonstra um movimento político significativo na esfera local. Como pré-candidato, sua entrada no partido indica uma nova etapa em suas aspirações políticas, encontrando na legenda uma plataforma para sua atuação e projetos futuros.

O encontro promete agitar o cenário político de São José do Egito, reunindo lideranças, apoiadores e simpatizantes em torno de ideias e propostas para o futuro da cidade.