Governo de Pernambuco anuncia mudanças em secretarias 

Da Agência Brasil

A ex-gerente da Área de Abastecimento da Petrobras, Venina Velosa, disse, em depoimento prestado ontem (6) à Justiça Federal em Curitiba, que recebeu um pedido para omitir de seus relatórios que a construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, era um projeto que traria prejuízos financeiros para a estatal.

Venina foi responsável pelos estudos sobre a viabilidade técnica e financeira que antecederam a aprovação da execução, em 2012, pelo Conselho de Administração. A refinaria é uma das obra da estatal investigada na Operação Lava Jato.

Ao juiz federal Sérgio Moro, Venina disse que recebeu um e-mail de um secretário do Conselho de Administracão com um pedido para alterar a maneira de redigir os relatórios. Segundo a ex-gerente, a forma “não estava dando conforto para a diretoria aprovar o investimento”.

No depoimento, a ex-gerente disse que não lembra o remetente da mensagem. Informou que não sabe se foi repassada diretamente ou enviada por intermédio de um ex-assessor de Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento, ao qual ela era subordinada.

Nos estudos técnicos, Venina relatava os valores que seriam investidos e retorno previsto. Ela disse ao juiz que os ex-diretores Paulo Roberto Costa e Renato Duque, ex-diretores de Abastecimento e de Serviços, respectivamente, sabiam que a refinaria teria retorno negativo de US$ 3 bilhões. Mesmo tendo sido alertados, ambos determinaram a execução do projeto, segundo ela. A execução foi aprovada em 2012 pelo Conselho de Administração, com investimento de US$ 17 bilhões.

“Continue a executar os projetos, as licitações, da forma pela qual nós estamos mandando. Aquelas (recomendações) que estavam sendo feitas para a melhoria da gestão e dos projetos serão acatadas, se fosse o caso” disse Venina, ao referir à reposta de Duque após o alerta.

No mês passado, em nota, a Petrobras informou que Paulo Roberto Costa foi responsável pela elevação dos custos da Refinaria Abreu e Lima. Uma comissão interna da estatal concluiu que Costa foi responsável por alterações no contratos e antecipação das atividades.

Aeródromo militar receberá 35 voos semanais operados pelas principais aéreas brasileiras

Indicado como umas das principais rotas para atender os passageiros que precisam chegar ou deixar o Rio Grande do Sul, a Base Aérea de Canoas, localizado a cerca de 60 quilômetros de Porto Alegre, iniciou nesta segunda-feira (27) a operação de voos comerciais. 

A primeira aeronave, levando 173 viajantes, aterrizou no aeródromo militar por volta de 7h55 da manhã. Até o final deste mês estão previstos 20 pousos e decolagens na Base Aérea. Os voos são provenientes dos aeroportos de Congonhas e Guarulhos, ambos localizados em São Paulo.

A Base Aérea de Canoas é um dos 9 aeródromos escolhidos pelo Governo Federal para receber parte dos voos que eram operados no Aeroporto Internacional Salgado Filho, na capital gaúcha, fechado no início deste mês em decorrência das enchentes que afetaram centenas de munícipios do Estado. De acordo com a malha área emergencial criada pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), o aeródromo deve receber até 35 voos semanais, valor equivalente à 5 voos diários.

Mais do que roupas na bagagem, cada passageiro carrega consigo o sentimento e a missão de poder voltar ao Estado depois da tragédia climática. Na sala de embarque prestes a voar para Canoas, Silva Coimbra conta emocionada a sensação de poder rever os familiares. 

“Eu estou muito feliz de voltar ao Rio Grande do Sul e ver a minha mãe, que era para eu ter passado o dia das mães com ela, mas por conta de toda essa tragédia que aconteceu no Estado, não foi possível. É muito importante essa viabilidade pelo aeroporto de Canoas porque muitas pessoas não tinham como ir. A gente agradece os esforços de todos por ter viabilizado essa conexão com nossos parentes lá do Sul, que neste momento estão precisando tanto da gente”, ponderou.

O trabalho colaborativo realizado pelo Governo Federal, empresas aéreas e agentes do setor aeroviário iniciado no início deste mês possibilitou que a Base Aérea de Canoas, utilizada para operações militares, pudesse receber voos com passageiros. Durante o período que receber aeronaves comerciais, o espaço será administrado pela Fraport, concessionária do aeroporto Salgado Filho.

Silvio Costa Filho, ministro de Portos e Aeroportos, destacou o início dos voos na Base Aérea. “Acabou de pousar o primeiro voo da história no aeródromo de Canoas, que é nossa base aérea militar. Agora, a gente espera que possa ter cada vez mais voos comerciais chegando na cidade. Enquanto as operações no aeroporto de Porto Alegre estiveram interrompidas, vamos ampliar ainda mais os voos para atender as pessoas e retomar as atividades econômicas no Sul, movimentando a economia do Estado e ajudando na recuperação dos munícipios”, ressaltou.

Operações e logística

Por se tratar de operações emergenciais, a Fraport adotou algumas medidas para viabilizar as operações comerciais. Uma delas foi criar um terminal remoto no ParkShopping Canoas. De lá serão realizados obrigatoriamente o embarque e desembarque de passageiros. O espaço está localizado no térreo do empreendimento, com acesso pela entrada B. O Terminal conta com espaço para as companhias aéreas realizarem o processo de check-in, despacho de bagagem e embarque dos passageiros.

O passageiro deverá se apresentar no Terminal ParkShopping 3h antes do seu voo. Lá serão realizados os procedimentos de segurança, de acordo com as normas internacionais de aviação civil. O processo de embarque se encerrará 1h30 antes da operação. Após este período, não será possível acessar a sala de embarque. A chegada até a Base Aérea será exclusiva para aqueles que realizaram os procedimentos de embarque no ParkShopping Canoas e somente com ônibus identificado pela Fraport Brasil. É importante ressaltar que os passageiros não devem se dirigir diretamente à Base Aérea.

Constatação foi apresentada em Webinário promovido pelo Centro Sabiá, ASA, Diocese de Afogados e Grupo Fé e Política. Cartilha será distribuída nas escolas

Aconteceu na tarde desta terça (26), o lançamento virtual da 2ª edição da cartilha Caatinga Guardiã das Águas, com o Webnário Água e Caatinga – Por uma Pedagogia Ecológica Frente à Degradação Ambiental no Pajeú e as Mudanças Climáticas.

As pessoas puderam acompanhar no canal do Youtube do Centro Sabiá e nas páginas do Facebook do Centro Sabiá e da Rádio Pajeú. Clique aqui e assista.

Estiveram participando o Bispo da Diocese de Afogados da Ingazeira, dom Egidio Bisol, Pe. Luis Marques, Maria Cristina e Riva Almeida do Centro Sabiá, Alexandre Pires da ASA e Centro Sabiá e do professor Genival Barros (NEPPAS/URFPE).

O Webnário foi voltado a gestores e gestoras de educação, professores e professoras das redes municipal e estadual da região do Pajeú, e toda sociedade.

Dentre as falas, chamou a atenção o alerta do professor Genival Barros (UAST/UFRPE), grande estudioso da bacia hidrográfica do Pajeú. Ele apresentou dados que comprovam a inércia de prefeitos da região, dos Governos do Estado e Federal, aliados à falta de conscientização da população, ao desmatamento desenfreado para exploração econômica sem nenhuma fiscalização geram um quadro que caminha para a morte do manancial.

Mostrando a bacia do Rio Pajeú, ele destacou que em 2013, 35% da vegetação de caatinga estavam dizimadas. “Você encontra áreas sem nenhuma vegetação natural ou nenhuma espécie nativa. Esse tratamento dado à bacia está esvaziando o subterrâneo. Em Flores em 2018 pela primeira vez houve um esvaziamento total dentro do leito. Um poço amazonas cavado secou totalmente”.

Ele destacou ainda problemas como o excesso do lixo da zona urbana e rural, e saneamento zero em 28 cidades da bacia. “Em 2015, no auge da seca, foram interditados 48 milhões de metros cúbicos da Barragem de Serrinha, fruto desse esgoto e chorume. Eram 120 caminhões dia que abasteciam comunidades em Pernambuco e Ceará que pararam de rodar porque produzimos uma toxina letal, obrigando a interditar o manancial”, alertando para os sinais ameaçadores que isso representa.

Outros dados oficiais foram apresentados: de 2002 a 2008 Serra Talhada e Belmonte foram recordistas de desmatamento da caatinga. De 2009 a 2012 o Ibama disse ser conhecedor de 12 mil caminhões de lenha retirados entre Flores e Afogados da Ingazeira.

Um segundo levantamento mostrou 150 caminhões carregados de lenha por semana deixando a região sem nenhuma fiscalização.

O Mapa Biomas soltou relatório indicando que Pernambuco é o quinto estado que mais desmatou caatinga e a maior área ficava entre Serra Talhada, Exu e Bodocó.

O Grupo Fé e Política fez vários encontros tentando alertar autoridades para essa realidade, de prefeitos a Secretários de meio Ambiente e o governador Paulo Câmara. Aparentemente, até agora em vão.

Dom Egídio Bisol destacou o trabalho do Grupo Fé e Política, da Diocese, para alertar esses danos. E também o lançamento da cartilha. Também fez uma relação do momento com a próxima Campanha da Fraternidade. “Esse evento é quase uma abertura extraoficial dada Campanha da Fraternidade 2022 cujo tema é “Fraternidade e Educação”.

Foram distribuídos 7 mil exemplares da cartilha junto às secretarias de Educação dos municípios do Pajeú e com todas as escolas estaduais também do Pajeú. O objetivo é chegar a 4 mil professores e professoras da rede municipal de educação de 20 municípios da Bacia do Rio Pajeú e 1.800 docentes de 42 escolas da rede estadual da região.

A cartilha é uma iniciativa do Grupo Fé e Política da Diocese de Afogados da Ingazeira, em parceria com a UAST/UFRPE, o Centro Sabiá e a ASA Pernambuco, que tem como finalidade contribuir para uma prática pedagógica que sensibilize crianças, adolescentes e jovens dos municípios da Bacia Hidrográfica do Rio Pajeú, sobre os cuidados e a importância da preservação da Caatinga, para a garantia das nossas fontes de água, da biodiversidade, no combate à desertificação e equilíbrio ambiental.

Preservar a Caatinga e as fontes de água no Pajeú é uma condição fundamental para combater a pobreza, as desigualdades e os efeitos que as mudanças climáticas causam à nossa população.

A agência da Receita Federal em Salgueiro está oficialmente extinta.

A informação pode ser conferida através da portaria do Ministério da Economia Nº 284/2020 de 27 de julho de 2020, e publicada no Diário Oficial da União (DOU) do mesmo dia.

O Comitê de Governança Institucional – CGI da Receita Federal do Brasil, estabelece que Delegacias com até 100 servidores sejam transformadas em Agências.

Ainda que agências com até cinco servidores, como é o caso de Salgueiro, fossem extintas ou transformadas em Postos de Atendimento.

O Delegado da Receita Federal em Caruaru, Rafael Cassimiro Rocha, emitiu comunicado à população, dando informações àqueles que necessitam do atendimento da Agência em Salgueiro.

Ele orientou os procedimentos para o futuro, como os novos locais de atendimento virtual.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) o texto principal do projeto de lei que flexibiliza a lei de improbidade administrativa e passa a exigir a comprovação de dolo (intenção) para a condenação de agentes públicos.

O projeto de lei foi aprovado pela Câmara em junho, mas voltou para análise dos deputados porque foi modificado pelo Senado. Por isso, na votação desta terça, os deputados analisaram somente as mudanças feitas pelos senadores — oito, no total.

A proposta foi votada pelos deputados menos de uma semana depois ter sido apreciada, no mesmo dia, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo plenário do Senado.

O relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), disse que o texto já foi discutido e, por isso, não há que se falar em trâmite “acelerado” da matéria.

“Não tem nada acelerado. Já foi discutido o projeto e todos estão conscientes. Não tem problema não”, afirmou Zarattini ao g1.

Para a conclusão da votação, os deputados ainda precisam analisar os destaques (sugestões de alteração) apresentados pelos próprios deputados às emendas feitas pelos senadores.

Isso, porém, só deve ocorrer na sessão desta quarta-feira (6). Em seguida, a matéria seguirá para sanção presidencial. Leia a íntegra da reportagem no g1.