Após um mês, governo ainda tenta tirar do papel reforma administrativa

O deputado federal Carlos Veras (PT-PE) entrou, nesta quinta-feira (3) com uma representação no Ministério Público de Pernambuco contra o acordo de Cooperação nº 27/2021 firmado entre e o governo federal e a Associação Brasileira de Bancos (AABC).

O termo publicado pela Secretaria de Governo Digital (SGD), vinculada ao Ministério da Economia, oferece gratuitamente às instituições financeiras dados biométricos e biográficos da população para “degustação” dos bancos privados e outras empresas do ramo financeiro, colocando em risco a privacidade e a segurança de mais de 117 milhões de brasileiros.

A representação junto ao MPPE objetiva suspender o convênio até que sejam esclarecidos seus termos à sociedade brasileira e investigado a sua legalidade.

O documento protocolado sob o número 1.26.000.000383/2022-78 apresentado pelo parlamentar ao Procurador Chefe Alfredo Falcão Júnior denuncia tal a falta de clareza do termo e insegurança no uso dessas informações. Por exemplo, quais as informações, o prazo de uso e depois de apropriado, como garantir que as instituições financeiras ligadas a AABC irão eliminar essas informações dos seus bancos de dados.

“Essa acordo precisa ser esclarecido e debatido com a sociedade, inclusive com as entidades afins à segurança no uso de dados. Como a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON), Congresso Nacional e Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Não há clareza sobre quais informações as instituições financeiras terão acesso, por quanto tempo, suas restrições e o propósito desse acordo acerca de seus riscos para a população brasileira”, alerta Carlos Veras.

Para o deputado, o acordo parece infringir a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD – Lei 13.709/2018. “Os dados têm valor de petróleo nos tempos atuais. O tal acordo de colabaração não esclarece como serão usadas as informações pessoais. Isso representa um ataque à LGPD, com riscos político, social e econômico para o cidadão brasileiro”, adverte Veras.

Interessados em estudar no Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) devem se apressar, pois, falta pouco para acabar o período de inscrição. 

Para concorrer a 4.631 vagas em 62 cursos técnicos e superiores, os candidatos têm até este domingo para acessar o site do processo seletivo e se inscrever gratuitamente. 

Novamente não haverá aplicação de provas devido à pandemia de covid-19. O preenchimento das vagas se dará a partir do desempenho dos candidatos no ensino fundamental, no ensino médio ou no Enem.

A previsão é que o ano letivo comece em fevereiro e de forma presencial. O IFPE tem campus em 16 cidades do Estado. 

Do total de vagas oferecidas, 958 são para cursos superiores; 2.355 para cursos técnicos na modalidade subsequente (quem já cursou ensino médio); 1.283 para cursos técnicos na modalidade integrado ao ensino médio; e outras 35 vagas na modalidade Proeja – Qualificação Profissional. O instituto reserva 60% das vagas para egressos de escolas públicas.

“Nossos alunos são muito bem preparados para enfrentar os desafios do mundo do trabalho. A formação não é puramente tecnicista, mas sim conectada com o que as empresas precisam. Há uma boa absorção dos nossos egressos no mercado”, destaca o reitor do IFPE, José Carlos de Sá. “Buscamos modernizar nossa estrutura, com bons equipamentos e laboratórios”, diz José Carlos.

Na Região Metropolitana do Recife, o IFPE tem campus na capital, em Abreu e Lima, Cabo, Igarassu, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes, Olinda e Paulista. No interior há unidades em Afogados da Ingazeira, Barreiros, Belo Jardim, Caruaru, Garanhuns, Palmares, Pesqueira e Vitória de Santo Antão.

A inscrição deve ser feita no endereço www.ingresso.ifpe.edu.br/inscricao. Para os cursos técnicos integrados e Proeja, vão ser avaliadas as médias de português e matemática do 6º ao 8º ano do ensino fundamental. Para os técnicos subsequentes, a seleção será pelas notas de português e matemática do 1º e 2º anos do ensino médio.

Já as vagas dos cursos superiores serão preenchidas com o resultado do Enem de 2016 a 2020 ou desempenho escolar em português, língua estrangeira, matemática, física, química, biologia, história e geografia do candidato no 1º e no 2º ano do ensino médio.

Os remédios poderão ficar mais caros a partir desta terça-feira (31) em todo o país. A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamento (CMED) fixou em até 7,7% o ajuste máximo permitido este ano aos fabricantes na definição do preço dos medicamentos.

A decisão foi publicada no “Diário Oficial da União” desta terça-feira.

A regulação é válida para um universo de mais de 9.000 medicamentos e os ajustes são autorizados em três níveis, conforme o perfil de concorrência dos produtos.

O nível 1, que tem o maior percentual de reajuste, inclui remédios como omeprazol (gastrite e úlcera); amoxicilina (antibiótico para infecções urinárias e respiratórias). No nível 2, cujo percentual é de 6,35%, estão, por exemplo, lidocaína (anestésico local) e nistatina (antifúngico). No nível 3, que tem o menor índice de aumento, 5%, ficarão mais caros medicamentos como ritalina (tratamento do déficit de atenção e hiperatividade) e stelara (psoríase).

A autorização para reajuste leva em consideração três faixas de medicamento, com mais ou menos participações de genéricos. O reajuste segue a lógica de que nas categorias com mais genéricos a concorrência é maior e, portanto, o reajuste autorizado pode ser maior.

O ajuste de preços considera a inflação acumulada em 12 meses até fevereiro, calculada pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e que ficou em 7,7%. Em 2014, o reajuste máximo autorizado foi de 5,68%.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgou na noite desta quinta-feira (17) uma carta aberta em que se defende e comenta as conversas interceptadas pela Polícia Federal, tornadas públicas na quarta-feira (16) pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba.

Segundo Lula, “sob o manto de processos conhecidos primeiro pela imprensa e só depois pelos diretamente e legalmente interessados, foram praticados atos injustificáveis de violência contra minha pessoa e de minha família”.

O ex-presidente diz não se conformar com que “o juízo personalíssimo de valores se sobreponha ao direito”.

“Não tive acesso a grandes estudos formais, como sabem os brasileiros. Não sou doutor, letrado, jurisconsulto”, afirma. “Mas sei, como todo ser humano, distinguir o certo do errado; o justo do injusto.”

Lula finaliza a carta com um apelo: “Justiça, simplesmente justiça, é o que espero, para mim e para todos, na vigência plena do estado de direito democrático”.

Leia a íntegra da carta aberta de Lula, divulgada na noite desta quinta-feira (17):

Creio nas instituições democráticas, na relação independente e harmônica entre os Poderes da República, conforme estabelecido na Constituição Federal.

Dos membros do Poder Judiciário espero, como todos os brasileiros, isenção e firmeza para distribuir a Justiça e garantir o cumprimento da lei e o respeito inarredável ao estado de direito.

Creio também nos critérios da impessoalidade, imparcialidade e equilíbrio que norteiam os magistrados incumbidos desta nobre missão.

Por acreditar nas instituições e nas pessoas que as encarnam, recorri ao Supremo Tribunal Federal sempre que necessário, especialmente nestas últimas semanas, para garantir direitos e prerrogativas que não me alcançam exclusivamente, mas a cada cidadão e a toda a sociedade.

Nos oito anos em que exerci a Presidência da República, por decisão soberana do povo — fonte primeira e insubstituível do exercício do poder nas democracias — tive oportunidade de demonstrar apreço e respeito pelo Judiciário.

Não o fiz apenas por palavras, mas mantendo uma relação cotidiana de respeito, diálogo e cooperação; na prática, que é o critério mais justo da verdade.

Em meu governo, quando o Supremo Tribunal Federal considerou-se afrontado pela suspeita de que seu então presidente teria sido vítima de escuta telefônica, não me perdi em considerações sobre a origem ou a veracidade das evidências apresentadas.

Naquela ocasião, apresentei de pleno a resposta que me pareceu adequada para preservar a dignidade da Suprema Corte, e para que as suspeitas fossem livremente investigadas e se chegasse, assim, à verdade dos fatos.

Agi daquela forma não apenas porque teriam sido expostas a intimidade e as opiniões dos interlocutores.

Agi por respeito à instituição do Judiciário e porque me pareceu também a atitude adequada diante das responsabilidades que me haviam sido confiadas pelo povo brasileiro.

Nas últimas semanas, como todos sabem, é a minha intimidade, de minha esposa e meus filhos, dos meus companheiros de trabalho que tem sido violentada por meio de vazamentos ilegais de informações que deveriam estar sob a guarda da Justiça.

Sob o manto de processos conhecidos primeiro pela imprensa e só depois pelos diretamente e legalmente interessados, foram praticados atos injustificáveis de violência contra minha pessoa e de minha família.

Nesta situação extrema, em que me foram subtraídos direitos fundamentais por agentes do estado, externei minha inconformidade em conversas pessoais, que jamais teriam ultrapassado os limites da confidencialidade, se não fossem expostas publicamente por uma decisão judicial que ofende a lei e o direito.

Não espero que ministros e ministras da Suprema Corte compartilhem minhas posições pessoais e políticas.

Mas não me conformo que, neste episódio, palavras extraídas ilegalmente de conversas pessoais, protegidas pelo Artigo 5º da Constituição, tornem-se objeto de juízos derrogatórios sobre meu caráter.

Não me conformo que se palavras ditas em particular sejam tratadas como ofensa pública, antes de se proceder a um exame imparcial, isento e corajoso do levantamento ilegal do sigilo das informações.

Não me conformo que o juízo personalíssimo de valores se sobreponha ao direito.

Não tive acesso a grandes estudos formais, como sabem os brasileiros. Não sou doutor, letrado, jurisconsulto. Mas sei, como todo ser humano, distinguir o certo do errado; o justo do injusto.

Os tristes e vergonhosos episódios das últimas semanas não me farão descrer da instituição do Poder Judiciário. Nem me farão perder a esperança no discernimento, no equilíbrio e no senso de proporção de ministros e ministras da Suprema Corte.

Justiça, simplesmente justiça, é o que espero, para mim e para todos, na vigência plena do estado de direito democrático.

Luiz Inácio Lula da Silva

Na noite deste sábado (6), o prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti, participou da tradicional Festa de Santo Antônio, no povoado de Ipojuca, na programação que abriu o ciclo junino na cidade.

A festa foi marcada pelo grande show do cantor Assisão e pela presença de centenas de forrozeiros. Durante o evento, Zeca anunciou obras para a comunidade.

Ele estava acompanhado da Secretária de Turismo e primeira-dama, Nerianny Cavalcanti, vereadores, secretários e do vice-prefeito Siqueirinha.

Durante o evento, Zeca Cavalcanti destacou a importância da Festa de Santo Antônio como marco inicial da programação junina do município e anunciou obras nas áreas de infraestrutura, saneamento e assistência social, destacando a parceria com a governadora Raquel Lyra.

“A Festa da Ipojuca marca a largada de nossos festejos juninos que se estendem até o dia 28 de junho com sucesso. Estamos realizando uma das melhores festas de Santo Antônio e aproveitamos para anunciar a esse povo querido que vamos licitar obras de calçamento da rua por trás do clube, que vai até Ipojuca de baixo; a implantação de um Centro de Convivência e o saneamento por trás de várias ruas por trás do Geraldão”, afirmou o prefeito.

A programação da noite contou ainda com apresentações da Filarmônica Joaquim Belarmino Duarte, do cantor Robson Torres e de Maciel Kuré.

A agenda musical continua nos próximos dias com atrações como Kaio Limah e Allex Pernambuco, no dia 11; Maizinho Vaqueiro, Valdinho Paes e Jorge do Sinal, no Dia dos Namorados, 12 de junho; e Ju Cavalcanti, Labaredas e Ciro Santos, no dia 13. A Festa se encerra no dia 14 de junho, quando acontece a missa, procissão e a tradicional transmissão da bandeira.