Após um mês, governo ainda tenta tirar do papel reforma administrativa

Por Anchieta Santos

Contradições presentes no dia a dia da política não são novidades. A bola da vez é o prefeito de Serra Talhada Luciano Duque (PT). Depois de reeleito, Duque ocupou espaço na imprensa para reclamar da crise e das dificuldades financeiras da sua prefeitura.

Na terça-feira passada já demitiu funcionários da educação e de outras pastas por contenção de despesas. Até mesmo reforçando o cofre com R$ 2,4 milhões do dinheiro repatriado, o petista disse que pouco acrescentaria as finanças municipais.

Ontem, o quarto suplente de vereador serra-talhadense Marcos Oliveira surpreendeu ao dizer na Rádio Pajeú que o prefeito Luciano Duque (PT) prometeu convocar parte dos vereadores eleitos para Secretarias, fazendo com que suplentes Zé Pereira, Edmundo Gaya, Pessival Gomes e o próprio Marcos assumam vagas na Casa Legislativa da Capital do Xaxado.

Certamente o vereador que assumir cargo na máquina administrativa não vai querer receber menos do que receberia na Câmara. Hoje em Serra Talhada o salário bruto do vereador está na casa dos R$ 8.016,00. Somando os salários de quatro, lá se vão mais de R$ 32 mil  do santo dinheirinho do povo descendo pelo ralo. É ou não é uma contradição do petista Duque?

Dos votos contrários ao parecer do TCE na votação das contas de Carlos Evandro, poucos chamaram tanto a atenção como o do vereador Gilson Pereira (PROS). Como tem acontecido em muitas cidades, a mudança radical de discurso foi bastante questionada. Não que Gilson não tenha direito.

Mas vê-lo defender com unhas e dentes a gestão Carlos Evandro depois de críticas históricas ao ex-prefeito chamou a atenção. Alguns lembraram um discurso histórico feito por Gilson em 2012, em Bernardo Vieira, no palanque de Sebastião Oliveira. Gilson atacou Carlos com adjetivos impublicáveis.

Ontem chegou a classificar o parecer do TCE de imoral e de inseguro juridicamente. Já o prefeito Carlos Evandro já avisou que vai recorrer da decisão ratificada pela Câmara ontem. Como fez com as contas de 2008, taxou a decisão de política.

A Política Nacional de Assistência Estudantil, implementada pela União, tem por finalidade apoiar os estudantes de cursos de graduação presencial matriculados na rede pública federal de educação superior.

Com o objetivo de inserir tal Política em lei, o deputado federal Danilo Cabral (PSB/PE) apresentou o Projeto de Lei nº 6164/2016.

Segundo o deputado, o volume de recursos envolvidos e a relevância social da assistência estudantil recomendam que essa política seja inserida em diploma legal que lhe confira maior estabilidade e continuidade. “Esse é o objetivo da presente proposta. Uma iniciativa que, respeitando a esfera de competência dos Poderes da República, promova recomendável associação entre o Executivo e o Legislativo, para chancelar e reforçar importante política há tempos implementada pelo Executivo”, argumenta.

O parlamentar lembra que consulta às leis orçamentárias do Governo, informam que, desde muito tempo, houve previsão para as diversas instituições de educação superior a ele vinculadas, de concessão de bolsas e de alimentação subsidiada. Essas ações foram reforçadas, a cada ano, sendo mais recentemente reunidas sob a denominação de Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), instituído pelo MEC em 2007.

“O volume de recursos voltados para a assistência estudantil, entre os anos de 2001 a 2015, cresceu cerca de 3.500%. É oportuno, portanto, que a exemplo de outros programas federais voltados para a área educacional, também esse seja previsto em lei e não apenas em atos do Poder Executivo”, destaca.

Para o socialista a aprovação da matéria fará com que o Legislativo chancele e reforce importante política há tempos implementada pelo Executivo. Além de não significar aumento de gastos, pois, de acordo com o projeto, não se criam novos órgãos, cargos ou mesmo novas atribuições para órgãos já existentes. “Trata-se de política já em execução cujo regramento estará sendo alçado à categoria de lei.”

Foto: Polícia Civil de Pernambuco/Divulgação

G1-PE

A Polícia Civil de Pernambuco desencadeou, nesta quinta-feira (17), a operação de Fim de Jogo, que visa investigar a prática dos crimes de peculato e falsificação de documentos. Foram emitidos 11 mandados de busca e apreensão domiciliar no Recife e em Água Preta e Palmares, na Zona da Mata pernambucana, além de sequestros de bens e valores.

Peculato é o crime em que um funcionário público se apropria ou desvia um bem público em benefício próprio ou de terceiros. Um dos alvos da investigação foi a Secretaria de Espores de Palmares. Segundo a Polícia Civil, a investigação apura a falsificação de contratos na pasta.

De acordo com a Civil, as investigações tiveram início em janeiro deste ano e contaram com apoio da Diretoria de Inteligência da Polícia Civil de Pernambuco (Dintel), além de participação do laboratório de Lavagem de Dinheiro (LAB) e colaboração do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE).

As investigações foram comandadas pelo delegado Diego Pinheiro, titular da 2ª Delegacia de Combate à Corrupção (Deccor), que integra o Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Draco).

Ao todo, foram escalados para cumprir os mandados da operação 70 policiais civis, entre delegados, agentes e escrivães.

Detalhes sobre a investigação devem ser repassados em coletiva a ser realizada ainda nesta quinta-feira (17). O G1 entrou em contato com a comunicação da prefeitura de Palmares, mas não recebeu resposta até a última atualização desta reportagem.

Estação Final

Também nesta quinta-feira (17), a Polícia Civil desencadeou outra operação, denominada Estação Final. As investigações começaram em setembro de 2019 com o objetivo de identificar e desarticular um grupo criminoso ligado a tráfico de drogas e lavagem de dinheiro.

Comandada pela Delegacia Seccional de São José da Coroa Grande, no Litoral Sul, a operação visou cumprir 19 mandados de prisão e oito de busca e apreensão domiciliar, todos expedidos pela Vara Única do município. Não foi informado quantos desses mandados foram para pessoas já presas.

Uma denúncia feita pelo Grupo Fé e Política identificou a continuidade das ações de desmatamento da caatinga na região do Pajeú.

A imagem clássica de caminhões deixando a área carregados de madeira retirada de forma ilegal continua sendo tão registrada quanto antes da série de mobilizações para cobrar combate à desertificação. Em algumas cidades, a área preservada da Caatinga não chega a 20%.

O Debate da Dez da Rádio Pajeú recebeu o Padre Luiz Marques Ferreira, o técnico Afonso da Diaconia e o promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto para diagnosticar responsabilidades e um novo plano de ação para tratar do tema.

O Padre Luizinho afirmou que a legislação é muito clara, mas falta cumprimento das autoridades na fiscalização e punição dos que continuam contribuindo para esse desmatamento. “A Polícia poderia fazer essa fiscalização”, afirma.  Dentre as denúncias do grupo, a de que quem leva madeira de forma ilegal daqui costuma usar um só DOF – Documento de Origem Florestal, o ano todo. Há até indústria de comercialização do documento.

O promotor afirmou que essa questão está sendo discutida na pauta do MP na região. Ele afirmou que já foram pactuadas duas vezes ações articuladas pelos órgãos de controle, em vão. O assunto voltará a ser tratado na próxima reunião do MP, ainda esse mês.  “Tem que haver ação eficaz. Não justifica o governador prometer ação e o máximo que o Estado faz é apreender gaiola de passarinho”.

Afonso Cavalcanti afirmou que o movimento estuda Ação Civil Pública pra punir todos os gestores que não cumprem com seu dever. E disse discordar da ação do MP, quando diz não poder acionar alguns diretores de órgãos por entender não haver estrutura para cumprimento da legislação. “Se um diretor de região se compromete em assumir uma função, ele deve avaliar antes de aceitar se há ou não condições”.

Desmatamentos ilegais em Afogados da Ingazeira: o grupo Fé e Política denunciou que há desmatamentos em comunidades como Lajedo e Cachoeira do Cancão, algumas promovidas por empresários sem nenhuma fiscalização do município, estado ou Ibama.