Temer sanciona lei que blinda Moreira Franco, alvo da Lava Jato, com foro privilegiado
Por Nill Júnior
Congresso em Foco
O presidente Michel Temer (PMDB) sancionou, nesta sexta-feira (3), com vetos parciais, a Medida Provisória nº 782, convertida em Lei nº 13.502, que estabelece a organização básica dos órgãos da presidência da República e dos ministérios. A medida concede ao posto ocupado por Moreira Franco, a Secretaria-Geral da Presidência, o status de ministério, conferindo ao titular o benefício de só ser julgado no Supremo Tribunal Federal (STF). A exemplo de Temer, Moreira foi denunciado ao STF com acusação de integrar organização criminosa, processo interrompido pelos governistas na Câmara em 25 de outubro.
Ex-governador do Rio de Janeiro (1987-1991), Moreira Franco é um dos principais aliados de Temer. Segundo opositores da MP, a proposição foi feita sob medida para garantir ao ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, denunciado por integrar o “quadrilhão do PMDB”, o direito ao foro especial por prerrogativa de função para autoridades federais, mais conhecido como foro privilegiado.
A nova lei foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (3). Entre outras alterações, a lei modifica a organização administrativa do Executivo, vinculando a Secretaria da Pesca à Presidência da República e cria o Ministério dos Direitos Humanos, comandado pela ministra Luislinda Valois (PSDB).
O texto foi sancionado com seis vetos, entre eles está o trecho em que tira da responsabilidade de Moreira Franco a tarefa de executar as atividades de cerimonial da Presidência sob a justificativa de que “dadas as atribuições mais amplas afetas à secretaria-geral, busca-se alocar a execução das atividades de cerimonial em órgão com competências mais afetas à atividade, o que será oportunamente equacionado por via regulamentar”.
Antes da edição da MP 782, Moreira Franco era secretário-executivo do Programa de Parcerias em Investimentos (PPI), um cargo sem peso político, apesar da importância na recuperação da infraestrutura de transportes do país. Ele foi o coordenador do grupo de economistas que elaboraram o programa “Uma ponte para o futuro”, que marcou a dissidência de Temer em relação ao governo Dilma Rousseff, ainda em 2015. Entre outras funções administrativas, a Secretaria-Geral de Moreira vai abrigar a Secretaria de Comunicação.
A Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos (Seinfra) informa que o nível de água da barragem Senador Nilo Coelho, no município de Terra Nova, está subindo significativamente por conta das fortes chuvas que têm ocorrido na região. Nos últimos dois dias, A Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac) registrou o acumulado de 186 mm […]
A Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos (Seinfra) informa que o nível de água da barragem Senador Nilo Coelho, no município de Terra Nova, está subindo significativamente por conta das fortes chuvas que têm ocorrido na região.
Nos últimos dois dias, A Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac) registrou o acumulado de 186 mm na cidade e a previsão é a de continuidade de chuva na localidade. Dessa maneira, deve haver aumento do nível de água na barragem nos próximos dias. Atualmente, o reservatório está com 65,92% de sua capacidade (a capacidade máxima é de 22,7 milhões de metros cúbicos de água).
Ainda sobre a barragem, a Seinfra informa que a atenção maior é para o caso de vertimento da estrutura. Por isso, reforça que está em contato com a Defesa Civil Estadual e com a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) para, em conjunto e se necessário, ativar o Plano de Contingência do município de Terra Nova, prezando pela segurança e bem-estar da população. A ativação do Plano de Contingência deverá ser feita pela Prefeitura do Município quando o nível de água da Barragem atingir 106,30m (faltando 70cm para o vertimento), a fim de garantir o tempo necessário para evacuação dos moradores à jusante da barragem.
A Seinfra reitera, ainda, que vem monitorando o comportamento da barragem Senador Nilo Coelho, visando cumprir as diretrizes da Lei 12.334 que instituiu a Política Nacional de Segurança de Barragens. Desde o início do ano de 2020, a descarga de fundo está aberta para reduzir o nível de água acumulado e manter o nível de segurança para a população. Além disso, neste período, as defesas civis estadual e municipal trabalharam para produzir o Plano de Contingência para os municípios potencialmente afetados.
A governadora Raquel Lyra entregou, na tarde desta sexta-feira (27), 81 novos ônibus escolares para 75 municípios pernambucanos. Em cerimônia realizada no Palácio do Campo das Princesas, que contou com a presença do ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, e da vice-governadora, Priscila Krause, os representantes dos municípios beneficiados receberam as chaves dos […]
A governadora Raquel Lyra entregou, na tarde desta sexta-feira (27), 81 novos ônibus escolares para 75 municípios pernambucanos. Em cerimônia realizada no Palácio do Campo das Princesas, que contou com a presença do ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, e da vice-governadora, Priscila Krause, os representantes dos municípios beneficiados receberam as chaves dos veículos.
Nos últimos dez meses, já foram entregues 182 veículos para a frota escolar do Estado. O volume supera os 133 ônibus escolares entregues nos quatro anos anteriores.
“Essa é mais uma ação do Juntos pela Educação que atende aos municípios. Com a entrega dos ônibus novos, nós estamos oferecendo o atendimento adequado para aquelas crianças com deficiência, já que todos os veículos possuem acessibilidade. O primeiro passo para transformarmos a educação de Pernambuco é garantir que cada criança frequente a escola. Além disso, aprovamos na Alepe a lei que institui o programa estadual de transporte escolar, garantindo o pagamento em dobro do valor desse tipo de transporte para os municípios, que era uma reivindicação muito antiga, e com pagamento retroativo. Seguimos em frente no nosso compromisso de permitir a mudança de Pernambuco através da educação”, ressaltou Raquel Lyra.
Todos os ônibus são 4×4, equipados com ar-condicionado e possuem rampa de acessibilidade. Os veículos foram entregues devidamente emplacados e com o tanque cheio para garantir o deslocamento até os municípios beneficiados. Até 2026, serão repassados mil novos ônibus escolares, garantindo maior eficiência e transparência na gestão.
A entrega dos ônibus escolares integra o Juntos Pela Educação, lançado no primeiro semestre por meio da Secretaria de Educação e Esportes (SEE). O programa garante um investimento de R$ 5,5 bilhões para a área de 2023 a 2026.
“O Juntos Pela Educação é o maior programa de investimento da história de Pernambuco. Além da entrega dos ônibus, ainda este ano iremos entregar novas vans também aos municípios para servirem aos estudantes pernambucanos. E essa colaboração com os municípios é fundamental para transformar a educação do Estado”, afirmou a secretária de Educação, Ivaneide Dantas.
Presente na cerimônia, o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, destacou o papel de articulação com os municípios e outros entes para realizar parcerias. “Essa é mais uma ação do Governo do Estado que fortalece a educação dos nossos jovens. Esta gestão está estabelecendo parcerias importantes junto aos prefeitos de cada município, assim como faz com os deputados e ministros pernambucanos, com gestos de articulação e liderança”, apontou.
A nova frota atende, principalmente, aos estudantes da Zona Rural do Estado. Para o prefeito de Riacho das Almas, no Agreste Central, Dió Filho, o repasse dos veículos garante a segurança dos estudantes. “Agradeço à governadora Raquel Lyra por esse repasse. Todos os municípios estão necessitados dessa ampliação da frota de ônibus escolares. É importante para o deslocamento dos estudantes e também para a segurança de todos os alunos”, disse.
“Vemos uma série de investimentos no nosso Estado, sobretudo na educação, estradas e na saúde. Isso é resultado da confiabilidade da governadora e do apoio entre os parlamentares”, disse o deputado federal Guilherme Uchoa Jr. “Essa é uma importante ação do Governo do Estado pela importância de garantir um transporte seguro para os estudantes pernambucanos. O Juntos pela Educação veio para ser um marco”, completou o deputado estadual Joãozinho Tenório.
Além dos prefeitos dos municípios contemplados, também participaram da cerimônia o deputado federal Lula da Fonte e os deputados estaduais Antônio Moraes, Débora Almeida, France Harker, Jarbas Filho, Joaquim Lira, Kaio Maniçoba, Henrique Queiroz Filho, Claudiano Martins, Luciano Duque, Renato Antunes e João Paulo. Os secretários estaduais Hercílio Mamede (Casa Militar), Daniel Coelho (Turismo), Túlio Vilaça (Casa Civil), Eduardo Vieira (Chefia de Gabinete), Carolina Cabral (Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas) e o presidente da Adepe, André Teixeira, também estiveram presentes.
Confira a lista dos contemplados:
Afogados da Ingazeira, Afrânio, Agrestina, Águas Belas, Aliança, Altinho, Araçoiaba, Araripina, Arcoverde, Barreiros, Betânia, Bezerros, Bodocó, Bonito, Brejo da Madre de Deus, Buenos Aires, Buíque, Cachoeirinha, Calçado, Camocim de São Félix, Capoeiras, Caruaru, Catende, Cortês, Custódia, Dormentes, Escada, Feira Nova, Frei Miguelinho, Glória do Goitá, Gravatá, Ibimirim, Ibirajuba, Ilha de Itamaracá, Inajá, Ipubi, Itaíba, Itapetim, Jataúba, Jupi, Lagoa Grande, Lajedo, Macaparana, Machados, Mirandiba, Nazaré da Mata, Olinda, Ouricuri, Palmeirina, Panelas, Parnamirim, Passira, Pedra, Pesqueira, Primavera, Quipapá, Riacho das Almas, Rio Formoso, Santa Cruz do Capibaribe, Santa Filomena, Santa Maria da Boa Vista, Santa Terezinha, São Bento do Una, São Caitano, São Joaquim do Monte, Serra Talhada, Sertânia, Tacaimbó, Taquaritinga do Norte, Terezinha, Tracunhaém, Tupanatinga, Tuparetama, Venturosa e Xexéu.
As obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco estão em ritmo acelerado e com média de execução acima da que vinha sendo registrada antes da gestão do presidente Michel Temer. Em paralelo, o Governo Federal lançou o programa de revitalização do rio São Francisco – o Novo Chico – que está investindo em obras […]
As obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco estão em ritmo acelerado e com média de execução acima da que vinha sendo registrada antes da gestão do presidente Michel Temer.
Em paralelo, o Governo Federal lançou o programa de revitalização do rio São Francisco – o Novo Chico – que está investindo em obras de tratamento de resíduos sólidos.
As afirmações são do ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, durante o Seminário Nacional de Saneamento Sustentável, realizado nesta terça-feira (29), em Brasília. “É fundamental agirmos de maneira rápida sob pena do rio São Francisco ficar comprometido e também ter a sua oferta hídrica prejudicada. Como rio da integração nacional, é ele que vai ofertar água para os estados que compõem a transposição”, explicou.
De acordo com Helder Barbalho, as obras do Projeto de Integração estão em plena execução. “Nós já estamos com 90,85% das estruturas concluídas. Precisamos alcançar 95,6% para que tenha água nos dois eixos: norte e leste. A partir daí as obras complementares estarão sendo entregues de forma sequencial. A expectativa é concluir o Eixo Leste até dezembro deste ano para que a água comece a percorrer os municípios da Paraíba no próximo ano”.
Sobre a revitalização do São Francisco, o ministro destacou que existe uma ampla carteira de investimentos dos Ministérios das Cidades e da Integração Nacional destinada às obras de esgotamento sanitário nas mais de 500 cidades que compõem a bacia hidrográfica do rio.
Polícia americana não detalha causa da morte. Severino Barros foi encontrado sem vida no banheiro de sua casa, em Hudson, Estados Unidos O blog apurou detalhes da morte de Severino Magno Salvador Barros, 37 anos, em Hudson, estado de Massachusetts, Estados Unidos, cidade com menos de 10 mil habitantes. Ele foi encontrado morto no banheiro […]
Polícia americana não detalha causa da morte. Severino Barros foi encontrado sem vida no banheiro de sua casa, em Hudson, Estados Unidos
O blog apurou detalhes da morte de Severino Magno Salvador Barros, 37 anos, em Hudson, estado de Massachusetts, Estados Unidos, cidade com menos de 10 mil habitantes.
Ele foi encontrado morto no banheiro de sua casa. Testemunhas chegaram a ventilar a possibilidade de que ele sofreu uma queda. Mas oficialmente a investigação americana não forneceu detalhes. Nenhuma hipótese está descartada. Toda a área da casa foi isolada para o trabalho pericial.
Familiares que moram nos Estados Unidos também acompanham o caso, mas não tem detalhes,em virtude da apuração policial que só se manifesta após conclusão da investigação.
Severino tinha dupla cidadania. Ficou no Estados Unidos após os pais, Assis e Rosane Barros, retornarem para residir em Afogados da Ingazeira, depois de décadas na América trabalhando na construção civil. Ele tinha um irmão que também estava no sertão.
Bastante abalado, o pai informou estar embarcando amanhã para os Estados Unidos. Além de buscar informações sobre a causa da morte do filho, vai tomar as providências para o traslado do corpo até Afogados da Ingazeira, onde irá sepultá-lo. O processo entre liberação do corpo e traslado deve durar cerca de uma semana.
A Assessoria do Prefeito de Afogados da Ingazeira e Presidente da Amupe, José Patriota, acaba de confirmar ao blog que o governador Paulo Câmara estará em Afogados da Ingazeira para participar da última reunião do ano da Associação, que acontecerá em Afogados, no Cine São José, nesta sexta pela manhã, com prefeitos do Estado. Segundo […]
A Assessoria do Prefeito de Afogados da Ingazeira e Presidente da Amupe, José Patriota, acaba de confirmar ao blog que o governador Paulo Câmara estará em Afogados da Ingazeira para participar da última reunião do ano da Associação, que acontecerá em Afogados, no Cine São José, nesta sexta pela manhã, com prefeitos do Estado.
Segundo o Presidente da AMUPE, José Patriota, o Governador deverá chegar a Afogados já nesta quinta-feira (17), onde participará do jantar de recepção aos Prefeitos, a ser realizado na Pousada de Brotas.
A escolha de Afogados da Ingazeira para sediar a última assembleia extraordinária da AMUPE foi decisão dos Prefeitos, como forma de agradecer o trabalho de Patriota na direção da entidade, segundo nota. A chegada dos Prefeitos está prevista para o final da tarde desta quinta. Patriota os levará para conhecer a Praça Alfredo de Arruda Câmara e a decoração natalina do local, feita com 30 mil garrafas PET.
Na sexta, antes da assembleia, os Prefeitos irão em comitiva conhecer o trabalho da Usina de Asfalto, responsável por dezenas de ruas pavimentadas no município. A assembleia terá início às 9h30, no auditório do Fórum Laurindo Leandro Lemos. Dentre os temas a serem debatidos, estão a epidemia provocada pelo Aedes aegypti, iluminação pública, os atrasos nos repasses da saúde e o licenciamento ambiental.
Você precisa fazer login para comentar.