Notícias

Temer sanciona lei que blinda Moreira Franco, alvo da Lava Jato, com foro privilegiado

Por Nill Júnior

Congresso em Foco

O presidente Michel Temer (PMDB) sancionou, nesta sexta-feira (3), com vetos parciais, a Medida Provisória nº 782, convertida em Lei nº 13.502, que estabelece a organização básica dos órgãos da presidência da República e dos ministérios. A medida concede ao posto ocupado por Moreira Franco, a Secretaria-Geral da Presidência, o status de ministério, conferindo ao titular o benefício de só ser julgado no Supremo Tribunal Federal (STF). A exemplo de Temer, Moreira foi denunciado ao STF com acusação de integrar organização criminosa, processo interrompido pelos governistas na Câmara em 25 de outubro.

Ex-governador do Rio de Janeiro (1987-1991), Moreira Franco é um dos principais aliados de Temer. Segundo opositores da MP, a proposição foi feita sob medida para garantir ao ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, denunciado por integrar o “quadrilhão do PMDB”, o direito ao foro especial por prerrogativa de função para autoridades federais, mais conhecido como foro privilegiado.

A nova lei foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (3).  Entre outras alterações, a lei modifica a organização administrativa do Executivo, vinculando a Secretaria da Pesca à Presidência da República e cria o Ministério dos Direitos Humanos, comandado pela ministra Luislinda Valois (PSDB).

O texto foi sancionado com seis vetos, entre eles está o trecho em que tira da responsabilidade de Moreira Franco a tarefa de executar as atividades de cerimonial da Presidência sob a justificativa de que “dadas as atribuições mais amplas afetas à secretaria-geral, busca-se alocar a execução das atividades de cerimonial em órgão com competências mais afetas à atividade, o que será oportunamente equacionado por via regulamentar”.

Antes da edição da MP 782, Moreira Franco era secretário-executivo do Programa de Parcerias em Investimentos (PPI), um cargo sem peso político, apesar da importância na recuperação da infraestrutura de transportes do país. Ele foi o coordenador do grupo de economistas que elaboraram o programa “Uma ponte para o futuro”, que marcou a dissidência de Temer em relação ao governo Dilma Rousseff, ainda em 2015. Entre outras funções administrativas, a Secretaria-Geral de Moreira vai abrigar a Secretaria de Comunicação.

Outras Notícias

Ministério Público Federal pede absolvição de Lula e de André Esteves

G1 O Ministério Público Federal (MPF) pediu nesta sexta-feira (1º) a absolvição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do banqueiro André Esteves numa ação na qual eles foram acusados de tentar comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. O órgão entregou à Justiça Federal em Brasília as alegações finais na ação […]

Foto: Marcelo Andrade/Gazeta do Povo

G1

O Ministério Público Federal (MPF) pediu nesta sexta-feira (1º) a absolvição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do banqueiro André Esteves numa ação na qual eles foram acusados de tentar comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.

O órgão entregou à Justiça Federal em Brasília as alegações finais na ação penal, na qual apresenta as conclusões com base nas provas e depoimentos realizados. O MPF diz não ter encontrado evidências de que Lula e André Esteves cometeram o crime de obstrução de Justiça.

Em nota (leia a íntegra ao final desta reportagem), a defesa de Lula avaliou a decisão como “justa”, por refletir a “prova da inocência” do ex-presidente. “Lula jamais praticou qualquer ato com o objetivo de impedir ou modular a delação premiada do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró”, acrescentou.

À GloboNews, o advogado de André Esteves, Antonio Carlos de Almeida Castro, divulgou a seguinte nota: “O Ministério Público, em um parecer técnico e bem fundamentado, pede a absolvição do André Esteves no processo onde ele foi acusado de obstrução de justiça, aquele em que ele foi preso. A Justiça esta sendo feita.”

O processo para investigar Lula e André Esteves foi aberto com base na delação do senador cassado Delcídio do Amaral.

Em 2015, Delcídio foi preso pela Polícia Federal – à época, ele era filiado ao PT e exercia a função de líder do governo Dilma Rousseff no Senado. Ele foi acusado pela Procuradoria Geral da República de oferecer R$ 50 mil mensais a Cerveró para que o ex-diretor da Petrobras não fechasse acordo de delação.

MPF pede que Ministério libere água da Transposição para Monteiro

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual (MPPB) recomendaram à Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), que, mediante devido monitoramento da barragem de Cacimba Nova, em Custódia, libere água proveniente do Projeto de Integração do Rio São Francisco (Pisf), eixo leste, para o canal de Monteiro, Borborema […]

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual (MPPB) recomendaram à Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), que, mediante devido monitoramento da barragem de Cacimba Nova, em Custódia, libere água proveniente do Projeto de Integração do Rio São Francisco (Pisf), eixo leste, para o canal de Monteiro, Borborema da Paraíba.

A recomendação estabelece que a vazão de água não deve ser inferior a 0,8m³/s, visando garantir a mínima segurança hídrica à população do Cariri paraibano (alto curso do Rio Paraíba).

Na última quarta-feira (6), a procuradora do MPF, Janaína Andrade, e o procurador do MPPB, Álvaro Gadelha, realizaram visita ao longo do canal da transposição, indo até o açude Cacimba Nova, com apoio do Ministério Público Estadual de Pernambuco (Promotoria de Custódia) e do MPF no município de Serra Talhada.

Justiça aprova assinaturas para novo partido no Recife

Decisão da 2ª Zona Eleitoral valida apoios do “Evolução Democrática” colhidos de forma 100% digital O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) deu um passo importante para a formação de uma nova legenda no país. A juíza Ana Cláudia Brandão de Barros Correia, da 2ª Zona Eleitoral de Recife, homologou a lista de apoiamento para […]

Decisão da 2ª Zona Eleitoral valida apoios do “Evolução Democrática” colhidos de forma 100% digital

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) deu um passo importante para a formação de uma nova legenda no país. A juíza Ana Cláudia Brandão de Barros Correia, da 2ª Zona Eleitoral de Recife, homologou a lista de apoiamento para a criação do partido Evolução Democrática.

A decisão, publicada no Diário da Justiça Eletrônico, confirma a regularidade das assinaturas de eleitores recifenses que manifestaram apoio à legenda. Um detalhe técnico chama a atenção: o processo foi realizado integralmente por meio do aplicativo e-Título, sem a necessidade de apresentação de listas em papel, o que reflete a modernização da Justiça Eleitoral.

De acordo com os autos do processo nº 0600014-72.2025.6.17.0002, o procedimento seguiu rigorosamente os ritos da Resolução nº 23.571/2018 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Após a publicação da lista de apoiadores, abriu-se um prazo para que qualquer interessado pudesse contestar as assinaturas, mas não houve impugnações.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) acompanhou o caso e não apresentou obstáculos à validação. Entre as assinaturas conferidas e validadas eletronicamente no sistema oficial, constam as das eleitoras Letícia Lima do Nascimento e Edna Andrade Presbytero da Fonseca, utilizadas como base para a verificação de regularidade na circunscrição.

Com a homologação das assinaturas na capital pernambucana, o grupo organizador do Evolução Democrática soma esses apoios ao montante nacional necessário para obter o registro definitivo. Para que um partido seja oficialmente criado no Brasil, os fundadores precisam comprovar o apoio de um número mínimo de eleitores distribuídos por, pelo menos, nove estados brasileiros.

A sentença encerra a fase de conferência na 2ª Zona Eleitoral de Recife, permitindo que os dados sejam integrados ao Sistema de Apoiamento a Partido em Formação (SAPF).

Marconi Santana anuncia novos apoios em Jaboatão

A pré-candidatura de Marconi Santana anunciou a chegada de novas adesões em Jaboatão dos Guararapes. Os nomes representam do comércio ao serviço público, do esporte ao terceiro setor. Jarbas, representando a força do comércio; e Ernandi, com a experiência do funcionalismo público, somam no apoio ao nome do PSD, além de Jorge, da ONG, e […]

A pré-candidatura de Marconi Santana anunciou a chegada de novas adesões em Jaboatão dos Guararapes.

Os nomes representam do comércio ao serviço público, do esporte ao terceiro setor.

Jarbas, representando a força do comércio; e Ernandi, com a experiência do funcionalismo público, somam no apoio ao nome do PSD, além de Jorge, da ONG, e Cleide, liderança dos ciclistas, e o compromisso do Agente Sócio Educativo (SESSE).

Segundo a campanha de Marconi em nota, “esse movimento de expansão reafirma que a jornada da pré-campanha é feita de escuta e convergência. A chegada constante de novos apoiadores em Jaboatão demonstra que o desejo por uma gestão participativa e conectada com a realidade das ruas é o que move esta trajetória”.

Marconi segue percorrendo o estado, fortalecendo alianças e buscando solidez para o seu projeto estadual.

O projeto ganha corpo, ganha voz e, acima de tudo, ganha a força de quem vive o dia a dia de Jaboatão dos Guararapes. A jornada continua.

Em Afogados, a rua quis engolir o caminhão

Um caminhão da empresa Valério Construçõs literalmente caiu em um buraco na Rua Aparício Veras, próximo à Casa de Saúde Doutor José Evóide de Moura. O caminhão aparentemente transportava cerâmica para a construção de um cliente quando parte do asfalto da via cedeu. Houve algum trabalho para retirar o veículo do local. O trecho está […]

Um caminhão da empresa Valério Construçõs literalmente caiu em um buraco na Rua Aparício Veras, próximo à Casa de Saúde Doutor José Evóide de Moura.

O caminhão aparentemente transportava cerâmica para a construção de um cliente quando parte do asfalto da via cedeu. Houve algum trabalho para retirar o veículo do local. O trecho está interditado.

Quinta, participando do Debate das Dez, o prefeito Sandrinho Palmeira foi cobrado por alguns pontos de Afogados da Ingazeira que precisam de renovação do pavimento asfáltico. Os motivos são variados, passando por vazamentos de rede da COMPESA, idade do pavimento, falta de manutenção.

Sandrinho disse reconhecer o problema, mas disse que optou focar por asfaltar e calçar novas vias, prometendo aferir pontos onde há maiores problemas na área central.   Afogados já sobre com o trânsito caótico nesse fim de trânsito, outra promessa de solução para 2023.