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Temer sanciona lei que blinda Moreira Franco, alvo da Lava Jato, com foro privilegiado

Por Nill Júnior

Congresso em Foco

O presidente Michel Temer (PMDB) sancionou, nesta sexta-feira (3), com vetos parciais, a Medida Provisória nº 782, convertida em Lei nº 13.502, que estabelece a organização básica dos órgãos da presidência da República e dos ministérios. A medida concede ao posto ocupado por Moreira Franco, a Secretaria-Geral da Presidência, o status de ministério, conferindo ao titular o benefício de só ser julgado no Supremo Tribunal Federal (STF). A exemplo de Temer, Moreira foi denunciado ao STF com acusação de integrar organização criminosa, processo interrompido pelos governistas na Câmara em 25 de outubro.

Ex-governador do Rio de Janeiro (1987-1991), Moreira Franco é um dos principais aliados de Temer. Segundo opositores da MP, a proposição foi feita sob medida para garantir ao ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, denunciado por integrar o “quadrilhão do PMDB”, o direito ao foro especial por prerrogativa de função para autoridades federais, mais conhecido como foro privilegiado.

A nova lei foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (3).  Entre outras alterações, a lei modifica a organização administrativa do Executivo, vinculando a Secretaria da Pesca à Presidência da República e cria o Ministério dos Direitos Humanos, comandado pela ministra Luislinda Valois (PSDB).

O texto foi sancionado com seis vetos, entre eles está o trecho em que tira da responsabilidade de Moreira Franco a tarefa de executar as atividades de cerimonial da Presidência sob a justificativa de que “dadas as atribuições mais amplas afetas à secretaria-geral, busca-se alocar a execução das atividades de cerimonial em órgão com competências mais afetas à atividade, o que será oportunamente equacionado por via regulamentar”.

Antes da edição da MP 782, Moreira Franco era secretário-executivo do Programa de Parcerias em Investimentos (PPI), um cargo sem peso político, apesar da importância na recuperação da infraestrutura de transportes do país. Ele foi o coordenador do grupo de economistas que elaboraram o programa “Uma ponte para o futuro”, que marcou a dissidência de Temer em relação ao governo Dilma Rousseff, ainda em 2015. Entre outras funções administrativas, a Secretaria-Geral de Moreira vai abrigar a Secretaria de Comunicação.

Outras Notícias

CNBB emite nota se posicionando contra a redução da maioridade penal

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou nesta quinta-feira, uma nota em que se manifesta contrariamente à aprovação da redução da maioridade penal, que está em discussão no Congresso Nacional. Na mensagem, a entidade pede que fiéis se mobilizem e reivindiquem que autoridades competentes façam uma opção clara em favor da criança e […]

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A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou nesta quinta-feira, uma nota em que se manifesta contrariamente à aprovação da redução da maioridade penal, que está em discussão no Congresso Nacional. Na mensagem, a entidade pede que fiéis se mobilizem e reivindiquem que autoridades competentes façam uma opção clara em favor da criança e do adolescente. Na avaliação da CNBB, o Estatuto da Criança e do Adolescente já prevê responsabilização penal para maiores de 12 anos. “Se há impunidade, a culpa não é da lei, mas dos responsáveis por sua aplicação”, diz o texto.

O documento, preparado durante reunião do Conselho Permanente da entidade, elogia o ECA, afirma que o estatuto é exigente com adolescente em conflito com a lei e não compactua com a impunidade. O documento também avalia que as medidas ali previstas partem do princípio de que todo menor infrator é recuperável, por mais grave que seja o delito cometido.

O texto alerta ainda que, se aprovada a redução da maioridade penal, abrem-se as portas para o desrespeito a outros direitos da criança. Haveria, de acordo com a entidade, um efeito dominó, com reflexos como a mudança na idade mínima para o consumo de bebida alcoólica.

O secretário geral da CNBB, Leonardo Steiner, afirmou que a entidade vem trabalhando ativamente no Congresso Nacional, para tentar convencer parlamentares a votar contrariamente à proposta. “O problema é bem mais amplo, bem mais profundo, não se resolve com o cárcere”, disse o vice-presidente da CNBB, dom Murilo Krieger.

O presidente da CNBB, Sergio da Rocha, avalia que o tema não pode ser visto estritamente como segurança pública. “É preciso que se analise toda condição de vida. Estamos preocupados em ir mais a fundo e insistir que é preciso resolver o problema de segurança levando-se em conta os direitos fundamentais”, disse. O presidente da entidade avaliou que não houve, por parte das autoridades, a aplicação devida das medidas socioeducativas. “O ECA não foi levado à sério”, sentenciou. Para ele o ideal é que o ECA seja revalorizado e as medidas ali previstas sejam de fato colocadas em prática.

TSE registra morte de cinco candidatos a vereador em cidades de Pernambuco

Cinco candidatos a vereador morreram em Pernambuco nas eleições de 2024. De acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), eles chegaram a se registrar para concorrer a uma vaga nas Câmaras Municipais, mas, faleceram após a oficialização das candidaturas. No Brasil, foram contabilizados, até o momento, 75 falecimentos. O prazo final para a oficialização […]

Cinco candidatos a vereador morreram em Pernambuco nas eleições de 2024.

De acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), eles chegaram a se registrar para concorrer a uma vaga nas Câmaras Municipais, mas, faleceram após a oficialização das candidaturas.

No Brasil, foram contabilizados, até o momento, 75 falecimentos.

O prazo final para a oficialização das candidaturas foi 15 de agosto. Os cinco óbitos foram de candidatos a vereador registrados nas seguintes cidades:

Moreno, no Grande Recife; Paulista, no Grande Recife; Itambé, na Zona da Mata Sul; Pombos, na Zona da Mata Sul; e Taquaritinga do Norte, no Agreste.

Identificada quarta vítima de acidente com PMs sertanejos

Uma das perguntas sem resposta até então era sobre qual era a quarta vítima do grave acidente na BA 210, que vitimou três PMs sertanejos. Sabia-se inicialmente tratar-se de uma mulher, até então sem identidade confirmada. Policiais confirmaram, entretanto, tratar-se oficialmente de pessoa do sexo masculino. Bráulio Manuel Rodrigues Ferreira, 42 anos, era natural de […]

Uma das perguntas sem resposta até então era sobre qual era a quarta vítima do grave acidente na BA 210, que vitimou três PMs sertanejos.

Sabia-se inicialmente tratar-se de uma mulher, até então sem identidade confirmada. Policiais confirmaram, entretanto, tratar-se oficialmente de pessoa do sexo masculino.

Bráulio Manuel Rodrigues Ferreira, 42 anos, era natural de Caruaru. Pelo que se apurou, tinha características femininas, mas tratava-se de pessoa do sexo masculino, oficialmente. Mais detalhes da vítima que guiava o veículo não foram reveladas.

Ele guiava o carro que se chocou com um caprino na rodovia. com o choque o veículo perdeu o controle e chocou-se frontalmente com um caminhão de bebidas que vinha em sentido contrário.

Ontem, foram sepultados os três policiais envolvidos no acidente. O soldado Lustosa, de 38 anos, foi sepultado em sua cidade natal, Parnamirim. O soldado Gerson de Lima, o Geo, foi sepultado no Cemitério parque da Saudade. O cabo Souza, natural de Salgueiro, foi sepultado no cemitério Luiza Gonzaga de Sá Sampaio, no Bairro Espírito Santo. Os três foram sepuultados com honras militares, como noticiou o Instagram do Blog:

Reunião discute futuro da Barragem da Ingazeira

Na manhã da sexta-feira ocorreu uma uma importante reunião na Câmara de Ingazeira. Na pauta, a situação da Barragem da Ingazeira, que tem gerado um amplo debate no Pajeú. O reservatório não tem tido finalidade hídrica,  além de servir para pesca predatória,  plantios sem controle de agrotóxicos e farras que tem perturbado sossego dos ribeirinhos. […]

Na manhã da sexta-feira ocorreu uma uma importante reunião na Câmara de Ingazeira.

Na pauta, a situação da Barragem da Ingazeira, que tem gerado um amplo debate no Pajeú. O reservatório não tem tido finalidade hídrica,  além de servir para pesca predatória,  plantios sem controle de agrotóxicos e farras que tem perturbado sossego dos ribeirinhos. Nenhuma cidade é beneficiada pelo reservatório.

Participaram o presidente da Câmara,  Argemiro Morais, a vereadora Deorlanda Carvalho, o vereador Genivaldo De Sousa Silva, o ex-prefeito Lino Morais, autoridades da cidade de Tuparetama, o vice-prefeito Diogenes Patriota acompanhado de membros da casa legislativa, o Padre Luis Marques, Luisinho.

Representando o Senador Humberto Costa, participou seu assessor,  Wedson Galindo. Como encaminhamento,  a construção de audiência com Humberto e com o DNOCS, para buscar uma solução para os problemas em torno do reservatório.

Papa Francisco pede a católicos que cultivem a justiça em missa de Natal

O Papa Francisco celebrou na noite desta quinta-feira (24) a missa do Galo, na basílica de São Pedro, durante a qual pediu aos católicos que “cultivem a justiça” e sejam “sóbrios”. “Em uma sociedade frequentemente embriagada pelo consumo e os prazeres, de abundância e luxo, de aparência e narcisismo, Ele nos chama a ter um […]

2015-12-24t213235z_1351299550_gf10000275782_rtrmadp_3_pope-christmas

O Papa Francisco celebrou na noite desta quinta-feira (24) a missa do Galo, na basílica de São Pedro, durante a qual pediu aos católicos que “cultivem a justiça” e sejam “sóbrios”.

“Em uma sociedade frequentemente embriagada pelo consumo e os prazeres, de abundância e luxo, de aparência e narcisismo, Ele nos chama a ter um comportamento sóbrio, simples, equilibrado, linear, capaz de entender e viver o que é realmente importante”, disse Francisco em seu estilo claro e direto de falar.

Durante a solene homilia, celebrada com o auxílio de uma centena de prelados e assistida por centenas de peregrinos e religiosos, Francisco falou sobre um dos grandes males da sociedade moderna: a indiferença.

“Em um mundo geralmente duro com o pecador e indulgente com o pecado, é necessário cultivar um forte sentido de justiça, de busca e de por em prática a vontade de Deus”.

“Diante da cultura da indiferença, que com frequência termina por ser impiedosa, nosso estilo de vida deve estar repleto de piedade, de empatia, de compaixão e de misericórdia, que extraímos a cada dia do poço da oração”.

O Papa pediu aos católicos que parem de sentir “medo e temor”, e qualificou Jesus como um “príncipe da paz”.

“Que, como os pastores de Belém, nossos olhos se encham de assombro e maravilha ao contemplar no Menino Jesus o Filho de Deus”. (G1)