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Temer sanciona lei que blinda Moreira Franco, alvo da Lava Jato, com foro privilegiado

Por Nill Júnior

Congresso em Foco

O presidente Michel Temer (PMDB) sancionou, nesta sexta-feira (3), com vetos parciais, a Medida Provisória nº 782, convertida em Lei nº 13.502, que estabelece a organização básica dos órgãos da presidência da República e dos ministérios. A medida concede ao posto ocupado por Moreira Franco, a Secretaria-Geral da Presidência, o status de ministério, conferindo ao titular o benefício de só ser julgado no Supremo Tribunal Federal (STF). A exemplo de Temer, Moreira foi denunciado ao STF com acusação de integrar organização criminosa, processo interrompido pelos governistas na Câmara em 25 de outubro.

Ex-governador do Rio de Janeiro (1987-1991), Moreira Franco é um dos principais aliados de Temer. Segundo opositores da MP, a proposição foi feita sob medida para garantir ao ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, denunciado por integrar o “quadrilhão do PMDB”, o direito ao foro especial por prerrogativa de função para autoridades federais, mais conhecido como foro privilegiado.

A nova lei foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (3).  Entre outras alterações, a lei modifica a organização administrativa do Executivo, vinculando a Secretaria da Pesca à Presidência da República e cria o Ministério dos Direitos Humanos, comandado pela ministra Luislinda Valois (PSDB).

O texto foi sancionado com seis vetos, entre eles está o trecho em que tira da responsabilidade de Moreira Franco a tarefa de executar as atividades de cerimonial da Presidência sob a justificativa de que “dadas as atribuições mais amplas afetas à secretaria-geral, busca-se alocar a execução das atividades de cerimonial em órgão com competências mais afetas à atividade, o que será oportunamente equacionado por via regulamentar”.

Antes da edição da MP 782, Moreira Franco era secretário-executivo do Programa de Parcerias em Investimentos (PPI), um cargo sem peso político, apesar da importância na recuperação da infraestrutura de transportes do país. Ele foi o coordenador do grupo de economistas que elaboraram o programa “Uma ponte para o futuro”, que marcou a dissidência de Temer em relação ao governo Dilma Rousseff, ainda em 2015. Entre outras funções administrativas, a Secretaria-Geral de Moreira vai abrigar a Secretaria de Comunicação.

Outras Notícias

Abril nem terminou mas já é o mês mais letal da pandemia

G1 O mês de abril já é o mais letal da pandemia da Covid-19 no Brasil, com 67.723 mortes confirmadas, ultrapassando as 66.868 em todo o mês passado, segundo dados do consórcio dos veículos de imprensa. Somente em 24 dias, foram registrados 17% dos quase 390 mil óbitos por Covid-19 no país. Além disso, abril é […]

G1

O mês de abril já é o mais letal da pandemia da Covid-19 no Brasil, com 67.723 mortes confirmadas, ultrapassando as 66.868 em todo o mês passado, segundo dados do consórcio dos veículos de imprensa.

Somente em 24 dias, foram registrados 17% dos quase 390 mil óbitos por Covid-19 no país. Além disso, abril é o 5° mês consecutivo em que o número de óbitos superou o do mês anterior.

Somente neste sábado (24), o país registrou 2.986 mortes pela Covid-19 nas últimas 24 horas e totalizou 389.609 óbitos desde o início da pandemia. Com isso, a média móvel de mortes no Brasil nos últimos 7 dias chegou a 2.531. Em comparação à média de 14 dias atrás, a variação foi de -19%, indicando tendência de queda nos óbitos decorrentes da doença.

Foi a maior queda desde 11 de novembro, quando a média móvel de mortes apresentou queda de -27%.

Os números estão no novo levantamento do consórcio de veículos de imprensa sobre a situação da pandemia de coronavírus no Brasil, consolidados às 20h desta quarta. O balanço é feito a partir de dados das secretarias estaduais de Saúde.

Já são 94 dias seguidos no Brasil com a média móvel de mortes acima da marca de mil; o país completa agora 39 dias com essa média acima dos 2 mil mortos por dia.

Zeca Cavalcanti defende Polo Naval em reunião com presidente do Sindmetal-PE

A defesa da empregabilidade, do fortalecimento do polo naval de Pernambuco e a luta em defesa dos direitos trabalhistas foram compromissos assumidos pelo deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB) em conversa com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Pernambuco (Sindmetal-PE), Henrique Gomes, e o Superintendente Regional do Trabalho de Pernambuco, Geovane Freitas, segundo nota. O […]

A defesa da empregabilidade, do fortalecimento do polo naval de Pernambuco e a luta em defesa dos direitos trabalhistas foram compromissos assumidos pelo deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB) em conversa com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Pernambuco (Sindmetal-PE), Henrique Gomes, e o Superintendente Regional do Trabalho de Pernambuco, Geovane Freitas, segundo nota.

O líder sindical procurou o parlamentar na tarde desta terça-feira (03), em seu gabinete, em Brasília, para tratar da questão da empregabilidade no Estaleiro Atlântico Sul, aonde cerca de 4 mil trabalhadores temem com a falta de novos contratos. O deputado Zeca Cavalcanti foi procurado pelas suas posições de apoio as questões trabalhistas e por ter se posicionado contra a Reforma Trabalhista e a Reforma da Previdência em tramitação no Congresso Nacional

Na conversa com o presidente do Sindmetal, Henrique Gomes, o parlamentar comprometeu-se em trabalhar na defesa e fortalecimento do polo naval de Pernambuco de forma, assim, a garantir os empregos atuais e ampliar a capacidade de empregabilidade do estaleiro Atlântico Sul que tem destino incerto devido à falta de encomendas.

“Precisamos unir forças e posições para defender um dos polos navais que chegou a empregar diretamente mais de 7 mil trabalhadores e trabalhadoras e gerar outros 20 mil empregos indiretos, e hoje sofre com a falta de novos contratos, ameaçando não apenas o setor naval, mas o desenvolvimento de Pernambuco”, disse Zeca Cavalcanti.

Hoje, o Estaleiro está concluindo as últimas cinco embarcações da série de 15 navios que foi encomendada há alguns anos pela Petrobras. Segundo o Sindmetal, dois navios do tipo Alframax já estão quase prontos. Outro estaria na metade do processo de fabricação. E os dois últimos já teriam sido iniciados.

O Sindemetal-PE (Sindicatos dos Trabalhadores Metalúrgicos de Pernambuco) foi fundado em 1935 e foi berço do surgimento de lideranças políticas como o ex-prefeito e ex-deputado federal João Paulo, do PT.

Iguaracy: Vigilância Sanitária interdita estabelecimento comercial por descumprimento ao Decreto Estadual

Dando cumprimento ao Decreto do Governo do Estado, a Vigilância Sanitária de Iguaracy juntamente da Polícia Militar, interditaram na tarde desta segunda-feira (15), um comércio que descumpria as determinações sanitárias da Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco. A ação foi realizada após denúncias e a devida constatação de pessoas no local além da capacidade […]

Dando cumprimento ao Decreto do Governo do Estado, a Vigilância Sanitária de Iguaracy juntamente da Polícia Militar, interditaram na tarde desta segunda-feira (15), um comércio que descumpria as determinações sanitárias da Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco.

A ação foi realizada após denúncias e a devida constatação de pessoas no local além da capacidade permitida, desobedecendo desta forma ao protocolo setorial para bares, restaurantes, lanchonetes e similares.

Segundo a Vigilância: “a interdição se deu após várias tentativas sem sucesso para que o proprietário se adequasse às normas. Infelizmente, não havia outra alternativa, haja vista que a saúde da população vem em primeiro lugar e que não cabe a gestão municipal discutir as diretrizes colocadas pelo Estado, apenas dar cumprimento”.

A Vigilância lembra que com o novo Decreto Estadual que entra em vigor nesta quinta-feira (18), as ações serão ainda mais intensificadas, por isto pede a todos que colaborem para evitar transtornos.

“Se cada um fizer a sua parte, mais rapidamente voltaremos a normalidade, vidas serão salvas, e o comércio será finalmente restabelecido”, destaca a Vigilância em nota.

Nill Júnior Podcast: o que dizem as últimas pesquisas em Pernambuco e no Brasil?

Pesquisas nacionais dos maiores institutos começam a se equivaler com os percentuais de Lula e Bolsonaro. Rejeição de ambos impede maior movimentação mesmo com escândalos e questionamentos apontados a um e a outro. Em Pernambuco, primeiro sinal da pesquisa Real Big Data é de que Marília pode ter acertado e Raquel, errado, nas estratégias de […]

Pesquisas nacionais dos maiores institutos começam a se equivaler com os percentuais de Lula e Bolsonaro.

Rejeição de ambos impede maior movimentação mesmo com escândalos e questionamentos apontados a um e a outro.

Em Pernambuco, primeiro sinal da pesquisa Real Big Data é de que Marília pode ter acertado e Raquel, errado, nas estratégias de nacionalização e neutralidade da campanha. Entretanto, tucana segue a frente. Pesquisa Ipec pode confirmar cenário.

Ouça no Nill Júnior Podcast de hoje, analisando os fatos da política pernambucana e do cotidiano.

O formato é de cinco minutos em média, para facilitar sua escuta e avaliação, mantendo você por dia do que é notícia no blog e no nosso trabalho na Rádio Pajeú, assim como o comentário no Sertão Notícias.

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Justiça caça mandatos de vereadores de Inajá. cabe recurso

A juíza Tayná Lima Prado Santana, da Comarca de Inajá, no Alto Sertão pernambucano, caçou, ontem, os mandatos dos vereadores Francisco da Padaria (PR), Júlio de Idinha (PSC) e Bel Galdino (PPS), por abuso do poder econômico nas eleições do ano passado. Eles devem entrar com recurso no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para continuarem exercendo seus […]

A juíza Tayná Lima Prado Santana, da Comarca de Inajá, no Alto Sertão pernambucano, caçou, ontem, os mandatos dos vereadores Francisco da Padaria (PR), Júlio de Idinha (PSC) e Bel Galdino (PPS), por abuso do poder econômico nas eleições do ano passado.

Eles devem entrar com recurso no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para continuarem exercendo seus mandatos, o que impede, automaticamente, que os respectivos suplentes assumam.

A informação é do Blog do Magno.