Felis marca lançamento de “O Jardim de Clara”, de Zalxijoane Ferreira

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, e cabo eleitoral da campanha de Aécio Neves, votou na manhã deste domingo (26), em Higienópolis, na região central, de São Paulo.

O Ministro Luiz Alberto Gurgel da Faria da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, ao julgar o Recurso Especial 1.482.186, afastou a pretensão da Receita Federal do Brasil de realizar a cobrança de contribuição previdenciária incidente sobre licença-prêmio paga em favor de servidores de Município do Agreste pernambucano.

Em sua decisão o Ministro Gurgel, assentou que “a verba de que trata os autos não possui natureza remuneratória, mas de ressarcimento, sendo destinadas a compensar o empregado, incluindo-se, assim, no conceito de indenização, não se impondo a tributação”.

No entender do Ministro Gurgel a licença-prêmio não possui natureza salarial, eis que não é paga de maneira habitual, de modo que deve ficar a salvo da tributação, preservando a Prefeitura do pagamento desses valores, eis que indevidos.

Segundo o advogado Pedro Melchior de Mélo Barros, da banca Barros Advogados Associados, que defendeu o Município perante o Superior Tribunal de Justiça, a decisão deve ser comemorada pelas Prefeituras do país, tendo em vista que encerra a possibilidade da Receita Federal exigir o pagamento da contribuição previdenciária, sobre uma verba que ostenta natureza indenizatória e não remuneratória.

Ainda segundo o especialista em direito tributário e administrativo, a decisão vem em boa hora, por propiciar aos Municípios o direito de não mais procederem com o recolhimento do tributo, principalmente no momento adverso da economia onde as obrigações das prefeituras superam os valores das suas receitas.

A decisão definitiva do Superior Tribunal de Justiça confirmou a sentença proferida pela Justiça Federal de Caruaru e o acórdão do Tribunal Regional Federal da 5.ª Região que já haviam reconhecido o direito do município.

Durante sua recente passagem pelos municípios do Pajeú onde foi votado em 2014, recebendo cerca de 14 mil votos o deputado Ricardo Teobaldo falou às rádios Cidade FM (Anchieta Santos) e Pajeú (Aldo Vidal e Michelli Martins). Teobaldo disse que a orientação da Presidenta Dilma é de que mesmo com a crise e o contingenciamento de recursos, as obras como a barragem de Ingazeira e a Adutora do Pajeúu, trecho entre Afogados e São Jose do Egito que já atingiram 70%, não vão parar.

O parlamentar, que no final do ano deixa a relatoria do orçamento, deixou claro que é provável que a Barragem por renovação de dotação sofra apenas uma rápida parada no início de 2016 e logo voltará.

Sobre emendas para os municípios onde foi votado no Pajeú, como Tabira, Tuparetama, Brejinho, Iguaraci, Ingazeira e São Jose do Egito, Teobaldo disse que tem encaminhado várias delas no chamado guarda-chuva que vai distribuir recursos com quem não estiver no CAUC.

O parlamentar ainda defendeu a Presidenta Dilma e afirmou que problemas na economia bem  como o enfrentamento do impeachment serão superados pelo governo e que esse cenário não vai mudar a aplicação de recursos para as obras hídricas. Também afirmou estar em contato permanente com lideranças que lhe dão sustentação na região.

A Secretaria de Educação de Afogados da Ingazeira promoveu nesta quarta (29), a primeira reunião do colegiado gestor, com a participação dos diretores e diretoras das diversas escolas que integram a rede pública municipal de ensino.

Com  o tema “Práticas inovadoras e projetos que ressignificam a escola”, numa espécie de intercâmbio, os diretores apresentaram as experiências vividas em cada unidade de ensino, práticas que são inovadoras e que podem servir de inspiração para as demais. 

A Secretária de Educação, Wiviane Fonseca, destacou que esse primeiro encontro, onde foram apresentadas as práticas vivenciadas nesse primeiro semestre, foi muito importante como forma de divulgação, de compartilhamento, mas sobretudo como troca de saberes e de experiências, estabelecendo um diálogo pedagógico importante entre as escolas. Segundo Wiviane, essa será uma prática rotineira.

O prefeito Sávio Torres falou em entrevista à Rádio Tupã sobre a absolvição nos dois processos que corriam no Tribunal Regional Federal.

“Com estes dois processos sonharam muito em me ver preso. O sonho virou pesadelo”, disse.

Os processos são referentes aos convênios do prefeito Sávio Torres com o Ministério do Turismo para realização de atividades festivas no município de Tuparetama.

O relator do processo, desembargador Cid Marconi, absolveu sumariamente Sávio Torres e os empresários contratados. “Não adianta a oposição comemorar vitória judicial de véspera. Ganhamos estes processos e vamos ganhar todos”, afirmou. Caso o Ministério Público Federal ainda queira recorrer, a decisão cabe recurso.

Ele ainda falou sobre a revisão da rede elétrica do bairro São João. Prometeu deixar o bairro todo bem iluminado, do início ao fim. Ao falar sobre o conserto da antena transmissora do sinal de televisão aberta o prefeito disse que já contratou uma empresa. “Nos próximos dias a antena estará transmitindo o sinal da Rede Globo e da Record”, afirmou o prefeito.