Adelmo Moura diplomado pela quinta vez prefeito de Itapetim

Documento traz diagnóstico climático, análise de risco e estratégias de adaptação definidas para as 12 regiões de desenvolvimento do Estado

O Governo de Pernambuco lançou, nesta segunda-feira (12), o Plano Estadual de Adaptação e Resiliência Climática de Pernambuco (PEAR-PE) durante a abertura da 19ª Conferência Internacional sobre Adaptação Comunitária às Mudanças Climáticas (CBA19), realizada no Cais do Sertão, no Recife. Representando a governadora Raquel Lyra, a vice-governadora Priscila Krause anunciou a iniciativa como um marco nas políticas públicas de enfrentamento às mudanças climáticas no Estado.

“O Governo de Pernambuco dá um passo decisivo na construção do nosso Plano Estadual de Adaptação e Resiliência Climática. Com foco em territorialidade, equidade social e justiça climática, o plano vai integrar ciência participativa e inteligência artificial, assegurando a inclusão de povos originários, mulheres e comunidades tradicionais em todas as regiões do Estado. A proposta garantirá representatividade, valorizando saberes tradicionais e orientando ações para reduzir a vulnerabilidade das populações mais expostas aos riscos climáticos, assegurando, cientificamente, que nossas políticas públicas incorporem os desafios do presente e do futuro”, destacou a vice-governadora Priscila Krause.

Desenvolvido por meio de uma parceria entre a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), a Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha (Semas), a Fundação Fade-UFPE e o sistema AdaptaBrasil/MCTI, o PEAR-PE abrange as 12 regiões de desenvolvimento de Pernambuco e o arquipélago de Fernando de Noronha.

“A justiça climática é o principal pilar da atuação da secretaria e também norteia a construção do Plano Estadual de Adaptação e Resiliência Climática. Serão ouvidas as comunidades que estão na contramão das mudanças climáticas e que são injustamente atingidas mais fortemente, considerando as particularidades de seus territórios, através da ciência participativa como aliada nesse processo”, enfatizou a secretária de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha, Ana Luiza Ferreira.

O plano está estruturado em 12 etapas principais, que vão desde o planejamento detalhado das ações até a entrega do documento final do PEAR-PE. Entre os principais produtos esperados, estão o diagnóstico climático atual e futuro, análise de risco e mapas temáticos, estratégias de adaptação definidas por território, consolidação de um plano com ações priorizadas, capacitação de recursos humanos e a produção de relatórios técnicos e publicações científicas.

O lançamento do PEAR-PE durante a CBA19 marca um passo decisivo para o fortalecimento da resiliência climática em Pernambuco, alinhando o Estado aos compromissos globais de sustentabilidade.

CBA19 – Durante a conferência, que segue até esta sexta-feira (16), o Governo de Pernambuco participa apresentando uma série de iniciativas voltadas à justiça social e climática, com foco na redução de vulnerabilidades urbanas e ambientais em comunidades da Região Metropolitana do Recife.

A realização da conferência em Pernambuco é fruto da articulação realizada pela Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha, a partir da sua participação na London Climate Action Week, em junho de 2024. Durante o evento, Pernambuco foi o único estado brasileiro convidado a apresentar as políticas públicas desenvolvidas em âmbito estadual para alcançar as metas climáticas estabelecidas pelo Acordo de Paris.

O pesquisador do International Institute for Environment and Development (IIED) e responsável pela programação da CBA19, enfatizou que a conferência também será um momento importante de preparação para a 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30), que será realizada em Belém, no Pará, no mês de novembro. “Uma enorme felicidade em trazer o evento para o Brasil. Reconhecemos o valor em estar em Pernambuco, reunindo a comunidade local para debatermos agendas direcionadas à COP30”, pontuou.

Estiveram presentes na solenidade os secretários estaduais Almir Cirilo (Recursos Hídricos e Saneamento), Simone Nunes (Desenvolvimento Urbano e Habitação) e Rayane Aguiar (Executiva de Relações Internacionais); a presidente da Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), Suzana Montenegro; o chefe da divisão de Clima da Embaixada do Reino Unido no Brasil, Graham Knight; a gerente de incidência política da Habitat para Humanidade Brasil, representante do Comitê Local do CBA19, Raquel Ludermir.

Do G1

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), leu, no plenário da Casa, a decisão de autorizar a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A leitura deflagra oficialmente o início das investigações que podem resultar no afastamento de Dilma.

Antes disso, o primeiro-secretário da Câmara, deputado Beto Mansur (PRB-SP), fez a leitura do pedido do processo de impeachment, que tinha 65 páginas. A leitura, que começou pouco após as 14h, levou 3 horas e 10 minutos.

A decisão de abrir o processo de impeachment foi anunciada nesta quarta-feira (2) porEduardo Cunha, em entrevista coletiva. O peemedebista afirmou que, dos sete pedidos de afastamento que ainda estavam aguardando sua análise, ele deu andamento ao requerimento formulado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior.

O pedido de Bicudo – um dos fundadores do PT – foi entregue a Cunha em 21 de outubro. Na ocasião, deputados da oposição apresentaram ao presidente da Câmara uma nova versão do requerimento dos dois juristas para incluir as chamadas “pedaladas fiscais”  que teriam sido cometidas pelo governo em 2015. O argumento central é a edição de decretos assinados pela presidente para liberar cerca de R$ 2,5 bilhões, sem autorização do Congresso Nacional, nem previsão no Orçamento de 2015.

“Quanto ao pedido mais comentado por vocês, proferi a decisão com o acolhimento da denúncia. Ele traz a edição de decretos editados em descumprimento com a lei. Consequentemente, mesmo a votação do PLN 5 [projeto de revisão da meta fiscal de 2015] não supre a irregularidade”, disse Cunha em entrevista coletiva na Câmara dos Deputados nesta quarta.

do Diário de Pernambuco

O deputado federal por Pernambuco Inocêncio Oliveira (PR), que cumpriu dez mandatos consecutivos na Câmara dos Deputados, fez um discurso de despedida na tarde desta quarta-feira (19), na Casa. No pronunciamento, o parlamentar se mostrou agradecido pela “oportunidade de servir ao povo brasileiro, às causas democráticas e de interiorização do desenvolvimento” durante as quatro décadas em que ocupou uma das cadeiras da Câmara.

Inocêncio relembrou os cargos ocupados ao longo de todo esse tempo. “Coube-me a honra de ter sido Presidente da Câmara, assumindo a Presidência da República no total de 64 dias e 11 vezes no governo de Itamar Franco, 1º Vice-Presidente duas vezes, 2º Vice-Presidente, Corregedor-Geral, 1º Secretário duas vezes, 2º Secretário, 3º Secretário, Presidente do Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica durante oito anos e Presidente do CEDES”, destacou.

O parlamentar também falou sobre as conquistas que auxiliou a concretizar na Câmara. “Praticamente o que foi construído nos últimos quarenta anos tem a nossa participação e nossa marca”, disse, referindo-se à implantação do Centro de Informática (Cenin), do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor) e à importação de uma impressora, avaliada em US$ 5 milhões, que tornou a Casa autossuficiente.

O deputado também falou sobre a sua participação na Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 e afirmou que a Câmara é  “o pilar básico da democracia, onde o povo brasileiro é representado na sua inteireza”. “As grandes causas de interesse do povo brasileiro passam por esta Casa e aqui funciona uma tribuna sempre na salvaguarda dos segmentos mais necessitados e mais carentes da população”, acrescentou.

A campanha eleitoral, para a eleição municipal de 2020, começa oficialmente hoje – domigo(27) e os pretendentes aos cargos de vereador, prefeito e vice-prefeito têm, a partir desta data, 45 dias para divulgar suas propagandas, momento crucial para que os eleitores conheçam os candidatos e suas propostas.

Por isso você deve ter percebido uma enxurrada de materialde campanha nas redes sociais.

O novo calendário eleitoral foi alterado pelo Congresso Nacional com a promulgação da Emenda Constitucional nº 107/2020 no mês de julho, devido à pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Com isso, os dois turnos das eleições serão realizados nos dias 15 e 29 de novembro, primeiro e segundo turnos, respectivamente.

As eleições municipais de 2020 deverão levar às urnas cerca de 146 milhões de eleitores em 5.570 municípios. A expectativa da Justiça Eleitoral é de que cerca de 63 mil eleitos tomem posse em 2021 para um mandato de quatro anos nos poderes Executivo e Legislativo municipais.

Antes disso, quem realizar propaganda eleitoral, divulgar número de urna ou pedir voto pode sofrer penalizações e multas pela Justiça Eleitoral. Até lá, ninguém é candidato e todo o período que vai até a escolha dos candidatos e início da propaganda é conhecido como pré-campanha.

Contudo, é permitido ao pré-candidato se apresentar, divulgar posições pessoais sobre questões políticas, ter suas qualidades exaltadas, inclusive em redes sociais ou em eventos com cobertura da imprensa, mencionar o cargo almejado, desde que não haja pedido explícito de voto.

O que está permitido a partir do dia 27 de setembro:

Adesivos plásticos em automóveis, motos, caminhões, bicicletas e janelas residenciais;

Bandeiras e mesas em vias públicas, desde que não atrapalhem pedestres e o trânsito de veículos;

Autofalantes e amplificadores, das 8h às 22h – em eventos. Já das 8h às 24h: devem ser utilizados à distância mínima de 200 metros de escolas, bibliotecas públicas, quartéis, igrejas e teatros em funcionamento e sedes do Poder Legislativo e Executivo;

Distribuir material de campanha e fixar bandeiras em locais públicos (cinemas, lojas, clubes etc.);

Caminhadas e carreatas com carro de som e minitrio – desde que respeitado o limite de 80 decibéis, medido a sete metros de distância do veículo;

Propaganda eleitoral na internet em sites de partidos e candidatos, com os endereços eletrônicos comunicados à Justiça Eleitoral e hospedado, direta ou indiretamente, em provedores estabelecidos no Brasil.

O que está proibido:

Showmícios e livemício (live com a participação de artistas);

Propaganda em outdoors (inclusive eletrônicos) – imediata retirada da propaganda irregular e ao pagamento de multa no valor de R$ 5 mil a R$ 15 mil;

Trios elétricos, exceto para sonorização de comícios;

Pagamento em troca de espaço para propaganda eleitoral;

Distribuição de bonés, camisetas, canetas, chaveiros, brindes em geral e cestas básicas;

Propaganda política via telemarketing;

Disparo em massa – o impulsionamento pago de mensagens via aplicativos;

Propaganda em bens públicos e de uso comum do povo – estradas, praças, postes de iluminação pública e sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus, cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, templos, ginásios, estádios, bancas de revista, ainda que privados; e

Impulsionamento de propaganda por pessoa natural.

Os candidatos devem checar as informações antes de sua divulgação – ficando assegurado o direito de resposta e o candidato irregular pode ser sujeito a eventual responsabilidade penal.

Confira as principais datas do novo calendário eleitoral:

27 de setembro: Início da Propaganda Eleitoral, inclusive na internet;

15 de novembro: 1º turno das eleições;

29 de novembro: 2º turno das eleições;

15 de dezembro: Último dia para entrega das prestações de contas;

18 de dezembro: Prazo final para diplomação dos eleitos.

Autoridades afirmam que “uma milícia armada composta por policiais militares” está envolvida nas mortes de três indígenas pataxós na Bahia. Os agentes, que seriam seguranças privados de fazendeiros nas horas vagas, são suspeitos de matar um jovem, em setembro de 2022, e outros dois, em janeiro de 2023.

A participação dos PMs é apontada pelo Ministério Público Federal e pelas defensorias públicas da Bahia e da União. Os órgãos pediram providências ao governo da Bahia em nota publicada após o assassinato da pajé Maria de Fátima Muniz, conhecida como Nega Pataxó, no dia 21 de janeiro.

Três PMs já foram denunciados e são réus na Justiça Federal. Eles respondem pela morte de Gustavo Pataxó, de 14 anos, em setembro de 2022. Outros dois, um deles já reformado, chegaram a ser presos e são investigados, mas até o momento não foram acusados formalmente.

Desde 2022, o MPF-BA abriu pelo menos cinco investigações internas sobre a atuação de PMs nos crimes. O UOL questionou o andamento destas apurações, chamadas de Notícias de Fato, mas o órgão informou que todas seguem sob sigilo.

A Polícia Federal também tem pelo menos um inquérito sobre o assunto. A reportagem questionou se o caso ainda está em apuração ou foi arquivado, mas o órgão informou que não comenta eventuais investigações em andamento.

A Bahia teve pelo menos 19 assassinatos de indígenas nos últimos cinco anos, mas nenhum autor foi condenado até o momento. Na manhã da última quinta (8), moradores de aldeias pataxós fizeram um protesto por justiça na BR-101, próximo a Camacan (BA), no sul do estado.

A PM da Bahia é a que mais mata no país. Segundo a edição mais recente do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, agentes da corporação mataram 1.464 pessoas em 2022, em serviço ou não. Pela primeira vez, o número ficou acima do da PM do Rio de Janeiro, que registrou 1.330 mortes em intervenções naquele ano.