Câmara condena perdão de Bolsonaro a Silveira

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Rendesivir tem registro aprovado para tratamento em hospitais

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou, nesta sexta-feira (12), a aprovação do primeiro medicamento com indicação em bula para tratamento de pacientes infectados pela covid-19, o antiviral rendesivir.

A mesma medicação, da biofarmacêutica americana Gilead Sciences, também foi aprovada no ano passado para uso como medicamento oficial para o tratamento da covid-19 pela Food and Drug Administration (FDA), órgão norte-americano equivalente à Anvisa.

Vacina de Oxford

No anúncio, o gerente-geral de Medicamentos e Produtos Biológicos da agência, Gustavo Mendes, disse que a Anvisa também concedeu o registro definitivo à vacina da AstraZeneca/Oxford, que já tinha autorização para uso emergencial no país, assim como a CoronaVac, produzida pelo Instituto Butantan, em São Paulo.

O primeiro imunizante a obter o registro definitivo no Brasil foi o da Pfizer.

Com a liberação, a vacina do consórcio AstraZeneca/Oxford terá uma etapa de produção no Brasil, na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). A autorização permite que a vacina seja aplicada em maiores de idade.

Desenvolvimento de vacinas

Para ser aprovada, a vacina precisa passar por estágios de desenvolvimento. O estágio inicial é feito em laboratório, com análise do vírus e de moléculas para definição da melhor composição do produto, explica a Anvisa.

Depois, a vacina é testada em animais, que são expostos ao agente causador da doença. Na etapa de estudos clínicos com três fases, são feitos testes em humanos desde que se tenha dados preliminares de segurança e possível eficácia.

Para liberar o registro do imunizante, técnicos especializados da Anvisa revisam todos os documentos para validar a segurança da vacina.

Região confirmou 27 novos casos nas últimas 24 horas. Apenas sete cidades não registraram casos

Por André Luis

De acordo com os boletins epidemiológicos da Covid-19 dos municípios do Sertão do Pajeú divulgados nesta terça-feira (19), nas últimas 24h, foram notificados 27 novos casos positivos, 11 casos recuperados e nenhum novo óbito.

Nas últimas 24h, sete cidades não registraram novos casos da doença. São elas: Iguaracy, Ingazeira, Quixaba, Santa Terezinha, Solidão, Tabira e Triunfo. As outras dez cidades da região confirmaram novos casos. 

Agora o Sertão do Pajeú conta com 33.412 casos confirmados, 32.676 recuperados (97,79%), 656 óbitos e 80 casos ativos da doença.

Abaixo seguem as informações detalhadas, por ordem alfabética, relativas a cada município do Sertão do Pajeú nas últimas 24 horas:

Afogados da Ingazeira registrou 4 novos casos positivos. O município conta com 5.474 casos confirmados, 5.398 recuperados, 72 óbitos e 4 casos ativos da doença. 

Brejinho registrou 1 novo caso positivo. O município conta com 770 casos confirmados, 747 recuperados, 21 óbitos e 2 casos ativos. 

Calumbi registrou 3 novos casos positivos e 3 recuperados. O município conta com 748 casos confirmados, 737 recuperados, 5 óbitos e 6 casos ativos da doença. 

Carnaíba registrou 1 novo caso positivo e 1 recuperado. O município conta com 2.233 casos confirmados, 2.193 recuperados, 38 óbitos e 2 casos ativos da doença. 

Flores registrou 3 novos casos positivos. O município conta com 1.086 casos confirmados, 1.044 recuperados, 39 óbitos e 3 casos ativos. 

Iguaracy não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 837 casos confirmados, 808 recuperados, 28 óbitos e 1 caso ativo da doença. 

Ingazeira não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 462 casos confirmados, 455 recuperados, 7 óbitos e nenhum caso ativo. 

Itapetim registrou 2 novos casos positivos e 6 recuperados. O município conta com 1.501 casos confirmados, 1.455 recuperados, 33 óbitos e 13 casos ativos. 

Quixaba não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 519 casos confirmados, 504 recuperados, 15 óbitos e nenhum caso ativo. 

Santa Cruz da Baixa Verde registrou 2 novos casos positivos. O município conta com 647 casos confirmados, 625 recuperados, 20 óbitos e 2 casos ativos. 

Santa Terezinha não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 1.062 casos confirmados, 1.023 recuperados, 29 óbitos e 10 casos ativos. 

São José do Egito registrou 4 novos casos positivos e 1 recuperado. O município conta com 2.576 casos confirmados, 2.514 recuperados, 57 óbitos e 5 casos ativos. 

Serra Talhada registrou 5 novos casos positivos. O município conta com 10.270 casos confirmados, 10.064 recuperados, 185 óbitos e 21 casos ativos da doença.

Solidão não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 680 casos confirmados, 677 recuperados, 3 óbitos e nenhum caso ativo. 

Tabira não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 2.933 casos confirmados, 2.885 recuperados, 48 óbitos e nenhum caso ativo. 

Triunfo não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 1.004 casos confirmados, 969 recuperados, 29 óbitos e 6 casos ativos. 

Tuparetama registrou 2 novos casos positivos. O município conta com 610 casos confirmados, 578 recuperados, 27 óbitos e 5 casos ativos da doença.

Do Blog da Folha

Após as alterações no alcance do Foro Privilegiado, o Supremo Tribunal Federal (STF) enviou, nesta terça-feira (16), duas investigações contra o deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB) para a primeira instância da Justiça. Os inquéritos, que apuram possíveis irregularidades cometidas na época em que ele era prefeito do município de Arcoverde, deverão, agora, ser tocados pela Justiça Federal de Pernambuco.

O inquérito Nº 4.083 trata de supostas irregularidades na aplicação de recursos federais, oriundos do Ministério da Educação, na época em que o deputado estava à frente da gestão de Arcoverde. A gestão, na época, teria adquirido materiais sem licitação e/ou sem a formalização de dispensa ou inexibilidade de licitação. O processo foi instaurado pela Delegacia da Polícia Federal de Caruaru, em 2010. Porém, o caso foi enviado ao STF, depois da eleição de Zeca Cavalcanti a deputado federal, em 2014.

Porém, com as mudanças no foro privilegiado, o caso foi enviado à 28ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, no último dia 10. O despacho foi assinado pelo ministro Ricardo Lewandowski, relator do caso na Corte.

O outro inquérito diz respeito à aquisição de combustíveis no valor acima do mercado, nos anos 2008 e 2009. Esta investigação foi solicitada, na época, pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Da mesma forma, o caso foi emitido para a Justiça Federal de Pernambuco, com base no argumento de que os crimes teriam sido cometidos antes da eleição do deputado.

“Assim, considerando que a conduta imputada ao investigado se deu em momento anterior ao início do exercício da função de Deputado Federal, declino da competência desta Corte para remeter os autos ao Juízo de Primeiro Grau, da Justiça Federal no Estado de Pernambuco, a quem couber por distribuição, para as providências que entender cabíveis, inclusive quanto ao pedido de apensamento ao INQ 4082, formulado às fls. 266, providência que pode, por parte do Juiz de Primeiro Grau, consubstanciar pedido de cópias dos autos do INQ 4082”, escreveu o ministro Luís Roberto Barroso em seu despacho, também assinado no dia 10.

As denúncias do Coordenador Geral do Sinduprom Josenildo Vieira de Melo, não foram bem digeridas pelos gestores da Educação em Tabira. Durante mais de uma hora a Secretária de Educação Aracelis Amaral e a Coordenadora Financeira Lucia Santos responderam todas as queixas, definindo como mentirosas. Durante a entrevista, três carros de som circulavam pela cidade reproduzindo o áudio da conversa com Anchieta Santos na Rádio Cidade FM.

As entrevistadas disseram que Josenildo falou do que não sabe e não tem conhecimento de causa sobre os laboratórios de informática que de seis, quatro funcionam normalmente, e os outros dois tem problemas pontuais.

Nenhum recurso teria sido desviado, carteiras escolares não foram compradas por não haver necessidade; material didático sempre existiu; fardamento foi adquirido em 2013 e nos anos seguintes nunca houve obrigatoriedade para os pais comprarem; a troca de para-brisas se deu depois de dois anos de uso dos ônibus e não de apenas um mês; o governo através da secretaria de Educação sempre esteve aberta ao diálogo. Afirmaram ainda que  não houve pressão contra quem cruzou os braços ontem.

Finalmente, sobre a professora Dinalva Bezerra, Diretora Executiva do Sinduprom, que atende Tabira e a região e ao somar dois vínculos, mais pagamento de substituta e direitos custaria quase R$ 20 mil ao município, informou a gestora; Daí não ser possível a sua liberação. Ontem, professores convidados pelo Sindurpom promoveram uma Assembleia na Câmara de vereadores.

Cachaça e outros destilados também terão impostos mais altos.
Texto suspende isenção de PIS/Confins a itens de informática.

Do G1

A presidente Dilma Rousseff sancionou, com sete vetos, uma lei que aumenta a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre bebidas quentes, como vinho, cachaça e outros destilados. O texto também suspende a isenção concedida por dez anos de algumas tarifas a computadores, smartphones, notebooks, tablets, modens e roteadores.

A nova lei foi publicada em edição extra do “Diário Oficial da União” editada na quinta-feira (31). As novas regras faziam parte de uma medida provisória, agora convertida em lei, enviada ao Legislativo como parte do pacote de ajuste fiscal do governo, já que visa aumentar a arrecadação por meio do aumento de tributos ao setor produtivo.

O texto prevê o pagamento de alíquota cheia de PIS e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para os itens de informática a partir deste mês, durante todo o ano de 2016.

Nova cobrança de vinho e destilados
Com a mudança, o IPI cobrado sobre as bebidas quentes passará a ser calculado com uma alíquota sobre o preço de cada produto. Isso significa que uma garrafa de bebida mais cara vai pagar um imposto maior, proporcional ao seu valor. Antes da nova lei, era cobrado uma taxa fixa por determinada quantidade produzida de um tipo de bebida, independemente do seu valor.

Para uma garrafa de 750ml de vinho de mesa, por exemplo, era cobrada taxa fixa de R$ 0,73. Na nova regra, o imposto será de 10% do preço. Uma garrafa de vinho de R$ 80 passa a pagar, portanto, um imposto de R$ 8 ( ou seja, 10% de seu valor). Esta taxa para bebidas quentes varia de 10% a 30%. Ele será de 25% a 30% para aguardentes e de 30% para uísque e vodca.

Um dos dispositivos vetados pela presidente foi um parágrafo que definia as alíquotas máximas do IPI para os produtos. A justificativa do governo é que os dispositivos tratam de IPI, caracterizado como regulatório, “em razão de sua natureza extrafiscal e de sua seletividade” e, por isso, “não é adequada a fixação em lei de alíquotas máximas”.

Outros  pontos acabaram vetados porque resultariam em renúncia de receita e não traziam a estimativa de impacto no Orçamento.