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Conselho Nacional do Ministério Público cassa aposentadoria do promotor Marcellus Ugiette

Por Nill Júnior

O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu, por unanimidade, cassar a aposentadoria do promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MP/PE) Marcellus Ugiette, por crimes e atos de improbidade administrativa. A decisão ocorreu durante a 15ª Sessão Ordinária de 2021.

Por se tratar de membro vitalício do Ministério Público, cópia integral do processo será remetida ao procurador-geral de Justiça do Estado de Pernambuco, para que, em atendimento à deliberação do CNMP, adote as providências para a propositura de ação cível destinada à decretação da cassação da aposentadoria.

Nesta terça-feira, o Plenário do CNMP julgou revisão de processo disciplinar, instaurada pela Corregedoria Nacional do Ministério Público, para alterar a conclusão de procedimento administrativo disciplinar que havia sido arquivado pelo MP/PE.

Esse procedimento teve como objetivo apurar a prática de condutas incompatíveis com o exercício do cargo imputadas ao promotor de Justiça Marcellus Albuquerque. O membro do MP teria recebido vantagens indevidas para que praticasse atos em benefício de réus em ações e execuções penais, por meio de transferência de presos a determinado estabelecimento prisional, influência para a obtenção de ordem judicial para a revogação de prisão ou, ainda, manifestação processual a favor de acusados.

Ocorre que, após interpor recurso contra a decisão condenatória, o promotor de Justiça solicitou, e lhe foi concedida, antes de iniciar o julgamento, aposentadoria voluntária, razão pela qual o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do MP/PE, por unanimidade, determinou o arquivamento do processo pela perda do objeto.

A relatora da revisão do processo disciplinar em trâmite no CNMP, conselheira Sandra Krieger, afirmou que o procedimento administrativo disciplinar instaurado pelo MP/PE comprovou a conduta do membro do Ministério Público, “em descompasso com o que se espera de um membro ministerial, uma vez que os elementos dos autos, em especial diversos diálogos interceptados, evidenciaram que o então membro, no exercício de suas funções, atendia os interesses de advogados, patrocinando interesse privado perante a Administração Pública e recebendo vantagem indevida em razão disso”.

Krieger destacou que há comprovação suficiente nos autos de que Albuquerque praticou condutas que configuram crimes incompatíveis com o exercício do cargo e atos de improbidade administrativa, previstos nos artigos 9º e 11 da Lei nº 8429/1992, cuja consequência legal prevista é a sanção de perda do cargo e de cassação da aposentadoria, nos termos dos artigos 53, § 1º, incisos I e IV, 84 e 85 da Lei Complementar nº 12/1994 do Estado de Pernambuco.

A conselheira concluiu que “não é coerente o membro do Ministério Público que descumpre seus deveres funcionais receber o mesmo tratamento que aquele que goza da aposentadoria como verdadeiro prêmio, depois de anos de dedicação à atividade ministerial, sem nenhuma mácula em seus assentamentos funcionais”.

Além disso, em seu voto, Krieger cita jurisprudências do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que a cassação da aposentadoria não ofende a Constituição Federal, e do Conselho Nacional de Justiça, o qual aponta que superveniência de aposentadoria não acarreta a perda do objeto de procedimento ou processo destinado à apuração de possível prática de infração disciplinar.

Outras Notícias

FBC visita municípios da Região Metropolitana no fim de semana

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB), participa neste fim de semana de atos de campanha em municípios da Região Metropolitana. Acompanhado do deputado estadual Antonio Coelho (DEM), o senador estará às 17h desta sexta-feira (23) em Olinda para uma caminhada com o candidato pelo MDB, Celso Muniz, no bairro de Águas […]

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB), participa neste fim de semana de atos de campanha em municípios da Região Metropolitana. Acompanhado do deputado estadual Antonio Coelho (DEM), o senador estará às 17h desta sexta-feira (23) em Olinda para uma caminhada com o candidato pelo MDB, Celso Muniz, no bairro de Águas Compridas. Às 19h, a caminhada será com Yves Ribeiro, também do MDB, que disputa a prefeitura do Paulista.

No sábado (24), os parlamentares visitam o município de Água Preta, na Mata Sul, onde participam de ato político do candidato do PROS, Tonhão.

A agenda do sábado termina em Ipojuca, após grande caminhada marcada para 18h com a prefeita Célia Sales, que disputa a reeleição pelo PTB.

Já no domingo (25), o senador Fernando Bezerra e o deputado estadual Antonio Coelho participam, às 11h, de ato político em apoio à candidatura de Mendonça Filho, que disputa a prefeitura do Recife pelo DEM.

Serviço

Visita a Olinda

Evento: Caminhada com o candidato Celso Muniz

Data: 23/10/2020 – 17h

Local: Águas Compridas

Visita a Paulista

Evento: Caminhada e comício com o candidato Yves Ribeiro

Data: 23/10/2020 – 19h

Local: Rua Estados Unidos, 276, Pau Amarelo

Visita a Água Preta

Evento: Ato político com o candidato Tonhão

Data: 24/10/2020 – 15h

Local: Residência do prefeito Eduardo Coutinho

Visita a Ipojuca

Evento: Grande caminhada com a prefeita Célia Sales

Data: 24/10/2020 – 18h

Local: Nossa Senhora do Ó

Visita a Recife

Evento: Ato político do candidato Mendonça Filho

Data: 25/10/2020 – 11h

Local: Comitê – Rua Real da Torre, 1130

Grupo Fé e Política espera mais diálogo do novo governo com relação à pauta ambiental

Segundo Adilson Viana, gestores não priorizam meio ambiente por não render votos Por André Luis O membro do grupo Fé e Politica Dom Francisco da Diocese de Afogados da Ingazeira, Adilson Viana, falou nesta segunda-feira (14), durante o programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, sobre o que o grupo espera do governo Raquel […]

Segundo Adilson Viana, gestores não priorizam meio ambiente por não render votos

Por André Luis

O membro do grupo Fé e Politica Dom Francisco da Diocese de Afogados da Ingazeira, Adilson Viana, falou nesta segunda-feira (14), durante o programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, sobre o que o grupo espera do governo Raquel Lyra para o meio ambiente.

Segundo Adilson, Raquel construiu uma plataforma durante a eleição com treze eixos, sendo um deles referente a parte de clima e meio ambiente. “Dentro dessa parte ela fala de algumas questões… elenca sete pontos e estes estão relacionados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS. Então ela faz uma relação as ODSs e outras coisas é mais genérica. Existe um recorte na parte do meio ambiente e clima, relacionada ao oceano, lixo do mar e a preservação de dois rios que ela coloca como prioridade que é o Ipojuca e o Capibaribe. Temos vários rios importantes, mas ela dá um foco nesses dois.  O nosso grande ‘Rio da Vida’, o Pajeú, não é citado”, destacou.

Adilson, disse que o grupo espera que o governo tenha capacidade de diálogo, que realmente tenha uma pessoa técnica a frente da pasta do meio ambiente.

“Que tenha sensibilidade pra parte ambiental, que consiga destravar, fortalecer as organizações de fiscalização, como a APAC e a CPRH, que hoje está desmontada, melhorar a questão das diárias para dar condições aos técnicos virem para o interior, melhorar o diálogo com os comitês de bacias, com os grupos como o Fé e Política que tá travado essa luta e que o governo não nos dá ouvido, escuta mas não pratica a partir do que foi construído”, afirmou.

Ele disse que esperam que seja um governo diferente do atual. “Que avance. A gente reconhece que houve alguns ganhos, mas acreditamos que no geral tivemos muitas perdas, a área desmatada no Pajeú e em Pernambuco foi muito grande, inclusive teve anos que ganhou ainda de vários estados”, lembrou Adilson.

Adilson ainda vislumbrou a criação de um grupo com o governo e organizações que tem a defesa do meio ambiente como pauta principal. “Não estamos fazendo uma defesa individual, mas a defesa do coletivo”, destacou.

Adilson também falou um pouco sobre a gestão Paulo Câmara para o meio ambiente. “Eu gostaria de estar falando muito bem nesse momento, de que as coisas andaram na gestão que finda agora em dezembro, mas não é uma realidade. Paulo Câmara teve outras prioridades. Todo gestor tem as suas prioridades”, alertou.

Para Adilson a pauta ambiental é muito difícil pelo fato de que os retornos políticos demoram. “Infelizmente os gestores trabalham quatro, mais quatro anos, então eles vão investir em praça, em calçamento, em asfalto, vão investir em algo que dê visibilidade e que transforme aquela ação em voto”, afirmou

“Paulo Câmara não deu atenção a fiscalização que é aquela principal pauta que o grupo Fé e Política trabalhou nesses últimos anos”, afirmou Adilson.

Adilson lembrou que o professor da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), Genival Barros, alertou que hoje, temos em média 4%, ou 5% no máximo da área florestal da Caatinga ainda remanescente das primeiras.

“Então, o restante é Caatinga rala e cada vez mais vai sendo desmatada tanto pra lenha como também para abrir espaço pra pastagem. Com a valorização do bovino também trouxe uma perspectiva de avanço da bovinocultura no território e com isso a retirada das poucas Caatingas que estavam em processo de recuperação voltam a estaca zero”, disse Adilson.

Ele ainda alertou para o fato de que o governo Paulo Câmara não fez quase nada para a pauta ambiental.

“Já agora no final da gestão é que foi liberado alguns editais de recuperação de nascente, que é legal, é muito bom, inclusive o Pajeú foi contemplado com três ou quatro organizações, mas a gente vai plantar 200 árvores no projeto e em dois dias eles tiram isso tranquilamente se não tiver fiscalização. Em alguns postos de madeira, como a gente costuma dizer, continua o ritmo acelerado de retirada de madeira sem fiscalização nenhuma”, alertou Adilson.

Laboratório da Compesa adquire equipamento de alta tecnologia para aperfeiçoar análises da água

Tecnologia aliada à sensibilidade, seletividade e precisão na análise da água, garantindo alta confiabilidade analítica aos resultados: tudo isso é possibilitado pelo Cromatógrafo Líquido acoplado a um espectrômetro de massas, equipamento de alta tecnologia que faz parte do acervo do Laboratório Central da Compesa. Ele é responsável pela análise que pode identificar até 49 novos […]

Tecnologia aliada à sensibilidade, seletividade e precisão na análise da água, garantindo alta confiabilidade analítica aos resultados: tudo isso é possibilitado pelo Cromatógrafo Líquido acoplado a um espectrômetro de massas, equipamento de alta tecnologia que faz parte do acervo do Laboratório Central da Compesa. Ele é responsável pela análise que pode identificar até 49 novos compostos na água, permitindo que o líquido chegue às casas dos clientes com maior qualidade.

Com a utilização desse equipamento, a Compesa atende as exigências do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e Portaria GN/MS nº 888/21 do Ministério da Saúde, que trata da potabilidade da água. Para o gerente de Controle e Qualidade da Compesa, Edmilson Martins, o laboratório está equipado com o que existe de mais moderno em companhias de saneamento consideradas referência no País. São 14 laboratórios no estado responsáveis pela realização de 7.800 amostras por mês.

Nos laboratórios é identificada e quantificada uma ampla gama de compostos orgânicos, como pesticidas, herbicidas, hidrocarbonetos e outros contaminantes químicos através dos Cromatógrafos Líquido e Gasoso. Para avaliar a presença de micro-organismos patogênicos, o laboratório possui um sistema de controle de qualidade rigoroso e acreditado seguindo as normas e diretrizes estabelecidas pela ISO 17025 (CRL 1697). Isso garante a confiabilidade e a rastreabilidade dos resultados obtidos, assegurando a credibilidade das análises realizadas.

O laboratório conta com uma equipe de profissionais altamente qualificada, composta por Químicos, Engenheiro, Biólogos e Técnicos especializados em análise e tratamento de água.

Presidente da comissão no Senado garante: “anulação não terá efeito prático”

O presidente da Comissão Especial do Impeachment, o senador Raimundo Lira (PMDB-PB) garantiu, em entrevista à Rádio Jovem Pan, que a decisão do presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), de anular a tramitação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, não terá nenhum efeito prático e que o cronograma seguirá conforme […]

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O presidente da Comissão Especial do Impeachment, o senador Raimundo Lira (PMDB-PB) garantiu, em entrevista à Rádio Jovem Pan, que a decisão do presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), de anular a tramitação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, não terá nenhum efeito prático e que o cronograma seguirá conforme o planejado.

Lira afirma que não há efeito prático, mas apenas político sobre o processo, que foi feito conforme a lei e protocolado no Senado Federal. Ele ainda ressaltou que apenas o Superior Tribunal Federal (STF) tem poder para anular o impeachment no momento.

“Essa decisão não tem efeito prático, é apenas político. Quando Eduardo Cunha presidio os trabalhos da câmara, ele fez porque detinha os poderes previstos na constituição. A Reunião foi feita com o rito definido pelo STF. Então só o STF pode anular aquela reunião e não vai fazê-lo porque foram eles que definiram aquilo”, explicou.

O presidente da comissão especial rejeitou a ideia de haver uma nova votação por conta da decisão de Maranhão. Isso só acontecerá caso o Senado decida por não dar andamento ao impeachment.

“Só haverá uma nova votação se eventualmente o Senado rejeitar a admissibilidade, fica extinto e arquivado”, falou.

Com Soraya fora e Ivanildo do Fosco enfraquecido, Onofre é o nome mais forte da oposição em Flores

A oposição em Flores, no Pajeú, ainda não bateu o martelo sobre a composição da chapa para enfrentar o prefeito Marconi Santana, candidato a reeleição, mas algumas mudanças já são ventiladas, como a substituição do empresário Ivanildo do Fosco pelo vereador Onofre Souza. Segundo apuramos, Ivanildo, apesar de ter assumido a condição de pré-candidato há […]

A oposição em Flores, no Pajeú, ainda não bateu o martelo sobre a composição da chapa para enfrentar o prefeito Marconi Santana, candidato a reeleição, mas algumas mudanças já são ventiladas, como a substituição do empresário Ivanildo do Fosco pelo vereador Onofre Souza.

Segundo apuramos, Ivanildo, apesar de ter assumido a condição de pré-candidato há alguns meses, não tem pontuado bem nas pesquisas de intenção de voto e mais, não tem conseguido unir o grupo.

Contando com o próprio Onofre, a bancada de oposição na câmara municipal é formada por 4 vereadores. Os três defendem que o nome a ser escolhido é do colega. Onofre pregou que é preciso calma e união do grupo “para enfrentar a grande batalha”.

Sondada, a ex-prefeito Soraya Morioka já expos que não tem interesse em disputar as eleições deste ano, mas que vai apoiar o escolhido pelo grupo, seja Ivanildo ou Onofre.