Técnicos da Vigilância Sanitária fazem inspeção na Caixa Econômica de Arcoverde

Por Heitor Scalambrini Costa*

Cada dia que passa deparamos com as ações antipopulares e antidemocráticas de um (des)governo eleito pelo povo brasileiro, em um processo eleitoral repleto de questionamentos, e onde a internet teve um papel decisivo para os descalabros ocorridos.

O arrependimento de quem votou nesta figura, até então sem nenhuma relevância no debate das questões nacionais, fica claro diante das últimas pesquisas de opinião. Todavia, mesmo desacreditado e agonizante, o governo federal continua “passando a boiada”, implementando sua política de terra arrasada. Quer na questão dos costumes, na política energética, no combate da pandemia, na política ambiental, indigenista, educacional, de segurança pública, entre outras.

Neste espaço comento o crime que o governo federal, com o apoio da maioria dos membros da Câmara Federal (será consequência do famigerado Bolsolão?), promove contra um setor fundamental, essencial e estratégico para a autonomia, soberania e segurança energética do país. A privatização da maior empresa latino-americana de geração de energia, a Eletrobrás. Empresa estatal, patrimônio do povo brasileiro, incluindo suas subsidiárias Furnas e a CHESF (Companhia Hidrelétrica do São Francisco), e possuidora da metade das linhas de transmissão do país.

Escrevi alguns artigos a respeito desta ação nefasta, de um governo nefasto que promove este atentado criminoso contra o povo brasileiro. Disponibilizo alguns links.

https://www.pressenza.com/pt-pt/2017/08/argumentos-mentirosos-privatizar-eletrobras/,

https://www.ecodebate.com.br/2018/04/24/quem-quer-a-eletrobras-privatizada-artigo-de-heitor-scalambrini-costa/,

https://congressoemfoco.uol.com.br/opiniao/colunas/privatizacao-do-setor-eletrico-%E2%80%93-aumento-das-tarifas-e-das-demissoes/,

https://www.fnucut.org.br/privatizar-chesf-e-privatizar-o-rio-sao-francisco/,

Além de justificativas mentirosas, o neoterrorismo é usado como estratégia, e está presente na defesa da privatização. O ministro de Minas e Energia (aquele mesmo que defende a construção de usinas nucleares na beira do Rio São Francisco), o almirante Bento Junior, declarou recentemente “que a empresa vai acabar caso não ocorra a privatização”, “que a privatização da Eletrobrás é essencial, necessária para o consumidor brasileiro e principalmente para a redução das tarifas de energia elétrica”.

O ministro deste governo patético, entreguista, escamoteia a verdade ao omitir que a privatização serve somente ao mercado, ao setor privado, que vai receber este presente de “papai noel” fora de época, a preço irrisório. Além de proporcionar o desmonte do verdadeiro patrimônio nacional, que é a expertise do seu quadro técnico, a “inteligência” acumulada, com as demissões de seus técnicos e engenheiros, que ocorrerão certamente.

A afirmativa, sem nenhum lastro em fatos já ocorridos de outras privatizações do setor elétrico, de que haverá a redução das tarifas, é uma falácia recorrente quando se trata em justificar a privatização perante os incautos. Os governadores do Nordeste, em recente documento publicado, afirmam que haverá “impacto da privatização nas tarifas de energia para os consumidores, abrindo caminho para a precarização na prestação do serviço”. Ou seja, as tarifas de energia elétrica ficarão mais caras para o consumidor, e o serviço prestado para a população vai piorar.

Lembrando ainda que as bravatas do ministro não têm limites, ao afirmar que “a energia nuclear está na agenda dos maiores países do mundo e também da transição energética que o mundo está vivendo para uma economia de baixo carbono”, e assim defender esta fonte energética, polêmica, questionada, e mesmo abandonada por países como a Alemanha, Itália, Bélgica, Suíça, Holanda, Suécia, Taiwan entre outros. Obviamente, os poucos países fornecedores de equipamentos para usinas nucleares, os chamados “players”, com interesses comerciais, fomentam esta tecnologia insustentável, perigosa e cara, como a França, a Rússia, a China e os Estados Unidos. Para estes países é uma mera questão de “negócios”.

Estamos diante de uma situação que está em jogo é a privatização da água dos rios, dos reservatórios controlados pela Eletrobrás e suas subsidiárias. Como deixar a gestão destes recursos nas mãos do mercado, já que tem uma importância social, ambiental e econômica fundamental para o país?

Defendemos sim uma transição energética, democrática, justa, inclusiva e popular, e não ditada pelos interesses do capital, dos grandes grupos econômicos – financeiros, que se apossaram do Ministério de Minas e Energia, e do governo federal.

*Professor aposentado da Universidade Federal de Pernambuco

O gestor municipal votou no senador Armando Monteiro (PTB), em 2014

O prefeito do Cedro, Antonio Leite (PR), anunciou apoio à candidatura à reeleição do governador Paulo Câmara.

Antonio alega que vai votar no governador sob alegação de que ele se comprometeu em olhar com mais atenção para o município de Cedro com a construção de um hospital novo para o município, fazer a pavimentação asfáltica até Distrito do Barro Branco, além de priorizar diversas ações na capital do milho.

O apoio oficial se deu na tarde desta quarta-feira, 29 de agosto, no Palácio das Princesas, sede do Governo Estadual. O Prefeito Antonio Leite também se empenhará na eleição do Deputado Federal Sebastião Oliveira e do Estadual Rogério Leão, ambos do PR, que estiveram na reunião.

O Prefeito esteve acompanhado dos vereadores José Galvão (PR) e Almir Santos (PT), Além do ex-prefeito Manoel Tavares e do ex-vereador Francisco Mariano, este último foi candidato a vice-prefeito na chapa adversária do atual prefeito, que aderiu a situação municipal no início de 2018.

O apoio da base do prefeito a reeleição do governador se deu em uma reunião, na última segunda-feira (27), na residência do ex-prefeito Dr. Marcondes, que contou com a presença do vice-prefeito João Quental, dos ex-prefeitos Nezinho Horácio e Luiz Matias, além dos vereadores da base aliada e demais lideranças políticas.

A Justiça Eleitoral cassou os mandatos da prefeita de Mamanguape, Maria Eunice do Nascimento Pessoa (PSB), e da vice dela, Baby Helenita Veloso Silva (PRTB), por compra de votos – com oferecimento de supostos empregos, dinheiro, combustível e cachaça – e por abuso de poder econômico durante as eleições municipais de 2016.

A decisão foi proferida na terça-feira (17) pela juíza Juliana Duarte Maroja, da 7ª Zona Eleitoral, em Mamanguape, Litoral Norte paraibano.

A prefeita de Mamanguape informou que está em Brasília nesta terça-feira, mas que os advogados tomaram ciência da decisão e vão recorrer.

De acordo com a decisão, que ainda cabe recurso, a prefeita e a vice também foram declaradas inelegíveis pelo prazo de oito anos, e foram multadas em R$ 53.205, “considerando a condição econômica de cada uma”, a “gravidade das condutas” e “as temerárias consequências para o regime democrático”.

Depois de cassar mandatos de dois vereadores do Recife, dois de Itambé e cinco de Tacaimbó, o pleno do TRE julga mais um caso de candidatura laranja na manhã desta quarta-feira (16).

O caso de fraude à cota de gênero, candidaturas femininas fictícias com o objetivo de cumprir a cota de trinta por cento de candidatas, se refere a eleição para a Câmara Municipal de Goiana, em 2020.

Se mantiver a linha que vem adotando em todas as outras decisões, o TRE poderá cassar cinco dos quinze vereadores de Goiana. Dois do PL (André Rabicó e Ana Gouveia); dois do Podemos (Cid do Caranguejo e Ibson Gouveia) e um do PSD, Xande da Praia. As informações são do Blog do Magno.

Segundo o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal, do Ministério da Economia, Wagner Lenhart, a prioridade continuará sendo o enxugamento da máquina

Da Agência Brasil

Editado com o objetivo de aprimorar a administração pública federal, o Decreto 9.739, publicado no Diário Oficial da União de sexta-feira (29), ajudará o governo federal a definir e priorizar quais concursos públicos serão feitos nos próximos anos.

Segundo o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal, do Ministério da Economia, Wagner Lenhart, a prioridade continuará sendo o enxugamento da máquina. No entanto, a troca de informações viabilizada pelo decreto auxiliará o governo também a repor quadros, quando necessário.

“Nós sabemos que 2019 é um ano de redução de gastos. De fato, temos de racionalizar e enxugar a máquina. No entanto, sabemos que teremos de nos preparar para repor quadros. Dessa forma, [o decreto] nos ajudará a identificar as necessidades e especificidades de cada órgão e, em especial, o perfil de servidor necessário e desejado para cada um deles”, disse Lenhart.

O decreto estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Além disso, define normas para concursos públicos, finalidades, competências e estrutura do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal (Siorg) – que será resnponável por desenvolver atividades organizacionais de entidades e órgãos da administração pública federal direta, autárquicas e fundacionais.

O texto revê dispositivos da legislação vigente, mas mantém muitos pontos. “As mudanças são mais no sentido de aprimorar a gestão e a eficiência do serviço público e apresentar exigências com relação à organização de concursos públicos”, destacou Lenhart.