Palestra Magna do Congresso da Amupe vai abordar a inteligência artificial na gestão pública

por Anchieta Santos

A terça e a quarta feira serão marcadas em Carnaíba pela presença da equipe do Altino Ventura para realização de triagem de catarata.

O atendimento acontecerá na Unidade de Saúde da Família (USF), localizada na Rua Otacílio Gomes, em frente ao pátio de eventos Milton Pierre a partir da 8hs da manhã.

Interessados devem comparecer munidos de cópia do RG, CPF, Cartão do SUS e Comprovante de Residência.

A Prefeitura de Tabira através de sua Assessoria de Comunicação anunciou em nota que haverá uma ampla rede de transmissões da Festa de Emancipação dos 70 anos da cidade a partir desse sábado, dia 25.

Informações dos camarotes e camarins com entrevistas exclusivas com autoridades e artistas serão passadas em tempo real em sites, aplicativos e nos telões instalados no local do evento.

Os links já estão no ar e você já pode acessar e ver agora o que está sendo transmitido, como no Youtube e Facebook especiais para o evento.

Uma análise feita pela equipe técnica do Tribunal de Contas do Estado em um edital de licitação da prefeitura de Serra Talhada, sob a relatoria da conselheira Teresa Duere, resultou numa economia de R$ 1.377.102,25 aos cofres do município.

A auditoria teve por objetivo avaliar o Pregão Eletrônico nº 048/2020, publicado no dia 19 de junho deste ano, para a aquisição de medicamentos e equipamentos de proteção individual (EPI’s) destinados a combater a Covid-19 no município, no valor estimado de R$ 2.631.450,30.

De acordo com o relatório da equipe técnica da Gerência de Auditoria de Procedimentos Licitatórios do TCE, a compra seria realizada inicialmente por meio de outra licitação – o Pregão Eletrônico nº 035/2020 – estimado em R$ 3.123.032,55, que havia apresentado problemas em seu edital.

Uma das falhas apontadas foi em relação ao item mais relevante do certame, o teste rápido igG/igM (49,52% do valor total licitado), que estava com preço superestimado em R$ 554.640,00. A auditoria também observou deficiências na especificação de alguns materiais, que poderiam resultar em direcionamento para uma determinada marca e/ou aquisição de material que não satisfizesse a necessidade da administração municipal.

Os técnicos do TCE identificaram ainda no edital itens com valor abaixo de R$ 80 mil, que, segundo o artigo 48, inciso I, da Lei Complementar nº 123/2006, deveriam ser destinados exclusivamente à Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o que não ocorreu.

Em razão da proximidade da sessão de abertura das propostas, marcada para o dia 08 de junho de 2020, a relatora expediu monocraticamente, no dia 5 de junho, uma Medida Cautelar determinando que a prefeitura não prosseguisse com a licitação e não assinasse contrato ou realizasse empenho, liquidação ou pagamento de despesas até que o Tribunal decidisse sobre o caso. A decisão foi atendida pela prefeitura que revogou o certame no dia 9 de junho.

AJUSTES – No dia 19 de junho de 2020, o município publicou um novo edital para o mesmo objeto, desta vez para o Pregão Eletrônico nº 048/2020, com valor estimativo de R$ 2.631.450,30.

Com a nova licitação, a composição do item relativo ao ‘teste rápido igG/igM’ foi retificada e teve o seu custo reduzido de R$ 193,33 para R$ 125,50. Além de diminuir o valor unitário deste tipo de teste, o município ampliou os quantitativos de 8.000 para 15.000 unidades, aumentando a capacidade de testagem da população, como recomenda a Organização Mundial de Saúde.

Por outro lado, a quantidade de alguns itens previstos pela planilha da licitação anterior (aventais, máscaras cirúrgicas, óculos de proteção, máscaras descartáveis e protetores faciais do tipo face shield) foi reduzida. Apenas insumos como ‘álcool a 70%’, ‘termômetro’ e o ‘teste rápido’, tiveram acréscimos em seus quantitativos.

Os ajustes realizados nos preços unitários e na quantidade de itens reduziram o valor do Pregão Eletrônico nº 35/2020 de R$ 3.123.032,55 para os R$ 2.631.450,30 estimados pelo Pregão Eletrônico nº 48/2020, levando a uma economia de R$ 1.377.102,25 ao erário municipal.

Os problemas com a deficiência nas especificações dos EPI’s, por sua vez, foram sanados pela prefeitura por meio do novo edital, que também passou a destinar os itens com valores abaixo de R$ 80.000,00 à participação exclusiva de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Para os itens com valores superiores, foi estabelecida Cota Reservada e Cota Principal, como manda a Lei Complementar nº 123/2006, em seu artigo 48, incisos I e III.

O Internauta Repórter Almir Rodrigues denunciou ao blog e à Rádio Pajeú que a Defensoria Pública de Afogados da Ingazeira não preza pelo horário de atendimento. Ele foi ao local na Rua Padre Luiz de Góes e viu seu atendimento marcado para um mês depois. Com paciência aguardou.

Hoje deixou o trabalho e foi ao local no horário marcado, às oito da manhã. “Até às onze horas eu estava lá e disseram que a pessoa que iria me atender estava em audiência. Como é que marca para alguém ser atendido às oito da manhã, passo três horas, perco o dia de trabalho e até agora ninguém chegou? Porque essa falta de respeito?”

No caso específico certamente um contato de quem cuida do agendamento alertando com antecedência da alteração de agenda ou impossibilidade pouparia o Internauta Repórter da dor de cabeça que teve. Mas o problema é maior, aparentemente, pelo que o blog apurou: apenas um defensor atuando de forma efetiva, permanente, e outros poucos em rodízio.

A realidade é de que são 278 defensores hoje em Pernambuco e a prioridade é de fato para audiências, que consomem tempo a depender da complexidade. Em Pernambuco, já foram mais de 400 defensores. “Cada defensor trabalha por quatro”, disse um consultor ouvido pelo blog. Além do excesso de trabalho dos defensores ao final a conta é paga pelo povo que tem direito à assistência jurídica gratuita.

O candidato a prefeito Danilo Simões (PSD) e seu vice, Edson Henrique (PP), apresentam um plano de governo para Afogados da Ingazeira que integra a preocupação social em várias de suas propostas. O documento prevê a criação e implementação de políticas públicas que busquem o desenvolvimento integral da população, com atenção especial às desigualdades e vulnerabilidades sociais.

Uma das propostas centrais é a criação de um programa de qualificação profissional direcionado a jovens e pessoas em situação de vulnerabilidade. “Nosso objetivo é capacitar quem mais precisa para que todos tenham oportunidades reais de inserção no mercado de trabalho, seja como contratado, ou como empreendendo,” destacou Danilo Simões.

Além disso, o plano inclui a implementação de uma plataforma digital para cadastro de prestadores de serviços, facilitando o encontro entre profissionais e contratantes. A proposta também aborda a inclusão social com a criação de programas específicos para apoiar a coleta de resíduos, produção de produtos orgânicos e artesanato local. “Queremos fomentar a economia local de forma sustentável, dando suporte a quem mais precisa e incentivando o crescimento das pequenas cadeias produtivas,” explicou Edson Henrique.

A chapa também se compromete a fortalecer os Conselhos Municipais, reestruturar o Conselho Tutelar e aprimorar o Sistema de Proteção Social para melhor atender crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência. “A proteção social será uma prioridade em nossa gestão, garantindo que todos tenham acesso a serviços dignos e humanizados,” afirmou Danilo Simões.

Outras iniciativas incluem a reorganização do CRAS e CREAS, a criação de programas de apoio a mulheres vítimas de violência, e a ampliação do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA), em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Rural.

Danilo Simões e Edson Henrique enfatizam que, embora a preocupação social seja uma parte importante do plano de governo, o foco é o desenvolvimento equilibrado de Afogados da Ingazeira. “Estamos comprometidos com uma gestão que leve em conta as necessidades de toda a população, promovendo inclusão, dignidade e oportunidades para todos,” concluiu Danilo.