Novo Decreto limita número de pessoas por veículo no acesso à Arcoverde

Do Estadão

A fórmula está praticamente pronta, dependendo de alguns detalhes jurídicos. Na proposta, o trabalhador terá direito a disponibilizar 10% do que tem depositado no seu fundo, somados aos 40% de multa por ter sido despedido, como garantia ao financiamento que está contratando.

Exemplo: com R$ 40 mil na sua conta de FGTS, o tomador de crédito pode usar junto ao banco ou agente financiador R$ 4 mil como garantia mais o valor da multa de R$ 16 mil. Um total de R$ 20 mil.

A não ser que entre alguma pedra hoje neste caminho, o anúncio da medida será feito amanhã durante a reunião do Conselhão em Brasília. Crédito pode chegar a R$ 8 bilhões.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou uma Auditoria Especial de Conformidade referente à Prefeitura Municipal de Arcoverde, relativa aos exercícios de 2023 e 2024.

O processo, sob relatoria do conselheiro Ranilson Ramos, analisou despesas com abastecimento de veículos oficiais. Com isso, constatou falhas nos controles internos e ausência de fiscalização contratual. Desse modo, resultando em multas aos responsáveis e recomendações à atual gestão.

De acordo com o relatório, embora não tenha sido comprovado dano quantificável ao erário, a ausência de um fiscal de contrato formalmente designado, foi considerada uma irregularidade grave. Essa omissão, de acordo com o TCE, contraria o art. 67 da Lei nº 8.666/1993 e o art. 117 da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021). Além de comprometer a verificação da correta execução contratual.

O Tribunal destacou ainda que os mecanismos de controle de abastecimento da frota municipal apresentavam deficiências e inconsistências. Nesse sentido, como registros conflitantes e falta de informações nos diários de bordo. Dessa forma o que prejudicou a comprovação do vínculo entre as despesas e a finalidade pública.

Apesar disso, os conselheiros ponderaram que não se pode afirmar que todos os gastos tenham sido contrários ao interesse público. Assim, as contas foram julgadas regulares com ressalvas, observando os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Como resultado, o TCE-PE decidiu aplicar multa individual de R$ 5.501,98 aos senhores Antônio Rodrigues Mendes Souza e José Diego Leite Santana. Ou seja, responsáveis pelas falhas identificadas. Os valores deverão ser recolhidos, em até 15 dias após o trânsito em julgado da decisão, ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do Tribunal.

Além das penalidades, o Tribunal determinou medidas corretivas à Prefeitura de Arcoverde. Ou seja, a adoção de registros detalhados de controle de abastecimento por meio de diários de bordo e mapas de controle, compatíveis com as notas fiscais apresentadas, no prazo de 60 dias.

A Confederação Nacional do Transporte (CNT) divulga amanhã (terça-feira), 27 de outubro, às 10h30, em coletiva à imprensa, os resultados da 129ª Pesquisa CNT/MDA.

O levantamento traz a avaliação dos índices de popularidade do governo e pessoal da presidente Dilma Rousseff e a expectativa da população em relação a emprego, renda, saúde, educação e segurança pública. Os entrevistados também foram consultados a respeito de crise econômica, Operação Lava Jato e outros assuntos.

Foram ouvidas 2.002 pessoas, em 136 municípios de 24 unidades federativas, das cinco regiões. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais com 95% de nível de confiança.

A Secretaria de Saúde da Prefeitura de Tuparetama realizou uma operação em pontos estratégicos da cidade, com equipes da Vigilância Sanitária, Atenção Básica e Guarda Municipal.

Enquanto no pátio da feira seguia o trabalho no controle do fluxo, higienização e orientações, outra equipe percorria o centro, fiscalizando o comércio e desarticulação aglomerações.

As tendas e os lavatórios da Secretaria de Saúde em frente ao Banco do Brasil e pontos de serviços bancários, diariamente tem garantido apoio e segurança aos beneficiários do auxílio emergencial, uma equipe esteve nos locais e entregou máscaras a quem estava nas filas, orientando sobre a importância de manter o isolamento social.

O prefeito Sávio Torres, destacou o trabalho dos profissionais de saúde e alertou sobre o aumento de casos na região. 

“Precisamos que todos se unam nessa corrente de compreensão de que os cuidados com a higiene, uso de máscaras e o isolamento social são a melhor forma de enfrentar o inimigo oculto que já começou a fazer vítimas no Pajeú. Temos pessoas na linha de frente que estão arriscando a própria vida pelas nossas, vamos colaborar”, pediu o gestor.

Todos os dias, as equipes da saúde municipal estão nas ruas, barreiras e em locais de maiores concentração orientando as pessoas, entregando máscaras e material informativo.

A campanha também acontece nas redes sociais do governo, notícias nos blogs da cidade e região e envios de mensagem para grupos do whatsapp.

Barreiras sanitárias – veículos que entram na zona urbana estão sendo abordados e os agentes aferem a temperatura corporal dos passageiros com aparelhos que detectam um dos principais sintomas da doença, a febre.

Os pneus e maçanetas dos veículos passam por desinfecção com aplicação de produtos sanitizantes.