Paulo Jucá se despede da Saúde para disputar mandato

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (5), parecer do senador Armando Monteiro (PTB-PE) a projeto de lei explicitando a aplicação de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) na instalação de sistemas de bloqueio de celulares nas penitenciárias. O projeto vai agora à votação da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) e, em seguida, ao plenário do Senado.

“A questão da segurança pública é uma das que mais preocupa a sociedade brasileira. Há mais tempo do que devido, o acesso de criminosos à rede de comunicação móvel celular de dentro de presídios tem-se revelado um ponto vulnerável nos esforços de valer a lei e a ordem”, justifica o parecer de Armando.

O projeto de lei original, de autoria do senador Lasier Martins (PSD-RS), previa o uso das verbas do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel). O parecer de Armando trocou o Fistel pelo Funpen, por dois motivos básicos: não estar sujeito a contingenciamento e ter por finalidade justamente apoiar programas de modernização do sistema penitenciário, nos quais se enquadra o bloqueio de celulares. “O parecer do senador Armando foi mais prático e inteligente”, avaliou Lasier, na sessão da CAE.

Criado em 1994 e modificado por medida provisória aprovada pelo Senado em setembro último, o Funpen tem dotação de R$ 690 milhões para este ano. Um terço deste orçamento se destina especificamente à construção, reforma, ampliação e aprimoramento dos estabelecimentos penais, atividade em que está incluída a instalação de sistemas de bloqueio, agora explicitada.

Declaração foi dada durante evento de formação de servidores do estado nesta segunda (22)

Por Alexsandro Fonseca/Blog da Folha

A governadora Raquel Lyra (PSD) afirmou, na manhã desta segunda-feira (22), que a CPI da Publicidade “se desmantelou”. Durante um discurso, realizado durante cerimônia de formação de servidores do estado, na Faculdade de Administração de Pernambuco (FCAP), a governadora fez uma retrospectiva da sua vida pública e teceu críticas à abertura da comissão.

Na avaliação da governadora, a CPI foi desmantelada devido a incongruências no processo de instalação e à falta de irregularidades a serem investigadas. A comissão, aberta na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), tinha por objetivo investigar um contrato de publicidade do governo do estado.

“A CPI se desmontou por ela mesma. [E] para tentar tirar a maioria da CPI, sabe o que fizeram? Pegaram deputados do PSB e colocaram eles à meia-noite do último dia do prazo em três em partidos diferentes. […] Fizeram de última hora uma reunião da executiva [em que] tiraram os partidos da minha base e colocaram na oposição. Com isso, eles criaram maioria. Os caras que entraram no PSDB, o do MDB e o do PRD, novos [membros] viraram presidente, vice-presidente e relator da CPI”, declarou.

A chefe do Executivo estadual também relembrou as decisões proferidas pela Justiça, incluindo uma do Supremo Tribunal Federal (STF), em que o ministro Luis Roberto Barroso afirmou não ter observado “risco de grave lesão à ordem pública que justifique o deferimento da medida”. À época, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) havia solicitado ao STF a suspensão dos contratos.

“O Supremo já tinha precedentes indicando que, para instalar um CPI, o que vale é a composição da Assembleia na data da instalação. Não adianta você mudar de partido depois para tentar fraudar a maioria para poder construir a CPI. Mas quiseram. E só desmontaram depois de a gente ter 5 pessoas judiciais”, explicou.

Raquel Lyra enviou indiretas aos parlamentares de oposição e disse que, enquanto havia impasses na Alepe e na Justiça quanto à instalação da CPI, ela estava “trabalhando”. A chefe do Executivo estadual também afirmou que tem feito a administração com uma “espada na cabeça”.

Por Júnior Alves/Rádio Cidade

Setembro chegou e como manda a tradição vem aí mais uma Missa do Poeta que lembra Zé Marcolino e esse ano, em sua 34ª edição, homenageia o padre e poeta Luizinho, grande incentivador da cultura no Pajeú. Em Tabira essa será a 31ª edição do evento. As outras três aconteceram em Serra Talhada, onde tudo começou.

Observando todos os protocolos de segurança relacionados à pandemia, este ano a Mesa de Glosas acontecerá novamente com a presença de público na sexta-feira, dia 17. Para isso, estão sendo disponibilizadas 200 senhas para as pessoas que queiram se fazer presentes no auditório da Escola Arnaldo Alves. Mesmo assim a transmissão será feita também pelo canal da APPTA no YouTube. Além dos poetas glosadores, o evento contará com a abertura do cantor Neto Sales.

Para o sábado, dia 18, a celebração poética acontecerá às 19h na Igreja Matriz Nossa Senhora dos Remédios e após a missa uma homenagem vai acontecer para o Padre Luizinho na calçada da igreja. Mais uma vez não haverá shows como tradicionalmente acontece.

Falando ao Programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM, a presidente da APPTA – Associação dos Poetas e Prosadores de Tabira – Neide Nascimento, relatou as dificuldades financeiras que a entidade sempre encontrou ao longo dos anos com as gestões municipais. 

Somente este ano, cinco ofícios foram enviados ao governo municipal cobrando a subvenção, porém, nem uma simples resposta aos ofícios obtiveram.

Diante das negativas, a presidente disse que não procurou a gestão para falar sobre a Missa do Poeta já antevendo que não teriam sucesso no apoio. 

“É triste essa constatação que a Missa do Poeta é olhada com olhos tão pouco afetivos pelas gestões. É uma pena porque é uma festa tão bonita”, lamentou Mônica Mirtes, tesoureira da APPTA.

Em 31 anos de Missa do Poeta em Tabira esta será a primeira vez que o evento irá acontecer sem o apoio da prefeitura. “Enquanto as gestões não entenderem a importância que a cultura tem, muita coisa não será mudada”, destacou Neide Nascimento.

Saiu uma das primeiras decisões jurídicas desde o início do processo eleitoral do Pajeú. E vem de São José do Egito, onde a campanha já começou judicializada.

A Juiza Ana Marques Veras acatou ação do PSB, que ajuizou Representação Eleitoral por conduta vedada e publicidade irregular com pedido de liminar, contra o a Prefeitura e o gestor Romério Guimarães. O pano de fundo da ação, propaganda institucional, através de material publicitário denominado “Prestação de Contas 2013-2016”, em período eleitoral, após 02.07.2016, em infringência aos termos da legislação eleitoral.

Ana Marques atendeu parcialmente procedente o pedido, determinando a suspensão da fabricação e distribuição do material de propaganda institucional intitulado “Prestação de Contas 2013-2016 – Avante São José”.

Também mandou recolher o material de propaganda institucional dos órgãos, secretarias ou quaisquer estabelecimento de oferta ao público, ainda que particular. A juíza não aplicou multa ao gestor, por não considera-lo reincidente.

Por Juliana Lima

Em sessão realizada na última terça-feira (19), sob a relatoria do conselheiro substituto Carlos Pimentel, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas decidiu pela legalidade de um processo de admissão de pessoal realizado pela Câmara Municipal de Vereadores de Iguaracy.

O processo nº 2327041-0 diz respeito à contratação temporária de seis servidores para as funções de recepcionista, agente administrativo, motorista e auxiliar de serviços gerais.

Diante do relatório de auditoria produzido pela equipe técnica da corte de contas, os conselheiros consideraram que as admissões não apresentam falhas, mesmo diante da ausência de seleção pública simplificada, devido à dispensa desse requisito obrigatório posta na Lei Municipal nº 499/2021, editada com intuito de estabelecer nova ordem vigente durante o período da Pandemia da Covid-19.

Desta forma, foram julgados legais os atos e concessão dos registros aos servidores listados no referido processo. A sessão foi presidida pelo conselheiro Eduardo Lyra Porto.