Paulo Jucá se despede da Saúde para disputar mandato

O primeiro Fundo de Participação dos Municípios, parte da arrecadação nacional com os Impostos de Renda e sobre Produtos Industrializados (IR e IPI) de 20 e 30 do mês passado, chegará a R$ 8.332.864.540,53.

Contudo, o valor total transferido aos cofres municipais, nesta sexta-feira, 7 de junho, ficou em R$ 6.666.291.632,42 por conta da retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Dos três repasses mensais, o primeiro tende a ser o maior, quase a metade do valor total. Com base nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) calcula um aumento de 30,67%, em relação ao primeiro repasse de junho de 2023. De acordo com levantamento da entidade, as prefeituras receberam R$ 6,3 bilhões no mesmo período do ano anterior, mas o crescimento fica em torno de 26% quando se retira o efeito da inflação.

De janeiro até agora, os cofres municipais receberam R$ 94,1 bilhões. Destaca-se que em nenhum mês o repasse foi menor do que no ano passado, quando na mesma época o fundo havia transferido R$ 83 bilhões aos 5.568 Municípios.

“A arrecadação da base de cálculo do FPM cresceu R$ 8,69 bilhões no primeiro decêndio de junho, passando de R$ 28,3 bilhões para R$ 37 bilhões”, explica o levantamento da CNM.

Isso foi resultado do prazo final para declaração do IR, que recolheu  R$ 7,23 bilhões, e do aporte de R$ 1,32 bilhão de imposto de pessoa física e do R$ 1 bilhão a mais recolhido com pelo IPI.

O resultado positivo, conforme mostram os dados da CNM, é de 13,41% ou de 9,04%, retirando o efeito da inflação do período. A entidade acompanha o fenômeno e aconselha os Municípios a considerarem a previsão de baixo crescimento da economia do país e não apenas as cifras para repassar as suas localidades.

Além disso, a expectativa para o FPM é de crescimento moderado nesse segundo semestre, não há previsão de que os recursos tenham o mesmo crescimento de 2021 e 2022.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destaca que 50% dos Municípios ainda estão com a conta no vermelho e precisam promover medidas concretas para encerrar os mandatos sem problemas com a Lei 101/2000 de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“Estamos lutando por medidas estruturantes, em Brasília, pois o FPM pode cair de uma hora para outra”, alertou. Acesse o levantamento completo AQUI! As informações são de Raquel Montalvão para a Agência CNM de Notícias.

Com o objetivo de organizar e fortalecer o setor do turismo em Sertânia, o prefeito Ângelo Ferreira sancionou na última sexta-feira (18) a Lei nº 1.735/2021, que cria o Conselho Municipal de Turismo (CMTS). O projeto nº 009/2021 foi aprovado pela Câmara de Vereadores, por unanimidade, na última quinta-feira (17/06).

Agora a Secretaria de Juventude, Esporte, Cultura e Turismo vai elaborar o estatuto do Conselho, que será formado por oito membros; quatro indicados pelo poder executivo municipal e quatro ligados ao segmento. A finalidade é colocar Sertânia na rota do turismo estadual e nacional.

Será criado um plano de turismo e para isso a Seject já realizou levantamento de hotéis, pousadas, restaurantes, lanchonetes e bares a fim de fomentar as atividades turísticas. O CMTS tem caráter consultivo, deliberativo e formulador de políticas públicas voltadas para esse setor. A proposta é promover ações e oferecer subsídios permitindo o desenvolvimento das potencialidades do turismo no município. 

Entre as atividades que o Conselho pode desenvolver estão: promover e divulgar as atividades ligadas ao turismo; propor planos de financiamentos; colaborar na elaboração do calendário turístico do município; propor a realização de parcerias com órgãos, entidades e instituições, públicas ou privadas; opinar na esfera do Poder Executivo e Legislativo, sobre projetos de leis que se relacionem com o turismo ou adotem medidas que neste possam ter implicações, entre outras. 

A Prefeitura de Serra Talhada promoveu, no sábado (11), uma festa em comemoração ao Dia das Crianças, reunindo cerca de 1.200 meninos e meninas no Parque dos Ipês, no bairro Ipsep. 

O evento foi organizado pelas secretarias municipais de Esporte e Lazer e de Planejamento, com o apoio das secretarias de Saúde, Educação, Assistência Social, Iluminação Pública, da STTrans e da Guarda Municipal, além de parceiros como a academia Selfit, o Cartão de Todos e o Corpo de Bombeiros.

“Foi uma tarde repleta de alegria e união, onde garantimos que todas as crianças de Serra Talhada tivessem a oportunidade de viver esse momento especial. Nosso compromisso é cuidar de cada detalhe para que a infância seja celebrada com amor, segurança e muita diversão”, destacou a prefeita Márcia Conrado.

A festa contou com uma programação variada, que incluiu aula de dança kids, mini show, apresentação de personagens infantis, parques, pintura facial, distribuição de algodão doce, pipoca, sorvete e brindes. Para garantir a participação de todas as comunidades, a Prefeitura disponibilizou ônibus que circularam pelos bairros, transportando as crianças até o local da celebração.

Um dos momentos mais marcantes do dia foi o tradicional “banho de neblina”, promovido pelo Corpo de Bombeiros, que encantou o público. A atividade consiste em lançar jatos de água em pequenas gotículas sobre as crianças, criando um clima refrescante e de pura diversão, encerrando o dia com muitas risadas, música e sorrisos.

Uma equipe de engenharia do Departamento de Estradas e Rodagens (DER) esteve em Itapetim na tarde de ontem (23/08) realizando uma visita técnica ao trecho entre Placas e o povoado de Piedade.

De acordo com o prefeito Arquimedes Machado, a visita teve como objetivo realizar o levantamento para elaboração do projeto de pavimentação do trecho de cerca de três quilômetros, que além de Piedade também levará uma melhor qualidade de vida aos moradores do povoado de Pimenteira e região.

Na última visita que fez a Itapetim, o governador Paulo Câmara afirmou que espera concluir o projeto até o fim do ano para voltar ao município para assinar a ordem de serviço de pavimentação do trecho.

O Ministério Público de Pernambuco, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Custódia, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para garantir a segurança e a organização da XXIII Exposição Regional de Animais do Vale do Moxotó, que será realizada de 9 a 13 de setembro.

A iniciativa foi conduzida pelo 1º Promotor de Justiça de Custódia, Rennan Fernandes de Souza, que convocou os órgãos responsáveis pela segurança, fiscalização e organização do evento para estabelecer, de forma preventiva e integrada, as medidas necessárias à proteção do público.

O TAC reúne o Município de Custódia, Polícia Militar, BEPI, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Conselho Tutelar e Vigilância Sanitária. Entre as medidas estão o cumprimento dos horários de encerramento dos shows, proibição de coolers e recipientes de vidro, reforço do policiamento, atendimento médico de emergência, fiscalização sanitária e proteção de crianças e adolescentes.

O acordo prevê ainda multa de R$ 30 mil por cláusula descumprida e, nos casos de atraso no encerramento dos shows, R$ 5 mil a cada dez minutos de descumprimento.

Com a iniciativa, o Ministério Público busca antecipar riscos e integrar as instituições, para que a tradicional festa aconteça com segurança, organização e tranquilidade para a população.