Câmara aprova texto-base da PEC Emergencial em 1º turno
Por André Luis
Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
A proposta permite ao governo pagar novas parcelas do auxílio emergencial e prevê medidas de ajuste fiscal
A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (10), em 1º turno, o texto-base da PEC Emergencial. A Proposta de Emenda à Constituição 186/19 permite ao governo federal pagar um auxílio em 2021 com R$ 44 bilhões por fora do teto de gastos e impõe mais rigidez na aplicação de medidas de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários.
Foram 341 votos a favor e 121 votos contra o parecer do relator, deputado Daniel Freitas (PSL-SC), que recomendou a aprovação sem mudanças do texto vindo do Senado na semana passada. Houve 10 abstenções.
Em sessão marcada para as 10 horas desta quarta-feira (10), os deputados analisarão dez destaques apresentados ao texto na tentativa de mudar trechos da PEC. A maior parte deles, de partidos de oposição, pretende diminuir as restrições fiscais impostas e retirar o limite de R$ 44 bilhões para pagar o auxílio.
Segundo o governo, as parcelas da ajuda à população mais vulnerável serão de R$ 175 a R$ 375 por quatro meses (março a junho). Para a família monoparental dirigida por mulher, o valor será de R$ 375; para um casal, R$ 250; e para o homem sozinho, de R$ 175.
Daniel Freitas disse que a votação da PEC pela Câmara é uma demonstração clara “de que somos um país seguro, responsável e solidário”. “Vencemos a primeira etapa desta PEC, que traz responsabilidade e dá garantia para as futuras gerações. Retomamos as rédeas do País e o colocamos na rota do crescimento”, comemorou.
Por Anchieta Santos Mesmo admitindo que chega para somar, o médico Fonseca Carvalho vai assinar a ficha de filiação ao PR para ser o candidato do partido à sucessão do Prefeito Luciano Duque (PT). Liderado em Serra Talhada pelo deputado federal e Secretário de Transportes Sebastião Oliveira, o PR vinha tentando emplacar a candidatura do […]
Mesmo admitindo que chega para somar, o médico Fonseca Carvalho vai assinar a ficha de filiação ao PR para ser o candidato do partido à sucessão do Prefeito Luciano Duque (PT).
Liderado em Serra Talhada pelo deputado federal e Secretário de Transportes Sebastião Oliveira, o PR vinha tentando emplacar a candidatura do advogado e irmão de Sebá, Waldemar Oliveira.
Não conseguiu. Daí o Partido da Republica contou até com “uma forcinha” do Governador Paulo Câmara para ganhar o reforço do Dr. Fonseca, nome com maior densidade no bloco de oposição ao prefeito Luciano Duque.
O PTB que caminha para uma aliança com o prefeito petista, ficou sem o nome que pretendia emplacar como vice da chapa.
Termina nesta hoje (30) o prazo para envio, ao TCE, dos documentos de prestação de contas 2016 dos órgãos públicos estaduais. As informações podem ser remetidas, eletronicamente pelo sistema e-TCEPE até às 23:59h. Este ano estão sendo esperadas 963 prestações de contas. Até agora, 866 já foram iniciadas (89,9%) e 486 enviadas (50,4%). Das 123 prestações de […]
Termina nesta hoje (30) o prazo para envio, ao TCE, dos documentos de prestação de contas 2016 dos órgãos públicos estaduais. As informações podem ser remetidas, eletronicamente pelo sistema e-TCEPE até às 23:59h.
Este ano estão sendo esperadas 963 prestações de contas. Até agora, 866 já foram iniciadas (89,9%) e 486 enviadas (50,4%). Das 123 prestações de órgãos estaduais previstas, 122 foram iniciadas (99,2%) e 93 enviadas (75,6%).
O prazo para prestação de contas das prefeituras e órgãos públicos municipais se encerra amanhã, 31 de março. Até agora 723 foram iniciadas (89,6%) e 383 enviadas (47,5%), de um total de 807 esperadas.
A Central de Atendimento do TCE funciona de segunda a sexta, das 08 às 17 horas, para ajudar a tirar dúvidas. O contato pode ser feito telefone 0800 281 7717 ou pelo e-mail [email protected].
O envio de dados falsos, a omissão de informações e o descumprimento dos prazos previstos para atualização das informações poderão implicar aplicação de multa ao gerenciador de sistema e ao representante legal das Unidades Jurisdicionadas, que respondem solidariamente pela não atualização dos dados.
Após ação popular movida e assinada por Flávio André Alves Britto, o Juiz Rodrigo Barros Tomaz do Nascimento, da 1ª Vara da Comarca de Sertânia, acatou liminarmente o pedido de suspensão do concurso público da Prefeitura de Sertânia. Ele determinou retificações no edital do certame, quanto ao cargo de guarda municipal, a fim de incluir […]
Após ação popular movida e assinada por Flávio André Alves Britto, o Juiz Rodrigo Barros Tomaz do Nascimento, da 1ª Vara da Comarca de Sertânia, acatou liminarmente o pedido de suspensão do concurso público da Prefeitura de Sertânia.
Ele determinou retificações no edital do certame, quanto ao cargo de guarda municipal, a fim de incluir a fase de investigação social e proceder a modificações nos testes físicos.
O autor alegou que fossem realizadas alterações no edital.
Dentre elas, incluir as fases de exames médicos, exame psicológico e investigação social, nos termos do art. 10 da Lei 13.022/2014.
Ainda excluir a exigência de Carteira Nacional de Habilitação (categoria AB) e estipular regras diferenciadas entre homens e mulheres nos testes físicos, quanto ao modo de execução, parâmetros e tempo, em observância ao princípio constitucional da isonomia e razoabilidade.
Com informações do Sertânia Vip A Câmara Municipal de Custódia, em Sessão Solene, realizada nesta quinta (21), no Fórum da Comarca de Custódia, entregou Título de Cidadão Honorífico da Cidadão Custodiense, pelos relevantes serviços prestados ao Município, a autoridades locais. Receveram as homenagens o Juiz Felipe Arthur Monteiro, o Promotor Tiago Meira de Souza e […]
A Câmara Municipal de Custódia, em Sessão Solene, realizada nesta quinta (21), no Fórum da Comarca de Custódia, entregou Título de Cidadão Honorífico da Cidadão Custodiense, pelos relevantes serviços prestados ao Município, a autoridades locais.
Receveram as homenagens o Juiz Felipe Arthur Monteiro, o Promotor Tiago Meira de Souza e o Delegado Andrei Fragoso Rocha de Oliveira.
O evento contou com a presença do Desembargador Antenor Cardoso Soares Júnior, Vice-Presidente do TJPE, o Prefeito Manuca, a Vice-prefeita Lucuiara, o ex-prefeito Luiz Calos, representantes do BEPI, advogados e empresário.
Além do Presidente da Câmara Ronivaldo Barbalho, estavam presentes os vereadores Joãozito Moura, Gilberto Nunes, Didi do Quitimbu, Cristiano Dantas, Marcilio Ferraz, Anne Lucia e Yolanda.
O ato ocorreu dentro da programação do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que inaugurou a 2ª Vara da Comarca de Custódia.
A solenidade aconteceu no Fórum Doutor Josué Custódio de Albuquerque e contou com a presença do segundo vice-presidente do Judiciário estadual, desembargador Antenor Cardoso, representando o chefe do Judiciário estadual, desembargador Adalberto de Oliveira Melo.
Fotos: Hélia Sheppa O governador Paulo Câmara teve nesta sexta-feira (01.04) seu primeiro ato do segundo mandato à frente do Governo do Estado, no Sertão do Moxotó. Acompanhado de todos os secretários estaduais e da vice-governadora Luciana Santos, o chefe do Executivo visitou doisdmunicípios do Moxotó. Em solenidade no município de Custódia, Paulo assinou as […]
O governador Paulo Câmara teve nesta sexta-feira (01.04) seu primeiro ato do segundo mandato à frente do Governo do Estado, no Sertão do Moxotó.
Acompanhado de todos os secretários estaduais e da vice-governadora Luciana Santos, o chefe do Executivo visitou doisdmunicípios do Moxotó.
Em solenidade no município de Custódia, Paulo assinou as Ordens de Serviço para a construção do Sistema Adutor para abastecimento de Custódia, a partir do Reservatório de Moxotó; e do Sistema de Abastecimento de Água (SAA) Rio da Barra, na Zona Rural de Sertânia. Ao todo, serão investidos R$ 36 milhões nas duas intervenções, beneficiando cerca de 44 mil pessoas.
“Eu quero voltar em Custódia no final do ano, passando por Sertânia, no Sistema de Abastecimento Rio da Barra, para ver que a água chegou nas casas das pessoas com regularidade, sem precisar de caminhão-pipa e, principalmente, sem que as pessoas precisem carregar lata de água na cabeça”.
Quando concluído, o Sistema Adutor de Custódia, que será implantado a partir do Reservatório de Moxotó, em Sertânia, irá regularizar o fornecimento de água nas residências de cerca de 40 mil custodienses. Atualmente, a cidade se encontra em situação de pré-colapso de fornecimento de água, sendo abastecida, em parte, por carros-pipa.
A obra, que conta com um aporte de R$ 30 milhões do Tesouro Estadual, consiste no aproveitamento da captação no canal de aproximação construído na saída do Reservatório de Moxotó, da Transposição do Rio São Francisco, além da estrutura da Estação Elevatória (EB-01) da Adutora de Moxotó, na qual serão implantadas as bombas do novo Sistema Adutor.
Esta Estação Elevatória irá bombear o reforço de água para Custódia, no total de 85 l/s, através de uma tubulação de ferro fundido com diâmetro de 400 mm até a Estação de Tratamento de Água (ETA) da cidade.
“Dependendo da situação da rede de distribuição da cidade, a gente pode fazer alguns ajustes. Mas, com certeza, Custódia não vai mais se lembrar da situação que passa hoje”, explicou o presidente da Compesa, Roberto Tavares.
SAA RIO DA BARRA – No início da manhã, o chefe do Executivo visitou a Estação Elevatória Rio da Barra, no eixo leste da Transposição do Rio São Francisco, em Sertânia. A estrutura, que integra a Adutora do Moxotó, servirá como ponto de captação e bombeamento de água do novo Sistema de Abastecimento de Água Rio da Barra, na Zona Rural da cidade.
O equipamento contará com um aporte de R$ 6 milhões, beneficiando aproximadamente 4 mil habitantes de 10 localidades dos municípios de Sertânia e Custódia. São elas: Rio da Barra, Barreiros, Cacimbinha, Maia, Salgadinho, Salgado, Santa Maria, São Gonçalo, Waldemar Siqueira e Xique-Xique.
A intervenção, que tem prazo de conclusão de 10 meses, contempla a instalação de uma captação no Eixo Leste da Transposição do Rio São Francisco, com capacidade de 15 l/s; instalação de uma Estação de Tratamento de Água, duas Estações Elevatórias, dois Reservatórios com capacidade de 100 m³, cada; e implantação de 31 km de Sistema Adutor e Rede de Distribuição. Com a realização da obra, a população de todas as localidades citadas contará com fornecimento de água através de tubulações diretamente em suas residências.
Em sua primeira agenda administrativa como secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista agradeceu a confiança do governador e se colocou à disposição do povo pernambucano para enfrentar os desafios da insfraestrutura hídrica em todas as regiões do Estado.
O anfitrião da solenidade, o prefeito de Custódia, Manuca de Zé do Povo, agradeceu a parceria e demonstração de compromisso do governador ao trazer todos os seus secretários para conhecer de perto as necessidades dos pernambucanos.
“Essa obra de Custódia vai ficar na história. Não só pelo fato de ser um dos maiores sonhos da cidade, mas também por ser um gesto nobre de Paulo Câmara. Espero recebê-lo em breve, novamente, para a inauguração desse equipamento tão essencial para a melhoria da qualidade de vida de todos os custodienses”, disse.
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