Câmara apresenta nova equipe em primeiro ato no Sertão

Pernambuco encerrou o quarto bimestre deste ano com um superávit orçamentário de R$ 4 bilhões. O valor – que representa a diferença positiva entre as receitas e as despesas – foi apresentado à Comissão de Finanças da Alepe, nesta quarta (16), pelo secretário da Fazenda, Wilson José de Paula. Segundo ele, o montante é 2,91% superior ao registrado entre janeiro e agosto de 2023 e demonstra o compromisso da gestão estadual com a responsabilidade fiscal. 

“Este resultado não significa redução ou queda na prestação de serviços essenciais à população, e sim uma maior eficiência, transparência e qualidade no gasto dos recursos do contribuinte pernambucano”, afirmou. “Estamos no rumo certo, mas sabemos que ainda há muito trabalho para que a gente consolide os números”, acrescentou.

Receitas

De acordo com o relatório apresentado à comissão durante audiência pública – uma determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – a Receita Corrente Líquida (RCL) foi de R$ 42,49 bilhões, 9,7% acima do que foi registrado no ano anterior, descontada a inflação. O indicador representa a soma, nos últimos 12 meses (setembro/2023 a agosto/2024), da arrecadação tributária e das demais receitas correntes, deduzida das parcelas transferidas aos municípios.

Para o secretário, o incremento é resultado, também, do pacote fiscal denominado Descomplica PE, encaminhado pela gestão estadual e aprovado pela Alepe no ano passado. Com ele, a alíquota padrão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrada em Pernambuco passou de 18% para 20,5%. Entre janeiro e agosto de 2024, a arrecadação desse imposto alcançou R$ 16,93 bilhões, um aumento de 20,1% em relação ao mesmo período de 2023.

Ainda segundo Wilson de Paula, o aumento do ICMS cobriu a redução no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), outra ação incluída no pacote fiscal. “Essa ação de gestão do Governo do Estado, aprimorada pelo Parlamento, repercutiu no aumento da receita transferida aos municípios”, pontuou.

Despesas

Quanto aos gastos, houve uma redução de 5,2% na despesa corrente com relação ao que foi registrado no ano anterior até o mês de agosto. O indicador envolve os gastos com manutenção e funcionamento dos serviços públicos em geral que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital. 

Mesmo com esta redução, o Estado aumentou em 6,8% a despesa com pagamento de pessoal, comprometendo 40,85% da RCL. O índice está abaixo do limite de alerta (44,1%) imposto pela LRF e reflete uma parte dos reajustes concedidos aos servidores e o crescimento vegetativo da folha (como nos casos de novas contratações e progressões de carreira).

Os investimentos em saúde foram de 15,05% da RCL, acima dos 12% exigidos pela Constituição Federal. Já o gasto com educação foi de 23,83%, abaixo do mínimo constitucional de 25%. Wilson de Paula informou, entretanto, que o mínimo exigido deve ser alcançado até o final do ano fiscal. 

Já a Dívida Consolidada Líquida no período foi de R$ 8,89 bilhões, equivalente a 20,9% da RCL, patamar menor do que o do mesmo intervalo do ano anterior e bem abaixo do limite máximo de 200%.

Investimentos

O Estado investiu, até o fim de agosto, R$ 1,55 bilhão, montante 113,2% superior ao registrado no mesmo período de 2023. “Estamos trabalhando com a responsabilidade fiscal para permitir que Pernambuco faça cada vez mais investimentos com recursos próprios”, disse o secretário.

Membro do colegiado, o deputado Henrique Queiroz Filho (PP) elogiou a “responsabilidade da governadora” e disse estar confiante com o anúncio de novos investimentos até o fim deste ano. “Somos cobrados em nossas regiões por melhorias em saneamento e abastecimento. Também pedimos um olhar especial para nossas rodovias”, ressaltou. O deputado solicitou, ainda, que o Poder Executivo priorize o pagamento das emendas parlamentares, pleito assumido como compromisso por Wilson de Paula. 

Presidente da Comissão de Finanças, a deputada Débora Almeida (PSDB) parabenizou  o gestor pelo trabalho. “Estes foram os melhores indicadores apresentados pela atual gestão estadual nestes quase dois anos”, avaliou.

Pelo menos duas pessoas  morreram na ação que fez uso de reféns

Atualizado às 16h35

As últimas informações sobre o assalto a um carro forte na subida do distrito de Jatiúca, município de Santa Cruz da Baixa Verde, entre Serra Talhada e Triunfo foram trazidas a pouco pela PM. Sabe-se até agora que de dez a doze homens participaram da ação.

Por volta das 11h30, a Central de Operações do 14ºBPM recebeu a informação de que na PE-365 a 11 quilômetros de Serra Talhada, no distrito de Jatiúca, Santa Cruz da Baixa Verde, nas proximidades do “Bar do Grilo”, houve  uma explosão a um carro forte da empresa Preserve.

Foram acionadas a GT de Triunfo,  GATI e ROCAM de Serra Talhada. Ao chegarem ao local  foi efetuada uma abordagem a dois veículos tipo caminhonete de cor prata e preta, provavelmente Hilux ou similar, de placas até então não anotadas. Foram recebidos a tiros.

Conforme relato colhido através das guarnições que estão no terreno os criminosos interceptaram o carro forte e passaram atirar. Em seguida explodiram dinamites no veiculo. Após recolherem o produto do roubo, 300 metros depois foram abordados pelo GATI/14ºBPM. Após confronto, deixaram  e os carros e fugiram a pé pra no sentido Paraíba.

Luis Carlos Pereira Lima, de  Santa Cruz da Baixa Verde, que havia sido tomado como refém pelos criminosos e foi baleado. Ele já chegou sem vida ao Hospam. Um dos criminosos, identificado como  Leandro Jonatas Oliveira Silva, 24 anos,  também morreu.

Guarnições de CECOP, Graduado de Operações, Santa Cruz e Calumbi com apoio do BEPI, Operação Malhas da lei e NIS-2, além de efetivo de PMs de folga estão dentro da caatinga no encalço dos criminosos.  As informações são do Major Alexino de Almeida, Subcomandante do 14ºBPM. 

Há muita apreensão de moradores. A Vila Jatiúca tem apenas sete ruas e é uma área pacata do município de Santa Cruz da Baixa Verde, na PE que liga Serra Talhada a Triunfo. 

Ontem,  um carro forte foi alvo da ação de criminosos fortemente armados. Bandidos explodiram um carro-forte da empresa Prossegur na BR-428, entre Lagoa Grande a Santa Maria da Boa Vista, no Sertão de Pernambuco.

Ainda não se sabe a quantia que foi levada pelos criminosos. Ninguém foi preso. O caso será investigado pela Polícia Civil.

O ex-prefeito Carlos Evandro (PR), juntamente com o secretário de Transporte do Estado, Sebastião Oliveira (PR), estiveram reunidos no Recife com o secretário da Casa Civil, Antonio Figueira. O encontro aconteceu no Palácio do Campo das Princesas, sede do governo de Pernambuco. O assunto: a sucessão municipal de 2016.

Carlos Evandro acaba de ser ungido como presidente do PSB (partido do governador Paulo Câmara) em Serra Talhada. O encontro  serviu para que se comece a traçar as estratégias para sucessão municipal.

Conversando por telefone com o Caderno 1, Carlos adiantou que o Palácio ver com muita animação e ‘abençoa’ a união das oposições de Serra Talhada, que são encabeçadas pelo PSB, PR e também pelo Solidariedade e PMDB.

“Se abre ainda mais o leque de opções dentro da oposição. Temos nomes como o de Dr. Fonseca, que está chegando ao PR, do radialista Marquinhos Dantas, de Waldemar Oliveira, do professor Israel Silveira e de Socorro Brito. Todos nomes fortes que podem encabeçar uma chapa majoritária no município”, explica Carlos, deixando claro que, conforme o determinado pelo Palácio, não existe ainda um nome definido.

“Todos serão avaliados. O que reunir melhores condições, certamente será o que vai ter o apoio do governador”.  O desafio será justamente unir o bloco oposicionista. Por ooutro lado, tentar barrar a possibilidade de aproximação de Luciano Duque com a base governista, via Danilo Cabral.

As medidas que o governo Bolsonaro pretende apresentar como Pacto Federativo são, na verdade, uma ampla proposta de desvinculação do orçamento. O alerta foi feito pelo deputado Danilo Cabral (PSB-PE). O parlamentar destaca que a possível aprovação dessa medida quebra as proteções existentes no orçamento da educação e da saúde.

“O governo faz jogo de palavras. Antes, falava sobre desconcentração de recursos – e essa é a essência do Pacto Federativo -, mas, na verdade, trata-se de uma desvinculação”, critica Danilo Cabral. O deputado acrescenta que “ninguém tira o piso que deve ser investido em educação e saúde se não for para retirar dinheiro”. Porque, se for para aumentar, não precisa desvincular”, afirma.

Em entrevistas e palestras, o ministro Paulo Guedes (Economia) tem dito que sua ideia é dar mais poderes ao Congresso Nacional na escolha de quais gastos públicos devem ser priorizados na elaboração do orçamento. “Na prática, o que irá acontecer é reduzir investimento de áreas sensíveis, que precisam ser resguardadas pelo governo”, disse Danilo Cabral. O deputado defende, por exemplo, que além da educação e da saúde, é preciso criar “amarras” no orçamento para a assistência social.

“Diante do desmonte das políticas públicas, promovido desde o governo do ex-presidente Michel Temer, precisamos garantir proteção social aos mais vulneráveis”, justifica. Danilo Cabral é autor de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que determina a destinação de 1% das Receitas Corrente Líquida da União para o financiamento do Sistema Único da Assistência Social (SUAS).

Membro da Comissão de Educação da Câmara Federal, o Danilo Cabral está preocupado com o financiamento da educação. De acordo com a Constituição, a União deve investir 18% de suas receitas na área e os estados e os municípios, 25%. “Ainda temos um longo caminho a percorrer na educação. Precisamos melhorar a infraestrutura de nossas escolas, investir em qualidade, melhorar a remuneração e as condições de trabalho dos professores. Sequer conseguimos cumprir as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) previstas para este ano”, observou.

Danilo Cabral lembra que o debate sobre a desvinculação do orçamento não é novidade para o Congresso. O governo federal, no primeiro semestre, chegou a negar a possibilidade de mudar a Constituição para permitir a desvinculação das receitas e, agora, o governo pretende enviar a proposta na próxima semana, segundo informações de suas lideranças no Congresso.

Do JC Online

A presidente Dilma Rousseff atuou, antes de sua reeleição, para flexibilizar uma regra de concessão de financiamentos do BNDES em favor da Andrade Gutierrez, aponta reportagem publicada pela revista Época desta semana. De acordo com a publicação, após a liberação de um financiamento de US$ 320 milhões para a construção de uma barragem em Moçambique, a empreiteira doou R$ 20 milhões para a campanha de reeleição da presidente.

Documentos obtidos pela revista mostram que, em março de 2013, Dilma teve uma reunião com o presidente de Moçambique, Armando Guebuza, na qual o governante do país africano questionou as exigências do BNDES para conceder o financiamento. Os recursos só poderiam ser liberados mediante à abertura de uma conta bancária de Moçambique numa economia com baixo risco de calote, o que Guebuza não concordava. Dilma teria se colocado à disposição para “resolver o assunto”.

Segundo a Época, um mês depois, em Brasília, o Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex) – comandado naquele momento por Fernando Pimentel, então ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – aprovou a flexibilização do empréstimo. O contrato foi assinado em junho de 2014 – já em período de campanha eleitoral – pela Zagope, subsidiária da Andrade Gutierrez investigada pelo Ministério Público Federal por pagamentos de propina.

A revista informa, ainda, que no mês seguinte à assinatura, Edinho Silva, então tesoureiro da campanha presidencial à reeleição de Dilma, fez uma visita à Andrade Gutierrez, em São Paulo. Nove dias após o encontro, a empreiteira transferiu R$ 10 milhões para a campanha de Dilma. Em seguida, a construtora doou mais R$ 10 milhões.

De acordo com a Época, a Presidência da República informou que a Camex toma decisões com total autonomia, sem nenhuma ingerência do governo. Argumentou ainda que as doações não têm relação com as ações de governo. O BNDES afirmou que o controle na concessão dos créditos à exportação se baseia em critérios técnicos. Segundo a Andrade Gutierrez, o procedimento foi regular, informou a revista.