Vereadores homenageiam Juiz, Promotor e Delegado em Custódia

Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu, por unanimidade, manter a rejeição de um recurso interposto pelo ex-prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares, referente a contratações temporárias realizadas durante o exercício de 2020. A decisão foi proferida na 23ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada no último dia 9 de julho e divulgada no Diário Oficial do órgão nesta segunda-feira (14).

O recurso (Processo nº 2424880-0) contestava o Acórdão T.C. nº 993/2024, que havia julgado irregulares as admissões de pessoal por tempo determinado sem o devido respaldo legal. De acordo com o relator do processo, Conselheiro Carlos Neves, não foram apresentados elementos capazes de afastar as irregularidades apontadas na decisão original.

Segundo o Acórdão T.C. nº 1364/2025, “não se mostra admissível a adoção da via excepcional da contratação temporária para atendimento de necessidades permanentes”. A Corte destacou que os argumentos da defesa, apresentada pelos advogados Amaro Alves de Souza Netto e Márcio José Alves de Souza, não conseguiram justificar as contratações efetuadas sem concurso público.

Durante o julgamento, estiveram presentes os conselheiros Marcos Loreto (presidente em exercício), Dirceu Rodolfo, Ranilson Ramos, Rodrigo Novaes, além do conselheiro substituto Adriano Cisneiros e do Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, Ricardo Alexandre.

Com a decisão, o TCE reforça o entendimento de que contratações temporárias só podem ocorrer em casos excepcionais e devidamente justificados, não sendo válidas para suprir demandas contínuas da administração pública.

Folha das Cidades

Dois anos após formar a sua primeira turma de Direito da Universidade de Pernambuco (UPE), a cidade de Arcoverde pode ter mais uma opção para quem quer fazer o bacharelado em Direito ainda este ano. Após visitar as instalações da Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde – Aesa, o Conselho Estadual de Educação – CEE deve autorizar a abertura do curso na entidade.

Na semana passada dos representantes do CEE verificaram as condições estruturais da AESA e a análise do Projeto Pedagógico do Curso de Direito.

Além dos integrantes do CEE participaram da vistoria os professores que integram a instituição: Franklin Freire (diretor do Cesa), Austriclinio Bezerra de Andrade, Katya Carvalho Alexandre, Eraldo Galindo, Izabel Cristina Isidoro de Souza e Luís Massilon, além do controlador do município, Aldênio Ferro.

O próximo passo para a concretização da abertura do curso é o Conselho Estadual de Educação votar o relatório no pelo do colegiado, aprovar e dar a autorização para a realização do primeiro vestibular. Diferente da UPE, o curso é pago, mas ainda não há definição de quanto será a mensalidade.

Além de eleger o governador Paulo Câmara e o senador Fernando Bezerra Coelho, a Frente Popular de Pernambuco também conquistou a maioria das vagas na Assembleia Legislativa Estadual. Neste domingo (5), 26 deputados estaduais da coligação foram eleitos. Entre eles, quatro dos cinco mais votados em Pernambuco: Presbítero Adauto Santos (PSB), Raquel Lyra (PSB), André Ferreira (PMDB) e Simone Santana (PSB).

Em segundo lugar, a Pernambuco vai mais longe levou 12 cadeiras na Assembleia Estadual. O destaque da coligação ficou para Guilherme Uchôa, do Partido Democrático Trabalhista, que conquistou mais de 69 mil votos. Com apenas cinco vagas, Pernambuco Que Eu Quero teve o deputado estadual mais votado do pleito: o Pastor Cleiton Colins, com  217 mil votos.

Completam a Assembleia Legislativa Estadual: a Frente Pela Redução da Carga Tributária (com 2 vagas), Unidos Pela Redução da Carga Tributária (2), Unidos Pela Redução dos Impostos (1) e Mobilização Por Poder Popular. O último, por sinal, elegeu o candidato Edilson Silva, que foi o terceiro mais votado para vereador em 2012, mas não foi eleito pelo quociente eleitoral.

Veja os Deputados Estaduais reeleitos e eleitos, segundo o TRE:

PASTOR CLEITON COLLINS – PP – 216.874

PRESBITERO ADALTO SANTOS – PSB – 158.874

RAQUEL LYRA – PSB – 80.879

ANDRÉ FERREIRA – PMDB – 74.448

SIMONE SANTANA – PSB – 73.178

GUILHERME UCHOA – PDT – 69.785

SILVIO COSTA FILHO – PTB – 67.791

JOAQUIM LIRA – PSD – 67.584

RODRIGO NOVAES – PSD – 64.456

ALBERTO FEITOSA – PR – 62.332

ODACY AMORIM – PT – 61.772

NILTON MOTA – PSB – 60.787

LUCAS RAMOS – PSB – 58.515

WALDEMAR BORGES – PSB – 57.539

MANOEL SANTOS – PT – 55.310

MIGUEL COELHO – PSB – 55.172

FRANCISMAR – PSB – 53.015

ERIBERTO MEDEIROS – PTC – 52.559

LULA CABRAL – PSB – 50.886

HENRIQUE QUEIROZ – PR – 50.882

BISPO OSSESIO SILVA – PRB – 49.993

VINÍCIUS LABANCA – PSB – 49.450

CLODOALDO MAGALHÃES – PSB – 48.729

CLAUDIANO FILHO – PSDB – 48.459

ALUISIO LESSA – PSB – 48.162

PRISCILA KRAUSE – DEM – 47.882

JÚLIO CAVALCANTI – PTB – 47.685

AGLAILSON JUNIOR – PSB – 44.781

ÁLVARO PORTO – PTB – 44.622

DIOGO MORAES – PSB – 44.562

ROGERIO LEÃO – PR – 44.145

JOSE HUMBERTO CAVALCANTI – PTB – 43.603

ÂNGELO FERREIRA – PSB – 42.640

TONY GEL – PMDB – 42.152

ROMÁRIO – PTB – 42.115

SOCORRO PIMENTEL – PSL – 42.101

PEDRO SERAFIM NETO – PDT – 41.405

RICARDO COSTA – PMDB – 41.140

TERESA LEITÃO – PT – 38.470

AUGUSTO CÉSAR – PTB – 37.410

EDILSON SILVA – PSOL – 30.435

EDUINO – PHS – 30.115

ZÉ MAURÍCIO – PP – 27.815

JOÃO EUDES – PRP – 27.660

DR. VALDI – PP – 25.550

BETO ACCIOLY – SD – 24.840

PROFESSOR LUPERCIO – SD – 24.739

EVERALDO CABRAL – PP – 20.062

SOLDADO JOEL DA HARPA – PROS – 19.794

Do Congresso em Foco

O presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ) defendeu, na tarde desta quarta (30), a urgência de votar a reforma da Previdência, mas disse que é precipitado falar quando ela será votada. A declaração contraria as movimentações da futura equipe econômica provavelmente capitaneada por Paulo Guedes, que hoje (terça, 30) manifestou desejo de aprovar a matéria o mais rapidamente possível.

“O Brasil precisa da reforma, o déficit previdenciário cresce, no mínimo, R$ 40 bilhões por ano. Falar quando a reforma vai ser votada seria um pouco de precipitação”, disse Maia a jornalistas. “Abrir um prazo para votação agora seria cometer o mesmo erro que cometemos no ano passado”, completou.

O presidente da Casa disse que não sabe se há clima na Câmara para aprovar as mudanças propostas pela equipe do presidente Michel Temer (MDB) e que quem tem condições de avançar nessa articulação é o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL).

“As reformas importantes mais polêmicas sempre precisam da liderança do governo alinhada ao parlamento”, disse Maia.

A atual reforma da Previdência, enviada pela equipe econômica de Temer, quer fixar uma idade mínima para aposentadoria, além de criar uma regra de transição para os contribuintes. O presidente da Câmara disse que, além destas questões, outros pontos poderão entrar na reforma, como a propostas do provável ministro da Economia, Paulo Guedes, de criar um modelo de capitalização, em que cada trabalhador poupa para a sua aposentadoria, não para o regime geral.

“Eu acho que a previdência é urgente. Entre o que eu acho e o que temos condição de aprovar tem um caminho muito longo”, disse o deputado.

O presidente da Casa disse ainda que não tem como dar um número sobre quantos votos o governo teria hoje para aprovar o texto. “Seria um tiro no escuro eu te falar se faltam 20, 30, 50, 100, 150 ou se é 100% viável, eu não sei.”

Estatuto do desarmamento

Rodrigo Maia disse que nunca prometeu que votaria a flexibilização do estatuto do desarmamento. “É que na campanha inventaram que eu tinha data marcada, as pessoas vão se precipitando”.

Ele disse, porém, que o tema pode ser votado neste ano, no próximo ou “a qualquer momento”. “A gente vem discutindo há alguns meses com a bancada da segurança pública, acho que uma das propostas é muito factível, inclusive restringir mais o acesso à posse de arma”, disse o deputado fluminense. Outra discussão que ele disse que deve avançar, inclusive porque foi tratado na campanha, é a posse de arma no meio rural.

Blog do Magno

A primeira pesquisa do Instituto Opinião sobre a corrida eleitoral deste ano em Pesqueira mostra que o pré-candidato do Republicanos, Cacique Marquinhos, venceria a disputa à Prefeitura. Se as eleições fossem hoje, ele teria 43,4% das intenções de voto, enquanto a atual prefeita, Maria José (DEM), obteria 29,7% e Antônio Mota, que disputa pelo PSOL, teria 1,1%. Na consulta, 10% dos eleitores manifestaram intenção de votar em branco ou nulo, já o número de indecisos chega a 15,8%.

O levantamento também trouxe um segundo cenário, apenas com as presenças de Cacique Marquinhos e Maria José. O prefeiturável do Republicanos também leva vantagem: aparece com 44,3% das intenções, enquanto a prefeita possui 31,4%. Brancos e nulos somam 9,7% e 14% estão entre os indecisos.

A sondagem espontânea, na qual o entrevistado é forçado a lembrar o nome do candidato sem o auxílio da lista com todos os postulantes, revela empate técnico entre os dois principais nomes: Cacique Marquinhos foi citado por 21,4% do eleitorado e Maria José por 18,9%. Toinho da Farmácia, que não apresentou pré-candidatura, foi lembrado por 0,3%. Antônio Mota não foi citado.

Quanto à rejeição, Mota lidera. Dos entrevistados, 24,9% disseram que não votariam nele de jeito nenhum, seguido pela prefeita Maria José, com 24,6%. Cacique Marquinhos tem apenas 12% de rejeição, uma posição que o favorece na corrida eleitoral.

A pesquisa foi a campo entre os dias 07 e 08 deste mês, sendo aplicados 350 questionários, com margem de erro de 5,2 pontos percentuais para mais ou para menos e intervalo de confiança de 95%. Segundo a metodologia, a amostra é representativa dos eleitores da área pesquisada (Pesqueira, áreas urbana e rural) e foi selecionada da seguinte forma: primeiro na aleatorização da amostra em quatro estágios (bairro/localização, rua, domicílio e entrevistado) e depois em um controle das variáveis (sexo e faixa etária), ponderado de acordo com os dados obtidos junto ao TSE e TRE-PE. O número de registro no TSE é PE-02036/2020.

Estratificando o levantamento, as maiores taxas de intenção de voto de Cacique Marquinhos estão entre os eleitores jovens (54,2%), entre os eleitores com grau de instrução fundamental II (49,4%) e entre os eleitores com renda familiar até dois salários (47,2%). Por sexo, os percentuais são de 41,6% homens e 45% mulheres. Já Maria José tem suas maiores indicações de voto entre os eleitores na faixa etária entre 35 e 44 anos (32,3%), entre os eleitores com grau de instrução superior (42,6%) e entre os eleitores com renda familiar acima de dois salários (45,1%). Por sexo, 33,5% são homens e 26,5% mulheres.

AVALIAÇÃO DE GESTÃO

O Instituto Opinião, que é de Campina Grande (PB), sondou ainda os entrevistados sobre o grau de satisfação com os três níveis de poder – federal, estadual e municipal. A gestão da prefeita Maria José tem 49,4% de aprovação da população, enquanto 41,1% desaprovam. Já 9,5% não responderam.

O Governo Paulo Câmara tem 49,4% de aprovação e 30,6 de desaprovação. Bolsonaro, por fim, tem aprovação de 30,9% dos entrevistados e reprovação de 54%.