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Câmara aprova projeto que cria Política Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade

Por André Luis

A Câmara de Vereadores de Serra Talhada-PE, aprovou em 1ª e 2ª votação, em Reuniões Ordinárias, realizadas nos dias 03 e 11 de maio de 2021, o Projeto de Lei Complementar Nº 0016, de 19 de abril de 2021, que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade.

O Projeto de Lei aprova a criação do Sistema Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade, bem como a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e o Fundo Municipal do Meio Ambiente.

 De acordo com o projeto, fica criada a Comissão Municipal pela Ação Climática – CoMAC, “encarregada pela elaboração e monitoramento do Plano Municipal de Ação Climática, em consonância com o Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima (PNA), Política Estadual de Enfrentamento às Mudanças Climáticas de Pernambuco e o Acordo de Paris”.

Entre outros aspectos, o projeto trata sobre:

I – definição dos cenários, impactos e vulnerabilidades em diferentes horizontes de tempo, até o ano de 2050, considerando o aumento de temperatura global e ondas de calor mais intensas, precipitações irregulares e estiagens mais prolongadas, além do risco de desertificação que coloca atrelado a esses fatores, colocam em risco o bioma Caatinga;

II – definição das áreas estratégicas de atuação e intervenção, tais como, arborização e reflorestamento, drenagem e alagamento, proteção a desastres naturais, acesso a informações e aconselhamento técnico, planejamento da ocupação territorial, edificações resilientes e adaptadas, populações vulneráveis e política de habitação popular, segurança, mobilidade e transporte, monitoramento-observação, e educação para adaptação;

III – definição e planejamento dos programas e ações nas áreas estratégicas de atuação e intervenção;

IV – sugestão de criação de estrutura organizacional, dos órgãos e arranjos institucionais envolvendo Poder Público, setor privado, sociedade civil e instituições de ensino população, e setor produtivo, com vistas a promover um processo de governança reflexiva e multinível dos riscos decorrentes das alterações climáticas globais;

V – acompanhamento da  execução,  transparência  de informações e revisão do Plano Municipal de Ação Climática.

Ainda, segundo o projeto, o Plano Municipal de Ação Climática, será elaborado no prazo de 1 (um) ano, contado a partir da data de publicação desta Lei, podendo ser prorrogado por igual período.

A Comissão Municipal pela Ação Climática  será   coordenada   pela   Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA  e composta  por  01 (um) representante de cada órgão ou autarquia do poder público municipal, abaixo referida, com mandato de 02 (dois) anos, permitida uma recondução:

I – Secretaria de Meio Ambiente – SEMMA;

II – Secretaria de Saúde;

III – Secretaria de Serviços Públicos;

IV – Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos;

V – Agência Municipal de Meio Ambiente;

VI – Superintendência de Transporte e Trânsito (STTRANS);

VII – Secretaria de Planejamento e Gestão;

VIII – Secretaria de Obras e Infraestrutura;

IX – Câmara Municipal de Vereadores;

X – Defesa Civil Municipal.

Cada membro da Comissão terá um suplente que o substituirá em caso de impedimento, ou qualquer ausência.

O Presidente da Comissão será o representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA.

A função dos membros da CoMAC é considerada serviço de relevante valor social.

O não comparecimento a 03 (três) reuniões consecutivas ou a 05 (cinco) alternadas durante 12 (doze) meses, implica na substituição ou exclusão da CoMAC.

Os representantes dos órgãos e entidades a que se referem os incisos deste artigo serão indicados pelos respectivos responsáveis e serão nomeados por meio de portaria do Chefe do Executivo Municipal.

Outras Notícias

Teresa Leitão diz que há risco de fechamento de Escolas Estaduais

Algumas escolas situadas no Recife, Camaragibe, Petrolina e Barreiros correm o risco de serem fechadas parcial ou totalmente. A informação foi repassada pela deputada Teresa Leitão (PT), na Reunião Plenária desta terça (10). A parlamentar, que é presidente da Comissão de Educação, informou que o colegiado recebeu uma denúncia de que cerca de nove escolas do Estado podem […]

Teresa-LeitãoAlgumas escolas situadas no Recife, Camaragibe, Petrolina e Barreiros correm o risco de serem fechadas parcial ou totalmente. A informação foi repassada pela deputada Teresa Leitão (PT), na Reunião Plenária desta terça (10). A parlamentar, que é presidente da Comissão de Educação, informou que o colegiado recebeu uma denúncia de que cerca de nove escolas do Estado podem ter as atividades encerradas.

A petista destacou que a informação recebida é de que seriam três escolas no Recife, três em Petrolina, duas em Barreiros e uma em Camaragibe. Segundo a parlamentar, com isso, a maior parte das unidades de ensino prejudicadas serão as da área rural. Os motivos do encerramento das atividades dos centros educacionais ainda serão apurados pela Comissão de Educação.

A Lei Federal nº 9.394/1996 garante a educação para os estudantes do campo. Ela ainda informou que já houve o fechamento de algumas escolas em São Paulo. A deputada destacou que tal medida pode ser feita, mas obedecendo à legislação e dando o direito a todos de ter educação. “A comunidade escolar está apreensiva. Espero que as denúncias não se confirmem”, pontuou Teresa.

Convênio entre o Estado e a União viabiliza implantação de 52 sistemas de abastecimento de água no Sertão

Intervenções vão beneficiar moradores dos municípios de Floresta, Cabrobó, Parnamirim, Verdejante, Betânia, Custódia, Salgueiro, Sertânia, Terra Nova, Petrolândia e Mirandiba. O governador Paulo Câmara assegurou, nesta terça-feira (22.12), em Floresta, no Sertão de Itaparica, a implantação de 52 sistemas de abastecimento de água ao longo dos canais da Transposição do Rio São Francisco. Um investimento […]

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Intervenções vão beneficiar moradores dos municípios de Floresta, Cabrobó, Parnamirim, Verdejante, Betânia, Custódia, Salgueiro, Sertânia, Terra Nova, Petrolândia e Mirandiba.

O governador Paulo Câmara assegurou, nesta terça-feira (22.12), em Floresta, no Sertão de Itaparica, a implantação de 52 sistemas de abastecimento de água ao longo dos canais da Transposição do Rio São Francisco.

Um investimento de R$ 136,8 milhões, oriundos de convênios com o Ministério da Integração Nacional, que beneficiará 40 mil pessoas em 173 localidades do Estado. A assinatura do termo de compromisso ocorreu durante a cerimônia de entrega da segunda estação de bombeamento do Eixo Leste da Transposição, com a presença da presidente Dilma Rousseff.

Durante a solenidade, Paulo pontuou que os investimentos nos pequenos sistemas de abastecimento são fundamentais para o aproveitamento das águas dos canais de integração do São Francisco.

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“Temos agora a oportunidade de, em 2016, executar ações que são fundamentais para o projeto da Transposição”, ressaltou o governador. Dos 52 sistemas, 42 serão coordenados pela Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária. Os outros dez serão de responsabilidade da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa).

Juntas, as intervenções vão beneficiar moradores dos municípios de Floresta, Cabrobó, Parnamirim, Verdejante, Betânia, Custódia, Salgueiro, Sertânia, Terra Nova, Petrolândia e Mirandiba. A execução será feita em etapas, e o prazo para a conclusão total das obras é de 24 meses.

O chefe do Executivo pernambucano aproveitou a oportunidade para cobrar do Governo Federal ainda mais atenção para as adutoras e aos ramais hídricos. “É muito importante também continuar essas obras. Isso vale para Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba. Temos a compressão que estas intervenções precisam ter um olhar diferenciado, como as dos Eixos da Transposição”, destacou Paulo.

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Ao lado da presidente Dilma Rousseff, o chefe do Executivo estadual acionou um dos motores da segunda estação de bombeamento do Eixo Leste. A água será bombeada da barragem de Itaparica até a de Areias. O trecho tem captação em Petrolândia e prevê conexões para abastecer o Sertão e o Agreste pernambucano, além de municípios da Paraíba.

A presidente Dilma Rousseff apontou que a obra é uma das prioridades do Governo Federal. Ela disse ainda que a sua equipe está tomando providências para garantir água para as comunidades localizadas no entorno da Transposição. “Essa água vai avançando pelos canais e transformando a vida das pessoas do semiárido nordestino”, afirmou a presidente.

Os dois eixos da Transposição têm 477 quilômetros de extensão, sendo 260 do Eixo Norte e 217 no Eixo Oeste. O projeto prevê a garantia de segurança hídrica para 12 milhões de pessoas em 390 municípios nos Estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.

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“É importante chegarmos perto do final do ano e termos a consciência de que um do graves problemas do Nordeste brasileiro, a falta de água, está sendo tratado com seriedade. Sou testemunha do esforço do Governo Federal para que a obra da Transposição do Rio São Francisco não sofra paralisação e nem contingenciamento”, pontuou Paulo.

A prefeita de Floresta, Rorró Maniçoba, frisou a necessidade de integrar o projeto às ações da região. “Esse canal pode tornar ainda mais produtiva terras férteis do nosso município e do Sertão de Itaparica. Temos que nos unir ainda mais para desenvolver a região”, ressaltou a gestora.

Estiveram presentes na solenidade os ministros Gilberto Kassab (Cidades), Marcelo Castro (Saúde), Gilberto Occhi (Integração Nacional), os governadores Camilo Santana (Ceará) e Ricardo Coutinho (Paraíba), o secretário de Agricultura e Reforma Agrária, Nilton Mota, e presidente da Compesa, Roberto Tavares. Além do senador Humberto Costa, prefeitos e parlamentares da região.

Nove estados estão com mais de 80% das UTIs lotadas

Alguns governadores autorizaram reabrir comércio de rua e shoppings em capitais e interior Nove estados brasileiros estão com mais de 80% de lotação nos leitos de UTI destinados para pacientes da Covid-19 nos hospitais da rede estadual. Mesmo com a alta taxa, alguns governadores e prefeitos decidiram reabrir o comércio de rua e shoppings em […]

Alguns governadores autorizaram reabrir comércio de rua e shoppings em capitais e interior

Nove estados brasileiros estão com mais de 80% de lotação nos leitos de UTI destinados para pacientes da Covid-19 nos hospitais da rede estadual. Mesmo com a alta taxa, alguns governadores e prefeitos decidiram reabrir o comércio de rua e shoppings em capitais ou outras regiões dos estados.

Amapá, Pernambuco, Acre e Rio Grande do Norte apresentam o quadro mais preocupante, segundo levantamento da Folha com os governos estaduais com dados de segunda (8) e terça-feira (9). Esses estados não conseguiram reduzir a lotação de nove a cada dez leitos com pacientes da doença desde a semana passada, mesmo com a criação de mais vagas.

Em Pernambuco, a taxa de ocupação é de 96%. No domingo (7), o governador Paulo Câmara anunciou que a fila de espera por um leito de UTI estava zerada. No início da manhã de segunda-feira, 25 pacientes constavam na lista da central de regulação de leitos à espera de transferência para UTI.

O secretário de Saúde de Pernambuco, André Longo, diz que os gráficos mostram que provavelmente o pico da doença no estado ocorreu no fim da primeira quinzena de maio. Nesta segunda, setores da construção civil e do comércio atacadista voltaram a funcionar. Também foi permitida a retirada de produtos em pontos de coleta nos shoppings centers. Leia a íntegra do levantamento na Folha de São Paulo.

Raquel cumpre agenda no Cabo de Santo Agostinho

A pré-candidata a governadora pelo PSDB, Raquel Lyra, segue intensificando sua agenda pela Região Metropolitana do Recife. Neste sábado (18), a tucana esteve no Cabo de Santo Agostinho, Litoral Sul, onde se reuniu com lideranças, participou de ato político, conversou com os comerciantes e moradores de Ponte dos Carvalhos, visitou o mercado público e concedeu […]

A pré-candidata a governadora pelo PSDB, Raquel Lyra, segue intensificando sua agenda pela Região Metropolitana do Recife.

Neste sábado (18), a tucana esteve no Cabo de Santo Agostinho, Litoral Sul, onde se reuniu com lideranças, participou de ato político, conversou com os comerciantes e moradores de Ponte dos Carvalhos, visitou o mercado público e concedeu entrevista à Rádio Ponte FM.

“Mesmo vizinha da Barragem de Pirapama, a população do Cabo não tem acesso à água e, mesmo com o município tão próximo do Complexo de Suape, falta emprego para a população. A cidade, infelizmente, também é conhecida pelos altos números de violência. É possível virar a página ruim que Pernambuco está vivendo”, afirmou Raquel.

Entre as cidades da RMR, o Cabo, segundo dados da própria Secretaria de Defesa Social (SDS), tem aparecido com a maior taxa de homicídios por 100 mil habitantes. Chama a atenção o perfil das vítimas de violência no município. 

Dos 30 registros em janeiro, 29 mortos eram do sexo masculino. Além disso, 23 tinham entre 18 e 29 anos, ou seja, eram jovens recrutados para a criminalidade. Metade das vítimas em 2021 também tinha essa mesma faixa etária.

“O olhar para a Região Metropolitana precisa ser global. É importante valorizar e garantir condições às forças de polícia, mas não adianta vir apenas com repressão. Precisamos fazer políticas de prevenção, cuidar da assistência social, dos jovens e da população em situação de rua”, acrescentou Raquel Lyra.

Governo Lula é aprovado por 53% dos brasileiros, aponta pesquisa Ipespe

A pesquisa ainda traz outros dados relevantes sobre a percepção pública. 70% dos entrevistados têm a esperança de ver uma melhoria em sua renda Pesquisa realizada pelo Ipespe em parceria com a Febraban indica que o governo do presidente Lula continua sendo aprovado por mais da metade dos brasileiros. Segundo o estudo, a aprovação atual […]

A pesquisa ainda traz outros dados relevantes sobre a percepção pública. 70% dos entrevistados têm a esperança de ver uma melhoria em sua renda

Pesquisa realizada pelo Ipespe em parceria com a Febraban indica que o governo do presidente Lula continua sendo aprovado por mais da metade dos brasileiros. Segundo o estudo, a aprovação atual é de 53%, marcando o segundo maior índice de satisfação desde o início da série histórica desse levantamento.

Em comparação com os dados divulgados em setembro, houve uma diminuição de 2 pontos percentuais na aprovação, que naquele mês estava em 55%. Já o índice de desaprovação apresentou uma elevação de dois pontos, alcançando agora 40%. A variação está dentro da margem de erro da pesquisa.

A pesquisa ainda traz outros dados relevantes sobre a percepção pública. Quase metade dos entrevistados (48%) acredita que o Brasil está em uma situação melhor este ano sob a gestão de Lula, em comparação a 2022, quando Jair Bolsonaro ocupava o Palácio do Planalto. Enquanto isso, a parcela que acredita que o cenário se manteve estável caiu 3 pontos, chegando a 30%. 

A opinião de que houve uma piora oscilou ligeiramente, de 19% para 20%. Quando se trata de expectativas econômicas pessoais, a pesquisa revela um otimismo contínuo: 70% dos entrevistados têm a esperança de ver uma melhoria em sua renda ou da sua família até o final do ano. Apenas 8% antecipam uma piora, enquanto 20% acreditam que sua situação financeira permanecerá a mesma.

O levantamento divulgado nesta terça-feira (24) foi realizado entre os dias 12 e 16 de outubro e conta com 2 mil entrevistas por telefone. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais e o índice de confiança é de 95,5%.