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Câmara aprova projeto que cria Política Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade

Por André Luis

A Câmara de Vereadores de Serra Talhada-PE, aprovou em 1ª e 2ª votação, em Reuniões Ordinárias, realizadas nos dias 03 e 11 de maio de 2021, o Projeto de Lei Complementar Nº 0016, de 19 de abril de 2021, que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade.

O Projeto de Lei aprova a criação do Sistema Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade, bem como a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e o Fundo Municipal do Meio Ambiente.

 De acordo com o projeto, fica criada a Comissão Municipal pela Ação Climática – CoMAC, “encarregada pela elaboração e monitoramento do Plano Municipal de Ação Climática, em consonância com o Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima (PNA), Política Estadual de Enfrentamento às Mudanças Climáticas de Pernambuco e o Acordo de Paris”.

Entre outros aspectos, o projeto trata sobre:

I – definição dos cenários, impactos e vulnerabilidades em diferentes horizontes de tempo, até o ano de 2050, considerando o aumento de temperatura global e ondas de calor mais intensas, precipitações irregulares e estiagens mais prolongadas, além do risco de desertificação que coloca atrelado a esses fatores, colocam em risco o bioma Caatinga;

II – definição das áreas estratégicas de atuação e intervenção, tais como, arborização e reflorestamento, drenagem e alagamento, proteção a desastres naturais, acesso a informações e aconselhamento técnico, planejamento da ocupação territorial, edificações resilientes e adaptadas, populações vulneráveis e política de habitação popular, segurança, mobilidade e transporte, monitoramento-observação, e educação para adaptação;

III – definição e planejamento dos programas e ações nas áreas estratégicas de atuação e intervenção;

IV – sugestão de criação de estrutura organizacional, dos órgãos e arranjos institucionais envolvendo Poder Público, setor privado, sociedade civil e instituições de ensino população, e setor produtivo, com vistas a promover um processo de governança reflexiva e multinível dos riscos decorrentes das alterações climáticas globais;

V – acompanhamento da  execução,  transparência  de informações e revisão do Plano Municipal de Ação Climática.

Ainda, segundo o projeto, o Plano Municipal de Ação Climática, será elaborado no prazo de 1 (um) ano, contado a partir da data de publicação desta Lei, podendo ser prorrogado por igual período.

A Comissão Municipal pela Ação Climática  será   coordenada   pela   Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA  e composta  por  01 (um) representante de cada órgão ou autarquia do poder público municipal, abaixo referida, com mandato de 02 (dois) anos, permitida uma recondução:

I – Secretaria de Meio Ambiente – SEMMA;

II – Secretaria de Saúde;

III – Secretaria de Serviços Públicos;

IV – Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos;

V – Agência Municipal de Meio Ambiente;

VI – Superintendência de Transporte e Trânsito (STTRANS);

VII – Secretaria de Planejamento e Gestão;

VIII – Secretaria de Obras e Infraestrutura;

IX – Câmara Municipal de Vereadores;

X – Defesa Civil Municipal.

Cada membro da Comissão terá um suplente que o substituirá em caso de impedimento, ou qualquer ausência.

O Presidente da Comissão será o representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA.

A função dos membros da CoMAC é considerada serviço de relevante valor social.

O não comparecimento a 03 (três) reuniões consecutivas ou a 05 (cinco) alternadas durante 12 (doze) meses, implica na substituição ou exclusão da CoMAC.

Os representantes dos órgãos e entidades a que se referem os incisos deste artigo serão indicados pelos respectivos responsáveis e serão nomeados por meio de portaria do Chefe do Executivo Municipal.

Outras Notícias

Dicinha diz que foi a live com Dinca convencido no voto pró Djalma. “Em outro lugar eu dizia e corria”.

O vereador Dicinha do calçamento (MDB) falou pela primeira vez à imprensa após a polêmica votação que causou reviravolta e determinou a vitória de Djalma das almofadas para a presidência da Câmara dos Vereadores de Tabira. Falando ao comunicador Júnior Alves no Programa Radar da Cidade, da Rádio Cidade FM, o parlamentar relatou que há […]

O vereador Dicinha do calçamento (MDB) falou pela primeira vez à imprensa após a polêmica votação que causou reviravolta e determinou a vitória de Djalma das almofadas para a presidência da Câmara dos Vereadores de Tabira.

Falando ao comunicador Júnior Alves no Programa Radar da Cidade, da Rádio Cidade FM, o parlamentar relatou que há muito tempo vinha sofrendo pressões dentro do grupo por parte de pessoas que não confiavam no voto dele.

Citou o vereador Vianey Justo que, segundo ele, desde a campanha já vinha fazendo de tudo para lhe prejudicar e as investidas continuaram após a eleição. Outra pessoa que teve a mesma postura de querer prejudicar o vereador foi sua tia, Ilma de Cosme, que também foi eleita vereadora.

Em detalhes, Dicinha falou que “foi obrigado a entrar num carro com Gleyson Rodrigues”, atual secretário de Finanças, para fazer uma live com ele e Dinca Brandino na casa do ex-prefeito e confirmou.

“Ali eu já tinha decidido o meu voto, mas não era doido de dizer naquele momento. Veja a cara de raiva de Gleyson e do ex-prefeito. Tomaram meu telefone e eu fui ridicularizado. Se fosse em outro lugar, eu dizia e corria, mas do jeito que eu estava lá, não. E desafio quem teria coragem para dizer”, disse o vereador.

Comarca de Afogados não retomará atividades presenciais em setembro

Alegação é de aumento na média semanal dos casos de Covid em Afogados Em virtude do crescimento do contágio pelo Covid-19 no município de Afogados da Ingazeira e região, o Poder Judiciário da Comarca ainda não retornará as suas atividades presenciais. A decisão foi confirmada pela  Drª Daniela Rocha Gomes, Juíza de Direto 2ª Vara Cível […]

Alegação é de aumento na média semanal dos casos de Covid em Afogados

Em virtude do crescimento do contágio pelo Covid-19 no município de Afogados da Ingazeira e região, o Poder Judiciário da Comarca ainda não retornará as suas atividades presenciais.

A decisão foi confirmada pela  Drª Daniela Rocha Gomes, Juíza de Direto 2ª Vara Cível de Afogados da Ingazeira-PE e Diretora do Fórum.

Havia um cronograma pré-estabelecido pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, mas ele não será seguido pela situação levantada quanto aos casos de Covid.

“Assim as audiências designadas pela 2ª Vara Cível para o mês de setembro não serão realizadas. Estas audiências serão redesignadas para data oportuna, tão logo retornem as atividades presenciais”, diz no comunicado.

“Ressalve-se que as audiências designidas para CEJUSC serão realizadas virtualmente, através de aplicativo WhatsApp”, conclui a Magistrada em nota.

Adelmo Moura projeta futuro político e critica gestão de estradas do governo Raquel

O prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, em entrevista ao Programa Giro Pelos Blog’s da Gazeta FM, com o comunicador e blogueiro, Marcello Patriota, abordou diversos temas relacionados à administração municipal e ao cenário político futuro. Moura destacou a união e o trabalho contínuo pela cidade, mencionando a série de inaugurações e assinaturas de ordens de […]

O prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, em entrevista ao Programa Giro Pelos Blog’s da Gazeta FM, com o comunicador e blogueiro, Marcello Patriota, abordou diversos temas relacionados à administração municipal e ao cenário político futuro. Moura destacou a união e o trabalho contínuo pela cidade, mencionando a série de inaugurações e assinaturas de ordens de serviço que promovem o desenvolvimento local. 

“Estamos unidos e trabalhando por Itapetim, as obras não param, inaugurando muitas e assinando ordem de serviços sempre, trazendo ações e desenvolvimento para Itapetim, esse é o nosso legado”, afirmou o prefeito.

Sobre a sucessão municipal, Moura expressou paciência e estratégia ao aguardar os movimentos da oposição. “É um jogo de xadrez, estamos esperando a oposição anunciar seus candidatos… vamos anunciar no tempo certo, no prazo correto, e o nome que o povo quer”, disse ele, citando Eduardo Campos: ‘Quem tem tempo, tem prazo.’ “Temos paciência”, emendou Moura.

Quando questionado sobre o prazo para a definição dos candidatos da sua base que irão disputar as eleições de outubro próximo, o prefeito foi enfático: “Até junho vamos estar com os nomes fortes, pra ganhar as eleições, e continuar com Itapetim no rumo certo, sem a turma do atraso, nossa terra merece e tem gestão de excelência e vai continuar”.

Adelmo também criticou a gestão das estradas pela governadora Raquel Lyra, apontando para um descaso generalizado. “Pensava que o descaso era só nas estradas do Pajeú, mas na região de Jataúba/Stª Cruz do Capibaribe o problema é lá também”, declarou. Ele anunciou que a prefeitura de Itapetim assumirá a responsabilidade pelo reparo das estradas, uma tarefa que seria do DER. “Inclusive vamos fazer o tapa-buracos do Ambó-Itapetim-São Vicente, ação essa que deveria ser do DER”, concluiu Moura.

Cooperativa de crédito de Tabira celebra termo com o DETRAN-PE

O secretário das Cidades, Francisco Papaléo e o diretor presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, Charles Ribeiro, estiveram no município de Tabira, Sertão do Estado. Lá, assinaram com a Cooperativa de Crédito Rural com Interação Solidária – CRESOL, na ocasião representada pelo coordenador de Gestão, Antônio Bernardino Filho, um termo de […]

O secretário das Cidades, Francisco Papaléo e o diretor presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, Charles Ribeiro, estiveram no município de Tabira, Sertão do Estado.

Lá, assinaram com a Cooperativa de Crédito Rural com Interação Solidária – CRESOL, na ocasião representada pelo coordenador de Gestão, Antônio Bernardino Filho, um termo de cadastramento e responsabilidade para acesso ao Sistema Nacional de Gravame – SNG.

Conforme informou Papaléo, a partir desse ato, a Cooperativa, que realiza financiamento junto a usuários, ficará autorizada a registrar de forma eletrônica na base do DETRAN-PE a inclusão, alteração, cancelamento ou baixa de gravame referente a alienação de veículos automotores, seja como alienação fiduciária, arrendamento mercantil – leasing ou reserva de domínio.

Já para Ribeiro, a assinatura desse termo visa atender uma demanda do município de Tabira e circunvizinhos, que tem uma frota de 11.376 veículos e os demais circunvizinhos, possibilitando a partir de agora que a CRESOL passe a também financiar veículos.

Acompanharam o ato o prefeito de Tabira, Sebastião Dias, o secretário municipal de Administração, Flávio Marques, o vereador Aristóteles Monteiro, o coordenador de Articulação Municipal do DETRAN-PE e o assessor especial, respectivamente, Lázaro Medeiros, e Joaquim Camelo e o coordenador da Ciretran de Afogados da Ingazeira, Heleno Marino.

Afogados: Em ato, Aline Mariano promete gabinete regional para atender demandas do Pajeú

Fotos: Bruna Verlene A candidata a Deputada Estadual Aline Mariano (PSDB) comemorou a movimentação em torno de sua campanha nestas sexta e sábado em Afogados da Ingazeira, no Pajeú. Aline esteve acompanhada do candidato a Federal Tadeu Alencar (PSB). Na sexta, participou de um evento para correligionários e militantes na AABB. O evento contou com […]

Aline discursa observada por Tadeu Alencar, esta manhã
Aline discursa observada por Tadeu Alencar, esta manhã

Fotos: Bruna Verlene

A candidata a Deputada Estadual Aline Mariano (PSDB) comemorou a movimentação em torno de sua campanha nestas sexta e sábado em Afogados da Ingazeira, no Pajeú. Aline esteve acompanhada do candidato a Federal Tadeu Alencar (PSB).

Na sexta, participou de um evento para correligionários e militantes na AABB. O evento contou com presenças de nomes como o suplente de vereador do Recife, Wanderson Florêncio (PSDB), Augusto Martins (PTB), Presidente da Câmara de Vereadores, do empreendedor Eraldo Feijó, jornalista Magno Martins, marido de Aline e do ex-prefeito e ex Deputado Antonio Mariano, pai da candidata.

Aline fez caminhada com Tadeu Alencar na feira livre esta manhã
Aline fez caminhada com Tadeu Alencar na feira livre esta manhã

Em seu discurso, Eraldo Feijó destacou a juventude e comprometimento político de Aline. “Aposto muito na juventude e ideais de Aline. Ela tem propósitos e motivos para Deputada em nosso Estado”, afirmou. Augusto Martins também destacou a juventude da candidata, afirmando que ela representa a nova política no Estado.

Antonio Mariano e Magno Martins destacaram a lacuna deixada pela falta de um representante da região na Assembleia Legislativa. “Afogados está órfã”, disse Magno. Já Antonio destacou o fato de que Aline é vocacionada para a política. “Eu trabalhava 12 horas por dia. Ela trabalha o dobro”, brincou.

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Em seu discurso Aline Mariano prometeu que Afogados da Ingazeira terá um gabinete regional no seu mandato, para atender e acompanhar as demandas do Pajeú. “Nunca vou deixar meu perfil de cobrar, denunciar o que for preciso, denunciar o que está errado”. Ela lembrou que o Portal Transparência Brasil a elegeu como a parlamentar de projetos mais relevantes na Câmara do Recife.

No sábado, houve caminhada pela feira livre do município e abertura do Comitê que fica na Praça Arruda Câmara, ao lado da Catedral. O evento teve a participação de Tadeu Alencar, seu candidato a Federal. “Vamos nos eleger com o testemunho desse apoio e carinho externado aqui. Você vai brilhar na Casa Joaquim Nabuco, Aline” – disse.

Na sexta, quando falou para militantes e aliados na AABB
Na sexta, quando falou para militantes e aliados na AABB

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Nos dois momentos, Aline apresentou também um documento com sua trajetória política e diretrizes de suas propostas para o Estado nas áreas de infra-estrutura, Direito da Mulher, Educação e Saúde, segundo informações de sua Assessoria. Também houve lançamento de uma música de campanha assinada pelo forrozeiro Petrúcio Amorim.