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Câmara aprova projeto que cria Política Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade

Por André Luis

A Câmara de Vereadores de Serra Talhada-PE, aprovou em 1ª e 2ª votação, em Reuniões Ordinárias, realizadas nos dias 03 e 11 de maio de 2021, o Projeto de Lei Complementar Nº 0016, de 19 de abril de 2021, que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade.

O Projeto de Lei aprova a criação do Sistema Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade, bem como a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e o Fundo Municipal do Meio Ambiente.

 De acordo com o projeto, fica criada a Comissão Municipal pela Ação Climática – CoMAC, “encarregada pela elaboração e monitoramento do Plano Municipal de Ação Climática, em consonância com o Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima (PNA), Política Estadual de Enfrentamento às Mudanças Climáticas de Pernambuco e o Acordo de Paris”.

Entre outros aspectos, o projeto trata sobre:

I – definição dos cenários, impactos e vulnerabilidades em diferentes horizontes de tempo, até o ano de 2050, considerando o aumento de temperatura global e ondas de calor mais intensas, precipitações irregulares e estiagens mais prolongadas, além do risco de desertificação que coloca atrelado a esses fatores, colocam em risco o bioma Caatinga;

II – definição das áreas estratégicas de atuação e intervenção, tais como, arborização e reflorestamento, drenagem e alagamento, proteção a desastres naturais, acesso a informações e aconselhamento técnico, planejamento da ocupação territorial, edificações resilientes e adaptadas, populações vulneráveis e política de habitação popular, segurança, mobilidade e transporte, monitoramento-observação, e educação para adaptação;

III – definição e planejamento dos programas e ações nas áreas estratégicas de atuação e intervenção;

IV – sugestão de criação de estrutura organizacional, dos órgãos e arranjos institucionais envolvendo Poder Público, setor privado, sociedade civil e instituições de ensino população, e setor produtivo, com vistas a promover um processo de governança reflexiva e multinível dos riscos decorrentes das alterações climáticas globais;

V – acompanhamento da  execução,  transparência  de informações e revisão do Plano Municipal de Ação Climática.

Ainda, segundo o projeto, o Plano Municipal de Ação Climática, será elaborado no prazo de 1 (um) ano, contado a partir da data de publicação desta Lei, podendo ser prorrogado por igual período.

A Comissão Municipal pela Ação Climática  será   coordenada   pela   Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA  e composta  por  01 (um) representante de cada órgão ou autarquia do poder público municipal, abaixo referida, com mandato de 02 (dois) anos, permitida uma recondução:

I – Secretaria de Meio Ambiente – SEMMA;

II – Secretaria de Saúde;

III – Secretaria de Serviços Públicos;

IV – Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos;

V – Agência Municipal de Meio Ambiente;

VI – Superintendência de Transporte e Trânsito (STTRANS);

VII – Secretaria de Planejamento e Gestão;

VIII – Secretaria de Obras e Infraestrutura;

IX – Câmara Municipal de Vereadores;

X – Defesa Civil Municipal.

Cada membro da Comissão terá um suplente que o substituirá em caso de impedimento, ou qualquer ausência.

O Presidente da Comissão será o representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA.

A função dos membros da CoMAC é considerada serviço de relevante valor social.

O não comparecimento a 03 (três) reuniões consecutivas ou a 05 (cinco) alternadas durante 12 (doze) meses, implica na substituição ou exclusão da CoMAC.

Os representantes dos órgãos e entidades a que se referem os incisos deste artigo serão indicados pelos respectivos responsáveis e serão nomeados por meio de portaria do Chefe do Executivo Municipal.

Outras Notícias

Criança Alfabetizada: Carnaíba se destaca em relatório final do programa

Por André Luis O relatório do Programa Criança Alfabetizada (PCA), do Governo de Pernambuco, de dezembro de 2022, destacou o monitoramento de indicadores, de busca ativa de crianças fora da rede, resultados de teste de fluência, de êxito no Prêmio Escola Destaque e da promoção de programas de leituras da educação de Carnaíba e considerou […]

Por André Luis

O relatório do Programa Criança Alfabetizada (PCA), do Governo de Pernambuco, de dezembro de 2022, destacou o monitoramento de indicadores, de busca ativa de crianças fora da rede, resultados de teste de fluência, de êxito no Prêmio Escola Destaque e da promoção de programas de leituras da educação de Carnaíba e considerou a cidade como “farol para outros municípios”.

Ainda segundo o relatório, o “foco educacional na Educação Infantil e anos iniciais do Ensino Fundamental levou o município a ganhar visibilidade e conquistar sucessivos Prêmios Escola Destaque por diferentes unidades de ensino”.

Ainda no relatório foram lembrados os destaques que o município vem tendo desde 2019, quando se destacou com três escolas: o Grupo Escolar Joana Freire, na sede; a Escola Municipal Professora Maria Giselda Simões Inácio, no Povoado Serra Branca; e a Escola Municipal José Batista Neto, no distrito de Ibitiranga. 

“Em 2022, conquistou um dos lugares no ranking das 50 melhores com o trabalho da Escola Municipal Padre Frederico Bezerra Maciel, do Povoado da Itã”, destaca o relatório do PCA.

Situação do Pereirão rende críticas a governo e Secretário em Serra Talhada

Vereadores da base e até líder do governo cobraram providências A situação do Estádio Nildo Pereira de Menezes, o Pereirão, em Serra Talhada, continua rendendo debate nas redes sociais e chegou à Câmara de Vereadores. Na última sessão, nomes da oposição e até governistas criticaram a situação da Praça de esportes da Capital do Xaxado. […]

Pereirão, em foto recente enviada ao blog

Vereadores da base e até líder do governo cobraram providências

A situação do Estádio Nildo Pereira de Menezes, o Pereirão, em Serra Talhada, continua rendendo debate nas redes sociais e chegou à Câmara de Vereadores. Na última sessão, nomes da oposição e até governistas criticaram a situação da Praça de esportes da Capital do Xaxado. “Gramado não presta pra nada, vestiários deteriorados. Gosto muito do Secretário Ginclécio. Mas de só de selfie e mi-mi-mi o povo não vive”, reclamou o vereador Rosimério de Cuca.

Ginclécio, nome a que se refere o vereador é Gin Oliveira, que assumiu a pasta em janeiro de 2017 como Executivo e foi nomeado Secretário titular de Esportes de Serra Talhada, após assumir a pasta do então Secretário Zé Raimundo.

Gin foi notícia nas eleições de 2016 aqui mesmo no blog, quando candidato no bloco de Victor Oliveira, da oposição, virou para apoiar o petista Luciano Duque. Chegou a ser ameaçado por Sebastião Oliveira de perder o direito a candidatura e, se eleito, ser alvo de ação por infidelidade. É ele, além da própria gestão Duque,  o principal alvo dos questionamentos pela situação do estádio.

Em agosto estádio sofreu interdição do MP

Até Zé Raimundo, da base do governo, criticou. “A questão do Pereirão, a gente vinha alertando. O ano passado, eu sei quando gastei para recuperar o estádio quando geria o Serra Talhada, fazendo cota. É preciso manutenção. Farei um ofício para o prefeito encaminhando para  a Secretaria de Esportes pedindo esclarecimentos. Gramado não existe, refletores não deixaram de funcionar apenas pela questão da chuva”.

André Maio, que foi Diretor do Serrano e é líder do governo Duque, também criticou. Viu-se obrigado a levar jogos do seu time para o Vianão, em Afogados da Ingazeira, na Série A2 do Pernambucano. “Ficamos em terceiro lugar sem jogar uma partida em Serra por conta do Pereirão. Se não tiver um cuidado, uma situação diferenciada pra lá, não vai resolver. É triste ficar gerando renda para Afogados da Ingazeira”.

Em agosto, a Federação Pernambucana de futebol não liberou por falta de condições o estádio para a realização dos jogos do Campeonato Pernambucano 2018 da Série A2.

Antes, em maio, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura de Serra Talhada que adote providências para suspender competições esportivas no estádio.

“O local encontra-se em condições precárias, pondo em risco a segurança dos frequentadores. O estádio só deve ser reaberto para competições após os reparos que garantam a segurança dos frequentadores”, conforme informou o MPPE. A liberação aconteceu em agosto, após cumprimento de algumas recomendações pontuais, mas que de longe não oferecem condições ideais ao Estádio.

Comparações com Vianão: o Secretário de esportes, Gin Oliveira, tem se defendido argumentando que o estádio nunca passou por uma grande reforma nas últimas décadas. E também o fato de a região ser muito quente, com dificuldade de água. Ele não fala em emenda ou projeto específico, mas diz acreditar que no próximo ano, melhorias serão feitas.

Estádio Vianão, em Afogados da Ingazeira, encontrou saídas para manutenção e é exemplo a oitenta quilômetros. Foto: Cláudio Gomes

O argumento de Gin geralmente é rebatido com o exemplo que fica a oitenta quilômetros, com o Estádio Vianão, em Afogados da Ingazeira. A Praça de esportes tem gramados e refletores entre os mais modernos do estado e consegue manter-se graças a um projeto de reaproveitamento de água do esgoto que já premiou a cidade.

Não existe solução fácil, mas as pistas para solucionar o problema podem estar bem mais próximas que se imagine…

Miguel Duque é cotado para assumir o IPA, diz blog

Miguel Duque, filho do deputado estadual Luciano Duque (SD), pode ser o novo nome à frente do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA). A informação foi divulgada pelo blog do Magno nesta quinta-feira (20), que aponta que a decisão final deve ser confirmada após o retorno da governadora Raquel Lyra (PSDB) de uma viagem ao Canadá. […]

Miguel Duque, filho do deputado estadual Luciano Duque (SD), pode ser o novo nome à frente do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA). A informação foi divulgada pelo blog do Magno nesta quinta-feira (20), que aponta que a decisão final deve ser confirmada após o retorno da governadora Raquel Lyra (PSDB) de uma viagem ao Canadá.

Miguel Duque, que disputou a prefeitura de Serra Talhada nas últimas eleições, foi derrotado pela atual prefeita Márcia Conrado (PT). Agora, seu nome surge como possível indicado para comandar o IPA, órgão responsável por fomentar o desenvolvimento agrícola e pecuário no estado. A indicação, se confirmada, reforçaria a influência política de Luciano Duque.

A expectativa é que o anúncio oficial ocorra nos próximos dias, após o retorno de Raquel Lyra ao Brasil. Até o momento, não há confirmação oficial por parte do governo do estado ou da família Duque sobre a nomeação.

Preso em Custódia mais um envolvido na morte de agricultor em Afogados

Na manhã de hoje (28), policiais civis da 167, coordenados pelo delegado Ubiratan Rocha cumpriram  Mandado de Prisão em desfavor de elemento com iniciais PHS, por homicídio qualificado contra José Góes de Santana,  conhecido por Zezito Amaral. Ele foi assassinado no dia 02 de maio com requintes de crueldade, em sua residência, na zona rural de […]

Na manhã de hoje (28), policiais civis da 167, coordenados pelo delegado Ubiratan Rocha cumpriram  Mandado de Prisão em desfavor de elemento com iniciais PHS, por homicídio qualificado contra José Góes de Santana,  conhecido por Zezito Amaral.

Ele foi assassinado no dia 02 de maio com requintes de crueldade, em sua residência, na zona rural de Afogados da Ingazeira.

Iniciadas as investigações de imediato, diligências foram concretizadas e em quatro dias foi dado um norte investigativo às operações.

Após prender dois indivíduos, este é o terceiro, o qual atuou como particípe da empreitada. Ele residia em Custódia,  no Moxotó.

O mandado foi deferido pela Vara Criminal de Afogados da Ingazeira/PE, após descrição das investigações relacionadas ao homicídio e representação desta autoridade policial.

Participaram da ação os policiais Paulo Maychrovicz , Inário Rafael , Isabela Guedes, Antônio Gleydson (Toninho), Marcos Capoeira, Franklyn Gonçalves Diego e  Lisarb Silva.

Datafolha: Câmara 38% x Armando 30%

G1 PE Pesquisa Datafolha divulgada nesta sexta-feira (28) aponta os seguintes percentuais de intenção de voto para o governo de Pernambuco: Paulo Câmara (PSB) aparece com 38%, seguido de Armando Monteiro (PTB) com 30%. Julio Lossio (Rede) e Maurício Rands (Pros) tem 3%. Dani Portela (PSOL): 2%. Aparecem com 1% Ana Patrícia Alves (PCO) e Simone Fontana […]

G1 PE

Pesquisa Datafolha divulgada nesta sexta-feira (28) aponta os seguintes percentuais de intenção de voto para o governo de Pernambuco:

Paulo Câmara (PSB) aparece com 38%, seguido de Armando Monteiro (PTB) com 30%.

Julio Lossio (Rede) e Maurício Rands (Pros) tem 3%. Dani Portela (PSOL): 2%. Aparecem com 1% Ana Patrícia Alves (PCO) e Simone Fontana (PSTU). 

Branco/nulo/nenhum são 16%. Não sabem 6%. A pesquisa foi encomendada pela TV Globo e pelo jornal “Folha de S.Paulo”. 

Comparativo: Paulo Câmara (PSB) foi de 35% para 38%. Armando Monteiro (PTB) tinha 31% e tem 30%. Lossio (Rede) manteve os 3%.  Ana Patrícia Alves (PCO), Maurício Rands (Pros)e Dani Portela (PSOL) subiram um ponto cada. Simone Fontana (PSTU) manteve 1%. 

Sobre a pesquisa desta sexta-feira, 28: a margem de erro é de 3 pontos percentuais para mais ou para menos. Foram ouvidos 1.302 eleitores de 55 municípios de Pernambuco, com 16 anos ou mais, entre 26 e 28 de setembro. O Registro no TSE é o PE-03031/2018.

O nível de confiança utilizado é de 95%. Isso quer dizer que há uma probabilidade de 95% de os resultados retratarem o atual momento eleitoral, considerando a margem de erro.

Rejeição: o Datafolha também mediu a taxa de rejeição (o eleitor deve dizer em qual dos candidatos não votaria de jeito nenhum). Nesse item, os entrevistados puderam escolher mais de um nome, por isso, os resultados somam mais de 100%. Veja os índices:

Dani Portela (PSOL): 31%

Julio Lossio (Rede): 31%

Paulo Câmara (PSB): 31%

Simone Fontana (PSTU): 31%

Armando Monteiro (PTB): 30%

Ana Patrícia Alves (PCO): 29%

Maurício Rands (PROS): 29%

Rejeita todos/não votaria em nenhum: 9%

Votaria em qualquer um/não rejeita nenhum: 2%

Não sabe: 6%

Simulação de segundo turno:  Paulo Câmara (PSB): 43% x 38% Armando Monteiro (PTB) (branco/nulo: 16%; não sabe: 3%).