BR-232: DNIT vai propor duplicação até Salgueiro, diz site

Por Marcelo Rocha/Folhapress

A juíza Pollyanna Kelly Maciel Medeiros Martins Alves, da 12ª Vara Federal Criminal de Brasília, rejeitou denúncia reapresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso do sítio de Atibaia, fruto da Operação Lava Jato. A decisão foi tomada neste sábado (21).

Alves também refutou a denúncia contra todos os demais envolvidos no caso que havia tramitado na 13ª Vara Federal de Curitiba, então sob o comando de Sergio Moro. Cabe recurso.

Na decisão de 45 páginas, a magistrada afirmou que a Procuradoria deixou de fazer “a adequação da peça acusatória” às recentes decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ela ainda extinguiu punição a Lula em razão de prescrição de pena.

O Supremo decretou a nulidade do processo, após condenação em primeira e segunda instância, sob o argumento de que Moro era incompetente e parcial para julgá-lo.

Ou seja, a acusação não deveria ter sido julgada na capital paranaense, e o então juiz, que posteriormente assumiu o cargo de ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro, não atuou, segundo o tribunal, de forma imparcial nos processos.

O caso, então, foi deslocado para a Justiça Federal no Distrito Federal. O MPF na capital federal reapresentou o caso, mas Alves o rejeitou.

O advogado Cristiano Zanin, que defende Lula, afirmou que a decisão reforça que o petista “foi vítima de uma perseguição nos últimos anos”.

De acordo com criminalista, o caso do sítio de Atibaia, “tal como todas as outras acusações lançadas contra o ex-presidente, foi construído a partir de mentiras e deturpações jurídicas idealizadas por alguns membros do Ministério Público que não honram a prestigiosa instituição”. Segundo a denúncia, os réus praticaram os crimes de corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro.

A juíza ainda negou qualquer punição no episódio da suposta reforma realizada no sítio em troca de propina para favorecimento das construtoras OAS e Odebrecht aos envolvidos com mais de 70 anos em razão de prescrição.

“Declaro extinta a punibilidade dos denunciados septuagenários Luiz Inácio Lula da Silva, Emílio Alves Odebrecht, Alexandrino de Salles Ramos de Alencar e Carlos Armando Guedes Paschoal”, escreveu a magistrada.

Também ficou livre de punição José Aldemário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, da OAS. A razão para a tomada de decisão, segundo a juíza, se dá em decorrência dos posicionamentos recentes do STF.

“O Supremo Tribunal Federal, nas decisões proferidas nos Habeas Corpus n. 193.726/PR e Habeas Corpus n. 164.493/PR, decretou a nulidade de todos os atos decisórios proferidos no feito pelo então juiz federal Sergio Fernando Moro”, escreveu.

“Na hipótese em análise, parte significativa das provas que consubstanciavam a justa causa apontada na denúncia originária foi invalidada pelo Supremo Tribunal Federal, o que findou por esvaziar a justa causa até então existente, sendo certo que o Ministério Público Federal não se desincumbiu de indicar a este Juízo quais as provas e elementos de provas permaneceram válidos e constituem justa causa, que se traduz em substrato probatório mínimo de indícios de autoria e materialidade delitivas, para dar início à ação penal”, afirmou Alves.

Dessa forma, segundo a juíza, “não há como prosseguir a ação penal sem que o Ministério Público Federal realize a adequação da peça acusatória aos ditames da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal mediante o cotejo das decisões e provas delas resultantes e detração daquelas que foram anuladas”.

Segundo a juíza, falta demonstração de “justa causa na ratificação da denúncia por ressentir-se de indicar documentos e demais elementos de provas que a constituem, tendo em vista a prejudicialidade da denúncia original ocasionada pela decisão/extensão de efeitos prolatada pelo Supremo Tribunal Federal”.

“No presente caso, reitero, a mera ratificação da denúncia sem o decotamento das provas invalidadas em virtude da anulação das decisões pelo Supremo Tribunal Federal mediante o cotejo analítico das provas existentes nos autos não tem o condão de atender ao requisito da demonstração da justa causa, imprescindível ao seu recebimento.”

Lula foi condenado a 12 anos e 11 meses de reclusão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do sítio de Atibaia, em fevereiro de 2019.

O pagamento de obras na propriedade pela Odebrecht foi revelado pela Folha em reportagem de janeiro de 2016. A sentença foi dada pela juíza Gabriela Hardt, que substituía o ex-juiz Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba. 

“É fato que a família do ex-presidente Lula era frequentadora assídua no imóvel, bem como que usufruiu dele como se dona fosse”, escreveu a magistrada na sentença.

A decisão foi confirmada em segunda instância. Em dezembro de 2019, o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) manteve, por unanimidade, a condenação do ex-presidente Lula.

O trio de juízes da segunda instância havia condenado o ex-presidente a 17 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem -na primeira instância, a pena era menor. Lula nega todos os crimes.

A  EPTI, Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal  emitiu nota ao blog sobre os problemas enfrentados por passageiros que pegaram já na madrugada de hoje um veículo da linha Recife-São José do Egito da Progresso.

As queixas foram de que o ônibus para o horário seria o leito e um comum acabou disponibilizado. Com lotação acima da capacidade, houve atraso na viagem e dois passageiros optaram por ficar em Caruaru. Leia o que disse a ETPI, que fiscaliza empresas de transporte intermunicipal:

Sobre a matéria divulgada hoje em seu blog, a EPTI ressalta que oferece aos seus usuários o canal de Ouvidoria para reclamações e denúncias, por meio dos números (81) 3184.7717 e 98494.3012 (zap), além do e-mail [email protected].

Solicitamos aos envolvidos neste caso que formalizem o ocorrido em nossos canais de atendimento para que possamos apurar os fatos junto a empresa responsável.

Com uma candidatura focada na defesa da agroecologia, do acesso à água, combate à fome e na Convivência com o Semiárido, o candidato a deputado estadual pelo PSOL Alexandre Pires realizou, ao longo desta semana, mais uma circulação pelo Sertão do estado.

Entre segunda e sexta-feira ele passou por diversos municípios, entre eles, Arcoverde, no Sertão do Moxotó, Mirandiba, no Sertão Central, Serra Talhada, no Pajeú e Ouricuri, Exu e Araripina, no Araripe. Alexandre, que conhece de perto a realidade do Semiárido Pernambucano, tem dialogado com os variados segmentos sociais para apresentar suas propostas e construir novas possibilidades baseado em cada realidade local.

“Quero ser deputado estadual para debater fortemente as pautas do povo sertanejo. Precisamos pensar numa política de Convivência com o Semiárido, discutir um plano estadual de acesso à água para o interior, o fortalecimento da agricultura familiar agroecológica e buscar saídas para combater à fome”, defende Alexandre.

Entre suas agendas, Alexandre Pires participou de roda de conversa sobre eleições, encontros com moradores da Zona Rural, atividades culturais e conversas com camponesas e camponeses. Alguns dos encontros foram acompanhados também pela candidata a deputada federal pelo PSOL Carol Vergolino. 

Filho de agricultores, Alexandre Pires é natural do município de Iguaracy, do vilarejo de Jabitacá.  É Biólogo e mestre em Extensão Rural e Desenvolvimento Local, pela UFRPE. Desde 2002 atua no Centro Sabiá, ONG que desenvolve ações com Agroecologia há 28 anos em Pernambuco. 

Em 2011, passou a atuar também na Articulação no Semiárido Pernambucano (ASA/PE), rede que influenciou fortemente o Programa Cisternas do Governo Federal. Também foi membro de conselhos e comissões de controle social de políticas públicas, como o Conselho de Segurança Alimentar de Pernambuco e a comissão que construiu a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica, sancionada em janeiro de 2021.

O tabirense Fausto Carvalho, 29 anos, morreu no início da tarde desta terça (22) no Hospital da Restauração, Recife. Ele protagonizou um grave acidente na PE-320, próximo à Pizzaria Aconchego, na entrada de Tabira, no último domingo (20).

Fausto conduzia uma motocicleta Honda POP 100, cor preta, placa PEC 8894, quando colidiu na traseira do caminhão BM 1620, cor azul, placa NGS 7844, conduzido pelo envolvido iniciais FSL, idade não informada.

Mais cedo, o pai, Francisco Galdino, havia dito estar descartada uma lesão mais grave ou hemorragia interna em algum dos órgãos de Fausto. Ele tinha fraturas nas duas pernas, mão direita, queixo, maxilar, osso na área de um ouvido e aguarda para fazer os procedimentos no Hospital da Restauração. Mas houve uma piora no quadro geral e ele não resistiu. A causa oficial ainda não foi divulgada.

Chamou a atenção no vídeo a que a NJTV teve acesso a violência com que a moto guiada por Fausto atingiu o caminhão. Mais ainda porque pela imagem é possível deduzir que havia campo de visão para, com facilidade, ver que havia um caminhão a frente.

O pai  admitiu que Fausto ingeriu bebida alcoólica e acredita que o motorista do caminhão nem tenha percebido o choque da moto com a carroceria Ele agradeceu à solidariedade e orações.