Prefeitura de Tabira monta equipe para cuidar da iluminação pública no município

G1

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou nesta terça-feira (3), em sessão do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), que o princípio da presunção de inocência é garantia importante em todos os países, mas que a execução de uma pena após quatro instâncias é exagero que “aniquila o sistema de justiça” porque “uma Justiça que tarda é uma Justiça que falha”.

“O princípio de presunção da inocência é uma garantia individual importante em todos os países, é importante também no sistema brasileiro. No entanto, apenas no Brasil o Judiciário vinha entendendo que só se pode executar uma sentença após quatro instâncias judiciais confirmarem uma condenação. Este exagero aniquila o sistema de Justiça exatamente porque uma Justiça que tarda é uma Justiça que falha”, afirmou a procuradora.

A procuradora se referia ao julgamento previsto para esta quarta-feira (4) no Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte vai julgar habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no caso do triplex em Guarujá, a 12 anos e um mês de prisão em regime fechado.

O recurso tenta impedir que Lula seja preso antes de julgados todos os recursos possíveis na Justiça. O TRF-4 determinou o cumprimento imediato da pena de prisão, baseado no atual posicionamento do STF.

“Amanhã o STF deve concluir um dos seus mais notórios, expressivos e importantes julgamentos. O que estará em debate naquela Corte superior a questão da observância do princípio da presunção de inocência no Brasil, a validade do duplo grau de jurisdição e a extensão em que uma decisão sujeita-se a execução provisória da pena”, disse Raquel Dodge na abertura da reunião do CSMP.

“Este é, provavelmente, um dos julgamentos mais importantes da história do Supremo Tribunal Federal exatamente porque ele vem na esteira de uma modificação da Constituição brasileira e do novo código de processo civil na expectativa de garantir resolutividade ao sistema criminal do Brasil”, completou Dodge.

A procuradora-geral da República criticou o sistema recursal brasileiro que, segundo ela, só antende os “mais afortunados” que podem “pagar advogados caríssimos” para evitar o julgamento final e o cumprimento da pena.

“A Constituição brasileira também garante, não só a presunção de inocência e o duplo grau de jurisdição, mas também segurança jurídica e efetividade. Se não forem observados no sistema adequadamente o processo criminal não termina, ou só termina quando está prescrito, e é um sistema de amplos e sucessivas instâncias revisoras que só atendem os mais afortunados, que podem pagar advogados caríssimos para manter o sistema recursal aberto e evitando o trânsito em julgado da condenação”, disse a procuradora.

Do UOL

Apesar da disputa jurídica que envolve sua candidatura, o atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi eleito para um mandato completo, de dois anos. Ele levou a disputa em primeiro turno, com 293 votos.

Em segundo lugar, ficou Jovair Arantes (PTB-GO), com 105 votos. André Figueiredo (PDT-CE) teve 59; Júlio Delgado (PSB-MG) teve 28; Luiza Erundina (PSOL-SP) teve 10 e Jair Bolsonaro (PSC-RJ) teve 4 votos. Outros cinco deputados votaram em branco. Como 504 deputados votaram, Maia precisava de 253 votos para ser eleito no primeiro turno.

No ano passado, quando foi escolhido para um “mandato-tampão”, Maia teve 120 votos na primeira votação –no segundo turno, ele bateu Rogério Rosso (PSD-DF) por 285 a 170. O político do DEM comandará a Casa até fevereiro de 2019.

Em seu primeiro pronunciamento após vencer a eleição, Maia garantiu apoio à agenda de reformas do governo do presidente Michel Temer. Ele afirmou que a comissão da reforma da Previdência deve ser instalada na semana que vem e quer tocar o projeto de reforma trabalhista. “É uma Câmara reformista”, disse.

Apesar de o Palácio do Planalto não ter declarado abertamente, Maia era o nome favorito do presidente Michel Temer (PMDB) para o comando da Casa. O presidente reeleito ainda costurou uma aliança com ao menos 10 dos 26 partidos com representação na Câmara, o que também deixou sem força as candidaturas dos oponentes.

Os rivais, que tentavam levar a disputa ao menos para o segundo turno, inclusive tentaram impedir a candidatura de Maia. Na última segunda-feira (30), três dias antes da eleição, eles entraram com um mandado de segurança contra a presença do deputado do DEM na disputa. O grupo argumentava que, como atual presidente da Casa, Maia não pode ter um novo mandato dentro da mesma legislatura (2015-2019). Um parecer da assessoria jurídica da Câmara aponta que o regimento interno da Casa segue o mesmo entendimento.

No entanto, liminar do ministro Celso de Mello, do STF, permitiu a candidatura de Maia nesta quarta-feira (1º).

Homenagens a Marisa na sessão – A sessão começou pouco depois das 9h da manhã e foi marcada pelos discursos dos candidatos e até por menções à morte cerebral da ex-primeira-dama Marisa Letícia. Julio Delgado (PSB-MG), um dos candidatos, chegou a sugerir a suspensão da sessão “em respeito à família” do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Vários deputados também citaram Marisa em seus discursos.

Rodrigo Maia defendeu, em sua fala, a necessidade de soberania do Legislativo e criticou o que definiu como “radicalismos” anteriores a sua gestão. Seu principal rival, Jovair, fez oito promessas aos colegas, entre elas, afirmou que os deputados só trabalharão até as 21h caso ele ganhe a eleição da Casa.

Foi com muita tristeza que o deputado Ricardo Costa soube do falecimento de um dos maiores escritores e dramaturgos da língua portuguesa, Ariano Suassuna, que aos 87 anos deixou de luto todo o Brasil, nesta quarta- feira.

Nascido na Paraíba, Ariano veio para o Recife anos mais tarde, para terminar os estudos e cursar Direito. Sua estreia na literatura se deu nas páginas do Jornal do Commercio, em 1945, com o poema “Noturno”. Pouco depois, ele escreveria sua primeira peça, a tragédia “Uma mulher vestida de sol”. A essa altura, já havia fundado com o colega Hermilo Borba Filho o Teatro do Estudante de Pernambuco e, mais tarde, criaria com ele o Teatro Popular do Nordeste, antes de um rompimento.

Apesar da estreia teatral no universo trágico, seria na comédia, no entanto, que sua produção alcançaria o maior êxito, notadamente com “Auto da Compadecida”, escrita em 1955. Na prosa, a grande obra de Ariano seria publicada na década de 1970: “O romance d’A Pedra do Reino e o Príncipe do Sangue do Vai-e-Volta. Mentor do movimento armorial, que buscava criar obras artísticas a partir das raízes populares do Nordeste, Ariano ainda foi um importante pensador da cultura nacional.

Um museu de peças raras formado de presentes. Mais dois livros produzidos pela veia literária herdada do pai Severino Rodrigues. São os documentos e acervo que o médico Edson Moura entrega hoje à comunidade do Pajeú.

Entre as mais de 500 peças,  Edson Moura destaca o Motor Gerador que antes da “energia de Paulo Afonso” atendeu a cidade de Solidão e o Povoado de Pelo Sinal, um sino de engenho do ano de 1880, um relógio do início do século, que pertenceu a Artur Lima Cavalcante, pai do ex-governador Carlos de Lima Cavalcante.  Há máquinas de costura a mão e muitas outras peças importantes.

Sobre os dois livros,  declara que Fragmentos de Uma Vida, tem mais escritos do seu pai Severino Rodrigues de Moura e Casos e Acasos, fatos e momentos que marcaram sua vida. Dr. Edson reforçou o convite aos tabirenses para que compareceram amanhã ao Recanto dos Moura.

Moura contou empolgado histórias dos seus mais de 40 anos clinicando na região. “Cheguei a Tabira e não havia nada. Já estava desmotivado quando recebi o Governador Nilo Coelho que me deu uma palavra de incentivo”.

Moura afirmou que há muita coisa de que se orgulha ao longo dessa trajetória, desbravando a região praticando a medicina. Também como político, sendo prefeito e Deputado Estadual.

Dentre as frustrações, o fato de a regra eleitoral não permitir o voto distrital e a mercantilização das eleições proporcionais. “Isso evita que pessoas como eu, Patriota, Totonho e outros sejam candidatos contra políticos que vem com malas de dinheiro”.

Participe: o lançamento acontece às 20h deste sábado (19) no Recanto dos Moura, na PE 292. O espaço destinado ao Museu tem 700 lugares. Segundo Moura, os livros não serão comercializados e sim doados. “Quero dizer que não há como convidar a todos individualmente. Assim todos são bem vindos”, disse.

Fazendo uma maratona no Sertão, o deputado Sebastião Oliveira aproveitou para sair em defesa de Eduardo Campos, citado na delação premiada do ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa.

Em discursos nos municípios que visitou o deputado acusou o PT de jogar sujo envolvendo o nome de Campos.

“O desespero e a certeza da derrota leva aos desesperados a jogar sujo e desrespeitar até a memória de um homem que queria sim, apurar todas as falcatruas cometidas pelos que acabaram com a Petrobras”, alertou o candidato a deputado federal pela Frente Popular.

A viajem do deputado começou sábado em São José do Belmonte, onde faz dobradinha com o ex-prefeito Rogério Leão e tem apoio do atual prefeito Marcelo Pereira, passando pelo município de Pedra onde caminhou com o candidato ao governo Paulo Câmara.

Sebastião esteve ainda nos distritos e nas cidades de Carnaubeira da Penha e Mirandiba e fica no sertão até esta segunda, quando caminha na feira de Santa Cruz da Baixa Verde e da festa de Nossa Senhora da Penha, padroeira de Serra Talhada.