O blog e a história : o furo que gerou o racha entre Luciano Duque e Carlos Evandro

A Prefeitura de Arcoverde anunciou, nesta terça-feira (27), um reajuste de 5,4% nos vencimentos dos professores da rede municipal de ensino. Com a medida, o município torna-se o primeiro da região a aderir à atualização do piso nacional do magistério, estabelecida pelo Governo Federal através da Medida Provisória nº 1.334/2026.

A decisão assegura o cumprimento imediato da legislação federal e a manutenção dos direitos da categoria. De acordo com a gestão municipal, a iniciativa faz parte de uma política de responsabilidade administrativa voltada ao serviço público.

O prefeito Zeca Cavalcanti vinculou o reajuste ao projeto educacional da cidade. “A educação sempre foi prioridade em nossa gestão, e quem faz a educação acontecer todos os dias são os nossos professores. Por isso, anunciamos com alegria esse reajuste de 5,4%, garantindo que Arcoverde acompanhe o piso nacional”, declarou o gestor.

Além do percentual de aumento, a prefeitura destacou a regularidade no cronograma de pagamentos como parte da estratégia de valorização dos profissionais. A ação integra um conjunto de investimentos que buscam o fortalecimento do ensino público municipal por meio da estabilidade e do diálogo com os servidores.

O primeiro presidente será o advogado Genilson Bezerra. 

O presidente da OAB Pernambuco,  Fernando Ribeiro,  esteve no Pajeú conferindo como estão os trabalhos de instalação da Subseccional da Ordem em São José do Egito.

Ele, que esteve acompanhado pelo Secretário Geral, Ivo Amaral,  foi recebido na região pela advogada e presidente da Subseccional Afogados da Ingazeira e responsável por dar andamento à criação da OAB São José do Egito,  Laudiceia Rocha e por Airton Tavares, representante da Caixa de Assistência da Diretoria,  que deverá ocupar a vice-presidência da OAB Afogados. De Afogados,  seguiram para São José do Egito.

De acordo com Ribeiro,  falando ao Debate do Sábado na Gazeta FM e ao programa Manhã Total,  da Rádio Pajeú,  os trabalhos estão avançados.

“Ano passado tivemos a criação que se dá através do Conselho Estadual da OAB Pernambuco. Isso foi submetido a um estudo que verificou essa necessidade.  Há um número grande de advogados na região.  E essa criação não enfraquece a Subseccional Afogados”.

Já houve a escolha da sede, que vai abrigar além de São José do Egito,  Tuparetama,  Itapetim,  Brejinho e Santa Terezinha, com promessa de total suporte à advocacia do Alto Pajeú.

A primeira diretoria será nomeada pela presidência da OAB estadual. Mas já foi escolhida. O Presidente será o advogado Genilson Bezerra.  Ele é o atual vice da Subseccional Afogados.

A Diretoria ainda terá os advogados Lucas Martins (vice), Rênio Libero (Tesoureiro), Joice Silva (Secretaria geral) e Clarissa (Secretaria adjunta).

Laudiceia Rocha destacou que essa diretoria tem priorizado a descentralização das ações,  realizando o estudo e criando a Subseccional a partir da solicitação da categoria.  “Sempre foi muito presente em nossa região”.

Temas como limites territoriais dos municípios e a partilha dos recursos arrecadados por meio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) entraram na pauta da Comissão de Assuntos Municipais no ano de 2023.

O colegiado encerrou o ano com intensa atividade legislativa, discutindo e aprovando ainda projetos que impactam no desenvolvimento econômico e na infraestrutura de diversas regiões do Estado.

O primeiro semestre foi marcado pelas rodadas de negociação para corrigir o traçado de cidades pernambucanas. Os ajustes dizem respeito a imprecisões técnicas nas coordenadas cartográficas, constatadas pelo Censo. Em duas audiências públicas, o colegiado costurou mais de 20 acordos entre prefeitos. As negociações foram acompanhadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e pela Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco (Condepe-Fidem). Alguns impasses voltaram a ser discutidos no segundo semestre.

Também na segunda metade do ano, a Comissão de Assuntos Municipais liderou discussões sobre a proposta de redistribuição do ICMS entre os municípios pernambucanos encaminhada pelo Poder Executivo. Após os debates, a proposição foi aprovada em dezembro pelo Plenário da Alepe, com modificações do próprio Poder Executivo e da Comissão de Justiça da Alepe.

Ao longo do ano, a Comissão de Assuntos Municipais realizou 12 reuniões ordinárias e uma extraordinária, além de seis audiências públicas. O colegiado acompanhou de perto programas governamentais para a melhoria dos serviços, equipamentos e infraestrutura dos municípios e fiscalizou as prestações de contas sobre a qualidade das ações realizadas em parceria com o Estado. 

Presidente do grupo parlamentar, deputado José Patriota (PSB) destaca o “trabalho incessante” da Comissão de Assuntos Municipais. “Ao longo do ano, procuramos cumprir a missão regimental, abordando simultaneamente várias questões que afetam o desenvolvimento e a organização dos municípios e da sociedade do Estado de Pernambuco”, diz.

Leis aprovadas

Dos 155 projetos distribuídos, 32 foram aprovados e um arquivado (após parecer contrário da Comissão de Justiça). Entre as proposições avalizadas pela Comissão de Assuntos Municipais, está a do Poder Executivo que implementa o programa de distribuição gratuita de absorventes higiênicos. 

A Comissão também deu aval a projetos de parlamentares, como os que criam a Rota dos Vinhos e as políticas estaduais de Saúde Integral da População Negra, de Combate à Fome e de Apoio às Sementes Crioulas.  

Entre os temas debatidos em audiência pública no segundo semestre, estão a organização do último Festival de Inverno de Garanhuns (FIG) e a proposta do Poder Judiciário para extinguir cartórios deficitários localizados em distritos municipais.

O Projeto de Lei 08/2024 de autoria do veraedor André Maio, em Serra Talhada, quer impedir e retirar a força pobres, moradores de rua e usuários de drogas do centro.

Além disso, dá poder de polícia a Guarda Municipal para intervir no descumprimento da lei e ainda gerar multa.

O início do texto legislativo é enfáticou ao citar ‘atividades habitacionais’, tais como cozinhar, banhar-se e dormir. Para justificar a sugestão, o parlamentar afirmou que morar na rua é uma ‘farta lesão ao meio ambiente’, como reprioduziu o Farol de Notícias.

O projeto de André vai na contramão da leitura social, muito mais profunda, que deve ser feita sobre o tema. A visão bolsonarista de repressão, muito propagada ultimamente, não tem amparo na realidade.

Usuários no centro, que certamente estão incomodando por atrapalhar o valor do metro quadrado nas áreas da Concha Acústica, Beco da Casixa e outros, devem ser acohidos pelo município, tendo um raio x do mais grave, o que os levou até lá. Ninguém vira usuário ou morador de rua porque quer, como já explicou muito bem o padre Júlio Lancelotti. Essas pesoas precisam ser acolhidas pelo município, numa força tarefa conjunta, com apoio da comunidade.

A repressão, ao contrário, deve ocorrer nas áreas de tráfico, com os que detém o poder de comercialização e logística do fornecimento de drogas. O que as forças de segurança estão fazendo contra isso? Aí sim, há necessidade de repressão.

Retirar moradores de rua apenas tem como função esconder o problema real. É enxugar gelo e atacar as vítimas sociais, não o x do problema. O buraco é muito mais embaixo.

Ouça as impressões desse jornalista sobre o tema no Nill Júnior Podcast , analisando os fatos da política pernambucana, regional e do cotidiano. o episódio foi ao ar no Sertão Notícias,  da Cultura FM.

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