Limites territoriais e repasses do ICMS receberam atenção da Comissão de Assuntos Municipais

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira, em parceria com o SEBRAE, promoveu o seminário“Mulher, negócios e bem estar”, sob a coordenação da Coordenadoria Municipal de Políticas para Mulheres.

Participaram representantes do Banco do Nordeste, Rede de Mulheres do Nordeste,  gestão municipal e empreendedoras do município. As participantes puderam conferir uma palestra com o tema “Medalha de Ouro nas Olimpíadas da Vida”, ministrada por Bete Chalaça, abordando aspectos motivacionais para que as mulheres não levem a sério aquela história de “sexo frágil”, e que levem a frente os seus negócios.

Especialistas do SEBRAE ministraram palestras sobre a importância do empreendedorismo feminino e técnicas para um melhor desenvolvimento dos negócios que tem mulheres no comando. Durante todo o evento, a coordenadoria da mulher organizou um espaço para exposição e vendas da produção das artesãs ligadas à rede de mulheres do nordeste.

Prezado Nill Júnior,

Depois de tentar impedir o encerramento tranquilo do nosso mandato com uma ação judicial que bloqueou o dinheiro dos Professores, o “novo” governo agora tenta fugir das suas responsabilidades esbravejando ódio aos quatro cantos do Município de Carnaíba.

Iniciamos o nosso governo, em 2013, cercados por dívidas e desmandos administrativos que, como todos os carnaibanos sabem, atrapalham qualquer gestão. Em Janeiro de 2013, por exemplo, ao abrir a gestão, nos deparamos com um bloqueio de R$ 170.235,14 de INSS não pago referente a Dezembro de 2012.

Recebemos débitos com a Celpe, a Compesa, empresas terceirizadas e prestadores de serviços como a Hidroelétrica, a Carvalho Reis e a Maxicom. Além de festas realizadas e não pagas, calçamentos realizados e não pagos e terrenos comprados e não pagos.

Na época, preferi calar sobre a situação caótica que recebi a prefeitura de Carnaíba porque acredito que o comportamento que a população espera de um prefeito é o de seriedade e trabalho e não de perseguição.

Sobre o matadouro, tenho a tranquilidade de dizer que fomos um dos poucos Municípios do Pajeú a manter o matadouro em funcionamento, inclusive com o reconhecimento do Ministério Público e o atestado de aptidão emitido pela ADAGRO, órgão responsável pela fiscalização das condições de utilização dos matadouros públicos.

Se dizem que há um débito de R$ 2,5 milhões, digo que deixei um crédito de R $ 3,5 milhões, inclusive com a parcela integral da repatriação em caixa para o pagamento dos salários de Dezembro de 2016 dos servidores de Carnaíba. Crédito suficiente para sanar algum resto a pagar, basta deixar de lado a política do atraso e resolver trabalhar, querer e ter boa vontade.

Mas ao invés de trabalho, as primeiras notícias que temos da “nova” gestão é de desprezo aos pais dos alunos que têm que atravessar madrugadas em filas nas portas das escolas para tentar matricular seus filhos, do fechamento do Hospital nas madrugadas, impossibilitando o socorro dos carnaibanos nas horas mais delicadas, além de carros parados, como o caminhão pipa.

É hora de desmontar palanques. A população de Carnaíba não merece as picuinhas que o “novo” governo está criando. Merece trabalho e compromisso!”.

Zé Mário Cassiano

O senador Aécio Neves é o terceiro grão-tucano a cair na teia de delações da Odebrecht — e em relação aos seus antecessores, José Serra e Geraldo Alckmin, é seguro dizer que sua situação é um pouco pior.

E pode se complicar ainda mais. VEJA teve acesso com exclusividade ao conteúdo da delação do ex-­pre­sidente da Odebrecht Infraestrutura, Benedicto Junior, um dos 78 executivos da empreiteira a firmar acordo de delação com a Justiça.

Em seu depoimento, BJ, como é conhecido, afirmou que a construtora baiana fez depósitos para Aécio em conta sediada em Nova York operada por sua irmã e braço-direito, a jornalista Andrea Neves.

De acordo com BJ, os valores foram pagos como “contrapartida” — essa é a expressão usada na delação — ao atendimento de interesses da construtora em empreendimentos como a obra da Cidade Administrativa do governo mineiro, realizada entre 2007 e 2010, e a construção da usina hidrelétrica de Santo Antônio, no Estado de Rondônia, de cujo consórcio participa a Cemig, a estatal mineira de energia elétrica.

VEJA confirmou a denúncia de BJ com três fontes distintas, todas elas ligadas ao processo de delação organizado pela Odebrecht.

As fontes pediram o anonimato porque não estão autorizadas a fazer revelações sobre as delações e temem algum tipo de represália ou censura.

Os três depoimentos colhidos por VEJA confirmam a natureza da denúncia: depósitos de “contrapartida” feitos em conta bancária em Nova York operada por Andrea.

A jornalista Andrea Neves, 58 anos, é irmã do senador e uma das principais conselheiras de Aécio desde as primeiras incursões do mineiro na política, nos anos 1980.

Andrea cuida pessoalmente da imagem do irmão e assumiu a área de comunicação do governo de Minas e a interlocução com empresários nas duas gestões do tucano.

Sua atuação a fez temida e respeitada por aliados, e também a colocou em rota de colisão com os opositores de Aécio, que a acusavam de praticar censura ao pressionar veículos de comunicação críticos à gestão do então governador.

FALA O ADVOGADO DE AÉCIO

O advogado criminalista Alberto Toron, que defende o senador Aécio Neves, disse a VEJA que entrou em contato com Alexandre Wunderlich, defensor do delator e ex-executivo da Odebrecht, Benedicto Júnior, e que ele negou que seu cliente tenha declarado em sua delação que o senador Aécio Neves recebeu recursos da empreiteira em uma conta em Nova York operada por sua irmã, Andrea Neves.

VEJA tentou sem sucesso contatar Wunderlich, que não fala com a imprensa sobre o teor dos depoimentos de seus clientes.

Por André Luis

Primeira mão

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE), em sua edição do Diário Oficial desta terça-feira (21), emitiu um alerta a diversos prefeitos do estado, incluindo Emmanuel Fernandes de Freitas Góis, conhecido como Manuca, prefeito de Custódia. O alerta destaca a necessidade de controle e redução dos gastos com pessoal, conforme os parâmetros estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A ação do TCE está respaldada no artigo 59, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº 101/2000 (LRF), regulamentado pela Resolução TC nº 20, de 30 de setembro de 2015, e alterações. A medida visa alertar os gestores municipais sobre o percentual da despesa total com pessoal sobre a receita corrente líquida (%DTP), conforme os Relatórios de Gestão Fiscal referentes ao 3° Quadrimestre de 2021.

De acordo com os dados do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), extração realizada em 26/10/2023, Manuca, no 3º quadrimestre, atingiu um percentual de 56,99%, registrando um excesso de 2,99% em relação ao limite estabelecido pela LRF.

Medidas Exigidas pelo Tribunal:

Eliminação do Excesso: O alerta instrui os prefeitos a eliminarem o excesso de gastos com pessoal em pelo menos 10% a cada exercício a partir de 2023, buscando se enquadrar nas metas anuais e no percentual máximo de 54,00% até o exercício de 2032.

Adoção de Medidas para Redução: Além da eliminação do excesso, os gestores municipais devem adotar as medidas necessárias para efetivação da redução, conforme previsto nos artigos 22 e 23 da LRF.

O alerta do TCE reforça a importância do equilíbrio fiscal e responsabilidade na gestão dos recursos públicos, garantindo a adequada aplicação dos recursos em áreas essenciais para o desenvolvimento dos municípios. Os gestores notificados têm a responsabilidade de tomar as medidas cabíveis para regularizar a situação e evitar possíveis sanções previstas pela legislação vigente.

No último fim de semana antes do início das festividades natalinas, o deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) seguiu sua agenda com prefeitos e lideranças pelo interior do Estado. Neste domingo (19), o parlamentar esteve em Alagoinha, no Agreste, além de Custódia e Arcoverde, no Sertão do Moxotó.

Na primeira parada, Fernando Monteiro reafirmou seu compromisso com Alagoinha em encontro com o prefeito Uilas Leal. Na pauta, novos projetos para o município. “Vamos começar o ano anunciando e entregando ainda mais obras por aqui. Ouvir as demandas e tirá-las do papel é minha obrigação. Continue contando comigo”, afirmou o deputado ao aliado Uilas Leal.

Em Custódia, Fernando Monteiro, acompanhado pelo ex-prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, esteve com os vereadores Cristiano Dantas e Didi de Quitimbu e com Marcillio Ferraz. Em Arcoverde, o encontro foi com o prefeito Wellington Maciel.

Ainda na cidade, o deputado pernambucano, ao lado da ex-prefeita Madalena Britto e do vereador Luciano Pacheco, esteve no Centro de Educação e Desenvolvimento Comunitário (Cedec), onde prestigiou a missa da 3ª edição do Natal Vida e Luz, celebrada pelo padre Adilson Simões, fundador do santuário Terra da Misericórdia.

“Sigo na estrada, acompanhando tudo de perto. Conhecer a realidade da nossa gente requer este olhar atento, que não se faz de dentro de um gabinete. Isso eu não mudo: estar presente para aprender, sempre”, atestou Fernando Monteiro.