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Limites territoriais e repasses do ICMS receberam atenção da Comissão de Assuntos Municipais

Por André Luis

Temas como limites territoriais dos municípios e a partilha dos recursos arrecadados por meio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) entraram na pauta da Comissão de Assuntos Municipais no ano de 2023.

O colegiado encerrou o ano com intensa atividade legislativa, discutindo e aprovando ainda projetos que impactam no desenvolvimento econômico e na infraestrutura de diversas regiões do Estado.

O primeiro semestre foi marcado pelas rodadas de negociação para corrigir o traçado de cidades pernambucanas. Os ajustes dizem respeito a imprecisões técnicas nas coordenadas cartográficas, constatadas pelo Censo. Em duas audiências públicas, o colegiado costurou mais de 20 acordos entre prefeitos. As negociações foram acompanhadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e pela Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco (Condepe-Fidem). Alguns impasses voltaram a ser discutidos no segundo semestre.

Também na segunda metade do ano, a Comissão de Assuntos Municipais liderou discussões sobre a proposta de redistribuição do ICMS entre os municípios pernambucanos encaminhada pelo Poder Executivo. Após os debates, a proposição foi aprovada em dezembro pelo Plenário da Alepe, com modificações do próprio Poder Executivo e da Comissão de Justiça da Alepe.

Ao longo do ano, a Comissão de Assuntos Municipais realizou 12 reuniões ordinárias e uma extraordinária, além de seis audiências públicas. O colegiado acompanhou de perto programas governamentais para a melhoria dos serviços, equipamentos e infraestrutura dos municípios e fiscalizou as prestações de contas sobre a qualidade das ações realizadas em parceria com o Estado. 

Presidente do grupo parlamentar, deputado José Patriota (PSB) destaca o “trabalho incessante” da Comissão de Assuntos Municipais. “Ao longo do ano, procuramos cumprir a missão regimental, abordando simultaneamente várias questões que afetam o desenvolvimento e a organização dos municípios e da sociedade do Estado de Pernambuco”, diz.

Leis aprovadas

Dos 155 projetos distribuídos, 32 foram aprovados e um arquivado (após parecer contrário da Comissão de Justiça). Entre as proposições avalizadas pela Comissão de Assuntos Municipais, está a do Poder Executivo que implementa o programa de distribuição gratuita de absorventes higiênicos. 

A Comissão também deu aval a projetos de parlamentares, como os que criam a Rota dos Vinhos e as políticas estaduais de Saúde Integral da População Negra, de Combate à Fome e de Apoio às Sementes Crioulas.  

Entre os temas debatidos em audiência pública no segundo semestre, estão a organização do último Festival de Inverno de Garanhuns (FIG) e a proposta do Poder Judiciário para extinguir cartórios deficitários localizados em distritos municipais.

Outras Notícias

Henrique Alves chora e diz que abriu conta no exterior por orientação de Cunha

O ex-presidente da Câmara e ex-ministro Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) chorou nesta segunda-feira (6) ao prestar depoimento, por videoconferência, ao juiz da 10ª Vara Federal de Brasília, Vallisney de Souza Oliveira. Henrique Alves está preso desde junho por suspeita de participar do esquema de superfaturamento das obras da Arena das Dunas, em Natal (RN). O estádio foi […]

O ex-presidente da Câmara e ex-ministro Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) chorou nesta segunda-feira (6) ao prestar depoimento, por videoconferência, ao juiz da 10ª Vara Federal de Brasília, Vallisney de Souza Oliveira.

Henrique Alves está preso desde junho por suspeita de participar do esquema de superfaturamento das obras da Arena das Dunas, em Natal (RN). O estádio foi construído para a Copa do Mundo de 2014.

O depoimento desta segunda, contudo, foi dado no âmbito da Operação Sépsis, um desdobramento da Operação Lava Jato que investiga um suposto esquema de corrupção comandado pelo PMDB na Caixa Econômica Federal.

Henrique negou qualquer participação no suposto esquema de propina na Caixa em troca da liberação de empréstimos do Fi-FGTS, fundo de investimento administrado pela Caixa que aplica recursos do trabalhador em projetos de infraestrutura. “Nunca tratei e desafio que apareça vivo alguém para afirmar que eu tratei algum assunto do FI-FGTS”, afirmou.

O ex-presidente da Câmara admitiu, porém, ter recebido doação eleitoral por meio de caixa 2, sem dinheiro não-declarado à Justiça Eleitoral. “Não sei o valor de doações não declaradas”, disse.

Durante o depoimento, o ex-presidente da Câmara falou sobre uma conta bancária aberta no banco Merrill Lycnh, em Nova York (EUA), em 2008. Segundo Henrique Alves, ele nunca movimentou essa conta e até se esqueceu de sua existência.

De acordo com o ex-ministro, a conta foi aberta após ele ter sido orientado pelo ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que também está preso e prestou depoimento nesta segunda.

Ao juiz, Henrique Alves afirmou que a conta no exterior serviu para contornar a disputa familiar em torno da herança do pai dele. O peemedebistou explicou, então, que decidiu abrir a conta porque o casamento estava em crise, vivendo “altos e baixos”, e havia uma briga entre ele e os irmãos em torno do inventário do pai, proprietário, por exemplo, de meios de comunicação.

“Alguns irmãos até entraram com processo contra isso. E, por sugestão de Eduardo Cunha, no final de 2008, abri a conta”, afirmou, acrescentando que a conta serviria para “blindar esse clima familiar”. O ex-ministro disse que, ao abrir a conta, foi informado que, se não houvesse movimentação bancária durante o período de um ano, seria encerrada.

Segundo ele, a situação com a então esposa melhorou, assim como o clima entre os irmãos, e que, portanto, não chegou a usar a conta. “Eu nunca coloquei […] um dólar sequer nessa conta”, afirmou. “Então, essa conta passou a não existir, a não constar mais da minha vida”, acrescentou. Ele também negou ter recebido qualquer valor por meio dessa conta.

De acordo com o ex-ministro, era uma “necessidade” que ele pensava ter diante da “fragilidade no casamento e na vida familiar.” “A separação foi de forma amigável e, com meus irmãos, pouco a pouco foi melhorando a situação, mas o inventário sequer foi concluído”, afirmou.

Veja a agenda de Raquel e Lula em Pernambuco

Governadora e presidente da República inauguram estação elevatória da Adutora do Agreste em Arcoverde e fábrica de medicamento recombinante em Goiana nesta quinta-feira A governadora Raquel Lyra e o presidente Lula, inauguram nesta quinta-feira (4), às 10h, o acionamento da estação elevatória da primeira etapa da Adutora do Agreste, localizada no distrito de Ipojuca, em Arcoverde, […]

Governadora e presidente da República inauguram estação elevatória da Adutora do Agreste em Arcoverde e fábrica de medicamento recombinante em Goiana nesta quinta-feira

A governadora Raquel Lyra e o presidente Lula, inauguram nesta quinta-feira (4), às 10h, o acionamento da estação elevatória da primeira etapa da Adutora do Agreste, localizada no distrito de Ipojuca, em Arcoverde, Sertão do Moxotó. Esse sistema de bombeamento triplicará o volume de água do Rio São Francisco, beneficiando 615 mil pessoas.

À tarde, às 15h, a governadora participa, ao lado do presidente, da inauguração da fábrica de medicamento recombinante (Hemo-8r, medicamento usado para tratamento da hemofilia A), na Hemobrás, em Goiana, Zona da Mata Norte. A planta fabricará medicamentos produzidos por biotecnologia.

Monteiro: ato público cobra conclusão das obras do Eixo Leste da Transposição

O SOS Transposição, ato realizado neste domingo (1º) no município de Monteiro, no Cariri paraibano, e que dividiu opiniões na política do estado, conseguiu reunir, além da população da região, representantes de associações, sindicalistas, artistas e líderes políticos da Paraíba, do Rio Grande do Norte, do Ceará e de Pernambuco. Também participaram da manifestação a […]

Foto: reprodução / instagram / Estela Bezerra

O SOS Transposição, ato realizado neste domingo (1º) no município de Monteiro, no Cariri paraibano, e que dividiu opiniões na política do estado, conseguiu reunir, além da população da região, representantes de associações, sindicalistas, artistas e líderes políticos da Paraíba, do Rio Grande do Norte, do Ceará e de Pernambuco. Também participaram da manifestação a senadora Gleisi Hoffmann e o ex-presidenciável Fernando Haddad, ambos do PT.

Liderado, na Paraíba, pelo ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), o evento levou ao município caravanas de todo o Nordeste que cobraram do Governo Federal a conclusão das obras da transposição no Eixo Norte, em Cajazeiras-PB e o fim da suspensão do bombeamento das águas do São Francisco no Eixo Leste, em Monteiro.

Transposição – O Eixo Leste da Transposição do Rio São Francisco, em Monteiro, foi inaugurado em 2017 pelo presidente Michel Temer. Logo em seguida, o cenário foi palco de um ato histórico que que contou com a presença do ex-presidente Lula e da presidente Dilma Rousseff.

A transposição do Rio São Francisco chegou a levar água para cidades da região, mas o fornecimento foi suspenso pelo Governo Federal sob a alegação de que a interrupção foi necessária devido a defeitos nas obras. Políticos de oposição contestam a demora para o restabelecimento do bombeamento da água e afirmar que a o corte no abastecimento foi feito por questões políticas.

Hospam realiza ação especial para celebrar Dia das Crianças

Unidade de saúde promoveu uma manhã com recreação, pintura e entrega de presentes Nesta quarta-feira (12) foi comemorado o Dia das Crianças, data que é marcada por muita diversão e entrega de presentes aos pequenos. Sendo um momento muito esperado o ano inteiro, não é nada legal estar doente neste dia, não é mesmo? Com […]

Unidade de saúde promoveu uma manhã com recreação, pintura e entrega de presentes

Nesta quarta-feira (12) foi comemorado o Dia das Crianças, data que é marcada por muita diversão e entrega de presentes aos pequenos. Sendo um momento muito esperado o ano inteiro, não é nada legal estar doente neste dia, não é mesmo? Com certeza, as crianças querem estar com energia total para brincar e comemorar, mas a doença pode, de alguma forma, impactar esse ânimo. 

Foi pensando nisso que o Hospital Regional Professor Agamenon Magalhães (Hospam) realizou nesta manhã uma ação especial para celebrar a data e levar alegria a todos os pacientes infantis da unidade.

Sendo surpreendidas com o gesto, as crianças ficaram muito felizes com a entrega de presentes, a atenção dos funcionários do hospital e a presença do Homem-Aranha, o Amigão da Vizinhança. 

A chegada do super-herói marcou muito os pacientes, mas em especial o Jonathan Roberto, de três anos, que está internado no Hospam por conta de sintomas virais. 

Fã do personagem, ele havia pedido para a mãe, Gisélia Maria, 50, um boné do herói dias antes, pela madrugada, durante uma crise de tosse. O encontro foi emocionante para todos os presentes, e fez com que Jonathan recuperasse sua energia e, de imediato, começasse a brincar com o Homem-Aranha.

“Fiquei muito feliz nesta manhã. Foi uma atitude muito linda. É muito importante fazer uma criança sorrir”, diz Gisélia, que é mãe adotiva de Jonathan e de mais dois irmãos do garoto. 

Todos eles foram abandonados pelos pais – usuários de drogas – na casa em que moravam, em Serra Talhada. Hoje ela mora no bairro Bom Jesus com os três filhos adotivos e mais dois biológicos. “São dois filhos de sangue e três de coração”, comenta sorrindo.

Para o diretor do Hospam, Leonardo Carvalho, a ação traz um dia diferente para quem estava passando por um possível momento de dor e cansaço. 

“Estamos aqui trazendo um dia diferenciado para as crianças, com recreadores, pintura e também a equipe do hospital, pois unidos conseguimos alçar voos maiores. Não poderíamos esquecer das crianças que estão internadas – ou sendo consultadas – e das mães e pais, que passam por um cansaço mental e físico. Estou muito feliz em poder contribuir”, pontua o gestor.

O Hospital Regional Professor Agamenon Magalhães fica na Rua Manoel Pereira da Silva, 871, centro de Serra Talhada. A unidade de saúde deve continuar promovendo ações, em datas pontuais, pensando no bem-estar dos pacientes.

Em nota, José Raimundo agradece apoio na eleição da UVP

Vereador serra-talhadense, também disse na nota que continuará vigilante com transparência de gastos da UVP. Diante do resultado nas urnas ao pleito das eleições da União dos Vereadores de Pernambuco – UVP, venho, através dessa nota, agradecer a todos os vereadores e vereadoras de Pernambuco, que se uniram à chapa 3 no último domingo (18). […]

Vereador serra-talhadense, também disse na nota que continuará vigilante com transparência de gastos da UVP.

Diante do resultado nas urnas ao pleito das eleições da União dos Vereadores de Pernambuco – UVP, venho, através dessa nota, agradecer a todos os vereadores e vereadoras de Pernambuco, que se uniram à chapa 3 no último domingo (18).

Ao longo do nosso processo, sempre colocamos a UVP como uma entidade suprapartidária. Não atribuímos o êxito da chapa nem ao governo do estado nem à oposição, isso porque respeitamos todos os vereadores e vereadoras que nos apoiaram e que, consequentemente, tinham pessoas ligadas aos dois movimento, tanto no governo como na oposição.

Gostaria de agradecer de modo especial aos 300 vereadores e vereadoras. Esses sim, são águias que pensam e voam alto, olham para frente e, de forma independente, contribuíram para a construção de um projeto, sem se deixar levar ou usar, pelas benécias que lhes foram oferecidas ao longo da campanha.

Reitero: esses sim, são águias verdadeiras e autênticas.

Queria salientar que continuaremos vigilantes, sobre as ações da União dos Vereadores de Pernambuco, no tocante transparência dos recursos que entram e saem daquele órgão, pois são recursos públicos, oriundos do que entra e sai das câmaras de vereadores. 

Entendemos o processo democrático e por isso, vamos continuar respeitando as pessoas, inclusive todos aqueles que foram nossos adversários. Entretanto, queremos deixar bem claro, que nós não somos apenas um CPF. Nós temos nome e sobrenome: José Raimundo, vereador de Serra Talhada, que todos conhecem e tenho muito orgulho, de ter tido ao meu lado, pessoas que já contribuíram muito, não só na UVP, mas também em seus municípios, com suas gestões, e que se incorporaram a um projeto de transformação. 

Aproveito a oportunidade, como fui citado em algumas notas na imprensa, de enfatizar que durante todo o processo eleitoral, não havia falado em nome de nenhum deputado. Durante toda nossa campanha, nós despartidarizamos em respeito aos colegas vereadores, que possuem suas ligações e apoios, assim como eu conto com o apoio do deputado Rodrigo Novaes.

O gesto de gentileza do deputado no dia de ontem, me prestigiando nas eleições, nada tem a ver com “boca de urna”, como foi citado. Todos sabem das minhas posições. Rodrigo Novaes é um aliado, assim como Fernando Filho. 

Interessante destacar, que em nenhum momento, a presença do presidente da Assembleia Legislativa, Eriberto Medeiros, foi citada. Mas ele também esteve lá. Eriberto também estava fazendo “boca de urna” ou estava apenas revendo os amigos, que é direito de qualquer um? 

Por fim, gostaria de dizer que nós entendemos que o próprio resultado do pleito não significa uma vitória, já que o sentimento dos vereadores e vereadoras está contrário ao que se viu na urna. Levando ainda em consideração que mais de 370 vereadores deixaram de votar, porque a eleição foi uma manobra, para dificultar o acesso das pessoas, principalmente dos idosos e dos sertanejos, além da soma dos números dos dois opositores ao modelo de gestão que se tem hoje, o que ganhou não representa a maioria. 

Desejo que a diretoria da UVP, dentro do seu projeto, repense e busque voltar a União dos Vereadores e Vereadoras de Pernambuco a ser um órgão representativo da categoria, com mecanismos de transparência, e acima de tudo, de relações institucionais, que deixaram a desejar no último período.

Atenciosamente,

José Raimundo

Vereador de Serra Talhada-PE