Monteiro: ato público cobra conclusão das obras do Eixo Leste da Transposição

O Secretário de Saúde de São José do Egito,  Paulo Jucá, disse ao Debate do Sábado, que apresento na Gazeta  FM, que é sugestivo, mas impossível dizer com 100% de segurança que o paciente com Covid-19 internado no PROCAPE tenha contraído a doença no município.

Isso porque ele apresentou os primeiros sintomas seis a sete dias depois da transferência . Considerando o período de incubação e de manifestação dos sintomas,  é provável que sim,  mas impossível dizer com 100% de segurança que a contaminação se deu na cidade sertaneja.

Outro dado importante revelado é que uma profissional que esteve entre os que o atenderam o egipciense apresentou síndrome gripal e febre. Ela foi testada e passa a ser caso investigado. O resultado sai essa semana.

O egipciense tem estado avaliado como regular e não precisa de respirador. Ele continua no PROCAPE.

Nesta quinta-feira (15), a Câmara Legislativa de Itapetim retomou suas atividades legislativas com a realização da primeira Sessão Ordinária do ano de 2024. Presidida pelo vereador Júnior de Diógenes, o encontro contou com a presença de autoridades municipais, projetos de lei em pauta e propostas dos vereadores.

Durante a sessão, o Presidente Júnior de Diógenes convidou para a mesa a Secretária de Educação, Luciana Paulino, e o Secretário de Agricultura, Júnior Moreira, além de solicitar a presença do Prefeito Adelmo Moura e do Vice-Prefeito Chico de Laura.

Foram apresentados diversos projetos de lei, dentre eles o Projeto de Lei do Executivo n° 003/2024, que trata do reajuste dos vencimentos dos profissionais do Magistério Público Municipal. Além disso, o Projeto de Lei do Executivo n° 004/2024 dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial em favor da Prefeitura Municipal de Itapetim, visando atender despesas não previstas no orçamento municipal para o exercício de 2024.

Destaca-se também o Projeto de Decreto do Legislativo n° 001/2024, elaborado pelo vereador e presidente da câmara, Júnior de Diógenes, em conjunto com os vereadores Carlos Alberto e Silvânio Cavalcante, que determina a concessão do Título de Cidadão para Valdenízio Eudes Padilha.

Além dos projetos de lei, foram apresentadas as propostas dos vereadores. Dentre elas, destacam-se as indicações do vereador Carlos Alberto, que solicitou a construção de passagens molhadas e calçamento em diferentes áreas do município. A Vereadora Jordânia Gracielle requisitou a construção de um Tomógrafo para o Hospital Municipal Maria Silva e uma central de velório.

O vereador Silvânio Cavalcante apresentou indicações para a construção de uma travessa e calçamento em diversas ruas do município, visando melhorias na infraestrutura local.

Além das proposições legislativas, a sessão foi marcada pela homenagem póstuma a diversos cidadãos de Itapetim, reverenciando suas contribuições para a comunidade.

O PT Estadual vai realizou neste sábado no Auditório do Hotel São Cristóvão o 2º Ciclo de Plenárias Regionais. O evento reuniu petistas da Região Sertão Central e Sertão do Pajeú. Na pauta, a busca de unidade para o momento desafiador do partido.

A condução dos trabalhos foi de Tereza Leitão, Presidente Estadual do PT. Participaram filiados das cidades de Afogados da Ingazeira, Arcoverde, Betânia, Brejinho, Calumbí, Carnaíba, Cedro, Custódia, Flores, Ibimirim, Iguaracy, Inajá, Ingazeira, Itapetim, Manari, Mirandiba, Parnamirim, Quixaba, Salgueiro, Stª Cruz da Baixa Verde, Stª Terezinha, São José do Egito, São José do Belmonte, Serra Talhada, Serrita, Sertânia, Solidão, Tabira, Terra Nova, Tuparetama, Triunfo e Verdejante.

O evento debateu a política de defesa do partido, alvo de questionamentos e vivendo um de seus momentos mais desafiadores, o governo Dilma e as Eleições 2016. Apesar do difícil momento institucional, o PT quer ampliar o número de prefeituras sertanejas ano que vem.

As principais lideranças locais foram o prefeito Luciano Duque e o vereador do PT, Sinézio Rodrigues. Aliás, o evento serviu para uma espécie de “Dia do Fico” do prefeito Luciano Duque. Há dias aumentaram  rumores de aproximação do prefeito com a base governista no Estado, com articulação de Danilo Cabral.

Luciano reafirmou fidelidade ao partido. Aliás, já havia dado o sinal um dia antes, quando esteve com a Presidenta Dilma que teve agenda no Sertão e Recife. Ele  foi o escolhido para representar o PT Estadual no “Dialoga Brasil”, na sede da Fiepe.

“Convidei a presidenta Dilma para retornar a Serra Talhada, para entregar mais obras frutos da nossa parceria “, disse em sua página em uma rede social. A ação que quer inaugurar com a presença de Dilma é um conjunto habitacional do Minha Casa Minha Vida, no Vila Bela.

Candidaturas próprias: houve reforço para que na região do Pajeú, o partido tenha o maior número possível de candidatos a vereador e prefeito em 2016. A leitura é de que o cenário econômico estará mais favorável, além da esperança de menor repercussão da crise política, o que reforçaria o projeto da legenda.

Diante do atraso para a entrega de algumas obras do Fundo Estadual de Apoio aos Municípios (FEM), o governador eleito Paulo Câmara (PSB) anunciou, ontem, que pretende solicitar informações sobre o andamento das ações municipais durante o processo de transição. A primeira reunião da equipe foi realizada ontem, sem a presença do gestor. Esta semana, o governo estadual publicou um decreto anunciando a prorrogação das obras do FEM 1 para 31 de dezembro. O prazo inicial era 30 de abril, mas já havia sido adiado anteriormente para 30 de junho.

Paulo Câmara disse que a intenção não é punir os gestores municipais que atrasaram as obras. O FEM é um programa sem burocracia, que repassa para os municípios valores referentes a uma parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que é um repasse federal. Os valores mudam de acordo com cada cidade e servem para obras de investimento. O FEM foi criado em 2013 por Eduardo Campos no intuito de agradar os gestores municipais. Este ano, uma nova edição foi lançada e o próprio Paulo Câmara já prometeu tornar o Fundo uma política de estado.

Questionado sobre o atraso para a entrega de algumas obras, Paulo disse ser natural para a primeira edição. “O FEM 1 é uma coisa inovadora. Os ajustes são necessários e vamos fazer. Temos que analisar caso a caso, mas não há nenhum interesse de punir municípios. A gente quer a obra entregue e bem feita”, disse o socialista, em visita à Universidade de Pernambuco.

Na visita à UPE, o gestor falou sobre os problemas referentes à instituição. Paulo disse que no próximo ano pretende dar continuidade ao processo de expansão da universidade, mas não revelou quais os municípios que podem receber novas unidades de ensino superior. O gestor se comprometeu a corrigir problemas enfrentados por alunos de alguns curso do interior, que ainda não possuem estrutura para aulas práticas.

Transição

A equipe de transição de Paulo Câmara e João Lyra Neto teve a primeira reunião na manhã de ontem. Em um rápido encontro, representantes dos dois lados definiram que farão quatro rodadas de encontro, ainda sem previsão para o primeiro. Secretário da Casa Civil e coordenador da equipe de transição, Luciano Vasquez disse que os primeiros dados repassados serão referentes às pasta de Infraestrutura e Cidades, depois Educação e Saúde e, por último, os ligados às áreas sociais.

 Os convênios relativos a cada área serão repassados conforme as informações da pasta. O balanço financeiro final só deve sair no dia 30 de dezembro, data em que as informações ficam consolidadas. Os dados devem coincidir com as prestações de contas que serão entregues ao Tribunal de Contas do Estado no próximo ano.

João Ribeiro de Lemos desviou recurso do Fundo Nacional de Assistência Social para implementação do Programa Nacional de Inclusão de Jovens

Transitou em julgado a ação do Ministério Público Federal (MPF) movida contra o ex-prefeito de Camaragibe, no Grande Recife (PE), João Ribeiro de Lemos confirmando a condenação do ex-gestor por ato de improbidade administrativa. Foram constatadas irregularidades na gestão de recursos federais provenientes do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

O processo, ajuizado em 2017 pela procuradora Silvia Regina Pontes Lopes, titular do 17º Ofício de Combate à Corrupção no MPF em Pernambuco, foi encerrado após o julgamento da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), que analisou os embargos de declaração do réu contra acórdão unânime proferido pela própria Turma, que rejeitou os primeiros embargos do ex-prefeito.

O TRF5 deu provimento aos embargos de declaração, sem efeitos modificativos, apenas para afastar a contradição existente no julgado. Ou seja, ficou mantida o teor da sentença da 1ª instância, que em 2019, condenou o ex-prefeito ao ressarcimento integral do dano, a ser verificado na fase oportuna, devidamente atualizado; à suspensão dos direitos políticos por cinco anos; e ao pagamento de multa civil no valor do dano, atualizado mediante correção monetária e aplicação de juros de mora a contar do evento danoso; além da proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

Na decisão do Tribunal, o relator destacou que no acórdão anterior existia uma contradição a ser corrigida pelos embargos de declaração, já que não havia sido demonstrado no processo o desvio de finalidade da verba, mas as provas corroboraram que não foram executados todos os coletivos.

Pelo convênio com o Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), a Prefeitura de Camaragibe deveria implementar 28 grupos do Programa Nacional de Inclusão de Jovens. Para tanto, recebeu, à época, R$ 915.931,25 do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Entretanto, em agosto de 2009, o município informou à Secretaria Nacional de Assistência Social que não havia iniciado as atividades de 15 coletivos de jovens com adesão para o início de 2008.

O ex-prefeito “não demonstrou o efetivo emprego do dinheiro no fim a que se destinava, tampouco em interesses públicos relevantes, próximos ou distantes do objeto do programa”, pontuou a decisão judicial que apontou a má-fé do agente “que diante da não implementação de 15 grupos do Programa Nacional de Inclusão de Jovens, originalmente previstos para iniciar no ano de 2008, repactuou com o Fundo Nacional de Assistência Social a execução desse objeto no exercício de 2009, tendo dispendido todos os recursos federais repassados para essa finalidade, sem demonstrar a correta execução do programa ou justificar as despesas realizadas, mesmo após notificado, por duas vezes, a devolver o dinheiro”.

Ação civil pública – O MPF instaurou, em 2017, o inquérito civil 1.26.000.000290/2017-86, a partir das conclusões do processo do Tribunal de Contas da União (TCU) que julgou irregulares as contas do ex-prefeito João Ribeiro de Lemos, em razão de ilícitos detectados na aplicação dos recursos recebidos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

No mesmo ano, o MPF ingressou com ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o político. Em agosto de 2017, a Justiça bloqueou os bens do ex-prefeito de Camaragibe, em aproximadamente R$ 850 mil.

Da decisão do TRF5, não cabe mais recurso.