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Para não perder a concessão, a CSN convencer a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) de que cumpriu todas as cláusulas do contrato

Estadão Conteúdo

Símbolo das obras que se arrastam há anos no Brasil, a ferrovia Transnordestina poderá voltar para as mãos do Estado, caso o empresário Benjamim Steinbruch – dono da CSN – não consiga convencer a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) de que cumpriu todas as cláusulas do contrato. A agência iniciou dois processos administrativos que podem culminar na retomada da concessão.

O mais avançado envolve a malha em operação da chamada velha Transnordestina – resultado da privatização da malha ferroviária do Nordeste na década de 1990. Nesse caso, a agência deve soltar o relatório final nas próximas semanas. O documento trará uma indicação se o governo deve ou não declarar a caducidade (extinção) da concessão. Quem decidirá o futuro da ferrovia será o Ministério de Infraestrutura.

O caso mais grave, no entanto, envolve a nova Transnordestina, em construção há 13 anos. Desde o ano passado, as obras estão paralisadas por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) que viu problemas “de ordem técnica e financeira”. De acordo com a Corte, o andamento das obras é incompatível com a execução financeira inicialmente prevista.

Iniciado em 2006, o projeto teve seu orçamento revisto algumas vezes. Os primeiros estudos apontavam que o valor mais razoável da obra girava em torno de R$ 8 bilhões. Mas o governo pediu mudanças e reduziu o montante para R$ 4,5 bilhões. Em 2012, o orçamento já estava em R$ 5,4 bilhões, e subiu para R$ 7,5 bilhões depois de uma série de negociações entre os acionistas. Atualmente o empreendimento está em R$ 11,2 bilhões.

Até dezembro do ano passado, a concessionária responsável pelas obras já havia gasto R$ 6,45 bilhões para construir apenas 600 km de estrada de ferro. Ou seja, um terço do percurso total de 1 753 km. Na média, a empresa construiu 45 km por ano de ferrovia – nesse ritmo, a empresa demoraria mais de 20 anos para concluir o projeto.

Do montante investido até agora, R$ 1,3 bilhão – ou 20% do total – saiu dos cofres da CSN. Outros 61% foram financiados por fundos públicos destinados a projetos no Nordeste, como Finor, FNE e FDNE, e pelo Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A estatal Valec colocou R$ 1,2 bilhão no empreendimento.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira captou, ao longo dos últimos anos, aproximadamente R$ 50 milhões em projetos e ações para o município.

Visando fortalecer e ampliar esse processo de captação, o Prefeito Sandrinho Palmeira criou o escritório de projetos, vinculado à recém criada secretaria de planejamento e gestão. 

Esta semana, o Prefeito Sandrinho esteve em Brasília, onde manteve contato político com lideranças do PSB, a exemplo do Prefeito do Recife, João Campos, e do Vice-presidente, Geraldo Alckmin. 

Acompanhado das secretárias Thaynnara Queiroz (Planejamento) e Flaviana Rosa (Trânsito e transportes), Sandrinho teve importantes reuniões nos ministérios dos transportes, cidades e no de planejamento, apresentando demandas do município.

A demanda por novos investimentos para Afogados se estendeu pelos gabinetes dos senadores Humberto Costa, Tereza Leitão e Fernando Dueire, e dos deputados federais Pedro Campos e Waldemar Oliveira, onde também foram entregues demandas e projetos nas diversas áreas da gestão municipal.

“Nossa gestão tem se destacado pela capacidade de buscar e captar recursos para Afogados. Nesse segundo mandato vamos ampliar esse processo. Virei com mais frequência a Brasília para bater na porta dos nossos deputados e senadores, nas portas dos ministérios, para que possamos trazer ainda mais investimentos para Afogados da Ingazeira,” destacou Sandrinho Palmeira. 

No Recife, a secretária de planejamento e gestão, Thaynnara Queiroz, levou demandas da gestão para a COMPESA, como a ampliação da estação de tratamento de água de Afogados e melhorias no abastecimento dos nossos bairros; no Porto Digital e nas Secretarias de Planejamento e de projetos estratégicos do Estado. Nessa última, a reunião foi com a secretária executiva Manoela Santos, que é Afogadense de nascimento. 

“A criação do escritório de projetos é uma inovação que nos permite discutir captação de recursos de forma ampla, abrangendo as inúmeras áreas de atuação da Prefeitura em um único instrumento. Nesse sentido, a ida a Brasília é muito positiva, coloca o Escritório em um patamar nacional, criando novas condições de diálogo para aprimorar a captação de recursos e o desenvolvimento de projetos estratégicos,” finalizou Thaynnara. 

Além da elaboração de projetos, o escritório implantou uma dinâmica permanente de capacitação dos gestores municipais no que tange os processos e os canais de captação, não apenas no setor público, mas também no setor privado.

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu não receber denúncia encaminhada pela Procuradoria Geral da República contra o deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP) à Corte. A procuradoria pedia que Feliciano respondesse por discriminação por conta de uma publicação no Twitter em que o deputado afirmou que “a podridão dos sentimentos homoafetivos leva ao ódio, ao crime, à rejeição”.

Os ministros presentes da sessão desta terça-feira repudiaram a declaração do deputado, mas entenderam que não há tipificação de discriminação contra homossexuais na legislação penal e, por unanimidade, negaram receber a denúncia.

Para o relator, ministro Marco Aurélio Mello, o artigo 20 da Lei 7.716/1989 é exaustivo quando prevê pena de um a três anos de reclusão e multa para quem pratica, induz ou incita discriminação ou preconceito de “raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. O ministro apontou que a opção sexual não é contemplada na legislação e, por isso, votou pelo não recebimento da denúncia no STF.

Segundo o ministro Luís Roberto Barroso, a afirmação do deputado é um comentário “preconceituoso, de mau gosto e extremamente infeliz”. “Porém liberdade de expressão não existe para proteger apenas aquilo que seja humanista, de bom gosto ou inspirado”, disse Barroso, que concordou que a afirmação não “ingressa na esfera do crime”.

Projetos que tipificam a homofobia estão em tramitação no Congresso atualmente. Durante o voto, o ministro Barroso disse que poderia ser considerado “razoável” que o princípio da dignidade da pessoa humana “imponha um mandamento ao legislador para que tipifique condutas que imponham manifestação de ódio”.

O Senador Humberto Costa esteve ao lado do Deputado Federal Carlos Veras e do prefeito de Tabira, Flávio Marques,  todos do PT, assinando ordens de serviço.

Foram assinadas ordens de serviço para a modernização do campo de futebol e para pavimentação. “São investimentos que melhoram a infraestrutura e a qualidade de vida da população”, disse Carlos Veras em sua rede social.

“Junto ao prefeito Flávio Marques e ao senador Humberto Costa, que destinou os recursos que tornaram esses avanços possíveis”, completou Veras.

Neste sábado,  Humberto Costa tem agenda com prefeitos da região e concede entrevista ao programa Primeira Página,  da Rádio Pajeú.

Equipe constatou que aspectos relacionados à saúde e segurança do trabalho precisam de melhorias

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco realizou, no último dia 16, vistoria na Penitenciária Ênio Pessoa Guerra, localizada no município de Limoeiro, no Agreste pernambucano. 

A fiscalização verificou as condições de trabalho nas atividades de confecção, na cozinha e na padaria da unidade prisional. Apesar das condições estruturais da penitenciária serem boas, a equipe do MPT em Pernambuco constatou que os aspectos relacionados à saúde e segurança do trabalho precisam de melhorias.

“A ausência de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) em algumas áreas, depressões em piso que proporciona risco de queda, banheiros com condições inadequadas – com vasos sem assento, nem lavatório, por exemplo -, além da falta de manutenção nos caldeirões da cozinha são exemplos de irregularidades que encontramos”, pontuou a procuradora do Trabalho Vanessa Patriota, que realizou a fiscalização com o também procurador do Trabalho Leonardo Osório, e contou com a participação do perito em Engenharia e Segurança do Trabalho Marcos Lira e o Agente de Segurança Nelson Vieira.

De acordo com Leonardo Osório, a vistoria foi proveitosa, pois o MPT conseguiu identificar aspectos que precisam de uma melhor atenção do Estado. 

“Vamos requisitar ao governo do Estado de Pernambuco a adoção de medidas que garantam a melhoria das condições de trabalho dos servidores que atuam na Ênio Pessoa Guerra”, ponderou o procurador do Trabalho. As medidas incluem a disponibilização de equipamentos necessários, como os caldeirões industriais conservados e a coifa de exaustão na cozinha.