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Nova lei foi publicada no Diário Oficial da União com o objetivo de preservar empregos e renda em casos de calamidade pública

Foi publicada no Diário Oficial da União uma nova lei que estabelece regras trabalhistas alternativas em caso de calamidade pública municipal, estadual ou nacional. A lei também autoriza o Poder Executivo Federal a adotar o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), que prevê redução proporcional de horas de trabalho e salário, ou suspensão temporária de contratos de trabalho com base em acordo entre empregador e empregado, com pagamento do BEm.

Desde 2020, devido a pandemia da Covid-19, as regras do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda (BEm) já haviam sido adotadas. Dessa vez, a Medida Provisória foi promulgada e se tornou lei. A contadora Eliane Rufino explica que o prazo permitido para adoção das regras é de até 90 dias. 

“A partir de agora, quando uma cidade, estado ou até mesmo o país decretar estado de calamidade pública o poder executivo poderá adotar a Lei 14.437 e seguir as regras para assim preservar empregos e renda, garantir a continuidade das atividades e reduzir o impacto social do estado de calamidade pública”, afirma.

A lei permite, a adoção do regime de teletrabalho (home office ou trabalho remoto), antecipação de férias individuais, concessão de férias coletivas, aproveitamento e antecipação de feriados e regime diferenciado de banco de horas. De acordo com Eliane a lei também prevê suspensão da exigência dos recolhimentos do FGTS. 

“Com a lei, o empregador tem o direito facultativo de suspender a exigibilidade do pagamento de FGTS por até quatro meses nos lugares com estado de calamidade pública reconhecido pelo governo federal”, conclui.

O deputado federal Luciano Bivar (PE), presidente nacional do União Brasil — partido criado a partir da fusão entre o PSL e o Democratas —, está internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Vila Nova Star, em São Paulo. A informação é da Revista Oeste.

Segundo informações do jornal O Globo, seu quadro é estável e ele passa bem.  Bivar sofreu uma “intercorrência de saúde” ainda não detalhada pelo hospital e teve de colocar três stents.

O stent é um pequeno tubo colocado dentro de uma artéria para mantê-la aberta, restaurando ou evitando a diminuição do fluxo sanguíneo por entupimento e mantendo a oxigenação dos tecidos.

Em geral, o uso do stent é indicado para situações de emergência e tratamento do entupimento de artérias coronárias ou para evitar a eventual ruptura de aneurismas no cérebro, na aorta ou em outros vasos sanguíneos.

Veratânia informou ainda que prejuízos educacionais só poderão ser diagnosticados com a volta das aulas presenciais.

Por André Luis

A secretária de Educação, Veratânia Morais, demonstrou preocupação com o possível aumento da evasão escolar para o próximo ano. A informação foi dada durante entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú na última sexta-feira (04.09).

Segundo a secretária, essa possibilidade pode ser notada pelo número de devolutivas das atividades encaminhadas para os alunos da rede municipal de ensino. Ela informou que, essas devolutivas têm sido melhores por parte dos alunos da zona rural, que tem como maioria as atividades impressas.

“A gente percebe que a grande dificuldade dos alunos da zona urbana, não é apenas a falta da internet. Parte dos alunos recebem as atividades, mas não dão devolutiva”, informou Veratânia, que elencou como alguns dos fatores a falta de interesse dos familiares e dos alunos, famílias que pensam que não vai valer de nada fazer as atividades e os alunos que pensam que pelo fato de que, já que não serão reprovados, simplesmente não fazem.

“Tem vários motivos. Estamos tentando fortalecer a parceria com o Ministério Público e com o Conselho Tutelar, para que possamos aumentar a quantidade de devolutiva dessas atividades. Assim poderemos identificar se realmente o aluno está fazendo, ou não, e qual o motivo. A busca ativa tem que acontecer agora, porque com certeza esses números de alunos que não estão dando devolutiva, já é um indicativo de que ele vai abandonar a escola, ano que vem”, destacou Veratânia.

Ela informou ainda que o indicativo de abandono existe em todas as etapas, desde a educação infantil ao Ensino de Jovens de Adultos (EJA). “Então, precisamos identificar, saber os motivos, correr atrás de parceiros para que possamos estar fortalecendo essa atividade hoje, já que não existe a perspectiva de retorno”, informou.

Segundo a secretária, o número de alunos propensos a evasão escolar é maior nos anos finais. “Em média, são novecentos alunos que não dão devolutiva das atividades enviadas. E o problema não é a internet”, asseverou. 

Falando sobre os prejuízos educacionais causados pela pandemia provocada pelo novo coronavírus,  Vera citou pesquisas realizadas em países que já retomaram as aulas presenciais, que mostram que 30% dos alunos voltam com deficit em linguagem e 50% com deficit em matemática.

“Isso se não realizarem atividade nenhuma. E, tem municípios hoje em Pernambuco que não oferecem nenhuma atividade. Então como de toda a forma estamos oferecendo, e outros municípios também, mesmo que de forma lenta, sabemos que iremos mantê-los com vínculo na leitura e na escrita, agora só vamos ter noção do que ficou pra trás, do eles perderam, quando fizermos o diagnóstico no retorno”, destacou a secretária.

Na manhã desta sexta-feira (22), o Prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, reuniu a equipe da Guarda Municipal, ao lado do secretário de Administração, Desenvolvimento Econômico e Turismo, Ney Quidute, para debater com ele as perspectivas para os próximos quatro anos. 

Além da apresentar o que pensa de  governo em termos de atuação da guarda, a reunião também foi um importante momento para ouvir os profissionais, suas demandas, dificuldades e os desafios para os próximos quatro anos. 

“Iniciamos hoje um canal de diálogo permanente com a categoria, para podermos buscar soluções conjuntas para os problemas que ela enfrenta, e termos uma guarda atuante, protagonista e mantendo bons serviços prestados à população”, ressaltou o Prefeito de Afogados, Alessandro Palmeira. 

O secretário Ney Quidute fez uma avaliação positiva da reunião, que teve a duração de quase duas horas: “foi um momento bastante positivo, de interação, onde sabemos que será preciso motivação e atendimento às principais reivindicações da categoria, para que eles estejam sempre motivados para prestar cada vez melhores serviços.”

Ao todo sessenta guardas participaram da reunião e puderam, de forma democrática e transparente, dialogar com prefeito e secretário sobre os desafios e demandas da Guarda.

A nova sede da guarda, a instalação de uma sala de monitoramento de vídeo, o pagamento dos adicionais de periculosidade, recriação da guarda e concurso público foram temas abordados na reunião. 

“Por conta da pandemia e da lei que não permite criação de novas despesas, algumas coisas só poderão ser viabilizadas em 2022. Mas o que pudermos por em prática já esse ano, iremos fazer,” finalizou Alessandro Palmeira.

Na quarta-feira (13), a Unidade de Saúde da Família (USF), de Solidão, realizou uma palestra em alusão ao Outubro Rosa.

Durante o evento foram realizados: exames preventivos; testes rápidos (HIV, Sífilis, Hepatites); solicitação de mamografia; e verificação de PA e Glicemia.

A Unidade de Saúde usou decorações alusivas, atividades de conscientização e prevenção, coleta e encaminhamento de exames e palestra com a enfermeira Milena Queiroz. 

É muito importante que as mulheres façam o autoexame e, percebendo qualquer alteração, busquem o mais rápido possível a rede de saúde. Quanto mais precoce o diagnóstico, maiores as chances de cura.

O Outubro Rosa é um movimento internacional de conscientização para o controle do câncer de mama. Foi criado no início da década de 1990 pela Fundação Susan G. Komen for the Cure. 

A data é celebrada anualmente, com o objetivo de compartilhar informações e promover a conscientização sobre a doença; proporcionar maior acesso aos serviços de diagnóstico e de tratamento e contribuir para a redução da mortalidade.