Julgamento dos atos golpistas: STF condena dois réus a 17 anos e um a 14 anos

Época

Uma semana após sua demissão da Secretaria de Governo da Presidência da República, o general Carlos Alberto dos Santos Cruz criticou o governo de Jair Bolsonaro por perder tempo com “bobagens” quando deveria priorizar questões relevantes para o país.

“Tem de aproveitar essa oportunidade para tirar a fumaça da frente para o público enxergar as coisas boas, e não uma fofocagem desgraçada. Se você fizer uma análise das bobagens que se têm vivido, é um negócio impressionante. É um show de besteiras. Isso tira o foco daquilo que é importante. Tem muita besteira. Tem muita coisa importante que acaba não aparecendo porque todo dia tem uma bobagem ou outra para distrair a população, tirando a atenção das coisas importantes. Tem de parar de criar coisas artificiais que tiram o foco. Todo mundo tem de tomar consciência de que é preciso parar com bobagem”, disse Santos Cruz.

Antes de sua saída, Santos Cruz foi criticado de forma contundente por Olavo de Carvalho e Carlos Bolsonaro, filho do presidente. Sem mencionar nomes, ele comentou os ataques recebidos nas redes sociais.

“Não é porque você tem liberdade e mecanismos de expressão, Twitter, Facebook, que você pode dizer o que bem entende, criando situações que atrapalham o governo ou ofendem a pessoa. Você discordar de métodos de trabalho é normal, até publicamente. Discordâncias são normais, de modo de pensar, modo de administrar, modo de fazer política, de fazer coordenação. Mas, atacar as pessoas em sua intimidade, isso acaba virando uma guerra de baixarias” afirmou o general.

*Por Roberto de Albuquerque Cavalcanti

A pesquisa de intenção de votos nº 05437/2024 para prefeito de Arcoverde, do Instituto DataTrends que aponta em seu principal cenário, Zeca Cavalcanti com 51%, seguido por Madalena Britto, com 22% e Wellington da LW com 15% deixou anestesiada a cúpula da pré campanha da ex-prefeita Madalena.

Tentaram inclusive descredibilizar o instituto nas redes sociais. Em 1º lugar para ser justo, o DataTrends, ainda em 2023, firmou parceria com o jornalista e colunista do Diário de Pernambuco, Edmar Lyra para promover a divulgação de pesquisas em todo o estado e tem, semanalmente apresentado os levantamentos obedecendo rigorosamente as rígidas regras impostas às pesquisas eleitorais. Não se trata portanto, de um arranjo local. Lyra tem 16 anos de trabalho conceituado no estado.

Citada essa preliminar, vamos analisar a pesquisa.

Parece que os quase 30% de vantagem de Zeca estremeceram a cúpula madalenista, que intensificou a sua presença nas redes sociais. Apesar de Arcoverde enfrentar uma estiagem histórica, evidenciada pelo Decreto de Emergência nº 117 de 21/02/2024 e assistir pessoas idosas com cisternas vazias, vendo seus animais e roçados morrerem por falta de água, vimos a movimentação intensa da ex-prefeita, que abriu as portas de mansão com jardins de campos verdes e floridos para se deixar fotografar com lideranças e criar a imagem de volume maior da sua pré campanha.

Chamou-se também atenção, o extenso artigo “Opinião: a Ópera sem rumo de Zeca, Wellington da LW e a sombra do tetra que os une”, de lavra do jornalista Paulo Edson. Em síntese ele entende que pesquisa não se discute, faz um trocadilho sobre o nome do instituto e argumenta que a ex-prefeita nos últimos 04 meses se movimentou muito, atraiu lideranças, enquanto Zeca esteve com a campanha estagnada. Também atribui a Wellington a responsabilidade da estagnação política, administrativa e econômica da cidade.

Puxou da gaveta do tempo, a visita que a Polícia Federal fez à prefeitura de Arcoverde e os dois sorteios da CGU. Só esqueceu de dizer que Madalena Britto era a vice prefeita, também integrante da gestão. Na época, ela nunca se pronunciou nem a favor de Zeca e nem da Polícia Federal. Manteve silêncio eterno, sem ter renunciado ao salário de vice -prefeita, como fez recentemente o Delegado Israel, ex-vice prefeito de LW. Lembro ainda, que o mesmo Paulo Edson abarrotava a caixa de mensagens do nosso jornal Tribuna da Região, defendendo o prefeito Zeca, pois ele era Secretário de Comunicação e sombra do então prefeito. Naquela época, Zeca, a vice Madalena e o Secretário Paulo Edson estavam alinhados e lamentando a visita da PF em Arcoverde. A proximidade era tão grande, que uma pessoa muito próxima a ele, foi a secretária do gabinete de Zeca, enquanto este era Deputado Federal em Brasília.

Para ser sincero, o único veículo que tinha coragem em criticar um político com 80% da população era o nosso. Noticiamos o fato da Polícia Federal à época e em seguida, já no portal de notícias PeOnline, tivemos a responsabilidade de publicar que Zeca foi inocentado.

O jornalista foi feliz ao escrever que Zeca e Wellington cairam juntos no colo de Raquel Lyra. No entanto, despejou: “Porém, são omissos diante da tragédia política-administrativa de Raquel em Arcoverde, preocupados apenas com cargos”. Esquece, porém, que antes mesmo de Zeca e LW caírem no colo da governadora, ele também já estava lá. Chegou de mão dada com a ex-vereadora Zirleide Monteiro, de quem era ligado. No governo LW, pouco tempo ficou por falta de espaço.

Ainda para refutar a verdade dos números, argumenta que a adesão de quatro vereadores competitivos e lideranças estaduais e federais não poderia resultar em zero crescimento de Madalena, uma verdadeira inversão dos fatos naturais da política. Por fim, destaca uma frase de João Campos que diz “Na política, ganha quem consegue somar, quem sai de casa e, ao fim do dia, conseguiu agregar mais gente, mais propósito, mais ideias ao seu time”.

Pois bem é justamente a frase filosófica de João Campos que explica os números da última pesquisa em Arcoverde: “ganha quem consegue somar, agregar mais gente”: Zeca arregimentou o apoio do presidente da Câmara Siqueirinha, que ajudou LW a ter 47,50% dos votos do bairro São Geraldo, trouxe Célia Galindo, aliada histórica de Madalena, trouxe Cibele e Rodrigo Roa, com quase 2.000 votos na eleição majoritária e que era adversária dele, de Madalena e de LW e manteve o apoio de Heriberto do Sacolão, turbinado eleitoralmente pela saída de Zirleide Monteiro. Ao mesmo tempo, Madalena, que inicialmente foi esvaziada pelo atual prefeito, conquistou de volta, o Sgt Brito, Luiza Margarida, João Taxista e João Marcos, mas perdeu o controle da prefeitura, o envolvimento pró-ativo do delegado Israel, o apoio do Governo do Estado e somou-se a isso, o peso de ter sido a madrinha de LW, hoje com alto índice de rejeição. As lideranças que anunciou, já eram dela. Só estavam com LW aguardando o momento de romper. Na verdade, Madalena não cresceu. Apenas está tentando juntar o que está espalhado. A insatisfação dos servidores municipais com o governo atual reflete em Madalena, que deixou, segundo aliados de LW, um rombo no INSS que comprometeu o governo. As obras inacabadas e o papel do ex-secretário Cal, na formação de seu futuro governo não é claro. Tanto se fala dele na Câmara ou nas ruas, que há quem pense, que ela seria a prefeita de direito e ele o prefeito de fato. É o que se vê no imaginário popular. Ela, a pré candidata, nunca se pronunciou sobre a influência do filho, sobre as obras inacabadas, sobre o rompimento com LW e sobre o INSS.

Wellington da LW foi quem mais cresceu. Por que? Simples, Deu uma guinada no marketing e ao desidratar Madalena, tirando do governo as pessoas comprometidas com ela, passou a montar seu próprio time, antenado em divulgar o lado bom do seu governo ruim. Isso fez LW crescer. É lógico. Ou seja, tirando as pessoas de Madalena, ele agregou pessoas para o seu grupo, como disse João Campos.

Empate técnico? O curioso é que, se considerarmos a margem de erro de 4,88%, LW e Madalena também podem estar tecnicamente empatados. E se essa curva de crescimento continuar, LW por controlar a máquina pode comer o cartão da ex-prefeita e tirá-la do jogo. LW não perderia nada com isso: ganhando assume a prefeitura por mais quatro anos. Perdendo, herda a oposição ao futuro prefeito e passa a ser um ativo importante para 2026. É assim que a política funciona.

Propósito: O infalível dicionário Aurélio nos ensina que propósito é ter um motivo forte e significativo que impulsiona nossas ações e decisões, dando sentido e direção à nossa vida. Qual o propósito da população? O que o povo mais deseja? Qual o propósito de cada pré-candidato? A população pobre passa fome em Arcoverde, sente falta de serviços públicos de qualidade, sofre com a escuridão e com a taxa de violência. A economia atrofiou e o desemprego cresceu. A população quer mudança. Quem representa essa mudança? Zeca? Madalena? LW? Zeca tem argumentos mais consistentes com o desejo de mudança. Madalena e LW estão ligados pelo DNA da eleição passada. Há na rede, Inúmeros vídeos dos vereadores João Marcos, Sargento Brito, Luíza Margarida e João Taxista defendendo o Governo LW, que hoje Madalena ataca veementemente. Quantas vezes Madalena se pronunciou contra os vereadores que defendiam o que ela chama hoje de desgoverno? Nenhuma. Tulio Cavalcanti, secretário de LW e Edgar do Esporte, são os exemplos mais recentes de incoerência entre teoria e prática. Deixaram o Governo LW e tudo que era bom ficou ruim, da noite para o dia, sem transição. Outro ponto muito importante e que se fala nos bastidores é um suposto débito milionário que o atual prefeito teria com o filho da prefeita. Se isso for verdade, o que justifica gastar cifras milionárias do próprio bolso, sabendo que o salário de prefeito não é suficiente para equilibrar essa conta? Se é por propósito e por amor à Arcoverde por quê não doar os recursos para igrejas e instituições de caridade? Tentar se desvencilhar de LW, se juntando com todos aqueles que tem cara do Governo atual é um tiro no pé. Falta propósito. Falta discurso.

Por fim, assim como tão bem fez o jornalista, frases antagônicas para refletir sobre mudar de lado. Mudar de lado não é necessariamente trair. As vezes se muda de lado, quando expectativas e compromissos são frustrados. Com qual você mais se identifica?

Cuspir no prato que comeu e depois comer no prato que cuspiu. É feio – ditado popular.

Ser político é ser amigo o suficiente para poder romper, e inimigo não mais que suficiente para poder reatar – Adhemar de Barros.

A política ama a traição e odeia o traidor – Leonel Brizola.

*Roberto de Albuquerque Cavalcanti é editor do portal PEonline.

A Secretaria Municipal de Educação de Sertânia realizou na última sexta-feira (1º), no auditório da Secretaria Especial de Desenvolvimento Econômico, a 1ª Reunião Administrativa e Pedagógica com de 2016 com os gestores escolares do município. Na oportunidade, foram comemorados os resultados positivos do SAEPE 2015, que mostram Sertânia acima da média estadual, considerando todos os anos avaliados.

Ainda na pauta da reunião foram debatidos temas importantes para a educação municipal como transporte escolar, merenda, calendário escolar 2016 (reposição da paralisação), formação e planejamento de ações pedagógicas, reforço escolar e avaliação, Mais Educação, frequência do programa Bolsa Família e jogos escolares 2016, entre outros.

“Esse encontro é importante porque fortalece os vínculos entre secretaria e escolas, considerando que os gestores são os principais responsáveis pelo bom andamento da execução dos projetos idealizados pelos professores para o aprendizado dos estudantes”, disse Marisa Valéria, secretária de Educação.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira buscando esclarecer a população afogadense diante de inúmeras inverdades propaladas por quem enxerga no horizonte próximo apenas o atendimento de seus interesses, informar o que se segue:

1 – Não partiu do Prefeito do município ou de qualquer outro gestor municipal a decisão de extinguir o quinquênio como direito do servidor público. Essa decisão é do Supremo Tribunal Federal, para a qual não há alternativa senão o seu cumprimento.

2 – Todos os servidores públicos municipais com direito adquirido irão receber, desta Prefeitura, o pagamento desses direitos, seja ele quinquênio, seja ele licença prêmio, como forma inequívoca de respeito à categoria e ao direito.

Abaixo, a íntegra do posicionamento de nossa Procuradoria Jurídica:

“Tendo em vista as recentes informações divulgadas prematuramente nas mídias sociais locais, relativas a direitos do servidor público municipal, a Administração Pública, com zeloso respeito aos seus munícipes, vem esclarecer as recentes decisões judiciais.

Antes, no entanto, gostaríamos de esclarecer, ainda que de forma superficial, alguns conceitos importantes que facilitarão o entendimento dos cidadãos afogadenses:

a)      Direito adquirido: consiste no fato de a situação consolidada não poder ser alterada em virtude da exigência de novos requisitos instituídos por lei posterior. Deve-se observar que essa garantia não atinge a expectativa de direito, que é a situação em que a despeito da possível iminência, não houve a satisfação de todos os requisitos exigidos pela lei como fato gerador do direito pretendido. Destaca-se que é pacífico o entendimento do Supremo Tribunal Federal no sentido de que não há direito adquirido a regime jurídico de um instituto de direito. Quer dizer que, se a lei nova modificar o regime jurídico de determinado instituto de direito, essa modificação se aplica de imediato.

b)      Princípio da Supremacia Constitucional – A Constituição está no ápice do ordenamento jurídico constitucional e nenhuma norma jurídica pode contrariá-la material ou formalmente, sob pena de inconstitucionalidade.

c)       Ato jurídico perfeito: seria aquele já consumado segundo a lei vigente ao tempo em que se efetuou.

d)      Princípio da simetria: É o princípio federativo que exige uma relação simétrica entre os institutos jurídicos da Constituição Federal e as Constituições dos Estados-Membros.

Dentre o rol dos direitos e garantias fundamentais, o artigo 5° da Constituição assegura no inciso XXXVI que a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.

Vencida a fase conceitual, fazemos-lhes conhecido o verdadeiro teor das decisões:

Em relação ao adicional por tempo de serviço, popularmente conhecido como quinquênio, retirado da CRFB/88 e da Constituição Estadual, pela Emenda Constitucional nº 19/98, o Supremo Tribunal Federal decidiu, em sede de Ação Declaratória de Inconstitucionalidade, que o referido direito padece de vício de iniciativa, haja vista que a referida matéria não é de competência do legislativo, nos termos do art. 61,  § 1º, II, “a”, “b”, “c” e “e”, da CRFB, e art. 37, § 1º, I e II da Constituição do Estado de Pernambuco, razão pela qual, por decisão daquele a quem compete a guarda da Constituição, o adicional foi retirado da Lei Orgânica. Não sendo, portanto, uma decisão do Chefe do Executivo, mas uma determinação da Corte máxima.

Em relação à licença prêmio, a interpretação da nobre causídica carece de acuidade, pois esse direito permanece inalterado. A decisão exarada pelo STF diz respeito apenas ao vício material, não sendo esta, como dito outrora, matéria de competência do Poder Legislativo. Entretanto, o direito continua assegurado pelo Estatuto Publico do Servidor Estadual e ratificado pelo Município.”