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Julgamento dos atos golpistas: STF condena dois réus a 17 anos e um a 14 anos

Por André Luis

Por Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou até o momento no julgamento dos atos golpistas de 8 de janeiro dois réus a 17 anos de prisão e um réu a 14 anos de prisão. 

Os dois réus condenados a 17 anos de prisão são: Aécio Lúcio Costa e Matheus Lima de Carvalho. O réu condenado a 14 anos foi Tiago Mathar.

Nos casos dos três réus condenados, a maioria dos ministros entendeu que eles cometeram os seguintes crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; associação criminosa armada; dano qualificado; deterioração do patrimônio tombado.

Nos casos dos três réus, o ministro Nunes Marques entendeu que os crimes praticados foram: dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. Ele foi o único dos 11 ministros que em nenhum caso viu ações contra a democracia.

Outras Notícias

Flores: Prefeitura melhora acesso a Conjunto Residencial

A Prefeitura de Flores através da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano iniciou neste sábado (06), os trabalhos de melhorias do acesso ao Conjunto Residencial Eldorado. Toda patrulha mecanizada (caçamba, retroescavadeira e patrol) foi deslocada para o Bairro, além de funcionários da limpeza urbana e da secretaria de infraestrutura. O prefeito de município, Marconi Santana […]

A Prefeitura de Flores através da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano iniciou neste sábado (06), os trabalhos de melhorias do acesso ao Conjunto Residencial Eldorado. Toda patrulha mecanizada (caçamba, retroescavadeira e patrol) foi deslocada para o Bairro, além de funcionários da limpeza urbana e da secretaria de infraestrutura.

O prefeito de município, Marconi Santana que acompanhou à frente de trabalho durante todo o dia ressaltou a importância  da ação.

“Pensando na segurança dos moradores, principalmente àqueles que usavam a rodovia para ter acesso ao centro da cidade abrimos uma via paralela até próximo ao hospital. Nas visitas que fizemos ao Bairro esta semana recebemos esse pedido da população e de pronto atendemos”, disse o prefeito.

Além da via paralela foram realizados o trabalho de roço, capinação e remoção de entulhos. Os moradores o Eldorado já foram beneficiados, também, com o programa “Ilumina Flores”, onde foram instaladas luminárias e postes sem iluminação foram religados, segundo nota ao blog.

Luciano Duque acusa Sandrinho Palmeira de tentar expor Márcia Conrado. “Não é postura de companheiro prefeito”

O ex-prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT), fez duras críticas ao prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira. Duque reclamou pelo fato de que Sandrinho expôs a prefeita na coletiva de ontem, com representação dos gestores e MP da região, Foi em entrevista à TV Farol esta manhã, aos jornalistas Giovani Sá e Paulo […]

O ex-prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT), fez duras críticas ao prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira.

Duque reclamou pelo fato de que Sandrinho expôs a prefeita na coletiva de ontem, com representação dos gestores e MP da região, Foi em entrevista à TV Farol esta manhã, aos jornalistas Giovani Sá e Paulo César.

Primeiro, reclamou que a decisão entre promotores e prefeitos foi tomada “açodadamente em uma manhã”. E que quiseram definir a participação de Serra em um telefonema para Márcia.

Ele reclamou da fala de Sandrinho respondendo a uma pergunta sobre a postura da gestora. Palmeira disse que Márcia teria dado ok à decisão e depois recuado.

“Ela foi desrespeitada, exposta publicamente. Um companheiro prefeito não pode fazer o que ele fez. Se discorda, liga e comunica. Agora, enxovalhar ?! No dia de anunciar as medidas, o tema foi Serra Talhada”

Ele acrescentou que não apenas Serra deixou de aderir, mas todos os municípios do Baixo Pajeú, como Triunfo, Santa Cruz da Baixa Verde, Calumbi e Flores. “Qual o mais importante (da coletiva)? Era anunciar as medidas. Usaram a reunião como trampolim político pra achincalhar a postura da prefeita de Serra Talhada. Creio que essa não é a conduta correta de líderes políticos”.

Duque evita polemizar com Patriota: ele comentou a declaração de José Patriota, presidente da AMUPE, ao dizer que nessa hora, alguns líderes políticos “se escondem”. Duque disse não acreditar que a fala fosse dirigida a ele ou a Serra Talhada. “Patriota e eu temos boa relação. Ele tem liberdade para me ligar. Esse recado não foi pra nós, com certeza não foi pra Serra Talhada”.

Ele disse que não quer politizar a questão, nem entrou no debate sobre a possível divisão política entre os projetos dele e Patriota, que para alguns seria motivador da divisão da região na polêmica. “Patriota tem todo o direito de ser candidato, como eu também. Não é hora de politizar essa questão”.

Duque também criticou a medida de restrições por cinco dias nas treze cidades. “Está certo quando diz que tem que se ouvir a ciência. O lockdown tem que ter acima de 14 dias. Esse de 5 dias não sei se funciona. Um lockdow sério, que bote a polícia na rua e feche tudo mesmo”.

Vandinho da Saúde critica Sandrinho e fala em “Lockdown Fake”: o vereador governista Vandinho da Saúde também criticou Sandrinho. Sem citar os promotores que articularam a reunião,  disse que “alguns prefeitos, como o de Afogados da Ingazeira, estão adotando fechamentos que não são eficazes”. Segue: “é apenas para tentar passar a impressão de que estão fazendo algo para conter a contaminação do Covid-19. Querem apenas “jogar pra torcida”, adotando um lockdown fake, pra terem um álibe politico, sem se comprometerem, de fato, com o que recomenda a ciência.

“Fechar cinco dias não tem impacto algum. Para a gente diminuir a transmissão, há a necessidade de consciência do povo. Até porque, o lockdown não é uma medida por si só, ele tem que vir acompanhada de medidas sociais e econômicas. O que o prefeito Sandrinho Palmeira estar fazendo é um verdadeiro placebo, um jogo político. Criticar a prefeita de Serra Talhada por não concordar com um absurdo desse, é não conhecer as medidas que estão sendo adotadas aqui em nosso município, pela prefeita Márcia Conrado para conter essa doença miserável”.

E conclui: “O senhor prefeito Sandrinho precisa descer do palanque e tomar medidas mais justas e eficientes para conter a Covid-19 em sua cidade, aqui em Serra Talhada estamos cuidando, e cuidando muito bem. Não adianta querer fechar tudo por 5 dias se isso não irá resolver absolutamente nada”.

Pesquisa CNT/MDA : Dilma 38,1%; Marina 33,5% e Aécio 14,7%

A presidente Dilma Rousseff (PT) e a ex-senadora Marina Silva (PSB) se consolidaram em mais uma pesquisa de intenção de voto como favoritas à disputa do segundo turno nas eleições presidenciais deste ano. Pesquisa CNT/MDA divulgada nesta terça-feira (9) mostra que Dilma subiu 3,9 pontos percentuais desde a última pesquisa, divulgada há um mês, de […]

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A presidente Dilma Rousseff (PT) e a ex-senadora Marina Silva (PSB) se consolidaram em mais uma pesquisa de intenção de voto como favoritas à disputa do segundo turno nas eleições presidenciais deste ano.

Pesquisa CNT/MDA divulgada nesta terça-feira (9) mostra que Dilma subiu 3,9 pontos percentuais desde a última pesquisa, divulgada há um mês, de 34,2% para 38,1%. Marina segue atrás da presidente, mas subiu mais, de 28,2% para 33,5% — 5,3 pontos. Já o senador Aécio Neves (PSDB-MG) caiu de 16% para 14,7%.

Dilma e Marina também cresceram na pesquisa espôntanea, na qual os pesquisadores não apresentam os nomes dos candidatos. Nesse quesito, Dilma passou de 26,4% para 30,9%, enquanto Marina pulou de 18,6% para 25,8%. Já Aécio Neves caiu mais uma vez e foi de 11,3% para 10,1%.

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Segundo turno

No segundo turno, diferente do que mostraram as últimas pesquisas Ibope e Datafolha, Marina estaria em empate técnico com Dilma. A ex-senadora aparece com 45,5% dos votos, enquanto a petista tem 42,7% — a margem de erro da pesquisa é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos. Já em um cenário de segundo turno com Aécio Neves, Dilma ganharia a disputa, com 47,5%, contra 33,7% do tucano.

Em uma simulação entre o candidato tucano e Marina Silva no segundo turno, a ex-ministra do Meio Ambiente do governo Lula venceria com 52,2%. Aécio Neves teria 26,7% dos votos.

A pesquisa também mediu o favoritismo dos candidatos. Na avaliação de 49% dos eleitores consultados, a presidente Dilma será reeleita neste ano. Outros 34,9% acreditam que Marina será a vitoriosa, enquanto 6,2% ainda confiam na eleição de Aécio Neves.

Foram feitas 2.002 entrevistas, feitas em 137 cidades de 25 unidades federativas das cinco regiões do País, entre os dias 5 e 7 de setembro. O registro do pesquisa no TSE é BR-00574/2014.

Sertânia: Prefeito diz ter identidade de autores de Fake News contra gestão

O prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, divulgou em sua página no Facebook, na tarde desta quarta-feira (13), uma nota sobre o andamento das investigações dos perfis falsos, que se alastraram no município, neste ano. Ângelo chegou a revelar os nomes dos autores das chamadas Fake News. Confira a nota na íntegra publicada pelo ex-deputado estadual: Durante […]

O prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, divulgou em sua página no Facebook, na tarde desta quarta-feira (13), uma nota sobre o andamento das investigações dos perfis falsos, que se alastraram no município, neste ano.

Ângelo chegou a revelar os nomes dos autores das chamadas Fake News. Confira a nota na íntegra publicada pelo ex-deputado estadual:

Durante este ano de 2017, Sertânia esteve tomada por um movimento que dissemina a mentira e fere a dignidade da pessoa humana. Enquanto a verdade calça os sapatos, a mentira corre o mundo, como dizia o saudoso professor Arlindo Ferreira dos Santos. 

A verdade sempre aparece e ela já começou a aparecer. Após vários meses de investigação desses crimes cibernéticos, os nomes dos envolvidos nesta facção criminosa com as ações dos fakes (perfis falsos nas redes sociais) começaram a ser divulgados.

Através de ação na Justiça e investigação policial, capitaneada pelo advogado Marcelo Cavalcante Patu, o Facebook, empresa que colaborou com a divulgação de informações, e por meio do “Direito digital”, forneceu os dados de IPs.

E ainda tirou os perfis do ar, já que feriam a integridade pessoal das vítimas. Até o momento, alguns provedores de Internet já divulgaram os dados cadastrais de vários envolvidos.

Já foram identificados, através do Poder Judiciário e autoridades policiais, alguns nomes de pessoas, entre as quais estão: 

• Francisco Alberto da Silva, morador da rua Expedito Salvador, na Mário Melo Nova;

• o servidor municipal João Batista Ferreira dos Santos, morador da Luís Salvador, na Mário Melo Nova;

• o servidor municipal Fernando Norembergue Freire, morador da rua Dr. Manoel Borba, no Centro;

• Erivânio Rogério Felipe Silva, morador da rua Afonso Bezerra, no Alto do Céu;

• Aislan Amaral, filho de César do Consórcio, morador da rua Coronel Francisco Gomes, conhecida como “Rua dos Currais”;

• Douglas Abreu, morador da rua Amaro Lafayette;

• o advogado da oposição, João Ferreira de Brito Neto, conhecido como João Neto, filho de Fernando Norembergue.

É importante esclarecer que os perfis fakes foram alimentados desses endereços. Outros provedores de Internet ainda vão divulgar novos nomes e é nosso compromisso divulgá-los para que toda a população de Sertânia tome conhecimento dos responsáveis por esses crimes cibernéticos. As medidas judiciais cíveis continuam em andamento e as criminais estão sendo tomadas.

José Flavio Chaves Barbosa Junior de Britto – Titular da ação

Ângelo Ferreira – Prefeito de Sertânia

Antônio Henrique Ferreira – Presidente da Câmara Municipal de Sertânia

Mantida condenação do ex-prefeito de Sanharó, César Freitas

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou no dia 03/09/2019 o Habeas Corpus (HC) 163.428, que pedia a nulidade do processo que condenou César Freitas por fraudes em licitação e negou o pedido da defesa. Já no dia 04/09/2019, foi a vez do Superior Tribunal de Justiça (STJ), analisar o Recurso Especial nº 1.737.258/PE, que também […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou no dia 03/09/2019 o Habeas Corpus (HC) 163.428, que pedia a nulidade do processo que condenou César Freitas por fraudes em licitação e negou o pedido da defesa.

Já no dia 04/09/2019, foi a vez do Superior Tribunal de Justiça (STJ), analisar o Recurso Especial nº 1.737.258/PE, que também pedia a nulidade do processo que condenou o ex-prefeito por fraudes em licitação. Segundo o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a decisão que condenou César Freitas será mantida.

Com os julgamentos no STF e STJ, passa a valer a decisão do Juiz da 37ª Vara Federal de Pernambuco, que condenou César Freitas por fraude em licitação.

A decisão diz que no ano de 2005 e 2006 o então prefeito de Sanharó, dispensou indevidamente por diversas vezes a realização do procedimento licitatório cabível para prestação do serviço de Transporte Escolar no Município, sendo condenado pelo art. 89, da Lei 8.666/93, a 03 (três) anos e 06 (seis) meses de detenção. Com as decisões o ex-prefeito fica inelegível para as próximas eleições, de acordo com a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 64/90).