Julgamento dos atos golpistas: STF condena dois réus a 17 anos e um a 14 anos

O deputado federal Pedro Eugênio (PT-PE) declarou hoje, durante entrevista à Rádio Acauã FM, em Exu, que a popularidade da presidenta Dilma Rousseff deverá crescer com o início do horário político na televisão.

“O povo já está dando vantagem à Dilma e vai dar mais ainda, à medida que iniciar o debate eleitoral”, comentou, após a pergunta sobre a popularidade da presidenta.

Pedro Eugênio destacou ainda, que a bancada de parlamentares do PT em Pernambuco trabalhou unida durante as negociações de dívidas dos agricultores familiares.

“Temos um compromisso profundo com o desenvolvimento do sertão e com o povo sertanejo”, destaca. A entrevista contou com as participações do candidato a senador, João Paulo, e do candidato à reeleição como deputado estadual, Manoel Santos.

Durante a análise de um dos processos relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux afirmou que não há provas de que os réus tinham um dever jurídico específico de impedir os danos provocados pela invasão às sedes dos Três Poderes em Brasília.

“No caso em questão, não há nenhuma prova de que algum dos réus tinha o dever específico de agir para impedir os danos causados pela multidão em 8 de janeiro de 2023”, disse o ministro, em voto no processo da chamada Trama Golpista.

Segundo Fux, a omissão penalmente relevante não se caracteriza apenas pela ausência de ação, mas exige a comprovação de um dever jurídico específico de evitar o resultado criminoso. “Isso deve ser um dever jurídico específico, não apenas uma obrigação moral genérica”, acrescentou.

O ministro destacou ainda que não há evidências de que os acusados tenham ordenado a destruição e posteriormente se omitido. “Pelo contrário, há evidências de que, assim que a destruição começou, um dos réus agiu para evitar que o edifício supremo fosse invadido pelos vândalos. O que eu atestei pela prova dos autos é que o réu Anderson Torres assim agiu”, afirmou.

 

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Visando facilitar a mobilidade daqueles que viajarão para curtir o feriadão deste final de semana, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) desligará, a partir das 12 horas desta quinta-feira (11), lombadas eletrônicas dos pontos mais movimentados.

Serão desativadas nas principais rodovias: na BR-232 (bairro do Curado, no Recife); na PE-035, em Itapissuma; e na PE-060, em Ipojuca. Os equipamentos de fiscalização eletrônica somente serão religados às 5 horas da próxima terça-feira (16).

A iniciativa visa dar mais fluidez ao trânsito nesses locais, que devem receber um acréscimo em torno de 40 % no fluxo de veículos em relação aos dias normais, na ida e na volta, por conta do feriado de 12 de outubro, dia de Nossa Senhora Aparecida – Padroeira do Brasil.

“Nossa prioridade é facilitar o acesso de todos aos nossos atrativos turísticos nos destinos mais procurados durante os períodos prolongados, minimizando os congestionamentos nos horários de pico nessas rodovias”, destacou o coordenador de Transporte e Trânsito do DER, Rommel Ferraz.

Estarão desligadas, das 12 horas desta quinta-feira (11) às 5h da terça-feira (16), as seguintes lombadas eletrônicas e suas respectivas localizações:

BR-232 – Recife, nos km 6,2; 6,3; 7,4; 7,8 – Jaboatão dos Guararapes, no Km 9,2;

PE-035 – Itapissuma, nos km 7,3 e 7,9;

PE-060 – Ipojuca, no  km 16,63.

Pedidos devem ser realizados pela plataforma SDS Eventos com antecedência mínima de 15 dias da realização do evento para garantir o planejamento operacional das forças de segurança

A Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS) alerta os organizadores de eventos juninos que o prazo para solicitar reforço das forças de segurança durante os festejos de São João 2026 termina no próximo dia 14 de junho. O pedido deve ser realizado exclusivamente por meio da plataforma eletrônica SDS Eventos, disponível no endereço https://eventos.sds.pe.gov.br/ e respeitar a antecedência mínima de 15 dias em relação à data de início do evento. A medida é fundamental para que as operativas da SDS realizem a análise técnica e o planejamento operacional necessários para garantir a segurança do público.

No momento da solicitação, os responsáveis devem informar dados como local, horário de funcionamento, estimativa de público, estruturas instaladas e identificação dos organizadores. Nos casos de eventos com trios elétricos, também é necessário informar o percurso previsto. De acordo com a gerente de Articulação e Segurança de Grandes Eventos da SDS, tenente-coronel Rafaela Veiga, o cumprimento dos prazos é essencial para a organização da operação. “É muito importante que os organizadores façam a solicitação dentro do prazo estabelecido e observem a antecedência mínima de 15 dias. Esse planejamento prévio permite que as forças de segurança avaliem cada evento de forma adequada e adotem as medidas necessárias para garantir a tranquilidade dos festejos e a segurança da população”, destacou.

A Operação São João 2026 será realizada entre os dias 30 de maio e 29 de junho, contando com atuação integrada das forças de segurança e monitoramento por meio dos Centros Integrados de Comando e Controle instalados no Recife, no Agreste e no Sertão. “Reforçamos que o cumprimento dos prazos é indispensável para a avaliação e definição do apoio policial aos eventos realizados em todo o Estado”, complementou a tenente-coronel Rafaela. Mais informações podem ser encontradas na Portaria Nº 2836 de 23 de abril de 2026, disponível no site da SDS/PE.

BOMBEIROS – O Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE) será responsável pelas análises técnicas e vistorias das estruturas temporárias utilizadas nos eventos, como palcos, camarotes, tablados e trios elétricos. Os pedidos de regularização e emissão do Atestado de Regularidade deverão ser realizados pelo site www.bombeiros.pe.gov.br.

As vistorias poderão ser realizadas até 24 horas antes da utilização das estruturas. Em caso de irregularidades ou descumprimento das normas de segurança contra incêndio e pânico, os espaços poderão ser interditados, com responsabilização dos proprietários e organizadores. A Portaria também determina que as estruturas temporárias estejam montadas com antecedência mínima de 48 horas para realização das inspeções técnicas.

Da Agência Brasil

O Ministério do Meio Ambiente quer aproveitar a experiência da Itaipu Binacional na Bacia Hidrográfica do Paraná 3 (BP3), área de influência do reservatório, para incentivar ações socioambientais do governo federal em outras regiões do país, entre elas o Vale do Rio São Francisco. O principal interesse é o Programa Cultivando Água Boa (CAB), considerado pelo ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, “um dos melhores programas de recuperação de nascentes do mundo”.

O acordo de cooperação técnica foi assinado nessa sexta-feira (18) , em Concórdia do Oeste, distrito rural de Toledo (Paraná), pelo ministro e pelo diretor-geral brasileiro de Itaipu, Luiz Fernando Leone Vianna. Também estavam presentes o diretor-presidente da Agência Nacional das Águas (ANA), Vicente Andreu Guillo, diretores e técnicos da usina e prefeitos da região.

“Acho que temos sim que replicar [o CAB]. Vou determinar aos técnicos do Ministério do Meio Ambiente e da Secretaria de Recursos Hídricos para que eles se aproximem mais do programa. Temos a boa vontade da diretoria de Itaipu e tenho certeza de que esse exemplo será replicado e que vamos utilizar as tecnologias que estão sendo aplicadas aqui”, afirmou o ministro.

Sarney Filho disse ainda que irá propor ao ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, que leve a metodologia do Cultivando Água Boa para outras hidrelétricas brasileiras.

Para o ministro do Meio Ambiente, o CAB ajuda a resolver um problema que não é só brasileiro. Sarney Filho informou que o aquecimento global é hoje uma realidade incontestável e citou que os últimos dez anos foram os mais secos da história, desde que começaram as medições.

Como exemplo, lenbrou da situação do São Francisco, considerado o rio da integração nacional, que hoje tem quase dez quilômetros de água salgada invadindo seu leito.

“Aquela preocupação que tínhamos algum tempo atrás, da qualidade da água, continua, mas agora acrescentamos outra preocupação: a quantidade da água. Está faltando água. O regime de chuvas está modificado. No Brasil, a gente precisa cada vez mais preservar os serviços ambientais que a natureza presta, principalmente na geração de água, tão importante para o agronegócio e para o desenvolvimento do nosso país”, acrescentou Sarney Filho.