Deputado João Paulo inicia movimento para investigar Neoenergia na Alepe

Por André Luis

Três membros da ‘Bancada da Bala’ da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), criticou a visita do ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, durante a Reunião Plenária desta quarta-feira (18).

Os deputados Joel da Harpa (PL), Pastor Júnior Tércio (PP) e Coronel Alberto Feitosa (PL) alegaram que a prioridade do ministério é cuidar dos que cometem crimes, em vez de dar atenção aos profissionais de segurança.

“Parece que o Governo Lula está mais preocupado em investir na bandidagem, nos presídios, na melhoria da condição de vida dos que estão detidos em vez de dar atenção aos profissionais de segurança. Que o ministro retorne ao Estado para visitar quarteis e delegacias”, cobrou Joel da Harpa.

“É uma situação que nos desperta muita indignação”, disse Pastor Júnior Tércio.

“O ministro deveria antes ter o cuidado de ir no Hospital da Restauração ou visitar a família de algum policial que foi vítima da criminalidade”, afirmou Coronel Alberto Feitosa.

Discurso da extrema direita

O discurso do trio de deputados não é nenhuma novidade. Parlamentares da extrema direita, defensores do “bandido bom é bandido morto” e afundados no fundamentalismo religioso costumam criticar a luta pelos direitos humanos.

Eles esquecem, por exemplo, que os presídios tem como objetivo final, a ressocialização dos indivíduos que lá estão por terem cometido crimes contra a sociedade. E que, sem um ambiente adequado, não há a mínima possibilidade de que esta ressocialização aconteça. Muito pelo contrário, os presídios brasileiros são verdadeiras faculdades do crime.

Críticas infundadas

As críticas da ‘Bancada da Bala’ a visita do ministro Silvio Almeida são infundadas. O ministro não está visitando Pernambuco para cuidar dos criminosos, mas para discutir políticas públicas de direitos humanos.

É importante lembrar que os direitos humanos são universais e se aplicam a todos, inclusive aos que cometeram crimes. A luta pelos direitos humanos é essencial para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

A importância da ressocialização

A ressocialização é um processo fundamental para a redução da criminalidade. Quando um indivíduo é ressocializado, ele é capaz de retomar sua vida em sociedade, sem cometer novos crimes.

Para que a ressocialização seja eficaz, é necessário que os presídios ofereçam condições adequadas para o desenvolvimento dos indivíduos. Isso inclui acesso à educação, saúde, trabalho e cultura.

O papel do Estado

O Estado tem o dever de garantir os direitos humanos, inclusive o direito à ressocialização. Para isso, é necessário investir na melhoria das condições dos presídios e na implementação de políticas públicas de reabilitação.

A visita do ministro Silvio Almeida a Pernambuco é um importante passo para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

O Ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi esteve nesta sexta-feira (26), em Petrolina, no Sertão de Pernambuco, onde cumpriu agenda. No encontro estavam presentes agricultores e prefeitos de municípios do Sertão e do Norte da Bahia. Durante o evento foi discutido o investimento para implantação dos flutuantes que irá captar água do volume morto da barragem de Sobradinho.

Em Petrolina, o ministro anunciou um investimento para a região. “O esforço é enorme nesse momento do Governo Federal com a atenção para  a questão hídrica. E, nesse sentido, nós estamos trazendo aqui R$ 34 milhões para que a Codevasf possa fazer as obras necessária para garantir o abastecimento de água nesses perímetros“, disse Gilberto Occhi.

O projeto da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) está orçado em R$ 39 milhões. A proposta do Governo Federal é de que o restante do recurso seja custeado pelos agricultores.

Em Pernambuco serão contemplados os perímetros irrigados Senador Nilo Coelho, Brígida, Fulgêncio, Manga de Baixo e Icó Mandantes. Também serão contempladas cidades da Bahia, Sergipe e Alagoas.

O presidente da Câmara de Vereadores de São José do Egito, Rogaciano Jorge, ao término do primeiro ano de seu mandato como Presidente do Legislativo, prestou conta de alguns atos e atividades durante o período. Rogaciano apontou em relatório ações que se destacaram nesta metade do biênio 2019-2020.

Além das Sessões Ordinárias, diversas audiências públicas foram promovidas principalmente para intermediar causas entre professores aposentados e prefeitura, além das discussões sobre os repasses dos precatórios do Fundef. A Casa ainda colocou sua estrutura à disposição do Sintesje e dos professores municipais.

Importantes sessões solenes foram realizadas em respeito ao registro da história do município, entre elas as que homenagearam o Centenário de Nascimento do Poeta Mário Leite Gomes e de forma póstuma o advogado e professor José Soares da Silva (Zé Silva).

A presidência da Casa também autorizou a compra de três computadores, 13 microfones, uma mesa de som 24 canais, um cronômetro digital para o Plenário, um bebedouro, a aquisição de uma máquina fotocopiadora (via aluguel), e o projeto de reforma do prédio da Câmara com muitas modificações na estrutura atual.

Em 2019 também foi possível a capacitação de parlamentares e servidores através de participação em congressos da União dos Vereadores de Pernambuco em Gravatá e Triunfo.

Neste período a Câmara também resolveu devolver o seu veículo à Prefeitura. Foi de entendimento que o automóvel que a Casa havia comprado há alguns anos seria mais útil ao Poder Executivo. A Casa ainda efetuou a doação de uma mesa de som usada à Paróquia de São Judas Tadeu.

O Controle Interno, um dos setores mais importantes, teve todo o suporte necessário para promover seu trabalho e atuar de forma efetiva na instituição. Site e Portal da Transparência foram alimentados com todas as informações necessárias para que o cidadão pudesse acompanhar como os repasses do duodécimo estavam sendo aplicados.

A Casa do Povo realizou o pagamento de primeira parcela do 13º salário de seus servidores no mês de julho e da segunda parcela no início de dezembro. Neste primeiro ano da atual gestão já foi autorizado à tesouraria iniciar com o pagamento de férias dos servidores de forma gradual. A Câmara ainda sediou o programa Visão Feliz, onde foram realizados gratuitamente exames de vista.

Além das sessões terem o áudio veiculado pela Rádio Gazeta, nesta gestão elas passaram a ser transmitidas em vídeo pelo Facebook.

Por determinação da presidência a Casa passa por uma grande reforma que deixará a estrutura com condições melhores de atender ao cidadão, aos servidores e aos parlamentares. Segundo o presidente Rogaciano Jorge, “foi possível fazer tanto por ter havido planejamento e trabalho de forma austera, com o compromisso de sempre atender aos anseios da população, que participa de forma ativa das atividades da Casa”.

Por Heitor Scalambrini Costa*

O aquecimento global é uma consequência direta do modo de vida que os seres humanos impuseram ao planeta. O modo de produzir e o modo/hábitos perdulários de consumo provocam, com maior intensidade e frequência, catástrofes e eventos climáticos extremos em várias partes do mundo, com ondas de calor e frio, chuvas torrenciais (desmoronamentos e inundações), secas, incêndios florestais de grande magnitude e aumento do nível do mar.

Do ponto de vista científico, não existem mais dúvidas que tais fenômenos ocorrem devido à ação humana, elevando o aumento médio da temperatura do planeta. Principalmente pelo uso de fontes energéticas fósseis (petróleo e derivados, carvão mineral e gás natural), desmatamento desenfreado e da agropecuária extensiva.

Se não evitarmos as causas do aquecimento nos próximos anos, as mudanças no clima continuarão a causar catástrofes, colocando em risco a própria sobrevivência da vida na Terra. Banir os combustíveis fósseis e conter o desmatamento são tarefas prioritárias. A natureza nunca foi inimiga, e sem ela não existirá vida em nossa Casa Comum.

No Brasil, um dos mais ricos países em abundância de fauna e flora, avançamos na geração de energia elétrica com fontes renováveis (sol, vento, biomassa), mas infelizmente ainda não adotamos as medidas necessárias para conter o desmatamento em todos os biomas. A ganância incentivada pelo capitalismo, pelos meros interesses econômicos, tem reduzido drasticamente a vegetação e as florestas.

Logo mais teremos eleições que vão escolher novos prefeitos (as) e parlamentares, para compor os legislativos municipais em mais de 5.000 municípios. É um momento propício para a reflexão acerca das questões ambientais e para debater propostas de como enfrentar os desafios da crise climática. Sem a consciência das pessoas sobre a importância da conservação e da preservação ambiental, estamos fadados à derrota.

A Constituição Cidadã de 1988 estabelece que todas as esferas do Poder Público – federal, estadual, municipal – devem promover o equilíbrio ambiental como garantia para as gerações futuras. O papel dos municípios é fundamental no desenvolvimento e implementação de políticas públicas ambientais de enfrentamento às causas e efeitos das mudanças climáticas.

Ninguém mora na União, nos Estados. As pessoas moram nos municípios. É neles, que os serviços são prestados, as crianças estudam, os adultos trabalham, os alimentos são produzidos, a vida acontece. Daí a importância de comprometer as autoridades executivas e legislativas com a defesa da Mãe Terra. Já os munícipes, precisam fazer a escolha certa dos homens e mulheres que governarão pelos próximos 4 anos.

O Nordeste semiárido, o mais populoso do mundo, com 30 milhões de moradores, é um dos locais mais vulneráveis às mudanças climáticas. Estudos, com o uso de satélites, indicam a redução drástica da vegetação no bioma Caatinga, que diminui de tamanho, ano a ano, favorecendo a redução das chuvas, com diminuição da produção de alimentos e aumento das temperaturas. Isto afeta diretamente seus habitantes.

Logo, nas eleições municipais é fundamental que o debate também seja pautado na questão ambiental, pois a realidade do dia a dia ocorre na esfera municipal. Um dos aspectos mais importantes para tornar uma cidade saudável, sustentável, e assim melhorar a qualidade de vida das pessoas, na área urbana e rural, é a participação social, que se dá também nas eleições.

A pergunta que não quer calar é “Até quando esperar para começar as mudanças tão necessárias?

Escolher prefeitos (as) vereadores (as) comprometidos em mudar a atual realidade contribuirá para melhorar a qualidade de vida nos municípios, cujo papel é fundamental no enfrentamento da crise climática e ambiental. Daí você eleitor (a):

Procure conhecer o passado e a biografia do candidato (a) e a trajetória de seu partido na defesa do meio ambiente e das causas populares.

Investigue as alianças do partido do candidato (a) e seus projetos, quais os interesses que defende e quem financia.

Confronte o discurso e a prática do candidato (a). Não vote nos negacionistas que negam a crise climática. Nem naqueles que usam as redes sociais para mentir e propagar o ódio. Não vote em mentirosos, demagogos e postulantes burgueses, ou apadrinhados por bancos e latifundiários.

Não se venda por nada. Analise a campanha do candidato, não confie em palavras vazias. Olho nos oportunistas que fazem da política trampolim para enriquecerem. Vote em candidatos a prefeito (a) e vereador (a) comprometidos com as lutas populares.

Fuja do cabresto. Não vote em quem o padre, patrão, pastor manda votar.

Não vote em quem ataca os grupos, associações, sindicatos, organizações não governamentais que defendem os pobres.

Procure conhecer as propostas. Se são factíveis, ou meras promessas. No passado fez o que pelos pobres e vulneráveis/ Como propõem estimular maior participação social no seu governo?

Discuta com seu candidato (a) algumas propostas que devem estar presentes no processo eleitoral e integrar o programa de governo, sua atuação parlamentar. Sugestão:

Promover ações de prevenção, proteção e recuperação ambiental, como a criação e incentivo a viveiros com distribuição de mudas nativas e frutíferas para a população.

Incentivar a agricultura familiar no município, com distribuição de insumos necessários no contexto de práticas agroecológicas.

Combater o desmatamento regional.

Atender às melhorias reivindicadas pelas populações rurais, incentivando a permanência no campo (iluminação, recuperação de estradas, transporte, internet, saneamento, …).

Fortalecer e potencializar os Conselhos Municipais de Defesa do Meio Ambiente.

Criar os Conselhos Municipais de Educação Ambiental, instituindo nas escolas (urbanas e rurais) temas relacionados às mudanças climáticas, à preservação e importância da natureza na vida das pessoas.

Combater as “fake news”, o negacionismo ambiental, com estratégias institucionais de checagem, além de informação direta em sites institucionais sobre a situação climática e seus impactos.

Fortalecer a governança e a gestão dos bens comuns da natureza, do financiamento, proteção e recuperação dos mananciais.

Garantir recursos no planejamento orçamentário para a gestão hídrica e do meio ambiente, com ampla participação e controle social.

Recente pesquisa, promovida pela Confederação Nacional dos Municípios, registrou que só 2 em cada 10 municípios estão preparados para enfrentar os impactos das mudanças climáticas. Esta situação impõe a intensificação de estratégias e ações urgentes para evitar que a população sofra mais.

Devemos aproveitar o processo eleitoral em curso como um momento auspicioso para a discussão, conscientização e proposição de políticas públicas sociais, rumo a conquista de municípios sustentáveis e resilientes diante do aquecimento global, maior desafio já enfrentado pela humanidade!

*Professor associado aposentado da Universidade Federal de Pernambuco. Graduado em Física, Mestrado em Ciências e Tecnologias Nucleares e Doutorado em Energética. Membro da Articulação Antinuclear Brasileira.